ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.

Aos dez dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte, com início às 19h37min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário nº 630, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono, e secretariando os trabalhos o vereador Leandro Gianotti Pinheiro, nomeado ad hoc, sua 19ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, com a presença dos vereadores Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono; com a ausência do vereador José Aparecido Orlandi. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foi lida, discutida, votada e aprovada, por unanimidade (09 votos), a ata da 18ª sessão ordinária, da 04ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 03 de agosto de 2020. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Ofício nº 397/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 455/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, informando que o projeto para a construção da rotatória entre as Ruas Ana Belmira de Novaes e Antonio Novaes, Loteamento Estância Suíça, Serra Negra/SP, está sendo elaborado pela Secretaria de Obras e Infraestrutura e pelo Setor de Trânsito Municipal. - Ofício nº 392/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 477/2020, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti, Leandro Gianotti Pinheiro e Roberto Sebastião de Almeida, encaminhando cópia do parecer da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, referente às pessoas que foram e permanecem abrigadas no Centro de Convenções Circuito das Águas, no período de 1º de março de 2020 a 30 de junho de 2020. - Ofício nº 398/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 476/2020, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti, Leandro Gianotti Pinheiro e Roberto Sebastião de Almeida, encaminhando cópia do parecer da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, referente à execução de calçadas na Estrada Municipal Sebastião de Godoi Bueno, Bairro dos Macacos, Serra Negra/SP. - Ofício nº 395/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 441/2020, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti, Leandro Gianotti Pinheiro e Roberto Sebastião de Almeida, encaminhando cópia do parecer da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, referente as obras de infraestrutura e pavimentação asfáltica das Ruas Félix Stenghel e Hermínio Marchi, situadas no Loteamento Recanto Querência, Serra Negra/SP. - Ofício nº 401/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 503/2020, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida, encaminhando cópia do parecer da Secretaria Municipal de Governo, referente à reforma da Casa do Músico. - Ofício nº 402/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 502/2020, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida, encaminhando cópia do parecer da Secretaria Municipal de Governo, referente à reforma da Cozinha Piloto Professora Olga Bocalon Rielli. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: - Do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício CCA nº 2225/2020, referente ao processo eTC-00002010.989.17-6, encaminhando, para conhecimento, cópia da sentença/decisão que JULGOU REGULARES COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES, nos termos do artigo 33, inciso II, da Lei Complementar nº 709/93, as contas do exercício de 2017 da Serra Negra Empresa de Turismo S/A – SENETUR. A referida decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado – DOE de 23/06/2020 e transitou em julgado em 14/07/2020. - Correspondências recebidas no período de 04 de agosto de 2020 a 10 de agosto de 2020. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida a leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 510/2020, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, considerando a grave crise econômica e financeira vivenciada atualmente no Município de Serra Negra/SP, causada pela pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), que vem ocasionando mensalmente a queda na arrecadação de tributos aos cofres públicos municipais, que vem impactando negativamente as contas públicas do nosso Município, sejam analisadas as possibilidades de serem diminuídos em 30% (trinta por cento) os subsídios mensais do Prefeito Municipal de Serra Negra, do Vice-Prefeito de Serra Negra e de todos os Secretários Municipais de Serra Negra, durante os meses de agosto de 2020 a dezembro de 2020, vez que com esta redução salarial serão economizados cerca de R$ 178.500,00 (cento e setenta e oito mil e quinhentos reais), sem contar os valores economizados com os encargos trabalhistas correspondentes, de modo que este considerável valor economizado poderá ser aplicado em diversas áreas do Município de Serra Negra, inclusive em ações emergenciais, de saúde e de assistência social, em prol de toda a população que, infelizmente, vem passando por muitas necessidades básicas devido à crise econômica atual. Indicação nº 511/2020, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica na forma regimental, seja oficiado à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, considerando a grave crise econômica e financeira vivenciada atualmente no Município de Serra Negra/SP, causada pela pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), que vem ocasionando mensalmente a queda na arrecadação de