R: Nossa Senhora do Rosário, nº 630 - Centro de Convenções - Serra Negra/SP
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Ata da 18ª S Ordinária - 03/08/2020

ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.

Aos três dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte, com início às 19h30min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário nº 630, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono, e secretariando os trabalhos o vereador José Aparecido Orlandi – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 18ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, com a presença dos vereadores Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Primeiramente foi realizada a verificação de presença dos vereadores, constatando-se que não havia quórum suficiente para a abertura da sessão, sendo aguardado o tempo regimental. Refeita a chamada dos vereadores e havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (10 votos), as seguintes atas: 1) ata da 17ª sessão ordinária, da 04ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 06 de julho de 2020 e, 2) ata da 23ª sessão extraordinária, da 04ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 06 de julho de 2020. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Ofício nº 384/2020, encaminhando à Câmara Municipal de Serra Negra cópia do Decreto Municipal nº 5074, de 23 de julho de 2020, que abre crédito adicional extraordinário no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), nos termos do artigo 44, da Lei 4.320/1964. Esclarece que o Município de Serra Negra, ao receber as verbas do Governo do Estado, destinadas ao enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), criou as dotações, com a devida autorização da Câmara Municipal de Serra Negra, com a distribuição dos valores que considerou necessária. Ocorre que a dotação 3.3.90.39 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, necessitou de reforço orçamentário, resultando na necessidade da abertura do crédito adicional extraordinário. Trata-se apenas de uma mudança de dotação da mesma verba viabilizada por Deputado. Por fim, esclarece que o Município não poderia aguardar o encerramento do recesso parlamentar e o retorno das atividades deste Poder Legislativo Municipal, por tratar-se de situação urgente. - Ofício nº 394/2020, encaminhando à Câmara Municipal de Serra Negra cópia do Decreto Municipal nº 5077, de 29 de julho de 2020, que abre crédito adicional extraordinário no valor total de R$ 1.640.579,00 (um milhão, seiscentos e quarenta mil, quinhentos e setenta e nove reais), nos termos dos artigos 41,inciso III e 44, da Lei 4.320/1964. Esclarece que o referido crédito será destinado para o enfrentamento em saúde pública e será aplicado em atenção primária; atenção especializada; vigilância em saúde; assistência farmacêutica; insumos e para novos protocolos, conforme preconiza a Portaria nº 1666, de 1º de julho de 2020. - Ofício nº 385/2020, encaminhando à Câmara Municipal de Serra Negra, para conhecimento, cópia do Relatório Final apresentado pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nomeada para apurar, constatar e determinar os fatos narrados no Processo nº 2.048/2020, referente à compra de máscaras de proteção. - Ofício nº 362/2020, encaminhando à Câmara Municipal de Serra Negra os Balancetes da Receita e Despesa referentes ao mês de julho de 2020, conforme determina a Lei Orgânica do Município, informando também que os referidos documentos contábeis podem ser acessados através do site da Prefeitura Municipal de Serra Negra, através do link Transparência Municipal. - Ofício nº 329/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 375/2020, de autoria dos vereadores Paulo L. Marchi Giannini e Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, encaminhando cópia do parecer da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, informando que o Teleférico situado no Praça Sesquicentenário, Centro, Serra Negra/SP, passou a pertencer ao Município após o término do contrato de comodato com a Empresa que instalou o empreendimento. Porém, o Teleférico está arrendado para a Empresa Serra Negra Empreendimentos Turísticos Ltda até 29/08/2027. - Ofício nº 320/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 416/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, informando que a Rua da Saudade, Serra Negra/SP, receberá melhorias na sinalização de solo e aérea, visando a segurança na referida via. - Ofício nº 321/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 417/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, informando que a Rua Papa João Paulo II, Serra Negra/SP, receberá melhorias na sinalização de solo e aérea, visando a segurança na referida via. - Ofícios nºs 322/2020, 325/2020, 326/2020, 327/2020 e 328/2020, em resposta aos requerimentos de informações nºs 413/2020, 407/2020, 411/2020, 410/2020 e 412/2020, respectivamente, todos de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, encaminhando cópias dos pareceres da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, informando que o pátio e estacionamento, saguão, restaurante, cozinha e o espaço da cobertura do Centro de Convenções, fazem parte do Complexo de Convenções Circuito das Águas. - Ofício nº 323/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 414/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, encaminhando cópia do parecer da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, informando que a rua que contorna o Centro de Convenções não é uma via pública e somente é utilizada para a manutenção do próprio municipal. - Ofício nº 323/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 426/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, encaminhando cópia do parecer da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, referente à via que se inicia na altura do número 510 da Via Enzo Perondini, Bairro dos Francos, Serra