ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.

Aos quatorze dias do mês de dezembro, do ano de dois mil e vinte, com início às 19h30min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário nº 630, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono, e secretariando os trabalhos o vereador José Aparecido Orlandi – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 37ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, com a presença dos vereadores Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (10 votos), as seguintes atas e termos: 1) ata da 36ª sessão ordinária, da 04ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 07 de dezembro de 2020; 2) ata da 30ª sessão extraordinária, da 04ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 07 de dezembro de 2020; 3) Termo da 1ª sessão solene realizada em 08 de dezembro de 2020; 4) Termo da 2ª sessão solene realizada em 09 de dezembro de 2020 e; 5) Termo da 3ª sessão solene realizada em 10 de dezembro de 2020. Em seguida, usou da Tribuna deste Poder Legislativo do Município de Serra Negra o Excelentíssimo Senhor Doutor Sidney Antonio Ferraresso – DD. Prefeito do Município de Serra Negra/SP, que teceu comentários gerais sobre o seu mandato como Prefeito do Município de Serra Negra (2017-2020), discorrendo também sobre a atual situação financeira e administrativo da Prefeitura de Serra Negra. Finalizou apresentando seus agradecimentos, aproveitando a oportunidade para agradecer também o apoio desta Casa de Leis. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Ofício nº 580/2020, encaminhando à Câmara Municipal de Serra Negra, cópia do Decreto Municipal nº 5.122, de 30 de novembro de 2020, que abre crédito adicional extraordinário, nos termos dos artigos 41, inciso III e 44, da Lei nº 4320/1964. O referido crédito adicional será destinado para parte da folha de pagamento dos servidores municipais da área da educação. - Ofício nº 582/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 808/2020, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, encaminhando cópia do parecer da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural, referente à produção de cervejas no Município de Serra Negra. - Ofício nº 583/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 796/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, informando que não há estudo de trânsito para tornar a Rua Macanã, Serra Negra/SP, como uma via de mão única de direção. - Ofício nº 584/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 873/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, encaminhando cópia do parecer da Vigilância Sanitária, referente à Fonte Sant’Anna, localizada no Loteamento     Sonho Verde. - Ofício nº 585/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 875/2020, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, encaminhando cópia do parecer da Procuradoria Jurídica, referente à aquisição de máscaras – processo de dispensa de licitação nº 143/2020. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: – Ofício do senhor Lucillo Marchi - homenageado, justificando ausência em sessão solene da Câmara Municipal de Serra Negra. - Ofício da senhora Adriana Cunha Tortelli Bitencourt - homenageada, justificando ausência em sessão solene da Câmara Municipal de Serra Negra. – Ofício do senhor Leandro Beline Mageste Fontes - homenageado, justificando ausência em sessão solene da Câmara Municipal de Serra Negra. - Correspondências recebidas no período de 08 de dezembro de 2020 a 14 de dezembro de 2020, dentre elas os seguintes documentos informando a liberação de verbas: - Ofício nº 1549 / 2020 REGOVJD - Representação Gerência Executiva de Governo Jundiaí/SP, datado de 11 de Dezembro de 2020, comunicando a liberação de recursos. Atendendo ao disposto no artigo 1º da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, comunicando, para conhecimento e providências cabíveis, a liberação de recursos financeiros em 11/12/2020, no valor de R$ 172.754,38 (cento e setenta e dois mil e setecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e oito centavos), destinados ao Município de Serra Negra, referentes à parcela do Contrato de Financiamento nº 0506696-36/2020, assinado em 03/06/2020, no âmbito do Programa Pró-Transporte, Modalidade PRO-TRANSPORTE - SETOR PUBLICO. Respeitosamente, Representação Gerência Executiva de Governo Jundiaí/SP. MENSAGENS E PROJETOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Mensagem nº 93/2020, datada de 09 de dezembro de 2020, encaminhando o projeto de lei nº 114/2020, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 95.552,29 (noventa e cinco mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e vinte e nove centavos), que será destinado ao Hospital Santa Rosa de Lima e para o pagamento de serviços profissionais de enfermagem e técnica de enfermagem na Unidade de Atendimento Alto das Palmeiras (Covidário). O valor que será repassado ao Hospital (R$ 44.835,99) é decorrente de saldo remanescente de recursos oriundos de emendas parlamentares do Deputado Federal Ricardo Izar Júnior. - Mensagem nº 94/2020, datada de 09 de dezembro de 2020, encaminhando o projeto de lei nº 115/2020, que revoga a Lei Municipal nº 2532, de 30 de março de 2000, que dispõe sobre a proibição de contratação de servidor para cargo em Comissão nas condições em que especifica e dá outras providências, bem como revoga a Lei Municipal nº 2539, de 09 de junho de 2000, que dispõe sobre a proibição de contratação de servidor em comissão nas condições em que especifica e dá outras providências. - Mensagem nº 95/2020, datada de 09 de dezembro de 2020, encaminhando o projeto de lei nº 116/2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em dação em pagamento, um bem imóvel para o fim de extinguir crédito tributário, conforme previsto na Lei nº 3058/2008, e dá outras providências. - Mensagem nº 96/2020, datada de 09 de dezembro de 2020, encaminhando o projeto de lei nº 117/2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, no valor de até R$ 196.086,67 (cento e noventa e seis mil, oitenta e seis reais e sessenta e sete centavos), para pagamento até o dia 28 de dezembro de 2020. - Mensagem nº 97/2020, datada de 11 de dezembro de 2020, encaminhando o projeto de lei nº 119/2020, que regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da política municipal de Assistência Social do Município de Serra Negra, e dá outras providências. PROJETOS DE LEIS DE AUTORIA DOS VEREADORES: - Projeto de Lei nº 118/2020, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro e Roberto Sebastião de Almeida, que denomina o Paço Municipal (prédio da  Prefeitura Municipal de Serra Negra), situado na Praça John F. Kennedy, Centro, Serra Negra/SP, com o nome de PAÇO MUNICIPAL PALÁCIO DAS ÁGUAS – PREFEITO IRINEU SARAGIOTTO. PROJETOS DE RESOLUÇÃO E DE DECRETO LEGISLATIVO: - Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2020, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que concede o Título Honorífico de Cidadã Serrana à senhora RENATA CÉLIA FERRAZ. - Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2020, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que concede o Título Honorífico de Cidadão Serrano ao senhor CENIVAL FERNANDES BARBOZA. - Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2020, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que concede o Título Honorífico de Cidadão Serrano ao senhor PAULO ROBERTO VIEIRA. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida a leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 1021/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que determine ao setor competente, no sentido de ser feita uma lombada na Rua Guerino de Salve Salzano, altura do número 82 e outra lombada na esquina da Rua Amélia Massaro, Loteamento Parque das Cachoeiras, Serra Negra/SP, pois há perigo iminente no local, vez que os veículos que vem da Rua Amélia Massaro entram fechando, havendo o risco de ocorrer colisão de veículos, inclusive envolvendo motocicletas. Indicação nº 1022/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de dedetizar todo o Cemitério e Velório Municipal, vez que estão aparecendo animais peçonhentos, principalmente escorpiões que estão invadindo as residências vizinhas.   Indicação nº 1023/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser cortado o mato nos dois lados da Avenida Rivaldávio L. do Nascimento - entrada para o Loteamento Vila Santista - Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP, vez que o mato está fechando a passagem na referida Avenida. Indicação nº 1024/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, a fim de que realize o corte do mato em toda a extensão da Rua Henrique Silotto, Bairro das Três Barras. Indicação nº 1025/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de construir uma área de lazer na Rua Paulo Minardi, Bairro das Três Barras, próximo ao antigo Hotel Auto Tour, visando atender as necessidades da população que reside    naquele populoso bairro. Indicação nº 1026/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem encaminhadas garis, pelo menos uma vez por semana, para realizarem a varrição e limpeza das ruas do Loteamento Nossa Senhora de Lourdes, Bairro das Posses, Serra Negra/SP.  Indicação nº 1027/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem encaminhadas garis, pelo menos uma vez por semana, para realizarem a varrição e limpeza das ruas do Loteamento Village, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 1028/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem encaminhadas garis, pelo menos uma vez por semana, para realizarem a varrição e limpeza das ruas do Loteamento Los Pinos, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 1029/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de asfaltar toda a extensão da Rua Rosa Marchi Zuanazzi, Loteamento Estância da Serra, Serra Negra/SP, vez que na referida rua existem muitas residências, havendo muito movimento de pessoas e veículos, o que vem gerando muita poeira nas épocas de estiagem e muito barro e valetas nas épocas de chuva, gerando muitos contratempos e transtornos, de modo que a população residente naquela importante rua pública é merecedora dessa infraestrutura, considerando que pagam normalmente seus impostos, principalmente