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Atas da 14ª S Ordinária e 20ª S Extra CMSN - 31/05/2021

ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.

Aos trinta e um dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e um, com início às 20h00min; justificando o atraso no início da sessão devido à realização de importante e inadiável reunião entre o Exmo. Sr. Prefeito Municipal e os Exmos. Vereadores(as); a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP realizou, de forma VIRTUAL, em conformidade com a Resolução nº 415/2021 da Câmara Municipal de Serra Negra, sob a Presidência do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni e secretariando os trabalhos o vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 14ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença virtual dos vereadores Ana Bárbara Regiani de Oliveira, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida, foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (10 votos), as seguintes atas: 1) ata da 13ª sessão ordinária, da 01ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 24 de maio de 2021 e, 2) ata da 19ª sessão extraordinária, da 01ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 24 de maio de 2021. Em continuidade, passou-se à leitura do EXPEDIENTE e, após, o Exmo. Sr. Presidente determinou o  encaminhamento das INDICAÇÕES de nºs 580/2021 a 609/2021 e de 611/2021 a 614/2021 aos setores competentes. Após, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de informações de nºs 259/2021 a 263/2021 e 265/2021. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS: foram lidos, discutidos, votados e aprovados, por unanimidade, os requerimentos de congratulações e aplausos de nºs 266/2021 a 277/2021. ORADORES: usou da palavra o vereador Rosimar Gonçalves da Silva. Em seguida passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada virtual dos vereadores, verificou-se a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani de Oliveira, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I –  2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 47/2021, de autoria do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, que declara como de Utilidade Pública a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Serra Negra. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II –  1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 49/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera o artigo 2º, da Lei Municipal nº 4387, de 30 de março de 2021, que autoriza a abertura de crédito adicional especial destinado à Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 391.678,15 (trezentos e noventa e um mil, seiscentos e setenta e oito reais e quinze centavos), para que conste corretamente que as despesas para a execução da Lei sejam suportadas por conta do superávit financeiro verificado do exercício anterior, pelo excesso de arrecadação verificado no exercício e pela anulação parcial da ficha 209. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres das seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). III – Discussão e votação única da Moção nº 13/2021, de autoria da vereadora Ana Bárbara Regiani de Oliveira, propondo MOÇÃO DE APOIO, na forma dos artigos 138 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, a ser respeitosamente encaminhada ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Carlos Pignatari, para que inclua, o mais brevemente possível, o projeto de lei nº 222/2021 na pauta de votação, rogando a sua aprovação, considerando a importância e a relevância das disposições do referido projeto de lei, de coautoria  dos Deputados Edmir Chedid, Rogério Nogueira e Bruno Ganem, que pretende proibir a realização de tatuagens e a implantação de piercings em animais no âmbito do Estado de São Paulo, prevendo, dentre outras penalidades, a aplicação de multa de 14.5 mil aos infratores. Primeiramente foi proferida a leitura da Moção nº 13/2021. Posta em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade (10 votos). Nada mais havendo a ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária que será realizada logo após o término da presente sessão, declarando-a encerrada às 21h37min. Para constar eu, (a) vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.

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ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.

Aos trinta e um dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e um, com início às 21h38min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP realizou, de forma VIRTUAL, em conformidade com a Resolução nº 415/2021 da Câmara Municipal de Serra Negra, sob a Presidência do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni e secretariando os trabalhos o vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 20ª Sessão Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença virtual dos vereadores Ana Bárbara Regiani de Oliveira, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foi deliberado o seguinte projeto: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 49/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera o artigo 2º, da Lei Municipal nº 4387, de 30 de março de 2021, que autoriza a abertura de crédito adicional especial destinado à Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 391.678,15 (trezentos e noventa e um mil, seiscentos e setenta e oito reais e quinze centavos), para que conste corretamente que as despesas para a execução da Lei sejam suportadas por conta do superávit financeiro verificado do exercício anterior, pelo excesso de arrecadação verificado no exercício e pela anulação parcial da ficha 209. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Nada mais havendo a ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Roberto Sebastião de Almeida e Cesar Augusto Oliveira Borboni. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 07 de junho de 2021, segunda-feira, às 19h30min, declarando encerrada a presente sessão extraordinária às 21h49min. Para constar eu, (a) vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.