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Projetos a serem votados - 14/02/2022

PROJETO DE LEI Nº 134, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
      
 (Declara como de Utilidade Pública o Instituto Nuvem) 
  
  A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SERRA NEGRA DECRETA:

Art. 1º Fica reconhecido como de Utilidade Pública, para todos os fins e efeitos de direito,  o INSTITUTO NUVEM, constituído no Município de Serra Negra/SP, inscrito no CNPJ sob nº 27.319.394/0001-00.   
 
  Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
  Sala das Sessões, 21 de dezembro de 2021.


Vereador ROBERTO SEBASTIÃO DE ALMEIDA


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PROJETO DE LEI Nº 104, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021

                 (Institui no Calendário do Município de Serra Negra/SP a semana do dia 06 de outubro, como a Semana de Conscientização e Orientação sobre a Paralisia Cerebral) 

  A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SERRA NEGRA DECRETA:

  Art. 1º Fica instituído anualmente no Município de Serra Negra/SP e incluído no Calendário Oficial de Eventos Municipais, a semana do dia 06 de outubro, como a Semana de Conscientização e Orientação sobre a Paralisia Cerebral. 

  Art. 2º Durante a semana do dia 06 de outubro serão realizadas campanhas, palestras, debates e ações correlatas com profissionais das áreas pertinentes sobre a conscientização e orientação sobre a Paralisia Cerebral. 

  Art. 3º Entra Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

      Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 13 de outubro de 2021.


Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO


Paralisia cerebral

Paralisia Cerebral (PC), a deficiência mais comum na infância, é caracterizada por alterações neurológicas permanentes que afetam o desenvolvimento motor e cognitivo, envolvendo o movimento e a postura do corpo.
Essas alterações são secundárias a uma lesão do cérebro em desenvolvimento e podem ocorrer durante a gestação, no nascimento ou no período neonatal, causando limitações nas atividades cotidianas. Apesar de ser complexa e irreversível, crianças com PC podem ter uma vida rica e produtiva, desde que recebam o tratamento clínico e cirúrgico adequados às suas necessidades.
Causas:
Uma das principais causas de PC é a hipóxia, situação em que, por algum motivo relacionado ao parto, tanto referentes à mãe quanto ao feto, ocorre falta de oxigenação no cérebro, resultando em uma lesão cerebral.
Além da falta de oxigenação, existem outras complicações, menos recorrentes, que podem provocar a PC. Entre elas estão: anormalidades da placenta ou do cordão umbilical, infecções, diabetes, hipertensão (eclampsia), desnutrição, uso de drogas e álcool durante a gestação, traumas no momento do parto, hemorragia, hipoglicemia do feto, problemas genéticos, prematuridade.
Características:
Há uma grande variação nas formas como a PC se apresenta, estando diretamente relacionadas à extensão do dano neurológico: lesões mais extensas do cérebro tendem a causar quadros mais graves. Os diferentes graus de comprometimento motor e cognitivo podem levar a um leve acometimento com pequenos déficits neurológicos até a casos graves, com grandes restrições à mobilização e dificuldade de posicionamento e comprometimento cognitivo associado. As alterações da parte motora incluem, problemas na marcha (como paralisia das pernas), hemiplegia (fraqueza em um dos lados do corpo), alterações do tônus muscular (espasticidade caracterizada por rigidez dos músculos) e distonia (contração involuntária dos membros).
Em casos graves, há necessidade do uso de cadeira de rodas. Já as alterações cognitivas incluem problemas na fala, no comportamento, na interação social e no raciocínio. Os pacientes também podem apresentar convulsões.
– 1 em cada 4 crianças com PC não consegue falar;
– 1 em cada 4 não pode andar;
– 1 em cada 2 tem deficiência intelectual;
– 1 em cada 4 tem epilepsia.
Tratamento:
A reabilitação dos pacientes tem como objetivos contemplar o ganho de novas habilidades e minimizar ou prevenir complicações como, deformidades articulares ou ósseas, convulsões, distúrbios respiratórios e digestivos.
O tratamento para essas pessoas requer a atuação de diversos profissionais de saúde: fisiatra, ortopedista, neurologista, pediatra e oftalmologista, além de outros especialistas da saúde como, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, psicólogo, educador físico e nutricionista. A equipe multidisciplinar pode melhorar muito sua qualidade de vida, sendo importante que suas capacidades de convívio social, de produção e de trabalho sejam reconhecidas, permitindo que tenham uma vida o mais próximo do normal.
IMPORTANTE: Somente médicos e cirurgiões-dentistas devidamente habilitados podem diagnosticar doenças, indicar tratamentos e receitar remédios. 