Negra/SP. - Ofício nº 333/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 456/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, encaminhando cópia do parecer da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, referente ao terreno situado na Rua Irineu Giraldi, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. - Ofício nº 335/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 449/2020, de autoria dos vereadores Roberto Sebastião de Almeida, Leandro Gianotti Pinheiro e Ricardo Favero Fioravanti, encaminhando cópia do parecer da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, referente ao vestiário 2 do Centro Esportivo Dr. Mário Pereira dos Santos – Discão. - Ofício nº 336/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 448/2020, de autoria dos vereadores Roberto Sebastião de Almeida, Leandro Gianotti Pinheiro e Ricardo Favero Fioravanti, encaminhando cópia do parecer da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, referente ao vestiário 1 do Centro Esportivo Dr. Mário Pereira dos Santos – Discão. - Ofício nº 337/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 429/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, encaminhando cópia do parecer da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, referente à sala de apoio 02 do Centro de Convenções Circuito das Águas, Serra Negra/SP. - Ofício nº 338/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 430/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, encaminhando cópia do parecer da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, referente à sala de apoio 03 do Centro de Convenções Circuito das Águas, Serra Negra/SP. - Ofício nº 339/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 431/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, encaminhando cópia do parecer da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, referente à sala de apoio 04 do Centro de Convenções Circuito das Águas, Serra Negra/SP. - Ofício nº 340/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 432/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, encaminhando cópia do parecer da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, referente à sala de apoio 05 do Centro de Convenções Circuito das Águas, Serra Negra/SP. - Ofício nº 341/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 427/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, encaminhando cópia do parecer da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, referente ao Hall de Exposições do Centro de Convenções Circuito das Águas, Serra Negra/SP. - Ofício nº 342/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 428/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, encaminhando cópia do parecer da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, referente à sala de apoio 01 do Centro de Convenções Circuito das Águas, Serra Negra/SP. - Ofício nº 343/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 447/2020, de autoria dos vereadores Roberto Sebastião de Almeida, Leandro Gianotti Pinheiro e Ricardo Favero Fioravanti, encaminhando cópia do parecer da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, referente a área de estacionamento do Centro Esportivo Dr. Mário Pereira dos Santos - Discão. - Ofício nº 344/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 439/2020, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida, encaminhando cópia do parecer da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, referente ao Gabinete do Prefeito, situado no Paço Municipal Palácio das Águas, Serra Negra/SP. - Ofício nº 345/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 437/2020, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida, encaminhando cópia do parecer da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, referente ao saguão situado no Paço Municipal Palácio das Águas, Serra Negra/SP. - Ofício nº 346/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 438/2020, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida, encaminhando cópia do parecer da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, referente ao andar térreo e 1º andar do Paço Municipal Palácio das Águas, Serra Negra/SP. - Ofício nº 360/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 446/2020, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida, encaminhando cópia do parecer da Vigilância em Saúde Ambiental, referente à captura de escorpiões no Cemitério Jardim da Saudade, Serra Negra/SP. - Ofício nº 361/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 444/2020, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida, encaminhando cópia do parecer da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao atendimento médico aos moradores do Bairro dos Leais, Serra Negra/SP. - Ofício nº 364/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 480/2020, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti, Leandro Gianotti Pinheiro e Roberto Sebastião de Almeida, encaminhando cópia do parecer da Secretaria Municipal da Fazenda, referente à cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN. - Ofício nº 365/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 479/2020, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida, encaminhando cópia do parecer da Secretaria Municipal de Governo, referente à Empresa Missbella Cosméticos Ltda. - Ofício nº 366/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 445/2020, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida, encaminhando cópia do parecer da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, referente às obras de reforma do prédio que será destinado à Unidade de Saúde, para atender aos moradores do Bairro dos Leais, Serra Negra/SP. - Ofício nº 367/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 418/2020, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, subscrito pelo vereador Roberto Sebastião de Almeida, encaminhando cópia do parecer