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Atas da 04ª S Ordinária e 06ª S Extra CMSN - 22/02/2021

ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.

Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e um, com início às 19h30min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário nº 630, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, e secretariando os trabalhos o vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 04ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani de Oliveira, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (10 votos), as seguintes atas: 1) ata da 03ª sessão ordinária, da 01ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 15 de fevereiro de 2021 e, 2) ata da 05ª sessão extraordinária, da 01ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 15 de fevereiro de 2021. Em continuidade, passou-se ao EXPEDIENTE e à leitura das INDICAÇÕES de nºs 213/2021 a 282/2021. PEQUENO EXPEDIENTE: usaram da palavra os vereadores Wagner da Silva Del Buono, Eduardo Aparecido Barbosa, Benedita Viviani Anibal Carraro, Rosimar Gonçalves da Silva, Renato Pinto Giachetto, Leonel Franco Atanázio e Ana Bárbara Regiani de Oliveira. Após, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de informações de nºs 67/2021, 68/2021, de 108/2021 a 114/2021; 115/2021; 116/2021 - aprovado por unanimidade, com a abstenção do voto do vereador Eduardo Aparecido Barbosa -; de 120/2021 a 122/2021 e de 124/2021 a 128/2021. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS: foram lidos, discutidos, votados e aprovados, por unanimidade, os requerimentos de congratulações e aplausos de nºs 117/2021 a 119/2021; 123/2021; 129/2021 e 134/2021. REQUERIMENTOS DE PESAR: foram lidos e deferidos os requerimentos de pesar de nºs 130/2021 a 133/2021. ORADORES: usaram da palavra os vereadores Roberto Sebastião de Almeida e Leonel Franco Atanázio. Não havendo nenhum vereador inscrito como orador, foi suspensa a presente sessão ordinária. Retomados os trabalhos, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Ana Bárbara Regiani de Oliveira, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação do(s) projeto(s) constante(s) da pauta. I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 16/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o SESI – Serviço Social de Indústria, visando desenvolver o programa denominado Programa SESI – Atleta do Futuro. O programa atenderá crianças e adolescentes, com idade entre 06 (seis) e 17 (dezessete) anos, proporcionando a realização de exercícios físicos e esportivos em diferentes modalidades. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pelo Relator Especial designado, vereador Rosimar Gonçalves da Silva, que abordou o projeto de lei nº 16/2021 em todos os aspectos, inclusive legais. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 17/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para reforço da dotação orçamentária da Secretaria de Serviços Municipais, para ser utilizada na aquisição de equipamentos que serão utilizados na manutenção geral de vias e iluminação pública. As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta da anulação parcial de dotação orçamentária. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pelo Relator Especial designado, vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, que abordou o projeto de lei nº 17/2021 em todos os aspectos, inclusive legais. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 18/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 181.427,18 (cento e oitenta e um mil, quatrocentos e vinte e sete reais e dezoito centavos) para reforço das dotações orçamentárias da Secretaria de Saúde. As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta do superávit financeiro verificado do exercício anterior, motivado pelas transferências de recursos do Governo Federal e serão destinados ao enfrentamento a pandemia do Coronavírus (COVID-19). Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pela Relatora Especial designada, vereadora Ana Bárbara Regiani de Oliveira, que abordou o projeto de lei nº 18/2021 em todos os aspectos, inclusive legais. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). IV – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 19/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 191.779,90 (cento e noventa e um mil, setecentos e setenta e nove reais e noventa centavos), que será destinado à continuidade das obras de construção de Unidade de Saúde no Bairro São Luiz. As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão pelo superávit financeiro verificado do exercício anterior, motivado pelo repasse do Governo Federal – Cessão Onerosa do Pré-Sal. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pelo Relator Especial designado, vereador Leonel Franco Atanázio, que abordou o projeto de lei nº 19/2021 em todos os aspectos, inclusive legais. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária que será realizada logo após o término desta sessão ordinária, declarando-a encerrada às 23h02min. Para constar eu, (a) vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.

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ATA DA SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.

Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte um, com início às 23h03min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário nº 630, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, e secretariando os trabalhos o vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 06ª Sessão Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani de Oliveira, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foi(ram) deliberado(s) o(s) seguinte(s) projeto(s): I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 16/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o SESI – Serviço Social de Indústria, visando desenvolver o programa denominado Programa SESI – Atleta do Futuro. O programa atenderá crianças e adolescentes, com idade entre 06 (seis) e 17 (dezessete) anos, proporcionando a realização de exercícios físicos e esportivos em diferentes modalidades. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura do parecer. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 17/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para reforço da dotação orçamentária da Secretaria de Serviços Municipais, para ser utilizada na aquisição de equipamentos que serão utilizados na manutenção geral de vias e iluminação pública. As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta da anulação parcial de dotação orçamentária. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura do parecer. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 18/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 181.427,18 (cento e oitenta e um mil, quatrocentos e vinte e sete reais e dezoito centavos) para reforço das dotações orçamentárias da Secretaria de Saúde. As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta do superávit financeiro verificado do exercício anterior, motivado pelas transferências de recursos do Governo Federal e serão destinados ao enfrentamento a pandemia do Coronavírus (COVID-19). Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura do parecer. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). IV – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 19/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 191.779,90 (cento e noventa e um mil, setecentos e setenta e nove reais e noventa centavos), que será destinado à continuidade das obras de construção de Unidade de Saúde no Bairro São Luiz. As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão pelo superávit financeiro verificado do exercício anterior, motivado pelo repasse do Governo Federal – Cessão Onerosa do Pré-Sal. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura do parecer. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usou da palavra o vereador Roberto Sebastião de Almeida. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 01 de março de 2021, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão extraordinária às 23h25min. Para constar eu, (a) vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.