Serra Negra, 20 de abril de 2022.

Pelo presente, CONVOCO todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 12ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se, de forma presencial, no dia 25 de abril de 2022, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 37/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar a Junta Administrativa de Recursos e Infrações – JARI, no Município de Serra Negra e dá outras providências. (b)

II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 19/2022, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que altera o disposto no caput do artigo 6º, da Lei Municipal nº 3987/2016, que dispõe sobre a responsabilidade de empresas prestadoras de serviço público de pavimentação asfáltica nas ruas e avenidas, bem como a garantia dos serviços executados no Município de Serra Negra e dá outras providências. (a)

III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 11/2022, de autoria dos vereadores Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Ana Bárbara Regiani Magaldi e Cesar Augusto Oliveira Borboni, que dispõe, no Município de Serra Negra/SP, sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias ou permissionárias de energia elétrica, de telefone, de internet, de serviços disponibilizados a cabo e afins, de realizarem o alinhamento, os reparos, a manutenção necessária e a retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que se utilizam dos postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências. (a)

IV – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 15/2022, de autoria do vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, que institui no Município de Serra Negra/SP a Campanha Fevereiro Laranja, dedicada à elaboração de ações educativas de conscientização para o diagnóstico precoce e tratamento da Leucemia e dá outras providências. (a)

 

Vereador CESAR AUGUSTO OLIVEIRA BORBONI

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                                         12ª Sessão Ordinária

b) – Maioria Absoluta                                                 02ª Sessão Legislativa 

c) – Dois terços                                                         18ª Legislatura

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Serra Negra, 20 de abril de 2022.

Pelo presente, CONVOCO todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 14ª Sessão Extraordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se, de forma presencial, no dia 25 de abril de 2022, segunda-feira, logo após o término da 12ª Sessão Ordinária, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 37/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar a Junta Administrativa de Recursos e Infrações – JARI, no Município de Serra Negra e dá outras providências. (b)

 

Vereador CESAR AUGUSTO OLIVEIRA BORBONI

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP 

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                        14ª Sessão Extraordinária

b) – Maioria Absoluta                                02ª Sessão Legislativa

c) – Dois terços                                        18ª Legislatura