da Secretaria Municipal de Serviços, referente à lixeira situada no Loteamento Jardim Serra Negra, Serra Negra/SP. - Ofício nº 372/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 442/2020, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti, Leandro Gianotti Pinheiro e Roberto Sebastião de Almeida, encaminhando cópia do parecer da Secretaria Municipal de Saúde, referente aos médicos concursados que realizam atendimentos nas Unidades de Saúde do Município de Serra Negra/SP. - Ofício nº 373/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 443/2020, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti, Leandro Gianotti Pinheiro e Roberto Sebastião de Almeida, encaminhando cópia do parecer da Secretaria Municipal de Saúde, referente aos atendimentos médicos realizados nas Unidades de Saúde do Município de Serra Negra/SP. - Ofício nº 374/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 434/2020, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida, encaminhando cópia do parecer da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, referente à Praça de Alimentação situada na Praça Sesquicentenário, Serra Negra/SP. - Ofício nº 375/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 435/2020, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida, encaminhando cópia do parecer da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, referente à Fonte Luminosa existente na Praça Sesquicentenário, Serra Negra/SP. - Ofício nº 376/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 478/2020, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti, Leandro Gianotti Pinheiro e Roberto Sebastião de Almeida, encaminhando cópia do parecer da Secretaria Municipal de Saúde, referente à Unidade de Saúde da Família Dr. Francisco Vicente Braga – Loteamento Alto das Palmeiras, adaptada para atendimento exclusivo de sintomas gripais. - Ofício nº 377/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 440/2020, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida, encaminhando cópia do parecer da Secretaria Municipal de Governo, referente à aquisição de bens e produtos com verbas dos Governos Federal e Estadual destinados ao Município de Serra Negra/SP, para enfrentamento à pandemia causada pelo Novo Coronavírus (Covid-19). - Ofício nº 378/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 265/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, encaminhando cópia do parecer da Secretaria Municipal de Governo, referente ao contrato celebrado com Larissa Bernardes Barbosa MEI. - Ofício nº 381/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 501/2020, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, encaminhando cópia do parecer da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, referente à via de domínio privado que se inicia entre as Ruas Presidente Costa e Silva e José Albino Pinto, Centro, Serra Negra/SP. - Ofício nº 383/2020, em resposta ao requerimento de informações nº 504/2020, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida, encaminhando cópia do parecer da Secretaria Municipal de Governo, referente aos procedimentos licitatórios e contratuais para a revisão do Plano Diretor do Município de Serra Negra/SP. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: - Ofício da Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, Serra Negra/SP, em resposta aos requerimentos de informações de autoria dos vereadores de nºs 421/2020, 425/2020, 451/2020, 452/2020, 457/2020, 458/2020 e 475/2020. - Ofício do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Circuito das Águas – CONISCA, em resposta ao requerimento de informações nº 420/2020, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti, Leandro Gianotti Pinheiro e Roberto Sebastião de Almeida. - Ofício do Governo do Estado de São Paulo – do Comandante do Policiamento Rodoviário - CPRV, nº CPRv-058/300/2020, em resposta a Moção de Apelo nº 05/2020, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, esclarecendo que a Base Operacional de Amparo/SP (BOp 360/2) não será desativada, mas sim, há estudos em andamento visando a implantação de seu funcionamento de forma monitorada, isto é, por meio de tecnologia de acessibilidade ao usuário e comunicação em tempo real, de forma digital, onde é possível melhor aproveitamento do efetivo policial, o qual atualmente possui suas atividades limitadas a proteger sua estrutura física, a fiscalização estática e o atendimento do telefone e usuários, em atividade operacionais dinâmicas. - Ofício da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios – Superintendência Estadual de SPI – SE, em resposta ao requerimento de informações nº 386/2020, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, apresentando as informações e esclarecimentos sobre o número de servidores e atendimento na agência dos Correios de Serra Negra/SP. - Ofício nº 035/2020 do SERPREV – Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra, encaminhando para apreciação, nos termos do inciso X, do artigo 33, da Lei Municipal nº 2612/2001, os Balancetes de Despesa e Receita, juntamente com os boletins de Caixa do FRAP (Fundo de Reservas de Aposentadorias e Pensões) e FAS (Fundo de Assistência à Saúde), referentes ao mês de maio de 2020. - E-mail da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, encaminhando, para conhecimento, a Resolução nº 878/2020 da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, informando sobre a implantação de diversas ações com o objetivo de amenizar os impactos durante a pandemia causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19), disponibilizando novas alternativas de atendimento. - E-mail do Ministério Público do Estado de São Paulo – Promotoria de Justiça de Serra Negra, encaminhando o ofício nº 214/2020 – rcf, referente ao Procedimento Administrativo de Acompanhamento PAA – Eleitoral, encaminhando RECOMENDAÇÃO com os seguintes termos: RECOMENDAÇÃO O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, pelo Promotor Eleitoral da 134ª ZE, no exercício de suas atribuições e na forma do art. 6º, XX, da Lei Complementar 75/93; CONSIDERANDO que o art. 73, VI, alínea b, da Lei n. 9.504/97, proíbe a autorização e a veiculação – pelas esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa: § 3º – de publicidade institucional nos três meses que antecedem a eleição, ou seja, a partir de 15-agosto-2020, qualquer que seja o seu conteúdo, ressalvadas situações de grave e urgente necessidade, mediante prévia autorização da Justiça Eleitoral; CONSIDERANDO que a EC n. 107/2020, no art. 1º, § 3º, inciso VIII, autoriza também, desta vez sem necessidade de autorização prévia da Justiça Eleitoral, a publicação de conteúdos relacionados ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, mesmo nos 3 meses anteriores à eleição, ao mesmo tempo que adverte o gestor público quanto à possibilidade de caracterização de conduta abusiva; CONSIDERANDO que a publicação de atos oficiais como leis, decretos, portarias, dentre outros, por ser requisito de validade do ato, não caracteriza publicidade institucional, daí que não abrangida pela vedação (Ac.-TSE, de 7.11.2006, no REsp nº 25.748); CONSIDERANDO que o mesmo art. 73, no inciso VII, c/c o art. 1º, § 3º, inciso VII, da EC n. 107/2020, fixa limite máximo de gastos que a administração pode fazer com publicidade institucional de 01.janeiro.2020 a 15.agosto.2020, que não poderá ultrapassar a média dos 2 (dois) primeiros quadrimestres (de janeiro a agosto) dos 3 (três) últimos anos, não se incluindo nos gastos de 2020 aqueles que forem previamente autorizados pela Justiça Eleitoral, em eventuais situações de grave e urgente necessidade pública; CONSIDERANDO que o art. 74, também da Lei n. 9.504/97, descreve como abuso de poder político a veiculação de publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos que vá além da informação, educação e orientação social e contenha nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal (art. 37, § 1º, da CF), conduta que se apresenta grave e perturbadora da normalidade e legitimidade das eleições; CONSIDERANDO que publicidade institucional é toda e qualquer divulgação de atos, programas, serviços e campanhas dos órgãos públicos, produzida, confeccionada, mantida e/ou veiculada com recursos – financeiros ou humanos – públicos nos mais diversos meios de comunicação: rádio, TV, jornais, revistas, informativos, panfletos, placas, faixas, cartazes, sites, blogs, redes sociais, dentre outros; CONSIDERANDO, repita-se, que o site, o perfil, a página e a conta mantidos pela administração na Internet, em redes sociais e em aplicativos de mensagens instantâneas, como meio de divulgação dos atos, programas, serviços e campanhas dos órgãos públicos, são veículos de publicidade institucional, que também devem observar os limites do art. 37, § 1º, da CF, e do art. 73, Incisos VI, b e VII, c/c o art. 1º, § 3º, VII e VIII, da EC n. 107/2020; CONSIDERANDO que, em 2020, essas vedações aplicam-se aos poderes Executivo e Legislativo municipais e a todos os órgãos da administração, inclusive às entidades da administração indireta; CONSIDERANDO que a publicidade institucional desvirtuada, que contemple a promoção pessoal, caracteriza também improbidade administrativa (art. 73, § 7º, da Lei n. 9.504/97), por ofensa, principalmente, ao princípio da impessoalidade; CONSIDERANDO que a lei prevê cassação do registro ou diploma do candidato beneficiado pela publicidade institucional desvirtuada (art. 73, § 5º, e art. 74, ambos da Lei n. 9.504/97), além de inelegibilidade dos agentes das condutas vedadas ou abusivas (art. 1º, I, d e j, da LC n. 64/90), o que impõe transtornos ao processo eleitoral e frustrações ao eleitorado, pois da cassação advém a necessidade de novas eleições; CONSIDERANDO que a recomendação do Ministério Público é instrumento de orientação que visa antecipar-se ao cometimento do ilícito e evitar a imposição de sanções, muitas vezes graves e com repercussões importantes na candidatura; RECOMENDA a Vossas Excelências, Prefeito Municipal e Presidente da Câmara, e a Vossas Senhorias, Secretários Municipais e dirigentes de autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista alcançados pelas mencionadas disposições: 1) Que não permitam, a qualquer tempo (art. 74, da Lei das Eleições, c/c art. 37, § 1º, da CF), a veiculação de publicidade institucional que, pelo conteúdo da informação ou pela inserção de nomes, símbolos ou imagens, possa promover pessoas ao eleitorado; 2) Que, a partir de 15-agosto-2020 (art. 73, VI, b, da Lei das Eleições, c/c a EC n. 105/2020), não autorize e nem permita a veiculação de qualquer publicidade institucional, qualquer que seja o seu conteúdo, salvo (i) as que relacionadas ao enfrentamento à COVID-19 e (ii) nos demais casos de grave e urgente necessidade, neste caso pleiteando prévia autorização da Justiça Eleitoral; 3) Que, até 14-agosto-2020, cuide da retirada da publicidade institucional veiculada por meio de placas, faixas, cartazes, outdoors, sites na Internet, perfis, páginas ou contas em redes sociais e aplicações de mensagens instantâneas, dentre outros, admitida a permanência (i) de placas de obras públicas, desde que não contenham expressões que possam identificar autoridades, servidores ou administrações cujos dirigentes estejam em campanha eleitoral (Ac. TSE de 14.4.2009, no RESPE n. 26.448) e que se limitem a identificar o bem ou serviço público, e (ii) de qualquer publicidade relacionada ao enfrentamento da COVID-19, desde que nos limites da informação, educação e orientação social, sem promoção pessoal; 4) Que, de 01.janeiro a 15.agosto de 2020, não permita o incremento da publicidade institucional, cuidando para que a administração não gaste neste período mais do que, em média, gastou com a publicidade nos 2 (dois) primeiros quadrimestres dos anos de 2017, 2018 e 2019, salvo o gasto previamente autorizado pela Justiça Eleitoral. Lembra, por oportuno, que a inobservância das vedações do art. 73, da Lei n. 9.504/97, sujeita o infrator, servidor público ou não, além da cassação do registro ou do diploma, à pena pecuniária de 5.000 a 100.000 UFIR (de R$ 5.300,00 a R$ 106.000,00 aproximadamente). E que o desvirtuamento da publicidade institucional (art. 37, § 1º, da CF), caracterizado o abuso de poder, impõe a inelegibilidade de 8 anos ao agente e também a cassação dos eleitos (art. 74, da Lei n. 9.504/97). Serra Negra, 30 de julho de 2020. Gustavo Roberto Chaim Pozzebon Promotor de Justiça Eleitoral. - Correspondências recebidas no período de 07 de julho de 2020 a 03 de agosto de 2020. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida a leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 476/2020, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, em caráter de urgência, determine ao setor competente no sentido de serem adotadas todas as medidas necessárias com relação a lixeira localizada na esquina da Praça do Cruzeiro visto que, conforme mostram as fotos em anexo, o tamanho da lixeira não é condizente com o lixo ali depositado e a coleta está sendo realizada com pouca frequência, gerando assim um mal cheiro muito forte devido ao tempo em que o lixo fica exposto no local.  Indicação nº 477/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem repintadas todas as lombadas que estão com a tinta apagada no município de Serra Negra/SP. Indicação nº 478/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de dedetizar todos os bueiros do município de Serra Negra/SP. Indicação nº 479/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de que seja realizada operação tapa buracos nas ruas dos bairros/loteamentos mais afastados da área central do nosso município, principalmente nos bairros/loteamentos: Alto das Palmeiras, Colina dos Ipês, Suiza Park, Nova Serra Negra, Parque Fonte São Luiz, Refúgio da Serra, Jardim Gustavo e as ruas asfaltadas do Bairro das Posses. Indicação nº 480/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem revistos os locais onde estão pintadas as faixas para travessia de pedestres em todo o Município de Serra Negra/SP, vez que muitas faixas estão pintadas muito próximas às esquinas e cruzamentos, o que diminui a segurança dos pedestres e muitas das vezes os veículos não conseguem adentrar na via principal, interrompendo a passagem dos veículos, tal como vem ocorrendo a quem desce pela rua ao lado da Praça do Fórum para adentrar na Rua Nove de Julho, na subida da Rua dos Expedicionários - esquina com a Avenida João Gerosa, etc., solicitando para que as faixas sejam pintadas um pouco mais distante das esquinas e dos cruzamentos das vias. Indicação nº 481/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feita a limpeza e a varrição de todas as ruas do Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 482/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem construídos ou reformados os pontos de ônibus necessários do Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 483/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de incluir na lista de prioridades e de obras públicas a serem executadas do município de Serra Negra, a pavimentação asfáltica das ruas que atualmente são de terra ou calçamento do Loteamento Belvedere do Lago, Serra Negra/SP. Indicação nº 484/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de proceder limpeza geral na viela que liga a Rua José Rizzieri até a Rua Boa Vista. Indicação nº 485/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que seja construída mureta de proteção no mínimo de 1,20 metro de altura no muro que margeia o Ribeirão Serra Negra na altura da Rua Antonio Pedro Topan pois a falta desta mureta está pondo em risco moradores inclusive crianças que moram nas redondezas e que transitam por aí para chegarem ao centro da cidade. Indicação nº 486/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar a máquina motoniveladora em toda a extensão das Estradas Municipais Carlos Filippi, Joana Tonholi Argentini e Nery Ermindo Della Guardia, Carlos Anghinoni, Egisto Fruchi e Hilda Beraldi de Almeida. Indicação nº 487/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de tapar os buracos existentes na Estrada Municipal Carlos Cagnassi, que dá acesso ao Bairro dos Leais. Indicação nº 488/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser cortado o mato e realizada a limpeza geral das áreas públicas situadas na Rua Francisco Antonio Tozzi, Loteamento Estância Suíça, Serra Negra/SP. Indicação nº 489/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Serra Negra, para que determine ao setor competente, no sentido de ser providenciada a limpeza geral, iluminação e manutenção da Praça do Cruzeiro. Indicação nº 490/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de efetuar urbanização e paisagismo ao longo das rodovias que chegam a nosso município, em parceria com os donos das propriedades que confrontam com as estradas. Indicação nº 491/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal para que determine ao setor competente no sentido de fazer a limpeza e conservação das ruas do Loteamento Refúgio da Serra. Indicação nº 492/2020, de autoria do vereador   Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar demarcação de solo na Avenida Presidente Castelo Branco, dando acesso para o Jardim Primavera, bem como colocação de placas indicativas de Rua Sem Saída e demais placas de trânsito pertinentes. Indicação nº 493/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente no sentido de providenciar reparos e limpeza no escadão que tem seu início na Rua dos Expedicionários,  e término na Av. José Oscar Bruschini da Silveira. Indicação nº 494/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem colocadas as placas de denominação de todas as ruas existentes no Bairro dos Rodrigues, Serra Negra/SP, vez