tributos aos cofres públicos municipais, que vem impactando negativamente as contas públicas do nosso Município, sejam analisadas as possibilidades de serem diminuídos em 30% (trinta por cento) os subsídios mensais de todos os Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra e os salários mensais dos 03 (três) servidores comissionados da Câmara Municipal de Serra Negra, durante os meses de Agosto/2020 a Dezembro/2020, vez que com essa redução salarial serão economizados cerca de R$ 111.288,66 (cento e onze mil reais, duzentos e oitenta e oito reais e sessenta e seis centavos), sem contar os valores economizados com os encargos trabalhistas correspondentes, de modo que  este considerável valor economizado poderá ser aplicado em diversas áreas do Município de Serra Negra, inclusive em ações emergenciais, de saúde e de assistência social, em prol de toda a população que, infelizmente, vem passando por muitas necessidades básicas devido à crise econômica atual. Indicação nº 515/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada operação tapa-buracos em todas as ruas do Loteamento Parque Fonte São Luiz.  Indicação nº 516/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de asfaltar toda a extensão das Ruas Felix Stenghel, Hermínio Marchi e Antonio Briotto - Loteamento Recanto Querência, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 517/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente no sentido de realizar limpeza geral e desinfecção nas bocas de lobo do Loteamento Parque Fonte São Luiz, Serra Negra/SP. Indicação nº 518/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser recapeado e consertado os desníveis de parte da Rua Monsenhor Manzini, no trecho que se inicia na Rua Coronel Pedro Penteado até a Rua Luiz Rielli (Rua do Sapo), vez que o referido trecho há anos está cheio de desníveis, imperfeições e buracos, estando difícil trafegar no referido local.  Indicação nº 519/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar operação tapa buracos ou recapeamento asfáltico em toda a extensão da Estrada Municipal Carlos Cagnassi, Bairro dos Leais, Serra Negra/SP. Indicação nº 520/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que possa tomar providências através da Secretaria Municipal de Obras, para a canalização do ribeirão na Rua Orlando Poleto. Indicação nº 521/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que estude as possibilidades de substituir o tipo de tinta utilizada para pintura das faixas de pedestres, tendo em vista que a atual quando chove fica muito escorregadia, podendo causar acidentes aos munícipes, principalmente aos idosos. Indicação nº 522/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que estude as possibilidades de realizar curso para formação de guias de turismo em nosso município. Indicação nº 523/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que,  juntamente com o Secretário de Esportes do Município, estudem as possibilidades de intensificar programas de iniciação ao esporte amador (judô, natação, atletismo, vôlei, basquete), a crianças de nosso Município, em especial aquelas de menor poder aquisitivo, que portanto não têm acesso aos clubes locais. Indicação nº 524/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de ser construído uma concha acústica em local estratégico da Avenida Governador Laudo Natel, Centro, Serra Negra/SP, visando fomentar o turismo, realizando atividades culturais, inclusive shows musicais, visando aumentar a vida noturna naquela importante área central do nosso município, onde já existe toda a estrutura, com lanchonetes, restaurantes, demais atrativos, etc. Indicação nº 525/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito   Municipal, para que estude as possibilidades de ser instalada cobertura em todo o Parque Terra da Magia, situado na Praça Sesquicentenário, Centro, Serra Negra/SP, vez que as crianças estão permanecendo no local sobre sol forte e, também, os brinquedos estão se deteriorando por estarem expostos à chuva, sol, sereno, etc. Indicação nº 526/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de que instale as placas de denominação das vias públicas em todos os logradouros que não possuam esta identificação, principalmente nos bairros e loteamento mais distantes da região central de Serra Negra. Indicação nº 527/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser molhada, dia sim dia não, a Rua Vicente Tomazelli Padula, Loteamento Estância da Serra, Serra Negra/SP, somente próximo às residências, evitando-se a formação de poeira no local. Indicação nº 528/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada toda a manutenção necessária nas placas de sinalização que estão afixadas ao longo da Estrada Municipal que dá acesso ao Bairro da Serra, Serra Negra/SP, pois há placas em que o suporte de madeira está podre, placas caídas, apagadas, tortas, etc., ou seja, necessitando de manutenção do Poder Público. Indicação nº 529/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de serem instalados 03 (três) novos pontos de ônibus ao longo da Estrada Municipal Basílio Silotto, Bairro da Ramalhada, Serra Negra/SP, um próximo ao pesqueiro, outro em frente à entrada do sítio da família/herdeiros do senhor Sebastião Mineiro e outro em frente à entrada do Kirmayr Hotel Fazenda, visando suprir as necessidades das pessoas que se utilizam do transporte público municipal. Indicação