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Ordens do Dia - 23ª S. Ordinária e 25ª S. Extra - 08/09/2020

Serra Negra, 03 de setembro de 2020.

Pelo presente, CONVOCO todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 23ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 08 de setembro de 2020, TERÇA-FEIRA, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I - 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 084/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 21.950,81 (vinte e um mil, novecentos e cinquenta reais e oitenta e um centavos), que será destinado para aditamentos das obras da Quadra do Estádio Municipal Antônio Barbosa Pinto da Fonseca e da Revitalização da Área de Lazer do Loteamento Refúgio da Serra. As despesas decorrentes com a abertura deste crédito adicional correrão por conta da anulação parcial de dotação orçamentária e dos recursos de superávit financeiro verificado no exercício anterior, motivado pelo repasse do Governo Federal – Cessão Onerosa do Pré Sal. (a)

II - 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 085/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que será destinado a contratação de clínica veterinária, a qual será responsável pela esterilização cirúrgica de cães e gatos, visando o controle populacional destes animais. As despesas decorrentes com a abertura deste crédito adicional serão suportadas por conta do excesso de arrecadação verificado no exercício, motivado pela transferência de recursos do Governo Estadual, intermediada pelo Deputado Federal Ricardo Izar Júnior. (a)

III - 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 086/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a suspensão do pagamento ao Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra - SERPREV, da contribuição previdenciária patronal referente aos servidores estatutários ativos, inativos e pensionistas, vinculados à Administração Pública Direta e Indireta, com fundamento na Lei Complementar Federal no 173, de 27 de maio de 2020, onde os valores serão utilizados exclusivamente para atender ao pagamento da folha salarial dos servidores do Município de Serra Negra. (a)
         

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP


QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                                         23ª Sessão Ordinária
b) – Maioria Absoluta                                 04ª Sessão Legislativa 
c) – Dois terços                                         17ª Legislatura

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Serra Negra, 03 de setembro de 2020.

Pelo presente, CONVOCO todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP para a 25ª Sessão Extraordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 08 de setembro de 2020, logo após o término da 23ª Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I - 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 084/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 21.950,81 (vinte e um mil, novecentos e cinquenta reais e oitenta e um centavos), que será destinado para aditamentos das obras da Quadra do Estádio Municipal Antônio Barbosa Pinto da Fonseca e da Revitalização da Área de Lazer do Loteamento Refúgio da Serra. As despesas decorrentes com a abertura deste crédito adicional correrão por conta da anulação parcial de dotação orçamentária e dos recursos de superávit financeiro verificado no exercício anterior, motivado pelo repasse do Governo Federal – Cessão Onerosa do Pré Sal. (a)

II - 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 085/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que será destinado a contratação de clínica veterinária, a qual será responsável pela esterilização cirúrgica de cães e gatos, visando o controle populacional destes animais. As despesas decorrentes com a abertura deste crédito adicional serão suportadas por conta do excesso de arrecadação verificado no exercício, motivado pela transferência de recursos do Governo Estadual, intermediada pelo Deputado Federal Ricardo Izar Júnior. (a)

III - 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 086/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a suspensão do pagamento ao Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra - SERPREV, da contribuição previdenciária patronal referente aos servidores estatutários ativos, inativos e pensionistas, vinculados à Administração Pública Direta e Indireta, com fundamento na Lei Complementar Federal no 173, de 27 de maio de 2020, onde os valores serão utilizados exclusivamente para atender ao pagamento da folha salarial dos servidores do Município de Serra Negra. (a)


Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP



QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                        25ª Sessão Extraordinária
b) – Maioria Absoluta                04ª Sessão Legislativa  
c) – Dois terços                        17ª Legislatura