ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.

Aos vinte e três dias do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte, com início às 19h37min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário nº 630, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono, e secretariando os trabalhos o vereador José Aparecido Orlandi – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 34ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, com a presença dos vereadores Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foi lida, discutida, votada e aprovada, por unanimidade (10 votos), a ata da 33ª sessão ordinária, da 04ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 16 de novembro de 2020. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Ofício nº 545/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 660/2020, de autoria dos vereadores Roberto Sebastião de Almeida e Leandro Gianotti Pinheiro, encaminhando cópia do parecer da Secretaria de Saúde, referente à transferência de recursos financeiros do Governo Estadual, para esterilização cirúrgica de cães e gatos. - Ofício nº 548/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 675/2020, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, informando que a Fonte Santa Catarina, situada no Campo do Sete, está imprópria para consumo, conforme certificado de análises. - Ofício nº 550/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 776/2020, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro e Roberto Sebastião de Almeida, informando  que, conforme informação da Secretaria de Serviços Municipais, todos os bueiros e respectivas tampas, localizados em toda a extensão da Rua Ezequias Marques – Loteamento Residencial das Posses, foram consertados no último dia 10 de novembro. - Ofício nº 551/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 785/2020, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro e Roberto Sebastião de Almeida, informando  que, conforme informação da Secretaria de Serviços Municipais, os serviços de manutenção do leito carroçável da Avenida das Pitangueiras – Loteamento Estância Clube Veraneio, foram realizados no último dia 10 de novembro. - Ofício nº 553/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 774/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, informando que, conforme esclarecido pela Secretaria de Serviços Municipais, os vasos com plantas situados em ambas as esquinas da Rua Coronel Pedro Penteado com a Rua Monsenhor Manzini, foram reposicionados no último dia 12 de novembro. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: - Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Serra Negra, referente ao mês de outubro de 2020. - E-mail da Companhia Paulista de Força e Luz, em resposta à Indicação nº 817/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, informando que a ampliação da rede de iluminação pública é de responsabilidade do Poder Público. - Correspondências recebidas no período de 17 de novembro de 2020 a 23 de novembro de 2020, dentre elas os seguintes documentos informando a liberação de verbas: - E-mail da Câmara dos Deputados – Orçamento da União - Execução Orçamentária – Orçamento Fiscal e Seguridade Social – Recursos do Orçamento da União Pagos aos Municípios, informando, de forma sintética, as transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária), promovendo a transparência na alocação, execução e fiscalização dos recursos públicos, por meio da reunião, em documento único, de informações sobre a execução orçamentária dos recursos federais no Município de Serra Negra/SP, de modo que os recursos do Orçamento da União destinado ao Município de Serra Negra, referentes às áreas de competência federal, nas várias áreas de atuação, totalizaram, no mês de outubro de 2020, o importe de R$ 1.982.451,64 (um milhão, novecentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e sessenta e quatro centavos), perfazendo, no período de janeiro/2020 a outubro/2020, o valor total de R$ 21.737.191,31 (vinte e um milhões, setecentos e trinta e sete mil, cento e noventa e um reais e trinta e um centavos). PROJETOS DE LEIS DE AUTORIA DOS VEREADORES: - Projeto de Lei nº 107/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que denomina a Rua K, do Loteamento Jardim Lucíola, Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP, com o nome de RUA MARIA SOCORRO RODRIGUES. - Projeto de Lei nº 108/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que denomina a Rua 01, do Loteamento Jardim das Palmeiras II, Bairro das Posses, Serra Negra/SP, com o nome de RUA ARMANDO MENEGATTI. - Projeto de Lei nº 109/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que denomina a Praça Pública localizada na Rua Vinte e Seis de Outubro, ao lado da Igreja, Loteamento Jardim Serrano, Serra Negra/SP, com o nome de PRAÇA HELIO ARGENTO. PROJETOS DE RESOLUÇÃO E DE DECRETO LEGISLATIVO: - Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2020, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que concede o Título Honorífico de Cidadã Serrana à senhora NECI DA CUNHA GUEDES. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida a leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 933/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de disponibilizar iluminação pública em toda a extensão da viela que liga as Ruas Boa Vista e José Rizzieri, próxima ao Estádio Municipal. Indicação nº 934/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem realizados os procedimentos necessários no sentido de tornar mais iluminado as imediações da Rodoviária Serra Negra/SP. Indicação nº 935/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de realizar obras de ampliação na Unidade Básica de Saúde do Loteamento Nova Serra Negra, vez que aquele próprio público necessita ser aumentado para atender a demanda na área da saúde. Indicação nº 936/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada a limpeza geral, corte do mato e a manutenção necessária em todas as fontes, parques, praças e demais locais públicos. Indicação nº 937/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine à Divisão/Departamento Municipal de Trânsito, para que seja melhorada a segurança no cruzamento da Rua da Dignidade com a Rua Guarani, nas proximidades do Cartório de Registro de Imóveis, vez que no local não há nenhuma placa de Pare ou informação de quem é a preferência na mão de direção, sendo que tanto os motoristas que trafegam pela Rua Guarani, não estão parando e aguardando sua vez para adentrarem no local, gerando o sério risco de ocorrerem graves acidentes. Indicação nº 938/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser construída, de forma adequada, a passarela que liga a Rua Ariadne Maria Mittestainer - ao lado do número 25 - com a Rua Matheus Mattedi, vez que o local é muito utilizado por pedestres, para encurtar o caminho/trajeto. Indicação nº 939/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de instalar câmeras de monitoramento em pontos estratégicos do município de Serra Negra, visando aprimorar a segurança pública em nossa cidade. Indicação nº 940/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal  para que adote os procedimentos necessários para que o município de Serra Negra seja incluído para receber o Projeto Vila Dignidade - moradia digna e assistência social para o idoso, programa este do Governo do Estado de São Paulo - Secretaria da Habitação, construindo-se moradias para atender aos inúmeros idosos do município de Serra Negra/SP que necessitam do auxílio da Assistência Social para terem um lugar digno e confortável para residirem. Indicação nº 941/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar máquina motoniveladora em todas as ruas de terra do Bairro do Barrocão, Serra Negra/SP. Indicação nº 942/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem adotados os procedimentos necessários para ser melhorada a iluminação pública na Praça Sesquicentenário, principalmente no trecho e nos arredores entre a Praça de Alimentação e a Rodoviária de Serra Negra, instalando-se novos pontos de luzes, sendo que este é um pedido feito por inúmeros munícipes e turistas que estão reclamando que o local está muito escuro, gerando sensação de insegurança. Indicação nº 943/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada limpeza geral e corte do mato, no lago que é contornado pela Rua Vereador José Salvador Padula, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 944/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de reformar completamente o parquinho localizado na Praça Ângelo Zanini, Bairro do Campo do Sete, Serra Negra/SP, para que o local possa ser mais frequentado e utilizado pelos nossos munícipes. Indicação nº 945/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que inclua na lista de obras e benfeitoras prioritárias a serem realizadas no Município, as obras de infraestrutura e pavimentação asfáltica de toda a extensão da Estrada Municipal Joaquim Alexandre Zocchio, situada no Bairro da Serra, Serra Negra/SP. Indicação nº 946/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada operação tapa buracos nas ruas que necessitam de manutenção no Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP. Indicação nº 947/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feita 01 (uma) lombada na Rua Paraná, em frente ao número 108, Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP, vez que os motoristas estão trafegando com seus veículos em alta velocidade no local, havendo risco iminente de ocorrer acidente. Indicação nº 948/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem cortados os pinheiros da Colônia de Férias, Bairro dos Francos, Serra Negra/SP, pois os pinheiros estão muito altos, encostando nos fios, havendo o risco iminente de cair sobre imóveis residenciais. Indicação nº 949/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada completa dedetização em todo o Cemitério Jardim da Saudade, Serra Negra/SP, vez que está havendo infestação de animais peçonhentos, principalmente de escorpiões, que estão adentrando nos imóveis vizinhos ao Cemitério. Indicação nº 950/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada vistoria no Cemitério Jardim da Saudade, Serra Negra/SP, para ser adotado o melhor controle permanente para evitar a proliferação e a infestação de animais peçonhentos, principalmente de escorpiões, pois estão adentrando nos imóveis vizinhos ao cemitério de Serra Negra. Indicação nº 951/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de, invocando a Lei Municipal nº 2711/2002, seja notificado o proprietário do imóvel (terreno) situado na Rua Coronel Estevan Franco de Godoy, altura do número 370 (lado direito), para que realize a limpeza geral e o corte do mato em seu imóvel, vez que há muitos animais peçonhentos (aranhas, escorpiões, etc.) invadindo os imóveis vizinhos, além dos galhos da árvore estar quase atingindo a cerca elétrica. Indicação nº 952/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem cortadas as árvores situadas na Rua Reinaldo Polidoro, número 80, Loteamento Alto das Palmeiras, Serra Negra/SP, vez que há o risco iminente das árvores de grande porte caírem sobre as casas. Indicação nº 953/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser consertada a tampa do bueiro que afundou, formando grande buraco, na Rua Santa Emília, altura do número 540, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 954/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado à Sabesp, para que determine ao setor competente, no sentido de ser consertada a tampa do bueiro que afundou, formando grande buraco, na Rua Santa Emília, altura do número 540, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 955/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem desentupidos os bueiros da Rua Lauro Saragiotto, Bairro dos Francos, Serra Negra/SP, vez que a referida rua não possui pavimentação asfáltica e as galerias pluviais estão todas entupidas, de modo que as águas escorrem pelo leito da rua, inclusive se formou enorme buraco, que vem gerando riscos de acidentes no local, estando muito perigoso trafegar naquela via pública. Indicação nº 956/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada a limpeza geral e a retirada dos galhos e entulhos na rua e nas calçadas da via pública Oswaldo Aparecido Thomazi, Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP. Indicação nº 957/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, juntamente com os setores municipais competentes, analisem as possibilidades dos Postos de Saúde do Bairro da Serra, Bairro dos Leais e do Loteamento Jardim do Salto, Serra Negra/SP, terem diariamente, pelo menos por meio período, um servidor responsável para entregar medicamentos à população. Indicação nº 958/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que inclua a Rua Domingos Del Buono, Loteamento Placidolândia, Serra Negra/SP, na lista de vias públicas para receber toda a infraestrutura necessária e pavimentação asfáltica, vez que os moradores daquela rua aguardam há muito tempo por estas benfeitorias que, aliás, são extremamente necessárias. Indicação nº 959/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que inclua a Rua Carlos Ungaratto, Loteamento Placidolândia, Serra Negra/SP, na lista de vias públicas para receber toda a infraestrutura necessária e pavimentação asfáltica, vez que os moradores daquela rua aguardam há muito tempo por estas benfeitorias que, aliás, são extremamente necessárias. Indicação nº 960/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine aos setores competentes, no sentido de ser disponibilizada iluminação pública em toda a extensão da Rua Carlos Ungaratto, Loteamento Placidolândia, Serra Negra/SP, pois os moradores daquela rua aguardam há muito tempo por esta benfeitoria que, aliás, é extremamente necessária. Indicação nº 961/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine aos setores competentes, no sentido de ser disponibilizada iluminação pública em toda a extensão da Rua Domingos Del Buono, Loteamento Placidolândia, Serra Negra/SP, pois os moradores daquela rua aguardam há muito tempo por esta benfeitoria que, aliás, é extremamente necessária. Indicação nº 962/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine à Sabesp, no sentido de ser disponibilizada a rede de esgoto em toda a extensão da Rua Domingos Del Buono, Loteamento Placidolândia, Serra Negra/SP, pois os moradores daquela rua aguardam há muito tempo por esta benfeitoria que, aliás, é extremamente necessária. Indicação nº 963/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine à Sabesp, no sentido de ser disponibilizada a rede de esgoto em toda a extensão da Rua Carlos Ungaratto, Loteamento Placidolândia, Serra Negra/SP, pois os moradores daquela rua aguardam há muito tempo por esta benfeitoria que, aliás, é extremamente necessária. Indicação nº 964/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado à Sabesp, no sentido de ser disponibilizada a rede de esgoto em toda a extensão da Rua Carlos Ungaratto, Loteamento Placidolândia, Serra Negra/SP, pois os moradores daquela rua aguardam há muito tempo por esta benfeitoria que, aliás, é extremamente necessária. Indicação nº 965/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado à Sabesp, no sentido de ser disponibilizada a rede de esgoto em toda a extensão da Rua Domingos Del Buono, Loteamento Placidolândia, Serra Negra/SP, pois os moradores daquela rua aguardam há muito tempo por esta benfeitoria que, aliás, é extremamente necessária. Indicação nº 966/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine aos setores competentes e à Empresa Renascer - R.C.E., para que sejam instalados os braços faltantes nos postes da Avenida Ariovaldo