o I.P.T.U. Indicação nº 1030/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada operação tapa-buracos e/ou recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua José Sidney Giraldi Carraro, Loteamento Portal da Serra, Serra Negra/SP, vez que a referida rua está com inúmeros buracos e em pouco espaço de tempo estará intransitável. Indicação nº 1031/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que determine ao setor competente no sentido de providenciar com urgência reforma geral na Fonte Santa Catarina, no Campo do Sete, devido aos inúmeros pedidos dos moradores daquele populoso bairro. Indicação nº 1032/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que estude as possibilidades de determinar à equipe de fiscais da Prefeitura Municipal de Serra Negra, para que, percorrendo as ruas de nossa cidade, encaminhem ao Poder Executivo todas as prioridades e necessidades do nosso Município. Indicação nº 1033/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que determine ao setor competente no sentido de fazer uma limpeza geral no Parque Represa Dr. Jovino Silveira, bem como sua manutenção. Indicação nº 1034/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feita       limpeza geral, projeto de paisagismo e toda a manutenção necessária na Praça Ermindo Golfredo Dante Della Guardia, situada no Loteamento Estância Suíça, Serra Negra/SP. Indicação nº 1035/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, estude as possibilidades de conceder algum incentivo ou patrocínio para o Projeto de Continuidade da Banda de Percussão Marcial Fanjov. Indicação nº 1036/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental,  seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de criar em Serra Negra um Centro de Apoio à Criança Autista. Indicação nº 1037/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de instalar mais lixeiras para coleta de lixo reciclável, tanto nos bairros e como na área central do nosso município, principalmente em pontos estratégicos, escolas, próprios públicos e locais de grande movimentação. Indicação nº 1038/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de colocar placas sinalizando todas as lombadas existentes em nosso município, a fim de que sejam evitados acidentes que vêm ocorrendo com frequência em diversos pontos da cidade por falta de sinalização. Indicação nº 1039/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de disponibilizar câmeras de monitoramento nas saídas de nosso município para os municípios de Lindóia, Itapira e Monte Alegre do Sul. Indicação nº 1040/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que através do setor competente, crie um Projeto de Internet Gratuita para os moradores de Serra Negra. Indicação nº 1041/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio da Secretaria Municipal de Esportes, possa disponibilizar estagiários de Educação Física, a fim dos mesmos darem orientações às pessoas que utilizam os aparelhos da Academia ao Ar Livre, nas praças e locais públicos do município de Serra Negra/SP. Indicação nº 1042/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que promova cursos de capacitação para os atendentes da Prefeitura Municipal, em todos os segmentos. Indicação nº 1043/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que através do setor competente, possa ativar a Ninfa Dágua do Portal de entrada de Serra Negra. Indicação nº 1044/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que possa tomar providências através da Secretaria Municipal de Obras, para a canalização do ribeirão na Rua Orlando Poleto. Indicação nº 1045/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, a colocação de placas indicativas nas ruas que levam ao ponto de aluguel de cavalos, situado na Avenida Juca Preto. Indicação nº 1046/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar demarcação de solo na Avenida Presidente Castelo Branco, dando acesso para o Jardim Primavera, bem como colocação de placas indicativas de Rua Sem Saída e demais placas de trânsito pertinentes. Indicação nº 1047/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de asfaltar todas as ruas que atualmente são de terra, no Loteamento Parque das Cachoeiras, Serra Negra/SP. Indicação nº 1048/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar operação tapa buracos em todas as ruas do Loteamento Vila Dirce, Serra Negra/SP. Indicação nº 1049/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que estude junto ao setor competente as possibilidades da construção de uma passarela de pedestres em frente à Igreja de São Roque, Bairro Três Barras. Ao lado da mesma existe uma escola onde a maioria dos alunos mora do outro lado da pista, correndo diariamente risco ao atravessar a pista. Indicação nº 1050/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de asfaltar as ruas que atualmente são de terra no Loteamento Recanto São Roque, Bairro Três Barras, Serra Negra/SP. Indicação nº 1051/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de fornecer refeição gratuita a todos os servidores públicos municipais que prestam seus relevantes serviços em jornada especial de 12 horas X 36 