R: Nossa Senhora do Rosário, nº 630 - Centro de Convenções - Serra Negra/SP
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Ata da 25ª S Ordinária CMSN - 21/09/2020

ATA DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.

Aos vinte e um dias do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte, com início às 19h34min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário nº 630, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono, e secretariando os trabalhos o vereador José Aparecido Orlandi – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 25ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, com a presença dos vereadores Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foi lida, discutida, votada e aprovada, por unanimidade (10 votos), a ata da 24ª sessão ordinária, da 04ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 14 de setembro de 2020. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Ofício nº 450/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 636/2020, de autoria dos vereadores Roberto Sebastião de Almeida, Leandro Gianotti Pinheiro e Ricardo Favero Fioravanti, encaminhando cópia do parecer da Secretaria Municipal de Educação de Cultura, referente à avaliação dos profissionais da educação no período probatório. - Ofício nº 452/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 596/2020, de autoria dos vereadores Roberto Sebastião de Almeida, Leandro Gianotti Pinheiro e Ricardo Favero Fioravanti, encaminhando cópia do parecer da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, referente à quantidade mensal de focos de incêndios registrados durante o período de janeiro de 2019 até 31 de agosto de 2020. - Ofício nº 451/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 595/2020, de autoria dos vereadores Roberto Sebastião de Almeida, Leandro Gianotti Pinheiro e Ricardo Favero Fioravanti, encaminhando cópia do parecer da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, referente ao incêndio ocorrido na noite de 08 de agosto de 2020, na área verde situada no entorno da Rua Ângelo Marchi, bem como sobre a fiscalização e o cumprimento das disposições legais da Lei Municipal nº 2944/2016. - Ofício nº 454/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 608/2020, de autoria dos vereadores Eduardo Aparecido Barbosa,  José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Paulo L. Marchi Giannini, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono, encaminhando cópia do parecer da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, referente aos planos estratégicos para o combate às queimadas/incêndios no Município de Serra Negra. - Ofício nº 447/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 575/2020, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti, Leandro Gianotti Pinheiro e Roberto Sebastião de Almeida, encaminhando cópia do parecer da Secretaria Municipal da Fazenda, referente ao título protestado no período de 1º de abril de 2020 a 10 de agosto de 2020. - Ofício nº 457/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 618/2020, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, encaminhando cópia do parecer da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, referente a Rua 01 do Loteamento Residencial Arvoredo. - Ofício nº 452/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 619/2020, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, encaminhando cópia do parecer da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, referente a Rua 02 do Loteamento Residencial Arvoredo. - Ofício nº 455/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 620/2020, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, encaminhando cópia do parecer da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, referente a Rua 03 do Loteamento Residencial Arvoredo. - Ofício nº 456/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 621/2020, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, encaminhando cópia do parecer da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, referente a Rua 04 do Loteamento Residencial Arvoredo. - Ofício nº 449/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 617/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, encaminhando cópia do parecer da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, referente à inclusão do Parque Macaquinhos Turismo nas novas placas indicativas. - Ofício nº 458/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 630/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, encaminhando cópia do parecer da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, referente à via situada entre os números 398-428 da Rua José Bonifácio. - Ofício nº 459/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 629/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, encaminhando cópia do parecer da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, referente à via que se inicia na altura do número 750 da Rua Irineu Giraldi, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: - Do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, datado de 18 de setembro de 2020, encaminhando o Processo TC-004569/989/18, referente às contas da Prefeitura Municipal de Serra Negra – exercício de 2018, para julgamento da Câmara Municipal de Serra Negra. As contas da Prefeitura Municipal de Serra Negra, referentes ao exercício de 2018 foram APROVADAS, ou seja, recebeu o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo favorável à aprovação das referidas contas. - Ofício nº 044/2020 do SERPREV – Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra, encaminhando para apreciação, nos termos do inciso X, do artigo 33, da Lei Municipal nº 2612/2001, os Balancetes de Despesa e Receita, juntamente com os boletins de Caixa do FRAP (Fundo de Reservas de Aposentadorias e Pensões) e FAS (Fundo de Assistência à Saúde), referentes ao mês de agosto de 2020. - E-mail do Programa Desenvolve SP – O Banco do Empreendedor, em resposta ao requerimento de informações nº 473/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, referente ao Plano Técnico e Científico destinado aos cabelereiros, barbeiros, salões de beleza e afins. - E-mail da Empresa Telefônica S/A, em resposta ao requerimento de informações nº 582/2020, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida, informando que no momento não há viabilidade para instalação do Vivo Internet Fixo na Rodovia SP-105 (Rodovia Rubens Pupo Pimentel), Serra Negra/SP. - E-mail