Viana, no trecho da subida para o Grande Hotel Resort, Serra Negra/SP, disponibilizando iluminação pública naquele trecho. Indicação nº 967/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado à Empresa Renascer - R.C.E., para que instale os braços faltantes nos postes da Avenida Ariovaldo Viana, no trecho da subida para o Grande Hotel Resort, Serra Negra/SP, disponibilizando iluminação pública naquele trecho. Indicação nº 968/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine à Divisão Municipal de Trânsito, no sentido de ser realizado um minucioso estudo para aumentar a segurança no trânsito tanto para quem entra como para quem sai da Rodovia SP-360, no trecho próximo ao Posto da Barragem, para acesso à Avenida Francisco Saragiotto, aos Loteamento Nossa Senhora de Lourdes, Village, Los Pinos, Jardim Parque das Palmeiras e vias adjacentes, Serra Negra/SP, vez que o local está extremamente perigoso, necessitando urgentemente de melhorias que evitem acidentes, tais como rotatórias, dispositivos para diminuir a velocidade dos veículos, sinalização de solo e aérea, dentre outros procedimentos necessários. Indicação nº 969/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Departamento de Estradas de Rodagem - D.E.R., para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizado um minucioso estudo para aumentar a segurança no trânsito tanto para quem entra como para quem sai da Rodovia SP-360, no trecho próximo ao Posto da Barragem, para acesso à Avenida Francisco Saragiotto, aos Loteamento Nossa Senhora de Lourdes, Village, Los Pinos, Jardim Parque das Palmeiras e vias adjacentes, Serra Negra/SP, vez que o local está extremamente perigoso, necessitando urgentemente de melhorias que evitem acidentes, tais como rotatórias, dispositivos para diminuir a velocidade dos veículos, sinalização de solo e aérea, dentre outros procedimentos necessários. Indicação nº 970/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada operação tapa buracos ou o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Padre Vitor Coelho de Almeida, Loteamento Parque Fonte São Luiz, Bairro dos Francos, Serra Negra/SP, vez que há enormes buracos naquela via pública. Indicação nº 971/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado à Sabesp, para que determine ao setor competente, no sentido de serem feitos os seguintes reparos ao longo da Rua Padre Vitor Coelho de Almeida, Loteamento Parque Fonte São Luiz, Bairro dos Francos, Serra Negra/SP: - fechar o buraco aberto pela Sabesp há mais ou menos 3 a 4 meses, em frente ao número 133; - consertar cano estourado em frente ao número 225; - verificar os locais onde o asfalto está afundando, indicando que pode haver vazamento de água. Indicação nº 972/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser pintada a faixa amarela em frente ao ponto de ônibus situada na Rua Reynaldo Polidoro, Loteamento Alto das Palmeiras, Serra Negra/SP, vez que a referida rua foi recentemente recapeada, mas não foram feitas as pinturas necessárias, de modo que vários veículos particulares estão permanecendo estacionados em frente ao referido ponto de ônibus, devido à falta de sinalização/pintura necessária. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. Não havendo nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento nº 849/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, principalmente da Divisão Municipal de Trânsito, informe a esta Casa de Leis, em qual data serão demarcados os espaços (vagas) para estacionamento de veículos automotores em ambos os lados da Rua Monsenhor Manzini e do lado direito da Rua Luiz Rielli (Rua do Sapo), Centro, Serra Negra/SP, vez que as demarcações das vagas contribuem para que os motoristas estacionem dentro do espaço demarcado, evitando-se o uso de duas vagas pelo mesmo veículo. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 850/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, encaminhe a esta Casa de Leis as informações abaixo solicitadas, todas referentes ao Bairro da Ramalhada, Serra Negra/SP. 1) No Bairro da Ramalhada há algum imóvel (terreno) que pertença ao Município de Serra Negra/SP e que atualmente esteja sem uma destinação ou uso? Se positivo, informar a localização destes terrenos com as respectivas metragens. 2) A Prefeitura Municipal de Serra Negra possui o plano ou a intenção de instalar e disponibilizar uma Academia ao Ar Livre no Bairro da Ramalhada, Serra Negra/SP? Em caso positivo, informar em que local e em que data será disponibilizada a Academia ao Ar Livre para o Bairro da Ramalhada, vez que esta é uma antiga solicitação dos moradores daquele populoso Bairro do nosso Município. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 851/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com  pelos 31 anos de união do casal PAULA PADULA e MARCOS PADULA, comemorados em novembro de 2020, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado, extensivo a todos os seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 852/2020, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o senhor JESUS ADIB ABI CHEDID, pela expressiva votação obtida no Município de Bragança Paulista/SP, durante as eleições municipais realizadas em 15 de novembro de 2020, votação esta que o reelegeu para o cargo de Prefeito Municipal de Bragança Paulista, para o quadriênio 2021/2024. Parabéns pela conquista, desejando uma excelente e profícua administração. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado e aos seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 853/2020, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o competente DEPUTADO ESTADUAL EDMIR CHEDID, pelo excelente e profícuo trabalho político realizado em toda a região de Serra Negra/SP, garantindo a vistoria de quase todos os candidatos à Prefeito por ele apoiados, demonstrando grande atuação e dedicação nas campanhas políticas e eleitorais para as eleições municipais realizadas no dia 15 de novembro de 2020. Parabéns pelo magnífico trabalho realizado e por todas as conquistas bravamente alcançadas! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado e aos seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 854/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 04 anos de união do casal TAMIRIS INVENCIONI e MARCOS WILLIAN STEFANI, comemorados em novembro de 2020, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado, extensivo a todos os seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 855/2020, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o senhor AMAURI SODRÉ DA SILVA, pela expressiva votação obtida no Município de Bragança Paulista/SP, durante as eleições municipais realizadas em 15 de novembro de 2020, votação esta que o reelegeu para o cargo de Vice-Prefeito Municipal de Bragança Paulista, para o quadriênio 2021/2024. Parabéns pela conquista, desejando uma excelente e profícua administração. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado e aos seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 856/2020, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com todos os Vereadores eleitos e reeleitos no pleito eleitoral realizado no dia 15 de novembro de 2.020, para comporem o Poder Legislativo Serrano para a 18ª Legislatura (2021 a 2024) que são: Wagner da Silva Del Buono (1.270 votos), Leonel Franco Atanázio (581 votos), Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti (548 votos), Roberto Sebastião de Almeida (416 votos), Renato Pinto Giachetto (390 votos), Ana Barbara Regiani de Oliveira (372 votos), Eduardo Aparecido Barbosa (321 votos), Cesar Augusto Oliveira Borboni (321 votos), Rosimar Gonçalves da Silva (308 votos), Beraldo Antonio Ramalho Cattini (273) e Benedita Viviani Anibal Carraro (252). Esta Casa de Leis não poderia deixar, neste momento, de parabenizar todos os Vereadores eleitos e reeleitos que representarão a população serranegrense, desejando muito trabalho e sucesso. Da decisão desta Casa requeiro mais seja dada ciência a todos os congratulados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 857/2020, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o senhor ELMIR KALIL ABI CHEDID, pela expressiva votação obtida no Município de Serra Negra/SP, durante as eleições municipais de 15 de novembro de 2020, votação esta que o elegeu para o honroso cargo de Prefeito Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, para o quadriênio 2021/2024. Parabéns pela conquista, desejando uma excelente e profícua administração. Da decisão desta Casa requeiro mais seja dada ciência ao homenageado e aos seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 858/2020, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o senhor ANTONIO LUIGI ÍTALO FRANCHI - BIMBO, pela expressiva votação obtida no Município de Serra Negra/SP, durante as eleições municipais de 15 de novembro de 2020, votação esta que o elegeu para o honroso cargo de Vice-Prefeito Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, para o quadriênio 2021/2024. Parabéns pela conquista, desejando uma excelente e profícua administração. Da decisão desta Casa requeiro mais seja dada ciência ao homenageado e aos seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 859/2020, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o Prefeito do Município de Monte Alegre do Sul, EDSON RODRIGO DE OLIVEIRA CUNHA e para com a Vice-Prefeita ÉLIDA PANEGASSI, reeleitos com expressiva votação obtida durante as eleições municipais realizadas no dia 15 de novembro de 2020, votação esta que os reelegeram, respectivamente, para os honrosos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Monte Alegre do Sul/SP, para o quadriênio 2021/2024. Parabéns pela relevante conquista, desejando uma excelente e profícua administração. Da decisão desta Casa requeiro mais seja dada ciência aos homenageados e aos seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 860/2020, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o senhor LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES E PARA COM O SENHOR LUIS CLAUDIO PERCIANI, por terem sido eleitos respectivamente, para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Lindoia/SP, para o quadriênio 2021/2024, com excelente votação obtida durante as eleições municipais realizadas no dia 15 de novembro de 2020. Parabéns pela conquista, desejando uma excelente e profícua administração. Da decisão desta Casa requeiro mais seja dada ciência aos homenageados e aos seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 