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Projeto a ser votado - 12/07/2021

PROJETO DE LEI NO 66 DE 01 DE JULHO DE 2021

(Dá denominação a Próprio Municipal)

O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1o Passa a denominar-se Palácio das Águas Prefeito Antônio Luigi Ítalo Franchi (Bimbo) o prédio localizado à Praça John F. Kennedy, s/no, neste Município.
Art. 2o Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à confecção da placa indicativa respectiva da referida denominação.

Art. 3o As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5o Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal no 2.600 de 17 de maio de 2001.

Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 01 de julho de 2021


ELMIR KALIL ABI CHEDID
- Prefeito Municipal -


Serra Negra, 01 de julho de 2021

MENSAGEM no 063/2021

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a essa Egrégia Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que dá denominação a próprio municipal.
Trata-se do prédio onde está instalada a Prefeitura Municipal, que pretende-se denominar Palácio das Águas Prefeito Antônio Luigi Ítalo Franchi (Bimbo).
O Sr. Antônio Luigi Ítalo Franchi exerceu o cargo de vereador por quatro legislaturas, de 1973 a 1976, 1977 a 1979, 1989 a 1992 e 1993 a 1996.
Foi Prefeito Municipal de Serra Negra de 1979 a 1983, 2009 a 2012 e 2013 a 2016, e Vice-Prefeito de 1997 a 2000 e de 1o de janeiro a 1o de julho de 2021.
Na infância e adolescência morou no Bairro da Serra e cresceu auxiliando o pai em seu armazém conhecido como Vendão, e na propriedade rural da família. 
Estudou Direito em Pouso Alegre e se tornou advogado. Porém pouco teve possibilidades de atuar na área devido aos afazeres na propriedade da família. 
A atuação de Bimbo na política ficou marcada por auxiliar o próximo e melhorar a infraestrutura. Fez questão de sempre ser zeloso com o município, promovendo melhorias de infraestrutura nas estradas rurais, com alargamento e nivelamento de leitos carroçáveis, pavimentações, cascalhamentos e construções de pontes e reformas em tubulações e galerias de águas pluviais.
A educação também foi uma preocupação do Prefeito Bimbo, que no seu primeiro mandato construiu cinco escolas. Na passagem mais recente, outras duas foram construídas. No entanto, todos os prédios escolares foram reformados nas suas três gestões.
Bimbo foi responsável pela implementação de cinco refeições diárias por crianças nas escolas e revolucionou o método de ensino, com implantação de laboratórios de informática em todas as escolas e sistema apostilado em toda a rede.
Com esses avanços proporcionados pela gestão de Bimbo na Educação, Serra Negra foi de 12% para 92% no índice de alfabetização entre os alunos que saem da rede pública municipal e foi apontada em janeiro de 2018 como a 5ª melhor Educação do estado de São Paulo e 18ª do País pelo Índice de Oportunidades da Educação Brasileira (IOEB).
A dedicação à cidade não se confirma somente com obras e serviços estruturais, mas também no lado humano, imaterial, com a implantação de projetos sociais muito importantes, com apoio da esposa, em suas gestões, como o Projeto Casa Dia, referência no estado de São Paulo, realizado em parceria com as Irmãs Franciscanas Filhas da Divina Providência, com o objetivo de atender idosos acima de 60 anos que estejam sozinhos em casa configurando risco social, promovendo o acesso a diversas atividades, além acompanhamento Psicológico e consequentemente gera a melhora na qualidade de vida dos mesmos, reduzindo também a inserção dos idosos em Instituições de Longa Permanência.
Bimbo também colocou em prática no município o Projeto Amor Perfeito, numa parceria da Secretaria Municipal de Saúde com o Fundo Social de Solidariedade, com o objetivo de realizar um trabalho preventivo com as gestantes, para atingir a redução da mortalidade infantil, que vem apresentando resultado, já que em 2017 não foi registrado sequer um caso de mortalidade infantil no município.
No Turismo, promoveu uma série de eventos, possibilitando movimentação na economia da cidade e geração de empregos.
Assim, suas ações acima descritas e outras que aqui não estão narradas, contribuíram para o desenvolvimento de nossa Estância, e o Sr. Antônio Luigi Ítalo Franchi deve ser reconhecido e é digno dessa singela homenagem.
Finalmente, invoco a URGÊNCIA prevista no caput do artigo 73 da Lei Orgânica do Município, para apreciação e deliberação do presente.
Na oportunidade, renovo meus protestos de elevada estima.

Atenciosamente,


ELMIR KALIL ABI CHEDID
- Prefeito Municipal –