Tipos de Paralisia Cerebral 

A paralisia cerebral é uma lesão neurológica geralmente causada pela falta de oxigênio no cérebro ou isquemia cerebral que pode acontecer durante a gravidez, trabalho de parto ou até a criança completar 2 anos. A criança com paralisia cerebral possui uma forte rigidez muscular, alterações do movimento, da postura, falta de equilíbrio, falta de coordenação e movimentos involuntários, necessitando de cuidados durante toda a vida.

A paralisia cerebral comumente está associada a epilepsia, distúrbios da fala, comprometimento auditivo e visual, e retardo mental e, por isso, ela é grave. Apesar disso, existem muitas crianças que podem realizar exercícios físicos e até mesmo serem atletas paralímpicos, dependendo do tipo de paralisia cerebral que possui.


O que causa e Tipos
A paralisia cerebral pode ser causada por algumas doenças como rubéola, sífilis, toxoplasmose, mas também pode ser consequência de uma mal-formação genética, complicações na gravidez ou no parto ou de problemas que afetam o sistema nervoso central como traumatismo craniano, convulsões ou infecções como meningite, sepse, vasculite ou encefalite, por exemplo.

Existem 5 tipos de paralisia cerebral que podem ser classificadas como:
Paralisia cerebral espástica: É o tipo mais comum afetando quase 90% dos casos, sendo caracterizada por reflexos de estiramento exagerados e dificuldade em realizar movimentos devido a rigidez muscular;
Paralisia cerebral atetóide: Caracterizada por afetar o movimento e a coordenação motora;
Paralisia cerebral atáxica: Caracterizada por tremor intencional e dificuldade em caminhar;
Paralisia cerebral hipotônica: Caracterizada por articulações frouxas e músculos enfraquecidos;
Paralisia cerebral discinética: Caracterizada por movimentos involuntários.

Ao identificar que a criança possui paralisia cerebral o médico também poderá informar os pais que tipo de limitação a criança terá para evitar falsas esperanças e ajudá-los na conscientização de que a criança irá necessitar de cuidados especiais por toda a vida.

Sintomas da paralisia cerebral 

A principal característica da paralisia cerebral é a rigidez muscular que dificulta a movimentação dos braços e das pernas. Mas além disso podem estar presentes:
Epilepsia;
Convulsões;
Dificuldade respiratória;
Atraso no desenvolvimento motor;
Retardo mental;
Surdez;
Atraso na linguagem ou problemas na fala;
Dificuldade na visão, estrabismo ou perda da visão;
Distúrbios do comportamento devido a frustração da criança em relação a sua limitação de movimentos;
Alterações na coluna vertebral como cifose ou escoliose;
Deformidade nos pés.

O diagnóstico da paralisia cerebral pode ser feito pelo pediatra após realizar exames como tomografia computadorizada ou eletroencefalograma que comprovam a doença. Além disso, através da observação de determinados comportamentos da criança é possível desconfiar que ela possui paralisia cerebral, como atraso no desenvolvimento motor e a persistência de reflexos primitivos.


Tratamento para Paralisia Cerebral

O tratamento para paralisia cerebral é feito com vários profissionais da saúde, são necessários pelo menos médico, enfermeiro, fisioterapeuta, dentista, nutricionista e terapeuta ocupacional para que as limitações do indivíduo sejam diminuídas e a sua qualidade de vida possa melhorar.

A cura da paralisia cerebral não existe, mas o tratamento pode ser útil para diminuir os sintomas e as consequências da paralisia e as cirurgias ortopédicas podem controlar algumas deformidades nos braços, mãos, pernas ou pés para estabilizar as articulações e aliviar a dor, se esta estiver presente. 


