PROJETO DE LEI Nº 015, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021.

(Institui no Calendário do Município de Serra Negra/SP a Semana do dia 12 de outubro como a Semana de Conscientização e Enfrentamento à Artrite Reumatoide) 

  A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SERRA NEGRA DECRETA:

  Art. 1º Fica instituído anualmente no Município de Serra Negra/SP e incluído no Calendário Oficial de Eventos Municipais a Semana do dia 12 de outubro como a Semana de Conscientização e Enfrentamento à Artrite Reumatoide. 

  Art. 2º Anualmente, durante a semana do dia 12 de outubro, serão realizadas campanhas, palestras, debates e ações correlatas com profissionais da área sobre a conscientização, orientação e o tratamento da Artrite Reumatoide. 

  Art. 3º Entra Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

        Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 16 de fevereiro de 2021.

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO