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Atas da 02ª S Ordinária e 04ª S Extra CMSN - 08/02/2021

ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.

Aos oito dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e um, com início às 19h35min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário nº 630, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, e secretariando os trabalhos o vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 02ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani de Oliveira, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono; com a ausência do vereador Roberto Sebastião de Almeida. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (09 votos), as seguintes atas: 1) ata da 01ª sessão ordinária, da 01ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 01 de fevereiro de 2021 e, 2) ata da 03ª sessão extraordinária, da 01ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 01 de fevereiro de 2021. Em continuidade, passou-se ao EXPEDIENTE e à leitura das INDICAÇÕES de nºs 051/2021 a 055/2021; 057/2021 a 058/2021; 070/2021 a 074/2021 e 077/2021 a 152/2021. PEQUENO EXPEDIENTE: usou(aram) da palavra os vereadores Leonel Franco Atanázio, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Renato Pinto Giachetto e Wagner da Silva Del Buono. Após, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de informações de nºs 063/2021 a 066/2021 e de 071/2021 a 073/2021. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS: foram lidos, discutidos, votados e aprovados, por unanimidade, os requerimentos de congratulações e aplausos de nºs 069/2021 a 070/2021 e de 075/2021 a 076/2021. REQUERIMENTOS DE PESAR: foram lidos e deferidos os requerimentos de pesar de nºs 077/2021 a 086/2021. ORADORES: usou(aram) da palavra os vereadores Leonel Franco Atanázio e Ana Bárbara Regiani de Oliveira. Em seguida passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Ana Bárbara Regiani de Oliveira, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação do(s) projeto(s) constante(s) da pauta. I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 05/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 263.336,32 (duzentos e sessenta e três mil, trezentos e trinta e seis reais e trinta e dois centavos), que será destinado à devolução do     saldo remanescente dos convênios celebrados com o Governo Estadual, que têm como objeto: Alimentação Escolar e Transporte de Alunos. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pelo Relator Especial designado, vereador Rosimar Gonçalves da Silva, que abordou o projeto de lei nº 05/2021 em todos os aspectos, inclusive legais. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 06/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 571.126,09 (quinhentos e setenta e um mil, cento e vinte e seis reais e nove centavos), que será destinado à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social. Os recursos de cobertura serão suportados por conta do superávit financeiro verificado no exercício anterior, motivado pela transferência do Governo Federal, através do Fundo Nacional de Assistência Social. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pelo Relator Especial designado, vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, que abordou o projeto de lei nº 06/2021 em todos os aspectos, inclusive legais. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 07/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 690.306,31 (seiscentos e noventa mil, trezentos e seis reais e trinta e um centavos). A abertura do crédito suplementar de que trata o presente Projeto de Lei é decorrente de recursos de superávit financeiro verificado no exercício anterior, motivado pela transferência do Governo Federal, através do Salário Educação, PNAE e PNATE e serão utilizados no Salário Educação - aquisição de material de consumo, material permanente e serviços, Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - aquisição de merenda escolar e no Programa Nacional de Transporte de Estudantes (PNATE) - conservação de veículos que realizam o transporte de alunos. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pelo Relator Especial designado, vereador Rosimar Gonçalves da Silva, que abordou o projeto de lei nº 07/2021 em todos os aspectos, inclusive legais. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). IV – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 08/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 712.714,89 (setecentos e doze mil, setecentos e quatorze reais e oitenta e nove centavos). As despesas serão suportadas por conta do superávit financeiro verificado no exercício anterior, motivado pelos Convênios celebrados com os Governos Estadual e Federal, que tem como objeto: Reforma da Cozinha Piloto Professora Olga Bocalon Rielli e Reforma de Praças (Praça Lourenço Franco de Oliveira, Praça Prefeito João Zelante, Praça John F. Kennedy e Convívio Serrano). Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pelo Relator Especial designado, vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que abordou o projeto de lei nº 08/2021 em todos os aspectos, inclusive legais. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). V – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 09/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder      Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 3.512.330,59 (três milhões, quinhentos e doze mil, trezentos e trinta reais e cinquenta e nove centavos), destinado a atender despesas com a execução de infraestrutura e pavimentação asfáltica de ruas do Loteamento Nova Serra Negra. Os recursos de cobertura serão suportados pelo excesso de arrecadação, a ser verificado no exercício, provocado pela operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal / Programa de Infraestrutura de Transporte e de Mobilidade Urbana – Pró Transporte (Avançar Cidades – Grupo 1). Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pelo Relator Especial designado, vereador Wagner da Silva Del Buono, que abordou o projeto de lei nº 09/2021 em todos os aspectos, inclusive legais. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usou/usaram da palavra o(s) vereador(es) Ana Bárbara Regiani de Oliveira, Leonel Franco Atanázio, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti e Cesar Augusto Oliveira Borboni. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária que será realizada logo após o término desta sessão ordinária, declarando-a encerrada às 22h40min. Para constar eu, (a) vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.

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ATA DA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.

Aos oito dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte um, com início às 22h41min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário nº 630, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, e secretariando os trabalhos o vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 04ª Sessão Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani de Oliveira, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono; com a ausência do vereador Roberto Sebastião de Almeida. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foi(ram) deliberado(s) o(s) seguinte(s) projeto(s): I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 05/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 263.336,32 (duzentos e sessenta e três mil, trezentos e trinta e seis reais e trinta e dois centavos), que será destinado à devolução do saldo remanescente dos convênios celebrados com o Governo Estadual, que têm como objeto: Alimentação Escolar e Transporte de Alunos. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura do parecer. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 06/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 571.126,09 (quinhentos e setenta e um mil, cento e vinte e seis reais e nove centavos), que será destinado à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social. Os recursos de cobertura serão suportados por conta do superávit financeiro verificado no exercício anterior, motivado pela transferência do Governo Federal, através do Fundo Nacional de Assistência Social. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura do parecer. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 07/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 690.306,31 (seiscentos e noventa mil, trezentos e seis reais e trinta e um centavos). A abertura do crédito suplementar de que trata o presente Projeto de Lei é decorrente de recursos de superávit financeiro verificado no exercício anterior, motivado pela transferência do Governo Federal, através do Salário Educação, PNAE e PNATE e serão utilizados no Salário Educação - aquisição de material de consumo, material permanente e serviços, Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - aquisição de merenda escolar e no Programa Nacional de Transporte de Estudantes (PNATE) - conservação de veículos que realizam o transporte de alunos. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura do parecer. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). IV – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 08/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 712.714,89 (setecentos e doze mil, setecentos e quatorze reais e oitenta e nove centavos). As despesas serão suportadas por conta do superávit financeiro verificado no exercício anterior, motivado pelos Convênios celebrados com os Governos Estadual e Federal, que tem como objeto: Reforma da Cozinha Piloto Professora Olga Bocalon Rielli e Reforma de Praças (Praça Lourenço Franco de Oliveira, Praça Prefeito João Zelante, Praça John F. Kennedy e Convívio Serrano). Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura do parecer. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). V – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 09/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 3.512.330,59 (três milhões, quinhentos e doze mil, trezentos e trinta reais e cinquenta e nove centavos), destinado a atender despesas com a execução de infraestrutura e pavimentação asfáltica de ruas do Loteamento Nova Serra Negra. Os recursos de cobertura serão suportados pelo excesso de arrecadação, a ser verificado no exercício, provocado pela operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal / Programa de Infraestrutura de Transporte e de Mobilidade Urbana – Pró Transporte (Avançar Cidades – Grupo 1). Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura do parecer. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 15 de fevereiro de 2021, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão extraordinária às 22h55min. Para constar eu, (a) vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.