horas. Indicação nº 1052/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude junto ao setor competente a possibilidade de se organizar uma campanha de conscientização em todos os Bairros do Município quanto a prevenção da dengue, sendo do tipo bota-fora onde um veículo da Prefeitura passaria recolhendo os possíveis criadouros do mosquito. Indicação nº 1053/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente no sentido de providenciar reparos e limpeza no escadão que tem seu início na Rua dos Expedicionários, e término na Av. José Oscar Bruschini da Silveira. Indicação nº 1054/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de adotar o Programa Urbano de Combate Biológico às Moscas. Indicação nº 1055/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente no sentido de se providenciar limpeza nas áreas verdes de todo o Loteamento Refúgio da Serra. Indicação nº 1056/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente no sentido de se   fazer a operação tapa buracos em todo o Loteamento Refúgio da Serra. Indicação nº 1057/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de se construir uma fonte na Água Fria, mais precisamente do lado esquerdo do Vale Verde, área pertencente à municipalidade, local onde há uma bica dagua. Indicação nº 1058/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude a necessidade urgente de se criar em nosso Município uma Brigada contra Incêndio. Indicação nº 1059/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades da criação de uma campanha permanente de educação do trânsito. Indicação nº 1060/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que determine ao setor competente no sentido de fazer a limpeza no leito carroçável da Rua Rotary Internacional, tendo em vista que a referida Rua possui paralelepípedos por baixo da massa asfáltica, por onde nasce muito mato e gramíneas. Indicação nº 1061/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor. Prefeito Municipal para que estude as possibilidades de criar no município de Serra Negra um Depósito Reciclável de Entulho de Construções. Indicação nº 1062/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que analise juntamente com a Sabesp, no sentido de ser disponibilizada a rede de água para servir todo o Loteamento Vila Santista, Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP. Indicação nº 1063/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor municipal competente, no sentido de ser novamente colocada a lixeira tipo container no início da Rua Amparo, próximo ao cruzamento das Ruas Visconde Do Rio Branco e Saldanha Marinho, vez que aquela lixeira foi retirada e atendia as necessidades de todos os comércios de grande porte existentes na região. Indicação nº 1064/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado à Sabesp, para que inclua o Loteamento Vila Santista, Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP, como prioritário para receber as obras da rede de distribuição de água, vez que há tempos os moradores daquele populoso loteamento sofrem com a falta de água. Indicação nº 1065/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem feitas lombadas na Rua Antonio Silveira Patricio, Loteamento Residencial Colina dos Ipês, Serra Negra/SP. Indicação nº 1066/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, invocando a Lei Municipal nº 2711/2002, notifique o proprietário do imóvel (terreno) situado ao lado do número 192 da Rua Ana Belmira de Novaes, Loteamento Estância Suíça, Serra Negra/SP, para que proceda a limpeza geral de seu imóvel, inclusive com o corte do mato, vez que muitos animais peçonhentos estão adentrando nos imóveis vizinhos, causando muitos transtornos e contratempos. Indicação nº 1067/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, REITERANDO a Indicação nº 32/2017, cópia em anexo, para que determine ao setor competente, no sentido de serem feitas lombadas na Rua Ana Belmira de Novaes, uma na altura do número 150 e outra na altura do número 260, vez que os motoristas estão transitando com seus veículos em altíssima velocidade, gerando o risco de acidentes e atropelamentos. Indicação nº 1068/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada limpeza geral e a retirada do lixo espalhado em frente à entrada do Posto de Saúde Joana Maria dos Santos, situado na Rua Nelson Briotto Marchi, Bairro da Serra, Serra Negra/SP, vez que o local há cachorros que ficam revirando e espalhando o lixo nos arredores do Posto de Saúde, creche, etc. Indicação nº 1069/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser colocada mais uma lixeira ou uma lixeira maior na Rua Nelson Briotto Marchi, Bairro da Serra, Serra Negra/SP, vez que a demanda no local é muito grande e a lixeira existente já não está dando conta da grande quantidade de lixo, de modo que o lixo está permanecendo no chão, onde os cachorros reviram e espalham todo o lixo. Indicação nº 1070/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser desentupida e arrumada a calha do ponto de táxi da Rodoviária de Serra Negra, vez que na última manutenção realizada foi quebrada a calha, o que vem gerando muitos transtornos e contratempos no local. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. PEQUENO EXPEDIENTE: uso/usaram da palavra o(s) vereador(es) Edson B. O. Marquezini, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Eduardo Aparecido Barbosa, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Wagner da Silva Del Buono e Roberto Sebastião de Almeida. Não havendo mais nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, o Exmo. Sr. Presidente suspendeu a presente sessão. Retomados os trabalhos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 914/2020, de autoria dos vereadores Wagner da Silva Del Buono e Leandro Gianotti Pinheiro, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os competentes, atuantes e dedicados organizadores da CAMPANHA DE DOAÇÃO realizada no final de semana de 05/12/2020 no Município de Serra Negra/SP, em prol do Hospital do Amor de Barretos, que foi realizada de forma brilhante e muito bem estruturada. Parabéns pela exemplar iniciativa e pelo excelente trabalho realizado, parabenizando também a todos que realizaram as importantíssimas doações! Que Deus continue lhes abençoando hoje e sempre! Da decisão desta Casa, requeremos mais, seja dada ciência ao senhor Edvaldo Moreira Lopes - Tchuba - Coordenador no Município  de Serra Negra do Hospital de Amor de Barretos, Angélica Felipe, Gislaine Felipe, Claudete Del Buono, Pedrinho da Ambulância, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Silvana e Geraldo (do Bar Santos), Sinclair Japão, à Marson Lar & Construção por ceder a carreta para o transporte das doações, ao Hospital do Amor de Barretos, extensivo a todos que direta ou indiretamente contribuíram com esta ação de doações. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 915/2020, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os PROPRIETÁRIOS DO SÍTIO SÃO GERALDO - ROBERTO E ROSANA MARCHI, que no último dia 07 de dezembro de 2020 foram premiados com o 2º Lugar - na Categoria Natural no 19º Concurso de Cafés Especiais de São Paulo - Prêmio Aldir Alves Teixeira. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados, ao Sindicato Rural de Serra Negra, à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural-SP (Sistema FAESP/SENAR-SP), aos diretores da FAESP, do SENAR-SP, do Sindicafé, da Câmara Setorial do Café e ao Secretário de Agricultura de São Paulo, Gustavo Junqueira. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 916/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o atuante Vereador da Câmara Municipal de Serra Negra FELIPE AMADEU PINTO DA FONSECA, pelos relevantes e profícuos trabalhos legislativos realizados durante a sua vereança junto à Câmara Municipal de Serra Negra, que com toda certeza contribuíram para o desenvolvimento do Município de Serra Negra e beneficiaram diretamente toda a população. Parabéns pelo excelente trabalho realizado, deixando o nosso muito obrigado por toda a dedicação e comprometimento na realização dos trabalhos legislativo. Muito obrigado e que Deus continue lhe abençoando, juntamente com todos os seus familiares! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado e aos seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 917/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o atuante Vereador da Câmara Municipal de Serra Negra PAULO LEOPOLDO MARCHI GIANNINI, pelos relevantes e profícuos trabalhos legislativos realizados durante a sua vereança junto à Câmara Municipal de Serra Negra, que com toda certeza contribuíram para o desenvolvimento do Município de Serra Negra e beneficiaram diretamente toda a população. Parabéns pelo excelente trabalho realizado, deixando o nosso muito obrigado por toda a dedicação e comprometimento na realização dos trabalhos legislativo. Muito obrigado e que Deus continue lhe abençoando, juntamente com todos os seus familiares! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado e aos seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 918/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o atuante Vereador da Câmara Municipal de Serra Negra LEANDRO GIANOTTI PINHEIRO, pelos relevantes e profícuos trabalhos legislativos realizados durante a sua vereança junto à Câmara Municipal de Serra Negra, que com toda certeza contribuíram para o desenvolvimento do Município de Serra Negra e beneficiaram diretamente toda a população. Parabéns pelo excelente trabalho realizado, deixando o nosso muito obrigado por toda a dedicação e comprometimento na realização dos trabalhos legislativo. Muito obrigado e que Deus continue lhe abençoando, juntamente com todos os seus familiares! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado e aos seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 919/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o atuante Vereador da Câmara Municipal de Serra Negra EDSON B. O. MARQUEZINI, pelos relevantes e profícuos trabalhos legislativos realizados durante a sua vereança junto à Câmara Municipal de Serra Negra, que com toda certeza contribuíram para o desenvolvimento do Município de Serra Negra e beneficiaram diretamente toda a população. Parabéns pelo excelente trabalho realizado, deixando o nosso muito obrigado por toda a dedicação e comprometimento na realização dos trabalhos legislativo. Muito obrigado e que Deus continue lhe abençoando, juntamente com todos os seus familiares! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado e aos seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 920/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com atuante Vereador da Câmara Municipal de Serra Negra JOSÉ APARECIDO ORLANDI, pelos relevantes e profícuos trabalhos legislativos realizados durante a sua vereança junto à Câmara Municipal de Serra Negra, que com toda certeza contribuíram para o desenvolvimento do Município de Serra Negra e beneficiaram diretamente toda a população. Parabéns pelo excelente trabalho realizado, deixando o nosso muito obrigado por toda a dedicação e comprometimento na realização dos trabalhos legislativo. Muito obrigado e que Deus continue lhe abençoando, juntamente com todos os seus familiares! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado e aos seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 921/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com atuante Vereador da Câmara Municipal de Serra Negra RICARDO FAVERO FIORAVANTI, pelos relevantes e profícuos trabalhos legislativos realizados durante a sua vereança junto à Câmara Municipal de Serra Negra, que com toda certeza contribuíram para o desenvolvimento do Município de Serra Negra e beneficiaram diretamente toda a população. Parabéns pelo excelente trabalho realizado, deixando o nosso muito obrigado por toda a dedicação e comprometimento na realização dos trabalhos legislativo. Muito obrigado e que Deus continue lhe abençoando, juntamente com todos os seus familiares! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado e aos seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 922/2020, de autoria dos vereadores Renato Pinto Giachetto e Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pela inauguração da belíssima LOJA LA SORELLA, situada na Rua Irmã Dulce, Centro, Serra Negra/SP, local bem bonito e estruturado, oferecendo produtos de qualidade, agradando e atendendo as     expectativas de seus clientes, desejando muito sucesso e prosperidade nesta nova empreitada. Da decisão desta Casa, requeremos mais, seja dada ciência às irmãs Adriana Belarmino Lugobone e Luciana Belarmino, extensivo a todos os seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 923/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o formando DOUTOR JOSÉ ANIBALE RODRIGUES, que recentemente formou-se em Medicina. O formando tem sempre demonstrado muita disciplina e determinação nos estudos, motivo pelo qual merece ser aplaudido. Traz muita alegria ver que o esforço e o trabalho alavancaram o progresso pessoal. Certamente o jovem Doutor José Anibale Rodrigues é um exemplo a ser seguido, tendo em vista sua trajetória de luta, trabalho, coragem e determinação. Parabéns ao novo Doutor e desejo que sua carreira profissional seja pautada pela dedicação e empenho, trazendo-lhe muitas alegrias, satisfações e realizações. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado e aos seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 924/2020, de autoria dos vereadores Edson B. O. Marquezini e Leonel Franco Atanázio, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 50 anos de casados - Bodas de Ouro - do casal TEREZA CORRÊA e LAURO CORRÊA, comemorados em 12 de dezembro de 2020, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeremos mais, seja dada ciência ao casal homenageado, aos seus filhos, extensivo a todos os seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 931/2020, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o Grupo Voluntário criado em Serra Negra, com o objetivo de reflorestar, principalmente as áreas atingidas pelas queimadas, plantando ao menos 80 mudas na primeira ação realizada no sábado (12/12/2020), às margens do lago no Bairro da Serra. Mudas de paineiras, palmeiras, ipês, araucárias, cedro, plátano e árvores frutíferas foram conseguidas através de doações feitas pela comunidade serrana. De acordo com o idealizador do grupo, Vitor de Lima Alves, a meta é realizar no mínimo uma ação por mês. A próxima está marcada para o dia 9 de janeiro, no recinto Casco de Ouro. Vitor Alves pretende se reunir com representantes da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura Municipal de Serra Negra para pedir ajuda e conseguir um maior número de plantas já para a atividade de janeiro. A intenção é estender o projeto de reflorestamento a outros bairros é ver a cidade totalmente arborizada em cinco anos. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos senhores Vitor Alves e Tarcísio Pimentel Melo. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 932/2020, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o competente e dedicado TIAGO RICCI, por se tratar de um excelente profissional da área da Quiropraxia, que vem realizando belíssimo trabalho no Município de Serra Negra/SP, atendendo muito bem a todos os seus inúmeros clientes, que estão plenamente satisfeitos com o tratamento recebido. Parabéns pelo excelente trabalho realizado! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado e aos seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 932/2020, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a jovem ELLEN MARCHI MARQUEZINI, por ter sido aprovada no curso de Quiropraxia na Faculdade Anhembi Morumbi. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência à homenageada e aos seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 933/2020, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o com o jovem GUSTAVO SILVEIRA DE ALMEIDA, por ter sido aprovado no curso de Direito na Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado e aos seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 925/2020, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor João Padula. Requerimento nº 926/2020, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Laura Faria. Requerimento nº 927/2020, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Luziano Aparecido de Oliveira Ramalho. Requerimento nº 928/2020, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Célia Regina Granado Manfrinato. Requerimento nº 929/2020, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Benedito Ramos Machado. Requerimento nº 930/2020, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Zélia Conceição Castino Maiera. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. ORADORES: usou/usaram da palavra o(s) vereador(es) Edson B. O. Marquezini, Roberto Sebastião de Almeida e Paulo Leopoldo Marchi Giannini. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação do(s) projeto(s) constante(s) da pauta. I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 091/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serra Negra para o exercício financeiro de 2021 – Orçamento do Município de Serra Negra – LOA/2021. Em se        tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II – Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 07/2020, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que concede o Título Honorífico de Cidadã Serrana à senhora RENATA CÉLIA FERRAZ. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pela Comissão de Justiça e Redação. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (11 votos). III – Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 08/2020, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que concede o Título Honorífico de Cidadão Serrano ao senhor CENIVAL FERNANDES BARBOZA. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pela Comissão de Justiça e Redação. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (11 votos). IV – Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 09/2020, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que concede o Título Honorífico de Cidadão Serrano ao senhor PAULO ROBERTO VIEIRA. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pela Comissão de Justiça e Redação. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (11 votos). V – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 114/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 95.552,29 (noventa e cinco mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e vinte e nove centavos), que será destinado ao Hospital Santa Rosa de Lima e para o pagamento de serviços profissionais de enfermagem e técnica de enfermagem na Unidade de Atendimento Alto das Palmeiras (Covidário). O valor que será repassado ao Hospital (R$ 44.835,99) é decorrente de saldo remanescente de recursos oriundos de emendas parlamentares do Deputado Federal Ricardo Izar Júnior. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Em questão de ordem suscitada pelo vereador Eduardo Aparecido Barbosa, foi solicitada a prorrogação do tempo de duração da presente sessão ordinária por mais 02 (duas) horas. Posto em votação o pedido de prorrogação do tempo de duração desta sessão ordinária, foi aprovado por unanimidade (10 votos) VI - 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 115/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que revoga a Lei Municipal nº 2532, de 30 de março de 2000, que dispõe sobre a proibição de contratação de servidor para cargo em Comissão nas condições em que especifica e dá outras providências, bem como revoga a Lei Municipal nº 2539, de 09 de junho de 2000, que dispõe sobre a proibição de contratação de servidor em comissão nas condições em que especifica e dá outras providências. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pela Comissão de Justiça e Redação. Posto em discussão e votação, foi aprovado por maioria de votos (08x02). Pelo vereador Roberto Sebastião de Almeida foi solicitada a votação nominal, que ficou assim consignada: vereadores que aprovaram o projeto de lei nº 115/2020 – Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leonel Franco Atanázio, Paulo L. Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto e Ricardo Favero Fioravanti. Vereadores que rejeitaram o projeto de lei nº 115/2020 – Leandro Gianotti Pinheiro e Roberto Sebastião de Almeida.  VII - 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 116/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em dação em pagamento, um bem imóvel para o fim de extinguir crédito tributário, conforme previsto na Lei nº 3058/2008, e dá outras providências. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo e, c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). VIII - 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 117/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, no valor de até R$ 196.086,67 (cento e noventa e seis mil, oitenta e seis reais e sessenta e sete centavos), para pagamento até o dia 28 de dezembro de 2020. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Saúde e Política Social e, c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). IX - 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 119/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da política municipal de Assistência Social do Município de Serra Negra, e dá outras providências. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Saúde e Política Social e, c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária que será realizada logo após o término desta sessão ordinária, declarando-a encerrada às 23h20min. Para constar eu, (a) vereador José Aparecido Orlandi, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.

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ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.

Aos quatorze dias do mês de dezembro, do ano de dois mil e vinte, com início às 23h21min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário nº 630, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono, e secretariando os trabalhos o vereador José Aparecido Orlandi – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 31ª Sessão Extraordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, com a presença dos vereadores Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foi(ram) deliberado(s) o(s) seguinte(s) projeto(s): I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 114/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 95.552,29 (noventa e cinco mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e vinte e nove centavos), que será destinado ao Hospital Santa Rosa de Lima e para o pagamento de serviços profissionais de enfermagem e técnica de enfermagem na Unidade de Atendimento Alto das Palmeiras (Covidário). O valor que será repassado ao Hospital (R$ 44.835,99) é decorrente de saldo remanescente de recursos oriundos de emendas parlamentares do Deputado Federal Ricardo Izar Júnior. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II - 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 115/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que revoga a Lei Municipal nº 2532, de 30 de março de 2000, que dispõe sobre a proibição de contratação de servidor para cargo em Comissão nas condições em que especifica e dá outras providências, bem como revoga a Lei Municipal nº 2539, de 09 de junho de 2000, que dispõe sobre a proibição de contratação de servidor em comissão nas condições em que especifica e dá outras providências. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por maioria de votos (08x02). III - 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 116/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em dação em pagamento, um bem imóvel para o fim de extinguir crédito tributário, conforme previsto na Lei nº 3058/2008, e dá outras providências. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). IV - 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 117/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, no valor de até R$ 196.086,67 (cento e noventa e seis mil, oitenta e seis reais e sessenta e sete centavos), para pagamento até o dia 28 de dezembro de 2020. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). V - 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 119/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da política municipal de Assistência Social do Município de Serra Negra, e dá outras providências. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usou/usaram da palavra o(s) vereador(es) Leandro Gianotti Pinheiro. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais, o Exmo. Sr. Presidente suspendeu a sessão para que a Secretaria providenciasse a confecção das atas das sessões realizadas na presente data, conforme disposto no caput do artigo 117, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra. Retomados os trabalhos, foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (10 votos), as seguintes atas: a) ata da 37ª sessão ordinária, da 04ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 14 de dezembro de 2020; e b) ata da 31ª sessão extraordinária, da 04ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 14 de dezembro de 2020. Nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença e o trabalho de todos, esclarecendo que esta foi a última sessão realizada pela Câmara Municipal de Serra Negra durante a 17ª Legislatura (2017/2020), salvo a necessidade de serem realizadas sessões extraordinárias, até o dia 31 de dezembro de 2020. Em seguida, declarou encerrada esta sessão extraordinária às 23h45min. Para constar eu, (a) José Aparecido Orlandi, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.