da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, encaminhando carta protocolizada na área financeira da Prefeitura Municipal de Serra Negra, contendo a previsão de despesas com contas de energia elétrica para o ano de 2021, com o fim de ser ajustada a composição da Lei Orçamentária Anual – LOA/2021. - E-mail da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP, encaminhando o requerimento nº 1260/2020, de autoria do Deputado Estadual Coronel Telhada, parabenizando a população de Serra Negra por mais um aniversário, rendendo homenagens aos cidadãos do Município, que prestam importante contribuição ao crescimento de nosso Estado e, consequentemente, de nossa Nação. - Correspondências recebidas no período de 15 de setembro de 2020 a 21 de setembro de 2020. PROJETOS DE LEIS DE AUTORIA DOS VEREADORES: - Projeto de Lei nº 087/2020, de autoria dos vereadores Paulo Leopoldo Marchi Giannini e Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que denomina o Teleférico  do Município de Serra Negra, que liga a Praça Sesquicentenário ao Pico do Fonseca, com o nome de TELEFÉRICO VANDERLEI GERALDI MARCHI – ESCOVÃO. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida a leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 646/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que possa tomar as providências no sentido de promover a pintura do monumento do Imigrante Italiano, na Praça Sesquicentenário, bem como estudar as possibilidades de implantação de iluminação de led. Indicação nº 647/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio da Secretaria Municipal de Esportes, possa disponibilizar estagiários de Educação Física, a fim dos mesmos darem orientações às pessoas que utilizam os aparelhos da Academia ao Ar Livre, nas praças e locais públicos do município de Serra Negra/SP. Indicação nº 648/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem dedetizados os bueiros de nosso município, principalmente nas proximidades do ribeirão, córregos e riachos, evitando-se a proliferação de insetos e de animais peçonhentos. Indicação nº 649/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica  na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser cortado o mato nos dois lados da Estrada Municipal Egisto Fruchi, localizada no Bairro das Tabaranas, Serra Negra/SP, vez que o mato está adentrando na referida Estrada Municipal, prejudicando em muito a visibilidade, podendo gerar graves acidentes. Indicação nº 650/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de que instale as placas de denominação das vias públicas em todos os logradouros que não possuam esta identificação, principalmente nos bairros e loteamento mais distantes da região central de Serra Negra. Indicação nº 651/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Departamento de Estradas de Rodagem - D.E.R. de Amparo, no sentido de ser determinado aos setores competentes, para ser realizada uma verificação nas Rodovias e Estradas que dão acesso ao município de Serra Negra/SP e também a todo o Circuito das Águas Paulista, para serem feitas e pintadas ou repintadas todas as demarcações de solo e de pista (ex.: faixa de divisão de pista, faixa de estacionamento, colocação de olhos de gato, etc.), bem como a colocação de todas as placas de sinalização necessárias, pois em muitos trechos essas demarcações e sinalizações não existem ou estão muito apagadas, o que podem gerar graves acidentes, principalmente durante o período noturno ou durante a ocorrência de chuva e/ou neblina. Indicação nº 652/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar a máquina motoniveladora em toda a extensão da Estrada Municipal Dr. Peter Griesinger, Bairro das Tabaranas/Leais, Serra Negra/SP. Indicação nº 653/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental,  seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de demarcar vagas para deficientes físicos próximo a consultórios de recuperação de fisioterapia. Indicação nº 654/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades das garis varrerem, de forma periódica, as ruas do Loteamento Suiza Park, Serra Negra/SP. Indicação nº 655/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal para que determine ao setor competente no sentido de pintar todas as lombadas e faixas de pedestres existentes no Loteamento Parque Fonte São Luiz. Indicação nº 656/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que através do setor competente, possa ativar a Ninfa Dágua do Portal de entrada de Serra Negra. Indicação nº 657/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de asfaltar todas as ruas que atualmente são de terra, no Loteamento Parque das Cachoeiras, Serra Negra/SP. Indicação nº 658/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que estude junto ao setor competente as possibilidades da construção de uma passarela de pedestres em frente à Igreja de São Roque, Bairro Três Barras. Ao lado da mesma existe uma escola onde a maioria dos alunos mora do outro lado da pista, correndo diariamente risco ao atravessar a pista. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente suspendeu a presente sessão. Retomados os trabalhos, foi dada continuidade à leitura das indicações. Indicação nº 659/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor municipal competente, no sentido de serem feitas 03 (três) lombadas de de terra ao longo da Estrada Municipal Francisco Honório de Lima, Bairro da Serra, Serra Negra/SP, uma nas proximidades da Igreja, ou no meio e outra no final da extensão da referida Estrada Municipal, vez que os motoristas estão trafegando em altíssima velocidade com os seus veículos, gerando o risco iminente de ocorrer graves acidentes no local. Indicação nº 660/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor municipal competente, no sentido de serem reformadas as 02 portas que estão enferrujadas no Posto de Saúde Vereador Celso Bueno Corsetti - Loteamento Vila Dirce, Serra Negra/SP. Indicação nº 661/2020, de autoria do vereador Wagner Da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria Municipal de Agricultura, no sentido de ser realizada vistoria e a poda de galhos secos das árvores (de grande porte) situadas na Rua Dr. Pedro Edson Pinheiro (que circunda parte da Praça Sesquicentenário - onde há pontos de aluguel de caminhões), vez que há muitos galhos que estão caindo pela rua e calçada. Indicação nº 662/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem realizados todos os procedimento e obras necessárias com relação ao solo/chão da