Remédios para paralisia cerebral
O neuropediatra poderá receitar o uso de remédios para controlar as convulsões e a espasticidade como baclofen, diazepam, clonazepam, dantrolene, clonidina, tizanidina, clopromazina, além de botox para controlar a espasticidade. 

Fisioterapia para paralisia cerebral
A fisioterapia nas crianças com paralisia cerebral pode ajudar a preparar a criança a se preparar para se sentar, levantar, dar alguns passos ou até mesmo caminhar, conseguir pegar objetos e até mesmo se alimentar, embora sempre seja necessária a ajuda de um cuidador para realizar todas estas atividades.

A psicomotricidade é um tipo de fisioterapia muito indicada para o tratamento em caso de paralisia cerebral, onde os exercícios devem ser lúdicos e podem ser realizados no chão, num colchão firme ou em cima de uma bola grande, de preferência de frente para um espelho para que o terapeuta tenha um melhor ângulo de visão e para que este também possa ser útil para chamar a atenção da criança. 

A fisioterapia é muito útil porque ela ajuda a:
Melhorar a postura da criança, o tônus muscular e a respiração;
Controlar os reflexos, melhorar o tônus e facilitar os movimentos;
Aumentar a flexibilidade e a amplitude das articulações.

As sessões de fisioterapia devem ser preferencialmente realizadas diariamente mas se a criança for devidamente estimulada todos os dias pelos seus cuidadores, a frequência da fisioterapia poderá ser de 1 ou 2 vezes por semana.

Os exercícios de alongamento devem ser realizados de forma lenta e cuidada, todos os dias. O fortalecimento muscular nem sempre é bem-vindo porque quando há uma lesão central, este tipo de exercício pode reforçar a lesão e aumentar a espasticidade.


Causas de PC
Muitos tipos diferentes de malformações cerebrais e danos ao cérebro podem causar paralisia cerebral e, algumas vezes, ocorre o envolvimento de mais de uma causa. Os problemas que ocorrem logo antes, durante e logo após o nascimento causam 15 a 20% dos casos. Esses problemas incluem a falta de oxigênio durante o parto, infecções e lesões cerebrais. Infecções como a rubéola , toxoplasmose , infecção pelo vírus Zika ou infecção por citomegalovírus durante a gestação ocasionalmente resultam em paralisia cerebral. Algumas vezes, as malformações cerebrais que causam a paralisia cerebral resultam de anomalias genéticas.
Os bebês prematuros são particularmente vulneráveis, possivelmente em parte porque os vasos sanguíneos em certas áreas do cérebro são finos e sangram com facilidade. Concentrações elevadas de bilirrubina no sangue podem dar origem a uma forma de lesão cerebral denominada querníctero , que pode causar paralisia cerebral.
Durante os primeiros dois anos de vida, doenças graves, como a inflamação dos tecidos que revestem o cérebro (meningite ), infecção grave na corrente sanguínea (sepse ), lesões e desidratação grave podem causar lesões cerebrais e resultar em paralisia cerebral.
Depois dos dois anos de idade, a disfunção muscular resultante de danos cerebrais não é considerada paralisia cerebral.

Sintomas de PC
Os sintomas da paralisia cerebral podem variar desde ser desajeitado a espasticidade grave, que contrai os braços e as pernas da criança e exige aparelhos de mobilidade como próteses, muletas e cadeiras de roda. Uma vez que outras partes do cérebro também podem ser afetadas pelo problema que causou a paralisia cerebral, muitas crianças com paralisia cerebral têm outras deficiências, como incapacidade intelectual , problemas de comportamento, dificuldade em ver ou ouvir e transtornos convulsivos.

Existem quatro principais tipos de paralisia cerebral:
Espástica
Atetoide
Atáxica
Mista
Em todas as formas de paralisia cerebral, a fala pode ser difícil de compreender porque a criança tem dificuldade para controlar os músculos envolvidos na fala.
Paralisia cerebral espástica
No tipo espástico, que ocorre em mais de 70% das crianças com paralisia cerebral, os músculos são rígidos (espásticos) e fracos. A rigidez pode afetar várias partes do corpo:
Os dois braços e as duas pernas (quadriplegia)
As pernas mais que os braços (diplegia)
Às vezes, apenas o braço ou a perna em um dos lados (hemiplegia)
Em casos raros, apenas as pernas e a parte inferior do corpo (paraplegia)
As pernas e os braços afetados são pouco desenvolvidos, bem como são rígidos e fracos. Algumas crianças podem andar em um movimento cruzado no qual uma perna se desloca à frente da outra (marcha em tesoura) e algumas podem andar apoiadas nos dedos dos pés.
Estrabismo, vesguice ou olho preguiçoso (estrabismo ) e outros problemas da visão podem ocorrer.

