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Atas da 11ª S Ordinária e 18ª S Extra - Virtuais - 10/05/2021

ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.

Aos dez dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e um, com início às 19h38min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP realizou, de forma VIRTUAL, em conformidade com a Resolução nº 415/2021 da Câmara Municipal de Serra Negra, sob a Presidência do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni e secretariando os trabalhos o vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 11ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença virtual dos vereadores Ana Bárbara Regiani de Oliveira, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida, foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (10 votos), as seguintes atas: 1) ata da 10ª sessão ordinária, da 01ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 03 de maio de 2021 e, 2) ata da 17ª sessão extraordinária, da 01ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 03 de maio de 2021. Em continuidade, passou-se à leitura do EXPEDIENTE e, após, o Exmo. Sr. Presidente determinou o  encaminhamento das INDICAÇÕES de nºs 488/2021 a 490/2021, de 493/2021 a 508/2021 e de 510/2021 a 526/2021 aos setores competentes. Após, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de informações de nºs 227/2021 a 231/2021. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS: foram lidos, discutidos, votados e aprovados, por unanimidade, os requerimentos de congratulações e aplausos de nºs 233/2021 a 238/2021. ORADORES: usaram da palavra os vereadores Roberto Sebastião de Almeida, Eduardo Aparecido Barbosa e Rosimar Gonçalves da Silva. Em seguida passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada virtual dos vereadores, verificou-se a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani de Oliveira, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I –  1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 46/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 294.200,00 (duzentos e noventa e quatro mil e duzentos reais), que será destinado a atender despesas com a execução das obras de infraestrutura e pavimentação asfáltica de ruas do Loteamento Nova Serra Negra. O presente crédito correrá por conta do excesso de arrecadação, a ser verificado no exercício, provocado pela operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal / Programa de Infraestrutura de Transporte e de Mobilidade Urbana – Pró Transporte (Avançar Cidades – Grupo 1) e pela anulação parcial da ficha 145. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II –  1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 15/2021, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que institui no Calendário do Município de Serra Negra/SP a Semana do dia 12 de outubro como a Semana de Conscientização e Enfrentamento à Artrite Reumatoide. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Saúde e Política Social, c) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo e, d) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). III – Discussão e votação única da Moção nº 06/2021, de autoria dos vereadores Roberto Sebastião de Almeida, Benedita Viviani Anibal Carraro e Rosimar Gonçalves da Silva, propondo, na forma do artigo 138 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra - Estado de São Paulo, após ouvido o Soberano Plenário, seja aprovada a presente Moção de Apelo a ser respeitosamente encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Sr. ELMIR KALIL ABI CHEDID, para que em caráter de URGÊNCIA apresente a essa CASA DE LEIS um Projeto de autoria do Poder Executivo Municipal instituindo o benefício eventual emergencial, o qual sugerimos o nome de AUXÍLIO SERRANEGRENSE, com as devidas regulamentações para que possa ser viabilizado em nosso município. Primeiramente foi proferida a leitura da Moção de Apelo nº 06/2021. Posta em discussão e votação, foi rejeitada por maioria de votos (04x06). Em questão de ordem, foi solicitada a votação nominal, que ficou assim consignada: vereadores que aprovaram a Moção de Apelo nº 06/2021: Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Roberto Sebastião de Almeida e Rosimar Gonçalves da Silva. Vereadores que rejeitaram a Moção de Apelo nº 06/2021: Ana Bárbara Regiani de Oliveira, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto e Wagner da Silva Del Buono. IV – Discussão e votação única da Moção nº 07/2021, de autoria dos vereadores Roberto Sebastião de Almeida e Benedita Viviani Anibal Carraro, propondo, na forma do artigo 138 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra - Estado de São Paulo, após ouvido o Soberano Plenário, seja aprovada a presente Moção de Apelo a ser respeitosamente encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Sr. ELMIR KALIL ABI CHEDID, para que em caráter de URGÊNCIA apresente a essa CASA DE LEIS um Projeto de autoria do Poder Executivo Municipal instituindo o FUNDO MUNICIPAL DO COMÉRCIO, com remanejamento de 10% (Dez por cento) dos recursos oriundos do SUPERAVIT FINANCEIRO do exercício de 2.020, com o objetivo de minimizar os impactos causados pela pandemia (COVID-19), a qual vem assolando o mundo, nosso país e pontualmente o nosso município. Primeiramente foi proferida a leitura da Moção de Apelo nº 07/2021. Posta em discussão e votação, foi rejeitada por maioria de votos (04x06). Em questão de ordem, foi solicitada a votação nominal, que ficou assim consignada: vereadores que aprovaram a Moção de Apelo nº 07/2021: Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Roberto Sebastião de Almeida e Rosimar Gonçalves da Silva. Vereadores que rejeitaram a Moção de Apelo nº 07/2021: Ana Bárbara Regiani de Oliveira, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto e Wagner da Silva Del Buono. Nada mais havendo a ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Leonel Franco Atanázio e Beraldo Antonio Ramalho Cattini. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária que será realizada logo após o término desta sessão ordinária, declarando-a encerrada às 22h30min. Para constar eu, (a) vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.


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ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.

Aos dez dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e um, com início às 22h31min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP realizou, de forma VIRTUAL, em conformidade com a Resolução nº 415/2021 da Câmara Municipal de Serra Negra, sob a Presidência do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni e secretariando os trabalhos o vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 18ª Sessão Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença virtual dos vereadores Ana Bárbara Regiani de Oliveira, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foi deliberado o seguinte projeto: I –  2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 46/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 294.200,00 (duzentos e noventa e quatro mil e duzentos reais), que será destinado a atender despesas com a execução das obras de infraestrutura e pavimentação asfáltica de ruas do Loteamento Nova Serra Negra. O presente crédito correrá por conta do excesso de arrecadação, a ser verificado no exercício, provocado pela operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal / Programa de Infraestrutura de Transporte e de Mobilidade Urbana – Pró Transporte (Avançar Cidades – Grupo 1) e pela anulação parcial da ficha 145. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 17 de maio de 2021, segunda-feira, às 19h30min, declarando encerrada a presente sessão extraordinária às 22h43min. Para constar eu, (a) vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.