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Ordens do dia - 09ª Sessão Ordinária e 14ª Sessão Extraordinária - 26/04/2021

Serra Negra, 23 de abril de 2021.

Pelo presente, em conformidade com a Resolução nº 415/2021, da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, CONVOCO todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 09ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se de forma VIRTUAL no dia 26 de abril de 2021, segunda-feira, às 19:30 horas, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I –  1ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 01/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que revoga a Lei Complementar Municipal nº 165, de 03 de abril de 2018, que assegura à Guarda Civil Municipal de Serra Negra a utilização da denominação de Polícia Municipal de Serra Negra e dá outras providências. (b)

II –  1ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 02/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 142, da Lei Complementar Municipal nº 15/1997 – Código Tributário Municipal, alterado pela Lei Complementar Municipal nº 110/2019, dispondo sobre o parcelamento de débitos com o Município, visando contribuir na redução do impacto social e econômico, em virtude das restrições adotadas para o enfrentamento da pandemia causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19). (b)


Vereador CESAR AUGUSTO OLIVEIRA BORBONI
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP 

QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                            09ª Sessão Ordinária
b) – Maioria Absoluta                    01ª Sessão Legislativa 
c) – Dois terços                            18ª Legislatura


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Serra Negra, 23 de abril de 2021.

Pelo presente, em conformidade com a Resolução nº 415/2021, da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, CONVOCO todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 14ª Sessão Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se de forma VIRTUAL no dia 26 de abril de 2021, segunda-feira, logo após o término da 09ª sessão ordinária, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I –  2ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 01/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que revoga a Lei Complementar Municipal nº 165, de 03 de abril de 2018, que assegura à Guarda Civil Municipal de Serra Negra a utilização da denominação de Polícia Municipal de Serra Negra e dá outras providências. (b)

II –  2ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 02/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 142, da Lei Complementar Municipal nº 15/1997 – Código Tributário Municipal, alterado pela Lei Complementar Municipal nº 110/2019, dispondo sobre o parcelamento de débitos com o Município, visando contribuir na redução do impacto social e econômico, em virtude das restrições adotadas para o enfrentamento da pandemia causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19). (b)

 
Vereador CESAR AUGUSTO OLIVEIRA BORBONI
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP 



QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                            14ª Sessão Extraordinária
b) – Maioria Absoluta                    01ª Sessão Legislativa 
c) – Dois terços                            18ª Legislatura