As crianças com tetraplegia espástica são as mais gravemente afetadas. Elas com frequência apresentam deficiência intelectual (por vezes grave), juntamente com convulsões e dificuldades para engolir. As crianças que têm dificuldades para engolir podem se engasgar com as secreções da boca e do estômago e inalar (aspirar) essas secreções. A aspiração dá origem a inflamação nos pulmões e causa dificuldades respiratórias. A aspiração repetida pode danificar permanentemente os pulmões.
Muitas crianças com hemiplegia, diplegia ou paraplegia espástica têm inteligência normal e são menos propensas a ter convulsões.
Paralisia cerebral atetoide
Atetose são movimentos contorcidos involuntários. No tipo atetoide, que ocorre em aproximadamente 20% das crianças com paralisia cerebral, os braços, pernas e corpo movem-se espontaneamente de maneira lenta e involuntária. Os movimentos também podem ser contorcidos, abruptos e espasmódicos. Emoções fortes agravam os movimentos e o sono faz com que eles desapareçam.
As crianças, em geral, têm uma inteligência normal e raramente têm convulsões.
Dificuldades na articulação das palavras de maneira clara são comuns e frequentemente graves. Se a causa for querníctero, as crianças afetadas são frequentemente surdas e têm dificuldade em olhar para cima.
Paralisia cerebral atáxica
Ataxia é dificuldade em controlar e coordenar os movimentos corporais, principalmente ao caminhar. No tipo atáxico, que ocorre em menos de 5% das crianças com paralisia cerebral, a coordenação é ruim e os músculos são fracos. Os movimentos ficam tremidos quando as crianças tentam alcançar um objeto (um tipo de tremor). As crianças têm dificuldade quando tentam se mover rapidamente ou fazer coisas que precisam de coordenação fina. Elas cambaleiam ao caminhar, com suas pernas bem abertas.
Paralisia cerebral mista
No tipo misto, dois dos tipos acima se combinam, mais frequentemente o espástico e o atetoide. Esse tipo ocorre em muitas crianças com paralisia cerebral. Crianças com tipos mistos podem apresentar deficiência intelectual.


Diagnóstico de PC
Exame de diagnóstico por imagem do cérebro
Exames de sangue e, às vezes, exames da função nervosa e muscular
A paralisia cerebral é difícil de ser diagnosticada durante a primeira infância. Conforme o bebê amadurece, a demora em aprender a andar e a desenvolver outras habilidades motoras (desenvolvimento motor), espasticidade ou a falta de coordenação se tornam mais perceptíveis.
Se o médico suspeitar de paralisia cerebral, um exame de imagem é feito, normalmente a ressonância magnética (RM) . Ela normalmente consegue detectar anomalias que podem estar causando o sintoma.
O médico também faz perguntas sobre problemas durante a gestação ou parto e sobre como o desenvolvimento da criança está progredindo. Essas informações podem ajudar a identificar a causa.
Embora exames de laboratório não consigam identificar a paralisia cerebral, o médico pode fazer exames de sangue para identificar uma causa e para procurar por outros distúrbios.
Se a causa ainda permanecer incerta, ou se os problemas musculares parecerem estar piorando ou forem diferentes daqueles que costumam ser causados pela paralisia cerebral, os médicos podem recomendar outros exames, como estudos elétricos dos nervos (estudos de condução nervosa ) e dos músculos (eletromiografia ) e exames genéticos.

O tipo específico de paralisia cerebral com frequência não pode ser distinguido antes de a criança atingir os dois anos de idade.

Prognóstico de PC
O prognóstico depende em geral do tipo de paralisia cerebral e da sua gravidade. A maioria das crianças com paralisia cerebral sobrevive até a idade adulta. Somente as crianças mais gravemente afetadas – aquelas incapazes de qualquer tipo de cuidados pessoais ou de alimentar-se pela boca – têm uma expectativa de vida substancialmente mais curta.
Com tratamento e treinamento adequados, muitas crianças, especialmente aquelas com paraplegia ou hemiplegia espástica, podem ter uma vida normal.

