Serra Negra, 11 de dezembro de 2020.

Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 37ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 14 de dezembro de 2020, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 091/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serra Negra para o exercício financeiro de 2021 – Orçamento do Município de Serra Negra – LOA/2021. (a).

II – Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 07/2020, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que concede o Título Honorífico de Cidadã Serrana à senhora RENATA CÉLIA FERRAZ. (c).

III – Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 08/2020, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que concede o Título Honorífico de Cidadão Serrano ao senhor CENIVAL FERNANDES BARBOZA. (c).

IV – Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 09/2020, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que concede o Título Honorífico de Cidadão Serrano ao senhor PAULO ROBERTO VIEIRA. (c).

V – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 114/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 95.552,29 (noventa e cinco mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e vinte e nove centavos), que será destinado ao Hospital Santa Rosa de Lima e para o pagamento de serviços profissionais de enfermagem e técnica de enfermagem na Unidade de Atendimento Alto das Palmeiras (Covidário). O valor que será repassado ao Hospital (R$ 44.835,99) é decorrente de saldo remanescente de recursos oriundos de emendas parlamentares do Deputado Federal Ricardo Izar Júnior. (a).

VI - 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 115/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que revoga a Lei Municipal nº 2532, de 30 de março de 2000, que dispõe sobre a proibição de contratação de servidor para cargo em Comissão nas condições em que especifica e dá outras providências, bem como revoga a Lei Municipal nº 2539, de 09 de junho de 2000, que dispõe sobre a proibição de contratação de servidor em comissão nas condições em que especifica e dá outras providências. (a).

VII - 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 116/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em dação em pagamento, um bem imóvel para o fim de extinguir crédito tributário, conforme previsto na Lei nº 3058/2008, e dá outras providências. (a).

VIII - 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 117/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, no valor de até R$ 196.086,67 (cento e noventa e seis mil, oitenta e seis reais e sessenta e sete centavos), para pagamento até o dia 28 de dezembro de 2020. (a).

IX - 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 119/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da política municipal de Assistência Social do Município de Serra Negra, e dá outras providências. (a).

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                        37ª Sessão Ordinária

b) – Maioria Absoluta                               04ª Sessão Legislativa 

c) – Dois terços                                        17ª Legislatura

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Serra Negra, 11 de dezembro de 2020.

Pelo presente, CONVOCO todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP para a 31ª Sessão Extraordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 14 de dezembro de 2020, logo após o término da 37ª Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 114/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 95.552,29 (noventa e cinco mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e vinte e nove centavos), que será destinado ao Hospital Santa Rosa de Lima e para o pagamento de serviços profissionais de enfermagem e técnica de enfermagem na Unidade de Atendimento Alto das Palmeiras (Covidário). O valor que será repassado ao Hospital (R$ 44.835,99) é decorrente de saldo remanescente de recursos oriundos de emendas parlamentares do Deputado Federal Ricardo Izar Júnior. (a).

II - 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 115/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que revoga a Lei Municipal nº 2532, de 30 de março de 2000, que dispõe sobre a proibição de contratação de servidor para cargo em Comissão nas condições em que especifica e dá outras providências, bem como revoga a Lei Municipal nº 2539, de 09 de junho de 2000, que dispõe sobre a proibição de contratação de servidor em comissão nas condições em que especifica e dá outras providências. (a).

III - 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 116/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em dação em pagamento, um bem imóvel para o fim de extinguir crédito tributário, conforme previsto na Lei nº 3058/2008, e dá outras providências. (a).

VI - 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 117/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, no valor de até R$ 196.086,67 (cento e noventa e seis mil, oitenta e seis reais e sessenta e sete centavos), para pagamento até o dia 28 de dezembro de 2020. (a).

VII - 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 119/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da política municipal de Assistência Social do Município de Serra Negra, e dá outras providências. (a).

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

 QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                        31ª Sessão Extraordinária

b) – Maioria Absoluta                04ª Sessão Legislativa  

c) – Dois terços                        17ª Legislatura