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Ata/Termo da Sessão Solene de Posse - CMSN - 01 01 2021 - 01/01/2021

TERMO DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DOS VEREADORES, PREFEITO E VICE-PREFEITO, INSTALAÇÃO DA 18ª LEGISLATURA E ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, REALIZADA NO DIA 1º DE JANEIRO DE 2021.

Ao primeiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um, às 17h00min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP realizou, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, situado no Centro de Convenções Circuito das Águas, localizado na Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 630, Mezanino – Salas 06/07, nesta cidade, sob a Presidência do Vereador mais votado nas eleições municipais realizadas em 15 de novembro de 2020, senhor Wagner da Silva Del Buono, conforme preceitua o artigo 11, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, sua Sessão Solene de Posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito, instalação da 18ª Legislatura e Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra, para o biênio 2021/2022. Para constar: a) a presente sessão solene foi realizada sem a presença de convidados e da população, tendo em vista os protocolos para conter a proliferação e o contágio do Novo Coronavírus – COVID-19, que ocasionou a pandemia (mundial), considerando também que o Município de Serra Negra/SP, no dia 1º de janeiro de 2021, se encontrava na fase vermelha (mais restrita) do Plano São Paulo contra o Coronavírus; b) a presente sessão solene foi organizada e realizada de acordo com as disposições trazidas na Lei Orgânica do Município de Serra Negra e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, observadas as disposições da Resolução nº 414, de 08 de dezembro de 2020 da Câmara Municipal de Serra Negra e de acordo com o Ato da Presidência nº 03/2020 da Câmara Municipal de Serra Negra; c) a presente sessão solene foi transmitida ao vivo através da internet; d) atuou como Mestre de Cerimônia o senhor Pedro Giovanni Gomes Schaquetti. De início, o Mestre de Cerimônia convidou o Vereador eleito e diplomado mais votado no pleito eleitoral realizado no dia 15 de novembro de 2020, senhor Wagner da Silva Del Buono, para que adentrasse ao recinto e tomasse seu assento como Presidente da presente Sessão Solene junto à Mesa Diretora. Em seguida, foram convidados para adentrarem ao recinto os ilustres Vereadores eleitos e diplomados: Ana Bárbara Regiani de Oliveira, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida e Rosimar Gonçalves da Silva. Em continuidade, foi informado que o Excelentíssimo Senhor Prefeito eleito, doutor Elmir Kalil Abi Chedid e o Excelentíssimo Senhor Vice-Prefeito eleito, doutor Antonio Luigi Ítalo Franchi participarão desta sessão solene de tomarão posse de forma virtual e, para tanto, foram chamados o Excelentíssimo Senhor Prefeito eleito, doutor Elmir Kalil Abi Chedid e o Excelentíssimo Senhor Vice-Prefeito eleito, doutor Antonio Luigi Ítalo Franchi, para acompanharem e participarem desta sessão de posse de forma virtual. Logo após, o Excelentíssimo Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, fez as saudações iniciais e, após, convidou o senhor Beraldo Antonio Ramalho Cattini para secretariar os trabalhos da presente sessão solene, na qualidade de Secretário ad-doc. Após, o Mestre de Cerimônia convidou o Excelentíssimo Senhor Doutor Carlos Eduardo Silos de Araújo – Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Serra Negra e Juiz Eleitoral desta Comarca para acompanhar virtualmente a presente sessão solene de posse. Em continuidade, o Excelentíssimo Senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário para que procedesse a verificação de presença, sendo constatada a presença de todos os Vereadores eleitos e diplomados. Havendo número regimental e invocando as bençãos e a proteção de Deus, foi declarada aberta a Sessão Solene de Posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito eleitos para o mandato 2021/2024, e Instalação da 18ª Legislatura da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, convidando a todos, para juntos e em pé, ouvir o Hino Nacional Brasileiro e o Hino Oficial de Serra Negra – Serra Negra Meu Amor, letra e música de autoria do Coronel PM Henrique Nogueira. Em seguida, o Excelentíssimo Senhor Presidente informou que os Vereadores eleitos, diplomados e presentes no recinto, atenderam ao disposto no parágrafo 2º, do artigo 35, da Lei Orgânica do Município e ao artigo 10, do Regimento Interno da Câmara Municipal, apresentando seus diplomas expedidos pela Justiça Eleitoral, suas respectivas declarações de bens, que constam em livro próprio, e toda a documentação necessária, bem como observaram as eventuais desincompatibilizações para exercerem a vereança. Desta forma, consoante disposição contida no artigo 12, letra a, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, o Excelentíssimo Senhor Presidente proclamou os nomes dos Vereadores diplomados pela Justiça Eleitoral em 17 de dezembro de 2020: Ana Bárbara Regiani de Oliveira, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono, de modo que, preenchidas as formalidades legais e regimentais, o Excelentíssimo Senhor Presidente convidou todos os Vereadores para que em pé e em voz alta, prestassem o compromisso de posse, conforme disposto na letra b, do artigo 12, do Regimento Interno da Câmara Municipal, nos seguintes termos: PROMETO DESEMPENHAR FIELMENTE O MEU MANDATO, PROMOVENDO O BEM GERAL DO MUNICÍPIO, DENTRO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS. ASSIM O PROMETO. Logo após, em conformidade com a letra c, do artigo 12, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, solicitou aos Vereadores e Vereadoras para que assinassem o termo de posse e compromisso, em livro próprio. Ato contínuo, o Excelentíssimo Senhor Presidente declarou empossados todos os Vereadores e Vereadoras, com todas as prerrogativas, obrigações e direitos inerentes às funções de Vereador(a). Em continuidade à Solenidade, o Excelentíssimo Senhor Presidente concedeu a palavra aos Vereadores e Vereadoras empossadas. Em seguida, passou-se à posse do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Serra Negra/SP, eleitos no pleito eleitoral realizado no dia 15 de novembro de 2020 e diplomados em 17 de dezembro de 2020, lembrando que tanto o Prefeito como o Vice-Prefeito eleitos participaram da sessão solene de posse de forma virtual. De início, o Excelentíssimo Senhor Presidente informou a todos que o senhor doutor Elmir Kalil Abi Chedid e o senhor doutor Antonio Luigi Ítalo Franchi, Prefeito e Vice-Prefeito, respectivamente, de acordo com o artigo 88, da Lei Orgânica do Município, e o artigo 10, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, apresentaram seus diplomas expedidos pela Justiça Eleitoral, bem como suas respectivas declarações de bens, as quais constam em livro próprio, toda a documentação necessária, bem como observaram as eventuais desincompatibilizações. Preenchidas as formalidades legais e regimentais, o Excelentíssimo Senhor Presidente convidou o Prefeito eleito, Elmir Kalil Abi Chedid para que, em voz alta, prestasse o compromisso de posse, em conformidade com o § 1º, do artigo 15, do Regimento Interno da Câmara Municipal, nos seguintes termos: PROMETO MANTER, DEFENDER, CUMPRIR E FAZER CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, OBSERVAR AS LEIS E PROMOVER O BEM GERAL DOS MUNÍCIPES. ASSIM O PROMETO. Preenchidas as formalidades legais e regimentais, o Excelentíssimo Senhor Presidente convidou o Vice- Prefeito eleito, Antonio Luigi Ítalo Franchi para que, em voz alta, prestasse o compromisso de posse, em conformidade com o § 1º, do artigo 15, do Regimento Interno da Câmara Municipal, nos seguintes termos: PROMETO MANTER, DEFENDER, CUMPRIR E FAZER CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, OBSERVAR AS LEIS E PROMOVER O BEM GERAL DOS MUNÍCIPES. ASSIM O PROMETO. Após serem lançadas as respectivas assinaturas no Termo de Posse, em cumprimento com o disposto no § 2º, do artigo 15, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, o Excelentíssimo Senhor Presidente declarou empossados, com todas as prerrogativas, obrigações e direitos inerentes às funções de Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, o senhor doutor Elmir Kalil Abi Chedid e o senhor doutor Antonio Luigi Ítalo Franchi, respectivamente. Logo após, o Excelentíssimo Senhor Presidente concedeu a palavra ao Prefeito Municipal empossado. Em seguida, foi dada a palavra ao Excelentíssimo Senhor Doutor Carlos Eduardo Silos de Araújo – Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Serra Negra/SP e Juiz Eleitoral da Comarca, que proferiu seu discurso. Em seguida, de acordo com o artigo 20, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, o Excelentíssimo Senhor Presidente suspendeu a presente sessão pelo prazo de 30 (trinta) minutos para, após, ser realizada a eleição dos Membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, para biênio 2021/2022. Retomados os trabalhos, o senhor Secretário procedeu a verificação de presença, constatando a presença dos mesmos Vereadores que iniciaram esta sessão solene, ou seja, todos os Vereadores empossados para a 18ª Legislatura, quais sejam: Ana Bárbara Regiani de Oliveira, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, foi dado prosseguimento aos trabalhos. De início, foi colocada em votação que a escolha da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra seria através da apresentação de Chapas, cuja aprovação foi unânime dos Vereadores (10 votos). Após, foram apresentadas 02 (duas) Chapas, as quais foram lidas em voz alta pelo Secretário da Mesa Diretora, com o seguinte conteúdo: I - Chapa 2: PRESIDENTE: Cesar Augusto Oliveira Borboni - PSC; 1º VICE-PRESIDENTE: Wagner da Silva Del Buono - DEM; 2º VICE-PRESIDENTE: Rosimar Gonçalves da Silva – Republicanos; 1º SECRETÁRIO: Beraldo Antonio Ramalho Cattini – PSC; 2ª SECRETÁRIA: Ana Bárbara Regiani de Oliveira – DEM. II – Chapa 08: PRESIDENTE: Rosimar Gonçalves da Silva – Republicanos; 1º VICE-PRESIDENTE: Beraldo Antonio Ramalho Cattini - PSC; 2º VICE-PRESIDENTE: Leonel Franco Atanázio - DEM; 1ª SECRETÁRIA: Benedita Viviani Anibal Carraro – Avante; 2ª SECRETÁRIA: Ana Bárbara Regiani de Oliveira – DEM. Em questão de ordem suscitada pelo vereador Roberto Sebastião de Almeida, foi dito que a Chapa 02 não respeitava integralmente a proporcionalidade dos Partidos Políticos atualmente existentes na Câmara Municipal de Serra Negra. Em resposta, o Excelentíssimo Senhor Presidente indagou ao vereador Roberto Sebastião de Almeida e à vereadora Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti se gostariam de fazer parte da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra – biênio 2021/2024, de modo que ambos os Vereadores indagados disseram que não desejariam compor a Mesa Diretora para o biênio de 2021/2022. Em continuidade, de acordo com o artigo 23 e seus incisos, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, deu-se início à votação para eleição dos Membros que comporão a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra para o biênio 2021/2022, ficando a apuração assim consignada: Vereadora Ana Bárbara Regiani de Oliveira: Chapa 02; Vereadora Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti: Chapa 08; Vereadora Benedita Viviani Anibal Carraro: Chapa 08; Vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini: Chapa 02; Vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni: Chapa 02; Vereador Eduardo Aparecido Barbosa: Chapa 02; Vereador Leonel Franco Atanázio: Chapa 02; Vereador Renato Pinto Giachetto: Chapa 02; Vereador Roberto Sebastião de Almeida: Chapa 08; Vereador Rosimar Gonçalves da Silva: Chapa 08; e