Tratamento de PC
Fisioterapia, terapia ocupacional e fonoaudiologia
Aparelho ortodôntico
Toxina botulínica e outros medicamentos para reduzir a espasticidade
Às vezes, cirurgia
A paralisia cerebral não tem cura e seus problemas duram toda a vida. No entanto, muito pode ser feito para melhorar a mobilidade e a independência da criança. A meta é permitir que as crianças se tornem o mais independentes o possível.
Fisioterapia , terapia ocupacional e aparelhos ortopédicos podem melhorar o controle muscular e a marcha, principalmente quando a reabilitação é iniciada o quanto antes. A fonoaudiologia pode tornar a fala muito mais clara e ajudar também com os problemas de deglutição.

A terapia do movimento induzido pela restrição pode ajudar quando o distúrbio não afeta todos os membros. Neste tipo de terapia, o membro não afetado é restrito durante o horário em que a criança está acordada, exceto durante atividades específicas para que ela seja forçada a usar o membro afetado para executar as tarefas. Assim, novos trajetos para os impulsos nervosos podem ser formados no cérebro, permitindo que a pessoa use melhor seu membro afetado.
Os terapeutas ocupacionais podem ajudar algumas crianças a aprender maneiras de compensar seus problemas musculares e, com isso, fazer as atividades diárias (como tomar banho, comer e vestir-se) por si mesmas. Os terapeutas podem ainda ensinar às crianças a usar dispositivos que as ajudam a realizar essas atividades.
Certos medicamentos podem ajudar. Quando a toxina botulínica é injetada nos músculos, eles têm menos capacidade de movimentar as articulações de maneira desigual e têm menos propensão de ficarem permanentemente repuxados (um quadro clínico denominado contraturas). Toxina botulínica, a toxina bacteriana que causa o botulismo, funciona paralisando os músculos injetados. É o mesmo medicamento vendido como Botox® que é usado para tratar rugas. Outro medicamento pode ser injetado nos nervos que estimulam os músculos afetados. Este medicamento causa um ligeiro dano aos nervos, diminuindo a tração do músculo na articulação.

Outros medicamentos usados para diminuir a espasticidades incluem baclofeno, benzodiazepínicos (como diazepam), tizanidina e, às vezes, dantroleno, todos eles tomados por via oral. Algumas crianças com espasticidade grave se beneficiam de uma bomba implantável que proporciona uma infusão contínua de baclofeno no líquido ao redor da medula espinhal.
Cirurgias podem ser realizadas para cortar ou alongar os tendões dos músculos rígidos que limitam o movimento. Além disso, o cirurgião pode conectar os tendões a uma parte diferente da articulação para equilibrar a movimentação da articulação. Algumas vezes, cortar certas raízes nervosas oriundas da medula espinhal (rizotomia dorsal) reduz a espasticidade e pode ajudar algumas crianças, especialmente aquelas que nasceram prematuras, desde que a espasticidade afete principalmente as pernas e o desenvolvimento mental seja bom.
Muitas crianças com paralisia cerebral crescem normalmente e podem frequentar de modo regular a escola, caso não apresentem incapacidades intelectuais graves. Outras precisam de fisioterapia intensiva, ensino especial e sofrem muitas limitações nas atividades diárias, de modo que necessitam de algum tipo de cuidado e assistência durante toda a vida. Contudo, mesmo crianças gravemente afetadas podem se beneficiar de ensino e treinamento, que aumentam sua independência e autoestima e reduzem bastante o ônus para os familiares ou outros cuidadores.
Informações e aconselhamento estão disponíveis para os pais, com o intuito de ajudá-los a entender o quadro clínico e o potencial da criança e os apoiar nos problemas à medida que eles surgirem. O cuidado carinhoso dos pais, juntamente com a assistência de instituições públicas e privadas, tais como instituições de saúde, organizações de saúde, como Associação Unida de Paralisia Cerebral, e organizações de reabilitação, podem ajudar a criança a atingir seu maior potencial.