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Ordens do Dia - 09ª e 10ª Sessões Extraordinárias CMSN - VIRTUAIS - 29/03/2021

Serra Negra, 25 de março de 2021.

Pelo presente, em conformidade com a Resolução nº 413/2020 da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, CONVOCO todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 09ª Sessão Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se de forma REMOTA no dia 29 de março de 2021, segunda-feira, às 18:30 horas, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I –  1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 029/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar, por igual período e uma única vez, durante o exercício de 2021, o prazo estabelecido no artigo 6º, da Lei Municipal nº 3117/2009 e dá outras providências, que dispõe sobre a implantação do Programa Assistencial Frente Popular de Trabalho. (b)

II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 030/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB. (a)

III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 032/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 860.000,00 (oitocentos e sessenta mil reais), que será destinado à Secretaria de Saúde, para os Grupos Atenção Básica, Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica e Coronavírus (Covid-19). As despesas decorrentes com o presente crédito correrão por conta do superávit financeiro verificado no exercício anterior, motivado pelos repasses de recursos do Fundo Nacional de Saúde. (a)

IV – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 033/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 391.678,15 (trezentos e noventa e um mil, seiscentos setenta e oito reais e quinze centavos), que será destinado à Secretaria de Saúde, para os Programas FPM COVID, Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospital, Atenção Básica COVID e Administração Geral da Secretaria de Saúde. As despesas decorrentes do presente crédito serão suportadas por conta do superávit financeiro verificado do exercício anterior, motivado pelos repasses de recursos do Governo Federal e pela anulação parcial da dotação orçamentária – ficha 209. (a)

V – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 034/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 203.600,00 (duzentos e três mil e seiscentos reais), que será destinado à folha de pagamento de servidores municipais, que integram as equipes de referência da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, que estão atuando no enfrentamento a pandemia provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do SUAS. As despesas decorrentes do presente crédito serão suportadas por conta da anulação parcial de dotações orçamentárias. (a)

VI – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 035/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), que será destinado à aquisição de equipamentos e material permanente, para a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social. As despesas decorrentes do presente crédito serão suportadas por conta da anulação parcial de dotação orçamentária. (a)
 
VII – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 036/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 46.390,00 (quarenta e seis mil, trezentos e noventa reais), que será destinado à contrapartida do convênio celebrado com o Governo Estadual, que tem como objeto obras e reforma da Cozinha Piloto Professora Olga Bocalon Rielli. As despesas decorrentes do presente crédito serão suportadas por conta da anulação parcial de dotação orçamentária. (a)


Vereador CESAR AUGUSTO OLIVEIRA BORBONI
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP 


QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                            09ª Sessão Extraordinária
b) – Maioria Absoluta                    01ª Sessão Legislativa 
c) – Dois terços                            18ª Legislatura


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Serra Negra, 25 de março de 2021.

Pelo presente, em conformidade com a Resolução nº 413/2020 da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, CONVOCO todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 10ª Sessão Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se de forma REMOTA no dia 29 de março de 2021, segunda-feira, logo após o término da 09ª sessão extraordinária, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I –  2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 029/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar, por igual período e uma única vez, durante o exercício de 2021, o prazo estabelecido no artigo 6º, da Lei Municipal nº 3117/2009 e dá outras providências, que dispõe sobre a implantação do Programa Assistencial Frente Popular de Trabalho. (b)

II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 030/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB. (a)

III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 032/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 860.000,00 (oitocentos e sessenta mil reais), que será destinado à Secretaria de Saúde, para os Grupos Atenção Básica, Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica e Coronavírus (Covid-19). As despesas decorrentes com o presente crédito correrão por conta do superávit financeiro verificado no exercício anterior, motivado pelos repasses de recursos do Fundo Nacional de Saúde. (a)

IV – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 033/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 391.678,15 (trezentos e noventa e um mil, seiscentos setenta e oito reais e quinze centavos), que será destinado à Secretaria de Saúde, para os Programas FPM COVID, Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospital, Atenção Básica COVID e Administração Geral da Secretaria de Saúde. As despesas decorrentes do presente crédito serão suportadas por conta do superávit financeiro verificado do exercício anterior, motivado pelos repasses de recursos do Governo Federal e pela anulação parcial da dotação orçamentária – ficha 209. (a)

V – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 034/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 203.600,00 (duzentos e três mil e seiscentos reais), que será destinado à folha de pagamento de servidores municipais, que integram as equipes de referência da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, que estão atuando no enfrentamento a pandemia provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do SUAS. As despesas decorrentes do presente crédito serão suportadas por conta da anulação parcial de dotações orçamentárias. (a)

VI – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 035/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), que será destinado à aquisição de equipamentos e material permanente, para a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social. As despesas decorrentes do presente crédito serão suportadas por conta da anulação parcial de dotação orçamentária. (a)
 
VII – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 036/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 46.390,00 (quarenta e seis mil, trezentos e noventa reais), que será destinado à contrapartida do convênio celebrado com o Governo Estadual, que tem como objeto obras e reforma da Cozinha Piloto Professora Olga Bocalon Rielli. As despesas decorrentes do presente crédito serão suportadas por conta da anulação parcial de dotação orçamentária. (a)


Vereador CESAR AUGUSTO OLIVEIRA BORBONI
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP 



QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                            10ª Sessão Extraordinária
b) – Maioria Absoluta                    01ª Sessão Legislativa 
c) – Dois terços                            18ª Legislatura