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Projetos a serem votados - 13/10/2020

PROJETO DE LEI NO 92 DE 05 DE OUTUBRO DE 2020

(Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar)

O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1o Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para reforço da dotação orçamentária, que será destinado para aquisição de tubos de concreto, a saber:
01.13.01 15.452.0018.2023.3.3.90.30.01 – Material de consumo R$ 30.000,00

Art. 2o As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária – recurso Fundo Especial do Petróleo.
01.13.01 15.452.0018.2023.3.3.90.39.01 – Serv. terceiros – P. Jurídica R$ 30.000,00

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4o Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 05 de outubro de 2020


SIDNEY ANTONIO FERRARESSO
- Prefeito Municipal -


Serra Negra, 05 de outubro de 2020

MENSAGEM no 076/2020

Senhor Presidente,

                        Temos a honra de encaminhar a essa Egrégia Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), que será destinado para aquisição de tubos de concreto.
A aquisição do mencionado material será através de recursos do Fundo Especial do Petróleo.
Invocamos a URGÊNCIA prevista no caput do artigo 73 da Lei Orgânica do Município, para apreciação e deliberação do presente, solicitando sua decorrente aprovação.
Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente,


SIDNEY ANTONIO FERRARESSO
- Prefeito Municipal -


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PROJETO DE LEI NO 93 DE 05 DE OUTUBRO DE 2020

(Autoriza a abertura de crédito adicional especial)

O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1o Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 16.350,00 (dezesseis mil e trezentos e cinquenta reais), que será destinado para as obras de ampliação e reforma da Cozinha Piloto Profa Olga Bocalon Rielli, à seguinte dotação a ser criada:
01.04.01 08.243.0006.2009.4.4.90.51.01 – Obras e Instalações R$ 16.350,00

Art. 2o As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
01.04.01 08.243.0006.2009.3.3.90.30.01 – Material de consumo R$ 16.350,00

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4o Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 05 de outubro de 2020.


SIDNEY ANTONIO FERRARESSO
- Prefeito Municipal -


Serra Negra, 05 de outubro de 2020

MENSAGEM no 077/2020

Senhor Presidente,

Temos a honra de encaminhar a essa Egrégia Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 16.350,00 (dezesseis mil e trezentos e cinquenta reais), que será destinado para as obras de ampliação e reforma da Cozinha Piloto 
Profa. Olga Bocalon Rielli.
Assim, solicitamos a URGÊNCIA prevista no caput do artigo 73 da Lei Orgânica do Município, para apreciação e deliberação do presente.
Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente,


SIDNEY ANTONIO FERRARESSO
- Prefeito Municipal -