Serra Negra, 18 de março de 2022.

Pelo presente, CONVOCO todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 07ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se, de forma presencial, no dia 21 de março de 2022, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 04/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que concede reajuste salarial ao quadro de pessoal em comissão, efetivo, celetista, estatutário, pensionista e do magistério do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal, autorizando o reajuste salarial no percentual de 10,42%, retroagindo os seus efeitos a 1º de março de 2022. (b)

II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 25/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, pelo período de 12 meses, no valor de até R$ 6.600.000,00 (seis milhões e seiscentos mil reais), conforme plano de trabalho apresentado e aprovado, podendo os valores serem feitos em pagamentos fracionados durante o mês. (a)

III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 07/2022, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que institui no Município de Serra Negra/SP a Campanha Dezembro Verde – Não ao Abandono e aos Maus Tratos de Animais. (a)

Vereador CESAR AUGUSTO OLIVEIRA BORBONI

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                                          07ª Sessão Ordinária

b) – Maioria Absoluta                                                  02ª Sessão Legislativa 

c) – Dois terços                                                          18ª Legislatura

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Serra Negra, 18 de março de 2022.

Pelo presente, CONVOCO todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 11ª Sessão Extraordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se, de forma presencial, no dia 21 de março de 2022, segunda-feira, logo após o término da 07ª Sessão Ordinária, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 04/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que concede reajuste salarial ao quadro de pessoal em comissão, efetivo, celetista, estatutário, pensionista e do magistério do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal, autorizando o reajuste salarial no percentual de 10,42%, retroagindo os seus efeitos a 1º de março de 2022. (b)

II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 25/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, pelo período de 12 meses, no valor de até R$ 6.600.000,00 (seis milhões e seiscentos mil reais), conforme plano de trabalho apresentado e aprovado, podendo os valores serem feitos em pagamentos fracionados durante o mês. (a)

Vereador CESAR AUGUSTO OLIVEIRA BORBONI

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP 

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                        11ª Sessão Extraordinária

b) – Maioria Absoluta                                02ª Sessão Legislativa

c) – Dois terços                                        18ª Legislatura