Vereador Wagner da Silva Del Buono: Chapa 02. Desta forma, o Excelentíssimo Senhor Presidente declarou vencedora a Chapa 02, com sete votos a quatro (07x04). Após as confirmações e procedimentos necessários, ficou assim composta a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra para o biênio 2021-2022: PRESIDENTE: CESAR AUGUSTO OLIVEIRA BORBONI – PSC; 1º VICE-PRESIDENTE: WAGNER DA SILVA DEL BUONO – DEM; 2º VICE-PRESIDENTE: ROSIMAR GONÇALVES DA SILVA - Republicanos; 1º SECRETÁRIO: BERALDO ANTONIO RAMALHO CATTINI – PSC e 2ª SECRETÁRIA: ANA BÁRBARA REGIANI DE OLIVEIRA – DEM. Em seguida o Excelentíssimo Senhor Presidente declarou empossados todos os Vereadores escolhidos s para comporem a Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, para o biênio 2021/2022, com todos os direitos e obrigações inerentes a cada função, para que passassem, a partir daquele momento, a responderem legalmente pelos atos da Câmara Municipal de Serra Negra. Usou da palavra o Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra eleito para o biênio 2021/2022, Vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni. Nada mais havendo a ser tratado, o Excelentíssimo Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, desejando um excelente ano de 2021, repleto de muita saúde e realizações a todos e, aos empossados nesta Sessão Solene, desejou muito trabalho, dedicação e empenho, para serem bem representados e observados os anseios da população de Serra Negra e de todo o Município. Agradeceu imensamente a todos que contribuíram direta ou indiretamente para a realização desta importante Sessão Solene, em especial aos funcionários da Câmara Municipal de Serra Negra. Ato contínuo, declarou encerrada a presente Sessão Solene às 19h15min. Para constar eu, (a) Vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Secretário ad hoc da Mesa Diretora, mandei lavrar este Termo, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Vereadores da Câmara Municipal de Serra Negra. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-. DECLARAÇÕES DE BENS APRESENTADAS PELOS SENHORES VEREADORES, CUJA TRANSCRIÇÃO SEGUE ABAIXO PELO INTEIRO TEOR E EM ORDEM ALFABÉTICA DE NOMES. Declaração de bens apresentados pelos vereadores (as) eleitos no dia 15 de novembro de 2020 e empossados no dia 01/01/2021, em sessão solene, cuja transcrição segue abaixo, pelo inteiro teor e em ordem alfabética de nomes: Ana Bárbara Regiani de Oliveira: 50% de um lote de terreno sob número 26 – Quadra G. Alameda dos Seringueiros – Fazenda Tamburi – Amparo/SP – Adquirido em 2009, onde a declarante está construindo um imóvel residencial, no valor de R$ 30.000,00; Fiat – Uno Vivace – 2012/2013 – Flex – Cinza – Placa: OMB – 7984 – CHASSI: 9BD195102D0386170 adquirido em 23/08/2018 de múltiplos comércio e locação de veículos ltda. CNPJ: 16.885.079/0001-15, no valor de R$ 20.392,00; Fiat/Mobi Easy 2017/2018 Placa: PZU4679 cor; prata adquirido em 11/10/2019 de Wagner Barros da Silva CPF: 328.218.468-94 pelo valor de R$ 27.000,00. Entrada de R$ 3.900,00 e o restante financiado em 48 parcelas junto ao banco Bradesco; Firma individual situada em Amparo/SP na Rua Dr. Oswaldo Cruz, 518 – Centro – Inscrito no CNPJ: 16.456.909/0001-99, no valor de R$ 5.000,00; Caderneta de poupança junto ao banco Bradesco, no valor de R$ 20.515,08; Empréstimo a Rodrigo Pellegrini Magaldi no valor de R$ 35.000,00; Dinheiro no domicílio no valor de R$ 80.000,00; Prêmios acumulados em VGBL no valor de R$ 9.705,63. Nada mais. Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti: declarou que nesta data não possui qualquer bem a ser declarado. Benedita Viviani Anibal Carraro: Palio Weekend Elx 2002 no valor de R$ 8.500,00; Conta corrente caixa econômica federal no valor de R$ 3.398,48; Crédito consignado caixa econômica federal 96 parcelas de R$ 1.617,18 – pagas 35/96 no valor de R$ 19.406,16. Nada mais. Beraldo Antonio Ramalho Cattini: Imóvel na Rua Paul Harris 138 no valor de R$ 42.845,43; Imóvel na Rua Paul Harris 114 no valor de R$ 25.000,00; Imóvel na Rua Mario Vicentini no valor de R$ 3.186,00; Imóvel Bairro dos Leais Santo Aleixo Serra Negra no valor de R$ 165.000,00; Veículo Ford Fiesta 1999 no valor de R$ 10.000,00; Veículo Saveiro Volkswagen branca 1988 no valor de R$ 5.000,00; Veículo Ford Ka 2015 no valor de R$ 37.490,00; Veículo moto Honda Cg 160 no valor de R$ 3.000,00; Veículo VW Fusca no valor de R$ 1.000,00. Nada mais. Cesar Augusto Oliveira Borboni: 98,33% quotas da empresa polisaúde clínica médica de especialidades na cidade de Amparo/SP a Rua Prudente de Moraes Loja 286 JD PLUVICO no valor de R$ 29.500,00; Veículo Jeep Renegade 2016 no valor de R$ 78.000,00; 90% quotas da empresa Estação Santo Aleixo empório e gastronomia localizada a rodovia Rubens Pimentel km 4,5 no valor de R$ 45.000,00; 98,33% quotas da empresa polisaúde clínica médica de especialidades em Serra Negra/SP, Rua Antonio Novaes 230 loja 8 centro, no valor de R$ 29.500,00; Quotas capital empresa Cesar Augusto de Oliveira Borboni no valor de R$ 10.000,00; 50% residência a Rua Angelo Lona 198 Bairro dos Macacos Suiza Park Serra Negra no valor de R$ 180.000,00; 98,33% empresa polisaúde clínica médica de especialidades localizada em Socorro/SP, Rua Irmãos Picarelli 71 Centro no valor de R$ 29.500,00; 50% lote terreno a Rua 2 número 33 loteamento Jardim das Palmeiras, Serra Negra/SP no valor de R$ 29.500,00; Veículo Fiat Uno 2005 ano 2006 no valor de R$ 8.000,00; Veículo Ford Fusion 2016 no valor de R$ 63.000,00; Título capitalização no valor de R$ 130,00. Nada mais. Eduardo Aparecido Barbosa: Veículo Fox ano 2005 placa NFD7238 no valor de R$ 19.000,00; Quotas capital da empresa Eduardo Aparecido Barbosa Aço EPP no valor de R$ 20.000,00; Veículo Santana Gls 1987 placa BIW7182 no valor de R$ 7.000,00; A Rua Carlos Zambo 94 residencial Suiza Park Serra Negra/SP no valor de R$ 240.000,00. Nada mais. Leonel Franco Atanázio: declarou que nesta data não possui qualquer bem a ser declarado. Renato Pinto Giachetto: Santander, CEF no valor de R$ 17.531,18; Veículo Toyota Corolla 2014/2015 branca placa FER6419 no valor de R$ 69.000,00; Apto. 32 c/direito a duas vagas 08 e 08ª, Edif. Saint Laurent a Rua Celeste Lugli 135, Serra Negra/SP no valor de R$ 40.000,00; dinheiro no valor de R$ 1.000,00; 50% unidade autônoma de garagem box n 521/22j dupla descoberta a Rua Sargento Luis Moraes 605, Campinas/SP no valor de R$ 12.500,00; 50% Apto. 203 Torre j. Ilha Beça Cond. Res. Primeacqua Rua Sarg. Luis de Moraes 605 DM Campinas/SP no valor de R$ 87.500,00; B. Brasil no valor de R$ 1.707,41; 62,50%  Apto. Ed. Nilo Rua Coronel Pedro Penteado, 679 Serra Negra no valor de R$ 44.625,00; Santander, B. Brasil, CEF no valor de R$ 208.986,76. Nada mais. Roberto Sebastião de Almeida: Parte ideal corresp. A 1/20 avos de um lote de terreno de N.03 quadra c. lot. Sonho Verde em Serra Negra/SP, ADQ em 14.05.1999, conf. Matrícula n. 20.988, fls – 01 no valor de R$ 2.000,00; Parte ideal de uma propriedade agrícola denominada – Fazenda Belo Horizonte, no Bairro dos Leais em Serra Negra-SP, c/área de 111-94-63 Ha., Havida por doação de seu sogro c/reserva de usufruto vitalício cônjuge no valor de R$ 41.965,49; Um veículo VW/Golf, ano fab. 1998, Placa CQI- 1413, em nome cônjuge no valor de R$ 21.987,49; Um veículo VW/ polo 1.6 cor prata dqd – 7566 ANO/MOD. 2006 Adquirido em 25/01/2013 no valor de R$ 23.500,00; Um carro Ford, tipo ecosport fsl, placa FMM- 6535, adquirido em 09/2018, por R$ 50.000,00., RENAVA: 14840664803 no valor de R$ 50.000,00; Capital social da empresa individual, Roberto Sebastião de Almeida – ME – CNPJ – 01.705.779/0001-03 em Serra Negra-SP. Inativa, no valor de R$ 10.000,00; 2500, quotas do capital social da empresa: Alfran Fisioterapia S/C. LTDA. Com CNPJ – 01.252.411/0001-37, constituída em 16.04.1996 cônjuge no valor de R$ 2.500,00; 500 quotas de capital social