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Ata da 12ª Sessão Ordinária VIRTUAL - 17/05/2021

ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.

Aos dezessete dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e um, com início às 19h30min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP realizou, de forma VIRTUAL, em conformidade com a Resolução nº 415/2021 da Câmara Municipal de Serra Negra, sob a Presidência do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni e secretariando os trabalhos o vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 12ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença virtual dos vereadores Ana Bárbara Regiani de Oliveira, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida, foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (10 votos), as seguintes atas: 1) ata da 11ª sessão ordinária, da 01ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 10 de maio de 2021 e, 2) ata da 18ª sessão extraordinária, da 01ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 10 de maio de 2021. Em continuidade, passou-se à leitura do EXPEDIENTE e, após, o Exmo. Sr. Presidente determinou o  encaminhamento das INDICAÇÕES de nºs 527/2021 a 535/2021 e de 537/2021 a 552/2021 aos setores competentes. Após, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de informações de nºs 239/2021 a 242/2021, 245/2021 e 246/2021. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS: foram lidos, discutidos, votados e aprovados, por unanimidade, os requerimentos de congratulações e aplausos de nºs 243/2021, 244/2021 e de 247/2021 a 249/2021. ORADORES: usaram da palavra os vereadores Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Rosimar Gonçalves da Silva, Roberto Sebastião de Almeida, Ana Bárbara Regiani de Oliveira e Cesar Augusto Oliveira Borboni. Em seguida passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada virtual dos vereadores, verificou-se a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani de Oliveira, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I –  2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 15/2021, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que institui no Calendário do Município de Serra Negra/SP a Semana do dia 12 de outubro como a Semana de Conscientização e Enfrentamento à Artrite Reumatoide. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II – Discussão e votação única da Moção nº 12/2021, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, propondo Moção de Apoio, na forma dos artigos 138 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, a ser respeitosamente encaminhada ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Deputado Carlos Pignatari, para que atenda ao pedido da Diretoria Regional da APAMPESP – Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo, para que seja colocado em pauta para deliberação, o mais rápido possível, o Projeto de Lei nº 22/2020, que trata da anulação do Decreto nº 65.021/2020 que instituiu o desconto previdenciário escalonado nos proventos dos servidores públicos estaduais. Primeiramente foi proferida a leitura da Moção de Apoio nº 12/2021. Posta em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade (10 votos).  Nada mais havendo a ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usou da palavra o vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 24 de maio de 2021, segunda-feira, às 19h30min, declarando encerrada a presente sessão às 21h03min. Para constar eu, (a) vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.