nº 530/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser instalado um ponto de ônibus na Rua Francisco Saragiotto, Bairro das Posses, Serra Negra/SP, em frente ao terreno sem construção - ao lado do Campo de Futebol do Querência, vez que no local não há ponto de ônibus e esta melhoria trará muitas facilidades aos moradores e às crianças e todo o pessoal que utiliza do referido campo de futebol. Indicação nº 531/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que providencie o mais rápido possível, uniforme completo (calça, camisa, blusa e sapatos) para todos os motoristas de ambulâncias, carros e vans da Prefeitura Municipal de Serra Negra. Indicação nº 532/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem trocados os paus de suporte (que estão podres) da placa de trânsito indicando o sentido para os municípios de Lindoia e Monte Alegre do Sul, na Rotatória do Bairro da Serra, bem como sejam trocadas as telhas do ponto de ônibus em frente ao Bar do Vendão, Bairro da Serra, Serra Negra/SP, pois estão em estado crítico de conservação. Indicação nº 533/2020, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de colocar uma academia ao livre na Praça João Nunciaroni, Vila Dirce, Serra Negra/SP.   Após, foi proferida a leitura da Moção de Apelo nº 12/2020. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis e, a Moção nº 12/2020 foi incluída na pauta da ordem do dia da presente sessão ordinária para discussão e votação. Não havendo nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento nº 582/2020, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado à Empresa Telefônica - Vivo S/A para que, no prazo regimental de 15 (quinze) dias, informe a esta Casa de Leis se a  Empresa Telefônica - Vivo S/A irá disponibilizar o sinal de internet banda larga - fibra óptica ao longo da Rodovia SP-105 (Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel) que liga o Município de Serra Negra/SP aos municípios de Amparo e Itapira, vez que na referida Rodovia há atualmente 11 (onze) Empresas - havendo previsão deste número aumentar -, que estão tendo inúmeros contratempos devido à falta de internet, pois não conseguem realizar nenhum procedimento que utilize o sinal da internet prejudicando e atrapalhando estas Empresas e, como todos sabemos, atualmente a internet possui caráter essencial para a realização de quaisquer serviços administrativos, vendas, etc. No caso de estar prevista a disponibilização da cobertura do sinal de internet banda larga ao longo da Rodovia SP-105 (Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel), Serra Negra/SP, informar qual é a data prevista para a sua implantação/disponibilização. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 583/2020, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado à Empresa Claro S/A para que, no prazo regimental de 15 (quinze) dias, informe a esta Casa de Leis se irá disponibilizar o sinal de internet banda larga - fibra óptica ao longo da Rodovia SP-105 (Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel) que liga o Município de Serra Negra/SP aos municípios de Amparo e Itapira, vez que na referida Rodovia há atualmente 11 (onze) Empresas - havendo previsão deste número aumentar -, que estão tendo inúmeros contratempos devido à falta de internet, pois não conseguem realizar nenhum procedimento que utilize o sinal da internet prejudicando e atrapalhando estas Empresas e, como todos sabemos, atualmente a internet possui caráter essencial para a realização de quaisquer serviços administrativos, vendas, etc. No caso de estar prevista a disponibilização da cobertura do sinal de internet banda larga ao longo da Rodovia SP-105 (Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel), Serra Negra/SP, informar qual é a data prevista para a sua implantação/disponibilização. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos).  Requerimento nº 584/2020, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado à Empresa Teleson Telecom para que, no prazo regimental de 15 (quinze) dias, informe a esta Casa de Leis se irá disponibilizar o sinal de internet banda larga - fibra óptica ao longo da Rodovia SP-105 (Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel) que liga o Município de Serra Negra/SP aos municípios de Amparo e Itapira, vez que na referida Rodovia há atualmente 11 (onze) Empresas - havendo previsão deste número aumentar -, que estão tendo inúmeros contratempos devido à falta de internet, pois não conseguem realizar nenhum procedimento que utilize o sinal da internet prejudicando e atrapalhando estas Empresas e, como todos sabemos, atualmente a internet possui caráter essencial para a realização de quaisquer serviços administrativos, vendas, etc. No caso de estar prevista a disponibilização da cobertura do sinal de internet banda larga ao longo da Rodovia SP-105 (Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel), Serra Negra/SP, informar qual é a data prevista para a sua implantação/disponibilização. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos).  