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Ata da Audiência Pública - 26 08 2021 - 26/08/2021

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 26 DE AGOSTO DE 2021, PARA ANÁLISE, AVALIAÇÃO E DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 077/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE PRETENDE ALTERAR O DISPOSTO NOS ARTIGOS 18 E 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 4419/2021 – QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LDO/2022.

Às 18h00min do dia 26 de agosto de 2021, quinta-feira, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, localizado na Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 630, Centro de Convenções Circuito das Águas, Serra Negra/SP, reuniram-se em Audiência Pública os seguintes vereadores: Cesar Augusto Oliveira Borboni, Ana Bárbara Regiani de Oliveira, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Beraldo Antonio Ramalho Cattini e Roberto Sebastião de Almeida, sob a presidência do primeiro, além dos vereadores Benedita Viviani Anibal Carraro e Renato Pinto Giachetto, que participaram virtualmente desta Audiência Pública, para análise, avaliação e discussão do projeto de lei nº 077/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que pretende alterar o disposto nos artigos 18 e 19 da Lei Municipal nº 4419, de 29 de junho de 2021, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município de Serra Negra, para o exercício de 2022 e dá outras providências – LDO/2022. Presente também nesta Audiência Pública o contador da Prefeitura Municipal de Serra Negra, senhor Cássio Mendes Manzano. Os presentes nesta audiência pública registraram suas presenças em lista própria, que segue em anexo. Iniciados os trabalhos, primeiramente foi proferida a leitura da justificativa apresentada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, constante da mensagem nº 73/2021, que apresentou o projeto de lei nº 77/2021 a esta Casa de Leis. Em seguida, foi convidado o senhor Cássio Mendes Manzano - Contador da Prefeitura Municipal de Serra Negra, para que compusessem a Mesa Diretora e realizasse as explanações, bem como os esclarecimentos gerais sobre as disposições legais objeto do projeto de lei nº 77/2021, o que foi, de forma abrangente, bem apresentado, explanado e esclarecido nesta audiência pública. Em seguida, foram sanadas as dúvidas apresentadas pelos vereadores presentes e dos munícipes que participaram virtualmente desta audiência pública. Para constar, esta audiência pública foi transmitida ao vivo através do site oficial da Câmara Municipal de Serra Negra e do canal youtube, permanecendo aberto espaço (chat) para a apresentação de perguntas, questionamentos e comentários pela população (pela população) em geral, deixando registrado que houve a participação on-line e simultânea de até 03 (três) telespectadores, Após serem apresentados todos os comentários, debates e sanadas as indagações e esclarecimentos necessários, a presente Audiência Pública foi considerada como devidamente realizada, vez que cumprido o seu objetivo principal. Em seguida, foi  determinada a confecção de ata resumida desta Audiência Pública, sendo a mesma anexada aos autos do processo n.º 096/2021, da Câmara Municipal de Serra Negra. Nada mais havendo a ser tratado, agradeceu-se pela presença, bem como a colaboração de todos indistintamente, declarando encerrada a presente Audiência Pública. Para constar eu, vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini – Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra, mandei lavrar esta ata, que após lida, conferida e achada conforme, vai devidamente assinada, ficando facultada a assinatura por todos os edis que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP. Para constar, a íntegra desta audiência pública se encontra registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. Nada mais. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra/SP