861/2020, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o senhor CARLOS ALBERTO MARTINS E PARA COM O SENHOR GILBERTO PIASSA, por terem sido eleitos respectivamente, para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Amparo/SP, para o quadriênio 2021/2024, com excelente votação obtida durante as eleições municipais realizadas no dia 15 de novembro de 2020. Parabéns pela conquista, desejando uma excelente e profícua administração. Da decisão desta Casa requeiro mais seja dada ciência aos homenageados e aos seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 862/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 17 anos de união do casal EDNA RAMOS e ERIK OLIVEIRA, comemorados em novembro de 2020, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado, extensivo a todos os seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 863/2020, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Luiz Gonzaga de Lima. Requerimento nº 864/2020, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor José Francisco Splendore. Requerimento nº 865/2020, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria Benedita Faria Gonçalves. Requerimento nº 866/2020, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Agostinho Pinto da Silva. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. ORADORES: usou/usaram da palavra o(s) vereador(es) Edson B. O. Marquezini. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação do(s) projeto(s) constante(s) da pauta. I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 091/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serra Negra para o exercício financeiro de 2021 – Orçamento do Município de Serra Negra – LOA/2021. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Em seguida, foi proferida a leitura da Emenda Modificativa nº 07/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto. Posta em discussão e votação a Emenda Modificativa nº 07/2020, foi aprovada por unanimidade (10 votos). Após, foi proferida a leitura da Emenda Modificativa nº 08/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra. Posta em discussão e votação a Emenda Modificativa nº 08/2020, foi aprovada por unanimidade (10 votos). Em seguida, foi proferida a leitura da Emenda Modificativa nº 09/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra. Posta em discussão e votação a Emenda Modificativa nº 09/2020, foi aprovada por unanimidade (10 votos). II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 116/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a ampliação do Perímetro Urbano do Município de Serra Negra. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo, c) parecer contendo voto em separado (voto em contrário) do vereador Roberto Sebastião de Almeida – Membro da Comissão de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo e, d) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por maioria de votos (08x03). Em questão de ordem solicitada pelo vereador Leonel Franco Atanázio, foi solicitada a votação nominal, que ficou assim consignada: vereadores que aprovaram o projeto de lei nº 116/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a ampliação do Perímetro Urbano do Município de Serra Negra – Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Ricardo Favero Fioravanti e Wagner da Silva Del Buono. Vereadores que rejeitaram o projeto de lei nº 116/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a ampliação do Perímetro Urbano do Município de Serra Negra – Leandro Gianotti Pinheiro, Renato Pinto Giachetto e Roberto Sebastião de Almeida. Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usou/usaram da palavra o(s) vereador(es) Edson B. O. Marquezini. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária que será realizada logo após o término desta sessão ordinária, declarando-a encerrada às 21h30min. Para constar eu, (a) vereador José Aparecido Orlandi, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.

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ATA DA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.

Aos vinte e três dias do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte, com início às 21h31min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário nº 630, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono, e secretariando os trabalhos o vereador José Aparecido Orlandi – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 28ª Sessão Extraordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, com a presença dos vereadores Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foi(ram) deliberado(s) o(s) seguinte(s) projeto(s): I - 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 116/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a ampliação do Perímetro Urbano do Município de Serra Negra. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por maioria de votos (08x03). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usou/usaram da palavra o(s) vereador(es) Roberto Sebastião de Almeida. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 30 de novembro de 2020, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão extraordinária às 21h43min. Para constar eu, (a) vereador José Aparecido Orlandi, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.