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Ata 16ª Sessão Ordinária CMSN - 14/06/2021

ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.

Aos quatorze dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e um, com início às 19h35min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP realizou, de forma VIRTUAL, em conformidade com a Resolução nº 415/2021 da Câmara Municipal de Serra Negra, sob a Presidência do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni e secretariando os trabalhos o vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 16ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença virtual dos vereadores Ana Bárbara Regiani de Oliveira, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida, foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (10 votos), as seguintes atas: 1) ata da 15ª sessão ordinária, da 01ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 07 de junho de 2021 e, 2) ata da 21ª sessão extraordinária, da 01ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 07 de junho de 2021. Em continuidade, passou-se à leitura do EXPEDIENTE e, após, o Exmo. Sr. Presidente determinou o  encaminhamento das INDICAÇÕES de nºs 626/2021 e de 632/2021 a 657/2021 aos setores competentes. Após, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de informações de nºs 283/2021 a 286/2021, 288/2021,  290/2021 e 291/2021. O requerimento de informações nº 264/2021 foi aprovado por maioria de votos (07x02, com 01 abstenção). Votação nominal do requerimento de informações nº 264/2021: vereadores que aprovaram o requerimento nº 264/2021: Ana Bárbara Regiani de Oliveira, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida e Rosimar Gonçalves da Silva. Vereadores que rejeitaram o requerimento nº 264/2021: Beraldo Antonio Ramalho Cattini e Wagner da Silva Del Buono. Vereador que se absteve em proferir seu voto com relação ao requerimento nº 264/2021: Eduardo Aparecido Barbosa. Para constar, o requerimento de informações de nº 287/2021 foi retirado por seu autor. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS: foi lido, discutido, votado e aprovado, por unanimidade, o requerimento de congratulações e aplausos de nº 289/2021. ORADORES: usaram da palavra os vereadores Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Wagner da Silva Del Buono, Benedita Viviani Anibal Carraro, Eduardo Aparecido Barbosa, Renato Pinto Giachetto e Roberto Sebastião de Almeida. Em seguida passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada virtual dos vereadores, verificou-se a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani de Oliveira, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I –  1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 53/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal 4.376/2021, autorizando o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo e/ou transporte aos estudantes. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres das seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo e, c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II –  1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 54/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder cesta básica de alimentos ou vale alimentação aos servidores da Prefeitura Municipal da Estância de Serra Negra e dá outras providências. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres das seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Em seguida, foi proferida a leitura da Emenda nº 07/2021, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida. Posta em discussão e votação, a Emenda nº 07/2021, foi aprovada por unanimidade (10 votos). III – Discussão e votação única da Moção nº 15/2021, de autoria dos vereadores Roberto Sebastião de Almeida e Benedita Viviani Anibal Carraro, propondo, na forma dos artigos 138 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, a ser respeitosamente encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Serra Negra/SP, Doutor Elmir Kalil Abi Chedid, apelando para que a Prefeitura Municipal de Serra Negra conceda mensalmente, também aos servidores aposentados e pensionistas do SERPREV - Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra, uma cesta de alimentos ou vale alimentação, vez que o SERPREV atualmente não possui condições financeiras para estender este benefício aos servidores aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal de Serra Negra, ressaltando que este benefício era concedido anos atrás, sendo cortado, de modo que a cesta de alimentos ou o vale alimentação também é um direito, além de ser imprescindível aos servidores públicos municipais aposentados e pensionistas. Primeiramente foi proferida a leitura da Moção nº 15/2021. Posta em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade (10 votos). IV – Discussão e votação única da Moção nº 16/2021, de autoria dos vereadores Roberto Sebastião de Almeida e Cesar Augusto Oliveira Borboni, propondo, MOÇÃO DE APELO, na forma dos artigos 138 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, a ser respeitosamente encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Serra Negra/SP, Doutor Elmir Kalil Abi Chedid, apelando para que analise, em caráter de urgência, as possibilidades de liberar o funcionamento das academias, clubes, estúdios e estabelecimentos afins no Município de Serra Negra durante o período de adoção de medidas para o enfrentamento da pandemia causada pelo Novo Coronavírus, vez que estes estabelecimentos respeitam todos os protocolos sanitários e horários previamente marcados pelos usuários, considerando também que todos os professores já foram vacinados, havendo, portanto, condições das academias reabrirem para funcionamento de forma segura. Primeiramente foi proferida a leitura da Moção nº 16/2021. Posta em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade (10 votos). Nada mais havendo a ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Beraldo Antonio Ramalho Cattini e Leonel Franco Atanázio. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 21 de junho de 2021, declarando encerrada a presente sessão ordinária às 23h05min. Para constar eu, (a) vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.