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Atas da 17ª S Ordinária e 22ª S Extra CMSN - 21/06/2021

ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.

Aos vinte e um dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e um, com início às 19h39min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP realizou, de forma VIRTUAL, em conformidade com a Resolução nº 415/2021 da Câmara Municipal de Serra Negra, sob a Presidência do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni e secretariando os trabalhos o vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 17ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença virtual dos vereadores Ana Bárbara Regiani de Oliveira,   Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida, foi lida, discutida, votada e aprovada, por unanimidade (10 votos), a ata da 16ª sessão ordinária, da 01ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 14 de junho de 2021. Em continuidade, passou-se à leitura do EXPEDIENTE e, após, o Exmo. Sr. Presidente determinou o  encaminhamento das INDICAÇÕES de nºs 658/2021 a 677/2021 e de 681/2021 a 683/2021 aos setores competentes. Após, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: foram aprovados os requerimentos de informações nºs 292/2021 a 297/2021, 299/2021 e 300/2021. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS: foi aprovado, por unanimidade, o requerimento de congratulações e aplausos nº 298/2021. ORADORES: usou da palavra o vereador Roberto Sebastião de Almeida. Em seguida passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada virtual dos vereadores, verificou-se a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani de Oliveira, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 55/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), que será destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para a construção de um Centro de Fisioterapia. As despesas decorrentes com o presente crédito adicional serão suportadas por conta do superávit financeiro verificado no exercício anterior. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres das seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 54/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder cesta básica de alimentos ou vale alimentação aos servidores da Prefeitura Municipal da Estância de Serra Negra e dá outras providências. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 56/2021, de autoria dos vereadores Cesar Augusto Oliveira Borboni, Renato Pinto Giachetto e Roberto Sebastião de Almeida, que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população no Município de Serra Negra/SP. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres das seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo e, c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). IV – Discussão e votação única da Moção nº 17/2021, de autoria dos vereadores Benedita Viviani Anibal Carraro e Roberto Sebastião de Almeida, propondo MOÇÃO DE APELO, na forma dos artigos 138 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, a ser respeitosamente encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Serra Negra/SP, Doutor Elmir Kalil Abi Chedid, para que, com a maior brevidade possível, determine aos setores competentes a adoção dos procedimentos administrativos e legais necessários para serem aceitas as DECLARAÇÕES DE COMPARECIMENTO fornecidas pelos Hospitais e Unidades de Saúde aos funcionários públicos municipais que estejam realizando tratamentos de saúde fora do Município de Serra Negra (localidades discriminadas abaixo), se utilizando do transporte gratuito disponibilizado pela própria Prefeitura Municipal de Serra Negra, para comprovarem a realização de consultas e procedimentos médicos e de saúde, justificando e abonando a ausência no serviço, para que não sejam descontadas essas ausências e faltas nos salários desses servidores. Primeiramente foi proferida a leitura da Moção de Apelo nº 17/2021. Posta em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade (10 votos). Nada mais havendo a ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Leonel Franco Atanázio, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Roberto Sebastião de Almeida e Cesar Augusto Oliveira Borboni. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária que será realizada logo após o término da presente sessão ordinária, declarando-a encerrada às 21h30min. Para constar eu, (a) vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.

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ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.

Aos vinte e um dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e um, com início às 21h31min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP realizou, de forma VIRTUAL, em conformidade com a Resolução nº 415/2021 da Câmara Municipal de Serra Negra, sob a Presidência do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni e secretariando os trabalhos o vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 22ª Sessão Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença virtual dos vereadores Ana Bárbara Regiani de Oliveira, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foram deliberados os seguintes projetos: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 55/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), que será destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para a construção de um Centro de Fisioterapia. As despesas decorrentes com o presente crédito adicional serão suportadas por conta do superávit financeiro verificado no exercício anterior. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 56/2021, de autoria dos vereadores Cesar Augusto Oliveira Borboni, Renato Pinto Giachetto e Roberto Sebastião de Almeida, que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população no Município de Serra Negra/SP. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Nada mais havendo a ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Leonel Franco Atanázio, Ana Bárbara Regiani de Oliveira e Cesar Augusto Oliveira Borboni. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 28 de junho de 2021, segunda-feira, às 19h30min, declarando encerrada a presente sessão extraordinária às 21h47min. Para constar eu, (a) vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.