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Atas 26ª Sessão Ordinária e 30ª Sessão Extra - 20/09/2021

ATA DA VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.

Aos vinte dias do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e um, com início às 19h35min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 630, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, e secretariando os trabalhos o vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 26ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono; com as ausências dos vereadores Ana Bárbara Regiani de Oliveira e Leonel Franco Atanázio. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (08 votos), as seguintes atas: 1) ata da 25ª sessão ordinária, da 01ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 13 de setembro de 2021 e; 2) ata da 29ª sessão extraordinária, da 01ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 13 de setembro de 2021. Em continuidade, passou-se ao EXPEDIENTE e à leitura das INDICAÇÕES de nºs 880/2021 a 886/2021, 889/2021 e de 892/2021 a 900/2021. Não havendo nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de informações de nºs 619/2021 a 622/2021 e 633/2021. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS: foram lidos, discutidos, votados e aprovados, por unanimidade, os requerimentos de congratulações e aplausos de nºs 629/2021 a 632/2021, 634/2021 a 637/2021, 642/2021 e 643/2021. REQUERIMENTOS DE PESAR: foram lidos e deferidos os requerimentos de  pesar de nºs 638/2021 a 641/2021. ORADORES: usaram da palavra os vereadores Beraldo Antonio Ramalho Cattini e Cesar Augusto Oliveira Borboni. Em seguida passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 03/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui a taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos no Município de Serra Negra/SP. Em questão de ordem, o Vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini apresentou o requerimento verbal solicitando a retirada do regime de urgência na tramitação legislativa do projeto de lei complementar nº 03/2021. Posto em discussão e votação o requerimento verbal, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Em seguida, o vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini apresentou o requerimento verbal solicitando vistas ao projeto de lei complementar nº 03/2021. Posto em discussão e votação o requerimento verbal, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Para constar, devido a aprovação do pedido de vistas, foi o projeto de lei complementar nº 03/2021 também retirado da pauta da ordem do dia da 30ª sessão extraordinária a realizar-se logo após o término desta sessão ordinária. II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 85/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 835.000,00 (oitocentos e trinta e cinco mil reais), que será destinado à Secretaria de Saúde, para construção de uma Unidade de Saúde na Região Central do Município. As despesas serão suportadas por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pela transferência de recursos do Governo Estadual - Demanda 018817, a pedido do Deputado Estadual Edmir José Abi Chedid. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 87/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), que será destinado à Secretaria de Saúde para Incremento da Atenção Básica. As despesas serão suportadas por conta do excesso de arrecadação verificado no exercício, motivado pelo repasse do Governo Federal, através de Emenda Parlamentar – Relator Geral, a pedido dos Deputados Federais David Bezerra Ribeiro Soares e Marcos Antônio Pereira. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). IV – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 89/2021, de autoria do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, que dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da Legislação Federal vigente – 5 G. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação; b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo; c) de Saúde e Política Social e; d) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usou da palavra o vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas explicações pessoais e nada mais a ser tratado na presente sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária que será realizada logo após o término desta sessão ordinária, declarando-a encerrada às 21h00min. Para constar eu, (a) vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.


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ATA DA TRIGÉSIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.

Aos vinte dias do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte um, com início às 21h01min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 630, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, e secretariando os trabalhos o vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 30ª Sessão Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono; com as ausências dos vereadores Ana Bárbara Regiani de Oliveira e Leonel Franco Atanázio. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foram deliberados os seguintes projetos: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 85/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 835.000,00 (oitocentos e trinta e cinco mil reais), que será destinado à Secretaria de Saúde, para construção de uma Unidade de Saúde na Região Central do Município. As despesas serão suportadas por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pela transferência de recursos do Governo Estadual - Demanda 018817, a pedido do Deputado Estadual Edmir José Abi Chedid. Em se tratando de segunda votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 87/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), que será destinado à Secretaria de Saúde para Incremento da Atenção Básica. As despesas serão suportadas por conta do excesso de arrecadação verificado no exercício, motivado pelo repasse do Governo Federal, através de Emenda Parlamentar – Relator Geral, a pedido dos Deputados Federais David Bezerra Ribeiro Soares e Marcos Antônio Pereira. Em se tratando de segunda votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 89/2021, de autoria do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, que dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da Legislação Federal vigente – 5 G. Em se tratando de segunda votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 27 de setembro de 2021, segunda-feira, às 19h30min, declarando encerrada a presente sessão extraordinária às 21h12min. Para constar eu, (a) vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.