Rua Mauro de Paula, Bairro dos Francos, Serra Negra/SP, que está afundando em virtude da rede de esgoto/encanamentos. Indicação nº 663/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado à Sabesp, para que realize todos os procedimento e obras necessárias com relação ao solo/chão da Rua Mauro de Paula, Bairro dos Francos, Serra Negra/SP, que está afundando em virtude da rede de esgoto/encanamentos. Indicação nº 664/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que inclua nas prioridades do Município de Serra Negra/SP, as obras de pavimentação asfáltica e toda a infraestrutura necessária da Rua Domingos Del Buono, Loteamento Placidolândia. Indicação nº 665/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem realizadas as seguintes obras de infraestrutura na Rua Domingos Del Buono, Loteamento Placidolândia, Serra Negra/SP: guias, sarjetas, calçadas, rede de escoamento de águas pluviais e demais infraestruturas necessárias na referida via pública. Indicação nº 666/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada limpeza geral e o desentupimento de bueiros na Rua Domingos Del Buono, Loteamento Placidolândia, Serra Negra/SP. Indicação nº 667/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser passada a máquina em toda a extensão da Rua Domingos Del Buono, Loteamento Placidolândia, Serra Negra/SP, vez que aquela via pública está com muitos buracos e desníveis. Indicação nº 668/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser instalada a lâmpada que falta no poste situado em frente ao número 51, da Rua João Paulo Padula, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 669/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado à Empresa Renascer - R.C.E., para que determine ao setor competente, no sentido de ser instalada a lâmpada que falta no poste situado em frente ao número 51, da Rua João Paulo Padula, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 670/2020, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que inclua nas prioridades do Município de Serra Negra/SP, as obras de pavimentação asfáltica e toda a infraestrutura necessária na Rua Lauro Saragiotto, Bairro dos Francos, de modo que os moradores deste populoso Bairro há tempo aguardam essa benfeitoria. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. Não havendo nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento nº 683/2020, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, inclusive da Secretaria Municipal da Educação de Serra Negra/SP, informe a esta Casa de Leis, se existe algum planejamento ou projeto pretendendo o encerramento, desativação ou fechamento de alguma turma ou sala de aula de Escolas Municipais de Serra Negra para o próximo ano de 2021? Em caso positivo, informar qual (is) turma (s), sala (s) de aula e em quais Escolas Municipais de Serra Negra haverá esta alteração para o próximo ano letivo (2021), informando os motivos que ensejam esta mudança. Requeremos também, seja informado se haverá ou não a unificação de turmas ou salas de aula por motivo de demanda nas Escolas Municipais de Serra Negra para o próximo ano letivo de 2021? Em caso positivo, informar quais turmas, salas de aula e em quais Escolas Municipais haverá esta unificação. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 689/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio do Departamento Municipal de Trânsito, informe a esta Casa de Leis, em que data e quais procedimentos ou dispositivos de trânsito serão implantados na esquina da Rua Sete de Setembro com a Rua José Bonifácio, Centro, Serra Negra/SP, vez que os veículos de grande porte (caminhões) quando adentram na Rua José Bonifácio através da Rua Sete de Setembro ficam enroscado por falta de espaço para transitarem, além de que, muitos veículos ficam parados ou estacionados irregularmente no local. Requeiro urgência na solução deste grave problema que vem prejudicando a fluidez do trânsito na área central do nosso Município. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 685/2020, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o competente, dedicado e visionário casal MARIA ROSA SILVA BRAZ E VIRGÍLIO CESAR BRAZ, por terem desde o ano de 1990 realizado primorosos e excelentes serviços na administração do Grande Hotel Serra Negra e Rovi Hotel, que com toda certeza muito contribuem para o pleno desenvolvimento do Município de Serra Negra, principalmente na área do turismo. Também congratulo o ilustre casal homenageado por gerarem ao longo dos anos inúmeros empregos diretos e indiretos no Município de Serra Negra, gerando renda e possibilitando o sustento de várias famílias. Agradeço e parabenizo pelo relevante trabalho realizado pelo casal homenageado durante décadas, que com toda a certeza alavancaram e fomentaram o turismo de qualidade na Estância de Serra Negra/SP. Muito obrigado! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado, extensivo a todos os seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação do(s) projeto(s) constante(s) da pauta. I - 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 078/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que dispõe sobre as atividades de atenção integral às pessoas portadoras de esclerose múltipla e sobre a garantia de tratamento adequado no Município de Serra Negra/SP. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Saúde e Política Social, c) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo e, d) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II - 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 083/2020, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que institui, no Município de Serra Negra/SP, a Campanha Agosto Lilás visando sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar e a divulgar a Lei Maria da Penha e dá outras providências. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usou/usaram da palavra o(s) vereador(es) Ricardo Favero Fioravanti, Renato Pinto Giachetto, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Leandro Gianotti Pinheiro, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, Edson B. O. Marquezini, Roberto Sebastião de Almeida e o vereador Ricardo Favero Fioravanti, agora na qualidade de Líder do Partido PDT junto a esta Casa Legislativa. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 28 de setembro de 2020, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão às 21h10min. Para constar eu, (a) vereador José Aparecido Orlandi, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.