Requerimento nº 585/2020, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado à Empresa NET para que, no prazo regimental de 15 (quinze) dias, informe a esta Casa de Leis se irá disponibilizar o sinal de internet banda larga - fibra óptica ao longo da Rodovia SP-105 (Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel) que liga o Município de Serra Negra/SP aos municípios de Amparo e Itapira, vez que na referida Rodovia há atualmente 11 (onze) Empresas - havendo previsão deste número aumentar -, que estão tendo inúmeros contratempos devido à falta de internet, pois não conseguem realizar nenhum procedimento que utilize o sinal da internet prejudicando e atrapalhando estas Empresas e, como todos sabemos, atualmente a internet possui caráter essencial para a realização de quaisquer serviços administrativos, vendas, etc. No caso de estar prevista a disponibilização da cobertura do sinal de internet banda larga ao longo da Rodovia SP-105 (Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel), Serra Negra/SP, informar qual é a data prevista para a sua implantação/disponibilização. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos).  Requerimento nº 586/2020, de autoria do vereador  Leandro Gianotti Pinheiro, Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado à Empresa Cilnet - Fasternet para que, no prazo regimental de 15 (quinze) dias, informe a esta Casa de Leis se irá disponibilizar o sinal de internet banda larga - fibra óptica ao longo da Rodovia SP-105 (Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel) que liga o Município de Serra Negra/SP aos municípios de Amparo e Itapira, vez que na referida Rodovia há atualmente 11 (onze) Empresas - havendo previsão deste número aumentar -, que estão tendo inúmeros contratempos devido à falta de internet, pois não conseguem realizar nenhum procedimento que utilize o sinal da internet prejudicando e atrapalhando estas Empresas e, como todos sabemos, atualmente a internet possui caráter essencial para a realização de quaisquer serviços administrativos, vendas, etc. No caso de estar prevista a disponibilização da cobertura do sinal de internet banda larga ao longo da Rodovia SP-105 (Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel), Serra Negra/SP, informar qual é a data prevista para a sua implantação/disponibilização. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº  578/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o competente e dedicado CARLOS ALEXANDRE CORREA GALLEGO E FAMÍLIA, que vem conquistando a população de Serra Negra e turistas com seus deliciosos lanches na El Shaday Lanchonete, situada na Avenida João Gerosa. Os lanches da El Shaday Lanchonete são preparados com muito cuidado e carinho, utilizando ingredientes da mais alta qualidade e procedência, com preços competitivos, que tornam a El Shaday Lanchonete uma referência no Município de Serra Negra. Parabéns pelo excelente trabalho realizado, desejando muito sucesso! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 579/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 43 anos de união do casal ANA ADELAIDE BUERSE LONGO e ANTONIO ZANQUETA LONGO, comemorados em 27/07/2020, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado, extensivo a todos os seus familiares.  Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 580/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o competente e dedicado servidor público municipal DOMINGOS ANTONIO DEL BUONO, que após 31 anos realizando com muita experiência seus serviços de motorista à Prefeitura Municipal de Serra Negra, merecidamente se aposentou no mês de maio de 2020. Parabéns pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serra Negra e toda a população ao longo de décadas de excelentes serviços prestados. A Câmara Municipal de Serra Negra também reconhece o grande exemplo de profissionalismo demonstrado ao longo dos anos, como também pela inestimável contribuição para o desenvolvimento do Município de Serra Negra/SP. Parabéns pela merecida aposentadoria. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado, aos seus familiares e ao Prefeito Municipal de Serra Negra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 581/2020, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, Leandro Gianotti Pinheiro e Roberto Sebastião de Almeida, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o senhor JOSÉ OSCAR SILOTTO GIORIO, pelo seu aniversário comemorado em 29 de julho de 2020, completando 77 anos de vida. O senhor José Oscar Silotto Giorio é um homem muito íntegro, inteligente e trabalhador. O aniversário do senhor José Oscar Silotto Giorio que prestou e ainda presta relevantes serviços ao Município de Serra Negra e a toda população serrana. Certamente o senhor José Oscar Silotto Giorio é um exemplo a ser seguido, considerando a sua belíssima trajetória de vida, pois sempre se dedicou ao máximo em suas atividades e à sua família, com vasta e rica experiência, podendo afirmar que seu nome é sinônimo de luta, coragem, dedicação, força, empenho e determinação. Parabéns senhor José Oscar Silotto Giorio pelos seus 77 anos de vida e pelos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do município de Serra Negra/SP! Que Deus continue lhe abençoando hoje e sempre, com muita saúde e muitos anos de vida! Da decisão desta Casa, requeremos mais, seja dada ciência ao homenageado e aos seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 588/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os membros nomeados recentemente para o Conselho Municipal de Esportes de Serra Negra, Conselho este de extrema importância para a nossa Estância, desejando muito empenho e sucesso a todos os integrantes. Modalidades Esportivas Coletivas: Titular: Dimitrius Régis Dalonso. Suplente: Solange Aparecida Maurício Alves Dalonso. Modalidades Esportivas Individuais: Titular: Carla de Carvalho Petroli. Suplente: Murillo Rodrigues dos Santos. Lazer e Recreação: Titular: Najara Bitencourt Pedroso Mainente. Suplente: Heloísa Baroni Rodrigues de Moraes. Secretaria de Esportes e Lazer: Titular: Raoni Rodrigues Dipold. Suplente: Letícia Esteffany Vieira da Silva. Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social: Titular: Daniele Brandini Pachioni Siloto. Suplente: Renan Fasolin Medeiros. Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico: Titular: Maria Beatriz Spignardi Lucas. Suplente: Carlos Alberto Valentino. Da decisão desta casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 589/2020, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Felícia Fernandes Pereira. Requerimento nº 590/2020, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Luzeny Pirondi Aguiar Pereira. Requerimento nº 591/2020, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Francisco Ellis Coelho Morais. Requerimento nº 592/2020, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor José Carlos Fagundes. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. Não havendo nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação do(s) projeto(s) constante(s) da pauta. I - Discussão e votação única do projeto de lei nº 43/2020, de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que denomina a Casa da Banda, situada na Rua Dr. Firmino Cavenaghi nº 77, Centro, Serra Negra/SP, com o nome de CASA DA BANDA – FERNANDO FIORITTI CORBO. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II - Discussão e votação única do projeto de lei nº 76/2020, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que denomina a Rotatória situada no final da Avenida Juca Preto, Bairro das Palmeiras, Serra Negra, que dá acesso à Rodovia SP-105, com o nome de ROTATÓRIA DIRCEU APARECIDO VICENTE ALVES – CIDO DO PONTO DE CAVALOS. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). III - Discussão e votação única do projeto de lei nº 77/2020, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que denomina o Complexo Turístico do Alto da Serra, Serra Negra/SP, com o nome de COMPLEXO TURÍSTICO LUCILLO MARCHI. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). IV - Discussão e votação única do projeto de lei nº 78/2020, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que denomina o Coreto situado na Praça Sesquicentenário, próximo à Praça de Alimentação, Serra Negra/SP, com o nome de CORETO JULIO CESAR TESTA. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). V - Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 01/2020, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que concede o Título de Mérito Humanitário e Filantrópico Nelson Marchi Menegatti à ilustríssima senhora BENEDITA GOMES ROSA. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pela Comissão de Justiça e Redação. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). VI – Discussão e votação única da Moção nº 12/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, propondo MOÇÃO DE APELO, na forma dos artigos 138 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, a ser encaminhada à ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações para que acompanhe, cobre e fiscalize o andamento dos procedimentos por mim solicitados à Empresa Telefônica - VIVO S/A, conforme documentos em anexo, no sentido de serem efetivamente realizados os reparos necessários na rede de telefonia móvel (celular) em toda área de cobertura do Município de Serra Negra/SP, considerando a atual precariedade dos serviços prestados à população, vez que desde o início do ano de 2020 as ligações feitas entre celulares, através da operadora VIVO, raramente se completam na primeira oportunidade e quando a ligação é completada é interrompida (desligada) por volta de 30 segundos de conversação, demonstrando a necessidade de ser realizada manutenção para correção das falhas apontadas, a fim de ser prestado um serviço de maior qualidade aos usuários. Ressalto que a operadora VIVO é a mais utilizada pela população de Serra Negra, entendendo que a referida Empresa deve realizar novos investimentos e de forma constante em toda a rede de telefonia móvel de nossa cidade, evitando-se a precariedade bem como o retrocesso dos serviços prestados. Solicito também para que seja proporcionada ciência da presente Moção de Apelo à Empresa Telefônica Vivo S/A (telefonia móvel) para que, querendo, se manifeste com relação ao assunto. Por fim, solicito o encaminhamento desta Moção de Apelo à Anatel para adoção das possíveis medidas e procedimentos cabíveis a respeito da precariedade dos serviços de telefonia móvel atualmente (desde o início do ano de 2020) prestados pela Operadora Vivo S/A. Posta em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade (09 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usou/usaram da palavra o(s) vereador(es) Leandro Gianotti Pinheiro, Paulo L. Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto e Roberto Sebastião de Almeida. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 17 de agosto de 2020, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão às 21h37min. Para constar eu, (a) vereador Leandro Gianotti Pinheiro - Secretário da Mesa Diretora nomeado ad hoc, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.