da empresa : espaço integrado de saúde LTDA. Com CNPJ 09.076.535/0001-10, em Serra Negra-SP no valor de R$ 5.000,00; Caixa econômica federal no valor de R$ 1.703,07; Caixa econômica federal – nome da filha no valor de R$ 267,15; Caixa econômica federal – nome do filho no valor de R$ 145,96; Carlos Augusto Franchi Silveira no valor de R$ 50.000,00; Banco Santander S/A no valor de R$ 105,42; Banco do Brasil – nome da filha no valor de R$ 13,69; Saldo em caixa: moeda corrente nacional no valor de R$ 147.315,00. Nada mais. Rosimar Gonçalves da Silva: declarou que nesta data não possui qualquer bem a ser declarado. Wagner da Silva Del Buono: Imóvel residencial construído pelo declarante sobre o lote de terreno no 11- quadra e atual Rua Benjamin Lopes Filho n. 250, Parque residencial das Posses, em Serra Negra-SP – adquirido em 30/06/2008 – Benfeitorias realizadas em 2014 R$ 7.500,00., no valor de R$ 52.196,75; Imóvel residencial na Rua Rosa Marchi Zuanazzi n. 130, em Serra Negra, adquirido em 27/12/2012, com financiamento parcial junto ao Banco Santander cujo saldo devedor em 31/12/2019 era de R$ 120.346,62 no valor de R$ 222.778,01; Imóvel residencial em fase de construção sobre o lote de terras n.3 da quadra d., frente para a Rua Waldemar Pinto de Azevedo, no loteamento chácaras belvedere do lago, em Serra Negra, adquirido em 23/05/2018 – Gasto em 2018, terreno R$ 20.000,00; Obras R$ 80.000,00; gasto em 2019 – R$ 50.000,00., no valor de R$ 150.000,00; Veículo de marca chevrolet, modelo cruze, cor branco, ano 2018/2018, placa CGR-9998, adquirido em 30/01/2018, no valor de R$ 90.250,00; Motocicleta marca honda, modelo biz 1125EX, cor branca, ano 2014/2015, placa FXF-0345, adquirido em 25/06/2019, no valor de R$ 6.800,00; Poupança Santander no valor de R$ 29.763,65; Poupança CEF no valor de R$ 746,70; C/C CEF no valor de R$ 694,82; Banco Gm- Aquisição do Cruze – 48 de R$ 1.940,00 a partir de 12/2018 no valor de R$ 23.280,00. Nada mais. DECLARAÇÃO DE BENS APRESENTADAS PELOS SENHORES PREFEITO E VICE-PREFEITO. Declarações de Bens apresentados pelos senhores Prefeito e Vice- Prefeito, eleitos em 15 de Novembro de 2020 e empossados em 01 de Janeiro de 2021, em sessão solene, constando os seguintes bens: Prefeito Municipal – Elmir Kalil Abi Chedid: Imóvel, Prédio em Serra Negra, valor de R$ 189.034,58; Imóvel, 50% lotes de terreno, valor de R$4.241,05; Ações, Firma Irmãos Davoli, valor de R$ 832,76; Participação de Capital, Empresa Expresso Metrópolis Transportes e Viagens Ltda. R$ 2.118.700,00; Participação de Capital, Empresa Estancias Metrópolis Turismo e Viação Ltda. R$ 2.176.000,00; Participação de Capital, Empresa Castelo Industria Eletrônica Eireli, no valor de R$ 516.000,00; Saldos financeiros, bancos, no valor de R$ 12.099,98; Créditos a receber, Empresas Estancias Metrópolis Turismo e Viação Ltda., no valor de R$ 500.000,00; Crédito a receber, Debora Aguilar Molina Abi Chedid, no valor de R$ 119.401,00; Dinheiro em poder, no valor de R$ 103.000,00. Nada mais. Vice Prefeito Municipal – Antonio Luigi Ítalo Franchi: Dinheiro em espécie – moeda nacional, no valor de R$ 2.500,00; Trator MF 50 ano 1973 no valor de R$ 2.600,00; Gleba de terra c/área de 27,83 Ha denominada chácara São Vicente Bairro da Serra, Serra Negra-SP, terra nua, no valor de R$ 400,00;  Trator Ford 4610 ano 1987, no valor de R$ 12.000,00; Trator valtra ano 2002 no valor de R$ 34.500,00; Caminhonete Ford F1.000 ano 1994 no valor de R$ 44.765,97; Lote de implementos agrícolas diversos, para uso nos tratores, no valor de R$  14.000,00; Trator MF 265 ano 1978, no valor de R$ 4.800,00; Secador de café marca d Andrea ano 1981, no valor de R$ 12.500,00; Caminhonete Ford 1.000 ano 1980, no valor de R$ 5.551,77; Trator Agrale 4,100 ano 1978, no valor de R$ 3.200,00; Saldos bancários em contas, poupanças e outras aplicações, no valor de R$ 680.000,00. Nada mais. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-