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Atas - 11ª e 12ª Sessões Extras - Remotas - 14/04/2021

ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.

Aos quatorze dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e um, com início às 19h00min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou de forma REMOTA sob a Presidência do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, e secretariando os trabalhos o vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 11ª Sessão Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, em conformidade com a Resolução da Câmara Municipal de Serra Negra/SP nº 413/2020, com a participação dos vereadores Ana Bárbara Regiani de Oliveira, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária realizada de forma remota, conforme determinado pela Resolução da Câmara Municipal de Serra Negra nº 413/2020, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foram deliberados os seguintes projetos: I –  1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 39/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Hospital Santa Casa Anna Cintra, situado no Município de Amparo/SP, objetivando a prestação de serviços médico-hospitalares de média e alta complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com a finalidade de garantir o atendimento da população do Município de Serra Negra. Primeiramente, foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Serra Negra. Em seguida, o projeto de lei 039/2021 foi colocado em discussão. Após, não havendo mais nenhum vereador para discutir o referido projeto de lei, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 3º, da Resolução nº 413/2020 da Câmara Municipal de Serra Negra, foi realizada a votação nominal dos vereadores, ficando a votação nominal assim consignada: vereadores que aprovaram o projeto de lei nº 039/2021: Ana Bárbara Regiani de Oliveira, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Após, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 3º, da Resolução nº 413/2020 da Câmara Municipal de Serra Negra, o vereador Secretário da Mesa Diretora certificou o resultado da votação da seguinte forma: certifico que o projeto de lei nº 039/2021, foi aprovado, por unanimidade, ou seja, com 10 (dez) votos favoráveis e nenhum voto contrário, durante a sua primeira votação, na 11ª Sessão Extraordinária, realizada em 14 de abril de 2021, conferindo-se fé pública ao resultado apurado. II –  Discussão e votação única do projeto de resolução nº 01/2021, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra, que dispõe sobre a criação e a realização das Sessões Ordinárias e Extraordinárias da Câmara Municipal de Serra Negra de forma virtual,       incluindo disposições na Resolução nº 328/2004 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, e dá outra providências. Primeiramente, foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Serra Negra. Em seguida, o projeto de resolução nº 01/2021 foi colocado em discussão. Após, não havendo mais nenhum vereador para discutir o referido projeto de resolução, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 3º, da Resolução nº 413/2020 da Câmara Municipal de Serra Negra, foi realizada a votação nominal dos vereadores, ficando a votação nominal assim consignada: vereadores que aprovaram o projeto de resolução nº 01/2021: Ana Bárbara Regiani de Oliveira, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Após, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 3º, da Resolução nº 413/2020 da Câmara Municipal de Serra Negra, o vereador Secretário da Mesa Diretora certificou o resultado da votação da seguinte forma: certifico que o projeto de resolução nº 01/2021, foi aprovado, por unanimidade, ou seja, com 10 (dez) votos favoráveis e nenhum voto contrário, durante a sua discussão e votação única, na 11ª Sessão Extraordinária, realizada em 14 de abril de 2021, conferindo-se fé pública ao resultado apurado. Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Roberto Sebastião de Almeida, Renato Pinto Giachetto, Ana Bárbara Regiani de Oliveira e Cesar Augusto Oliveira Borboni. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente convocou os senhores vereadores para a próxima sessão extraordinária, a ser realizada também de forma remota, logo após o término desta sessão e declarou encerrada a presente sessão extraordinária às 20h12min. Para constar eu, (a) vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme. Nada mais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.

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ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.

Aos quatorze dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e um, com início às 20h13min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou de forma REMOTA sob a Presidência do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, e secretariando os trabalhos o vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 12ª Sessão Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, em conformidade com a Resolução da Câmara Municipal de Serra Negra/SP nº 413/2020, com a participação dos vereadores Ana Bárbara Regiani de Oliveira, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária realizada de forma remota, conforme determinado pela Resolução da Câmara Municipal de Serra Negra nº 413/2020, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foi deliberado o seguinte projeto: I –  2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 39/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Hospital Santa Casa Anna Cintra, situado no Município de Amparo/SP, objetivando a prestação de serviços médico-hospitalares de média e alta complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com a finalidade de garantir o atendimento da população do Município de Serra Negra. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Em seguida, o projeto de lei 039/2021 foi colocado em discussão. Após, não havendo mais nenhum vereador para discutir o referido projeto de lei, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 3º, da Resolução nº 413/2020 da Câmara Municipal de Serra Negra, foi realizada a votação nominal dos vereadores, ficando a votação nominal assim consignada: vereadores que aprovaram o projeto de lei nº 039/2021: Ana Bárbara Regiani de Oliveira, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Após, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 3º, da Resolução nº 413/2020 da Câmara Municipal de Serra Negra, o vereador Secretário da Mesa Diretora certificou o resultado da votação da seguinte forma: certifico que o projeto de lei nº 039/2021, foi aprovado, por unanimidade, ou seja, com 10 (dez) votos favoráveis e nenhum voto contrário, durante a sua segunda votação, na 12ª Sessão Extraordinária, realizada em 14 de abril de 2021, conferindo-se fé pública ao resultado apurado. Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Roberto Sebastião de Almeida, Cesar Augusto Oliveira Borboni e Leonel Franco Atanázio. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas explicações pessoais, nos termos do artigo 6º, da Resolução nº 413/2020 da Câmara Municipal de Serra Negra, foram lidas as atas das 11ª e 12ª sessões extraordinárias realizadas pela Câmara Municipal de Serra Negra em 14 de abril de 2021. Em seguida, foram colocadas em discussão as referidas atas. Após, não havendo nenhum vereador para discutir as atas, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 3º, da Resolução nº 413/2020 da Câmara Municipal de Serra Negra, foi realizada a votação nominal dos vereadores, ficando a votação nominal assim consignada: vereadores que aprovaram as atas das 11ª e 12ª sessões extraordinárias da Câmara Municipal de Serra Negra, realizadas em 04 de abril de 2021: Ana Bárbara Regiani de Oliveira, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Após, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 3º, da Resolução nº 413/2020 da Câmara Municipal de Serra Negra, o vereador Secretário da Mesa Diretora certificou o resultado da votação da seguinte forma: certifico que as atas das 11ª e 12ª sessões extraordinárias da Câmara Municipal de Serra Negra foram aprovadas, por unanimidade, ou seja, com 10 (dez) votos favoráveis e nenhum voto contrário, em discussão e votação única, ao término da 12ª sessão extraordinária, realizada em 14 de abril de 2021, conferindo-se fé pública ao resultado apurado. Nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a participação de todos e declarou encerrada a presente sessão extraordinária às 20h30min. Para constar eu, (a) vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme. Nada mais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.