que está havendo muita dificuldade de serem localizados os endereços naquele bairro. Indicação nº 495/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar máquina motoniveladora em todas as ruas e estradas municipais que atualmente são de terra, situadas no Bairro do Barrocão, Serra Negra/SP. Indicação nº 496/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar recapeamento asfáltico na Rua Luiz Bulk, Loteamento Vale do Sol, em seu trecho que é asfaltado, bem como pavimentar o trecho que atualmente é de paralelepípedo. Indicação nº 497/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar limpeza geral e desinfecção da passagem que liga a Rua dos Expedicionários com a Rua Antonio Ricci, Centro, Serra Negra/SP. Indicação nº 498/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que estude as possibilidades de lançar uma campanha de esclarecimento junto as escolas municipais da importância da preservação da cobertura vegetal do solo bem como da prevenção das queimadas, evitando acidentes ecológicos que podem comprometer a qualidade de vida da população serrana. Indicação nº 499/2020, de autoria do vereador   Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que determine aos setores competentes, seja construída uma rotatória no perigoso cruzamento das Ruas Rodolfo Marchi, João Lombardi e Luigi Bernardo Marchi, Chácara Nhozinho, Serra Negra/SP, vez que os motoristas estão trafegando em altíssima velocidade no local, sem respeitar as normas e Leis de Trânsito e muitas vezes na contramão de direção, o que pode gerar gravíssimos acidentes no local. Indicação nº 500/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar máquina motoniveladora em todas as ruas de terra do Loteamento Vila Santista e Vila Paulista, Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP. Indicação nº 501/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de instalar de uma rede WI-FI pública nas principais praças do município, haja vista que existem inúmeras cidades próximas a Serra Negra que já contam com esse serviço.  Indicação nº 502/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser totalmente reformado, além de ser realizada toda a manutenção necessária, no Campo de Futebol Antonio Carlos Spinhardi, Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP. Indicação nº 503/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada toda a manutenção necessária no pátio de estacionamento interno das viaturas da Base do Corpo de Bombeiros de nosso município. Indicação nº 504/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, considerando que as Ruas do Loteamento Vila Dirce, Serra Negra/SP, seja determinado ao setor municipal competente, no sentido de serem devidamente pintadas todas as demarcações de solo necessárias naquelas vias públicas. Indicação nº 505/2020, de autoria do vereador José Aparecido Orlandi, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor municipal competente, no sentido de ser feita 01 (uma) lombada na Rua José Bonifácio, em frente ao Educandário, altura do número 115, mais ou menos 10 metros abaixo do cruzamento com a Rua Tiradentes, Centro, Serra Negra/SP, vez que os motoristas estão trafegando com seus veículos em altíssima velocidade no local, gerando o risco de ocorrer graves acidentes. Indicação nº 506/2020, de autoria do vereador José Aparecido Orlandi, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor municipal competente, no sentido de ser feita 01 (uma) lombada na Estrada Municipal João Bigarella, altura do número 357, Bairro da Serra, Serra Negra/SP, vez que os motoristas estão trafegando com seus veículos em alta velocidade no local, havendo também motoristas que ficam empinando motos, gerando o risco de ocorrer graves acidentes, considerando também que nesta Estrada Municipal há grande fluxo de pedestres/crianças devido a E.E. Franca Franchi. Indicação nº 507/2020, de autoria do vereador José Aparecido Orlandi, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, invocando as disposições da Lei Municipal número 2711/2002, sejam notificados os proprietários dos terrenos situados na Rua Rotary Internacional, Centro, Serra Negra/SP, que estejam com o mato alto, para que realizem a limpeza dos terrenos, vez que os moradores da referida via pública estão reclamando do surgimento de muitos animais peçonhentos. Indicação nº 508/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser devidamente pintada a lombada existente na Rua Maestro Ângelo Lamari, Centro, Serra Negra/SP, vez que muitos motoristas não estão identificando com a distância necessária a existência daquela lombada, em virtude da sua pintura estar muito apagada, podendo causar acidentes e danos nos veículos. Indicação nº 509/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor municipal competente, no sentido de serem colocados tachões na Estrada Municipal Basílio Silotto, Bairro da Ramalhada, Serra Negra/SP, conforme foto em anexo, pois os motoristas estão trafegando com seus veículos em altíssima velocidade, gerando o risco iminente de ocorrer acidentes no local. Indicação nº 512/2020, de autoria dos vereadores Wagner da Silva Del Buono e Eduardo Aparecido Barbosa, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor municipal competente, no sentido de serem feitas todas as pinturas de solo, afixação de placas e demais procedimentos e dispositivos de trânsito necessários para a melhoria na segurança do trânsito na Rua Coronel Henrique Nogueira e em seus cruzamentos, Alto das Palmeiras, Serra Negra/SP, para que sejam evitados os acidentes que estão ocorrendo no local. Indicação nº 513/2020, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor municipal competente, no sentido de serem feitos os reparos necessários no asfalto, tampando os enormes buracos existentes na Rua Miguel da Cunha Filho, Centro, Serra Negra/SP, bem na entrada do Condomínio Saint Louis. Indicação nº 514/2020, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com a maior urgência possível, determine ao setor municipal competente, no sentido de serem feitas todas as sinalizações de trânsito necessárias, ou seja, pintura da inscrição Pare no solo, placas aéreas de Pare, faixas de pedestres, faixa amarela de divisão de pista e tudo mais que for necessário para aumentar a segurança no trânsito e serem evitados acidentes no perigoso cruzamento das Ruas Umberto Amadeu Catanezzi Baccin e Arthur Neves Junior, Loteamento Alto das Palmeiras, Serra Negra/SP, fazendo todas as demarcações de trânsito em ambas as referidas vias públicas. Segue em anexo pedido de munícipe neste sentido, informando que no local é comum haver acidentes, sendo alguns acidentes muito graves, tal como ocorrido na noite de 02/08/2020. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. Não havendo nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES:  Requerimento nº 515/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, informe a esta Casa de Leis se a Prefeitura Municipal de Serra Negra entende ser viável a formação/destinação de um local exclusivo para estacionamento de veículos na Represa Santa Lídia - Parque Adib João Dib, situado no Bairro das Posses, Serra Negra/SP. No caso da Prefeitura Municipal de Serra Negra entender ser viável, informar se há previsão de ser construído um local para estacionamento de veículos no Parque Adib João Dib e em que data, vez que há vários incidentes envolvendo veículos naquele parque público, de modo que um estacionamento de veículos no local acabaria com vários problemas e contratempos aos munícipes e turistas, como também facilitará o acesso ao Parque. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos).  Requerimento nº 516/2020, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti, Leandro Gianotti Pinheiro e Roberto Sebastião de Almeida, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Presidente do CONISCA - Consórcio Intermunicipal de Saúde do Circuito das Águas para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, informe a esta Casa de Leis, dentro do prazo regimental de 15 (quinze) dias, qual o nome/razão social e C.N.P.J. da Empresa que realiza as obras e reformas no prédio onde funciona o CONISCA - Lindóia/SP, informando quantas e quais obras e reformas foram realizadas e em que datas, bem como seja informado os valores pagos por cada obra ou reforma realizada, durante o período de 01/01/2017 a 31/07/2020, encaminhando cópias das respectivas notas fiscais. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos).  Requerimento nº 518/2020, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti, Leandro Gianotti Pinheiro e Roberto Sebastião de Almeida, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Presidente do CONISCA - Consórcio Intermunicipal de Saúde do Circuito das Águas para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, encaminhe a esta Casa de Leis, dentro do prazo regimental de 15 (quinze) dias, relação contendo o nome/razão social, CNPJ e telefone de todas as Empresas que forneceram produtos, medicamentos, bens e serviços ao CONISCA, no período de 01/01/2017 à 31/07/2020, encaminhando cópias de todas as notas fiscais. Posto em discussão e votação, foi rejeitado por maioria de votos (07x03). Solicitada a votação nominal, ficou assim consignada: vereadores que rejeitaram o requerimento de informações nº 518/2020: Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leonel Franco Atanázio, Paulo L. Marchi Giannini e Renato Pinto Giachetto. Vereadores que aprovaram o requerimento de informações nº 518/2020: Leandro Gianotti Pinheiro, Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida.   aprovado por unanimidade (10 votos).  Requerimento nº 538/2020, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, esclareça a esta Casa de Leis, se é verídica a reclamação de várias mães, de que está sendo necessário passar primeiro em consulta com médico clínico geral para depois ser possível o agendamento de consulta com médico pediatra nos Postos de Saúde de Serra Negra/SP? No caso de ser verídica esta informação, esclarecer o porquê isso vem ocorrendo e desde que data. Requeremos mais, seja informado quantos médicos pediatras atendem atualmente nos Postos de Saúde de Serra Negra, encaminhando também relação informando os dias em que os médicos pediatras atendem em cada Posto de Saúde de Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos).  Requerimento nº 539/2020, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Ricardo Favero Fioravanti  e Roberto Sebastião de Almeida, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, informe a esta Casa de Leis, os valores mês a mês, que a Prefeitura Municipal de Serra Negra gastou com a impressão do Diário Oficial do Município de Serra Negra - Imprensa Oficial da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, durante o período de 01/01/2017 a 31/07/2020. Requeremos também, cópias dos contratos celebrados pela Prefeitura Municipal de Serra Negra para a impressão do Diário Oficial de Serra Negra, durante o período de 01/01/2017 a 31/07/2020, com todas as eventuais alterações ou aditamentos contratuais havidos. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos).  Requerimento nº 540/2020, de autoria do vereador  Ricardo Favero Fioravanti, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, encaminhe a esta Casa de Leis cópia da planta do Loteamento que vem sendo aberto ao lado/atrás do Pesqueiro Santa Rita (Zoca), Bairro dos Cunhas, Serra Negra/SP, onde conste, inclusive, todas as ruas a serem abertas neste novo Loteamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos).  Requerimento nº 541/2020, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti, Leandro Gianotti Pinheiro e Roberto Sebastião de Almeida, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, encaminhe a esta Casa de Leis, relação de todos os produtos e serviços adquiridos pela Prefeitura Municipal de Serra Negra da Empresa ARAMED (marca Coloplast), no período de 01/01/2017 a 31/07/2020, encaminhando cópia de todas as referidas notas fiscais. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Para constar, o requerimento de informações nº 517/2020 foi retirado por seus autores. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS.  Requerimento nº 519/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com Todos os Pais de nosso município, pela comemoração do Dia dos Pais no dia 09 de agosto de 2020. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos pais do município de Serra Negra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 520/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODOS OS MÉDICOS E MÉDICAS CARDIOLOGISTAS, pela comemoração do Dia do Cardiologista, no dia 14 de agosto, parabenizando-os pelos relevantes serviços prestados em prol da população serranegrense. Parabéns pelo trabalho e pela dedicação à profissão! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos Médicos e Médicas Cardiologistas que atendem a população serranegrense. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 521/2020, de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a  EMPRESA LINDOYA VERÃO, pelo recente lançamento do galão de água de 5 litros que utiliza 20% a menos de PET na sua composição, quando comparado com outros produtos similares disponíveis no mercado. A Lindoya Verão lança um galão de água de 5 litros que utiliza 20% a menos de PET na sua composição, quando comparado com outros produtos similares disponíveis no mercado. O peso do garrafão é de apenas 75 gramas. Com a proposta de também trazer mais praticidade para o consumidor, a nova embalagem é mais ergonômica e seu gargalo apresenta diâmetro e vazão menores que os usuais, o que propicia mais conforto na hora de servir.  O novo galão faz parte da linha Lindoya Verão Sense, criada com o propósito de buscar soluções pautadas pela consciência em relação ao meio ambiente e pelo uso de recursos naturais. Assim como as outras integrantes da linha Sense, as embalagens de 510ml e 240ml, o galão de 5 litros possui design diferenciado em baixo relevo que remete a elementos da natureza. Além de mais leve, a embalagem é compactável, ou seja, após o uso, basta amassar a garrafa antes do descarte, o que faz com que ela ocupe menos espaço. Ao lançar um galão que, além de mais leve, permite a compactação com as mãos, a Lindoya Verão pretende incentivar o consumidor direcionar a embalagem adequadamente para a reciclagem, já que o fato de ser compactável faz com que seu volume seja bastante reduzido, facilitando o descarte nos locais de coleta de recicláveis. Outra preocupação da marca é buscar alternativas para o descarte adequado e a destinação efetiva das embalagens dos seus produtos para a reciclagem. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos proprietários da conceituada Empresa Lindoya Verão - Família Dib, na pessoa do Empresário Cesar Dib e seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 522/2020, de autoria do vereador Roberto Sebastião da Almeida, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODOS OS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA/SP, pela comemoração do Dia do Agricultor no dia 28 de julho, parabenizando pelos relevantes serviços prestados em prol de toda a população e pela contribuição com o desenvolvimento do município de Serra Negra/SP. Parabéns pelo seu dia! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos Agricultores do município de Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 523/2020, de autoria do vereador Roberto Sebastião da Almeida, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o  DIA DO PADRE, a ser comemorado no dia 04 de agosto, vez que o Sacerdote é o amor do coração de Jesus, parabenizando todos os Padres e desejando uma vocação cada vez mais abençoada! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao Bispo de Amparo, Dom Luiz Gonzaga Fechio; aos Padres de Serra Negra, Padre Sidney Wilson Basaglia, Padre Bruno Roberto Rossi e Padre Bruno Pereira Gandolphi, extensivo a todos os Padres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 524/2020, de autoria do vereador Roberto Sebastião da Almeida e Renato Pinto Giachetto, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODOS OS ADVOGADOS E ADVOGADAS DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA, pela comemoração do Dia do Advogado em 11 de agosto de 2020. O Poder Legislativo de Serra Negra homenageia todos os advogados que militam em busca de justiça, pois o Direito é a mais universal das aspirações humanas, pois sem ele não há organização social, de modo que o (a) advogado (a) é seu primeiro intérprete. Parabéns a todos os advogados e advogadas, sendo este uma singela homenagem a quem diariamente faz justiça!  Da decisão desta Casa requeremos mais, seja dada ciência aos advogados e advogadas do município de Serra Negra à OAB de Serra Negra/SP, na pessoa de seu Presidente e toda Diretoria, extensivo a todos os advogados e advogadas. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 525/2020, de autoria do vereador Roberto Sebastião da Almeida, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODOS OS PSICÓLOGOS E PSICÓLOGAS, pela comemoração do Dia do Psicólogo no dia 27 de agosto, parabenizando-os pelos relevantes serviços prestados em prol da população serranegrense. Parabéns pelo trabalho e pela dedicação à profissão!  Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência aos psicólogos e psicólogas do município de Serra Negra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 526/2020, de autoria do vereador Paulo Leopoldo Marchi Giannini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODOS OS VENDEDORES LOJISTAS DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA/SP, pelo Dia do Vendedor Lojista, a ser comemorado no dia 30 de agosto de 2020, parabenizando todos estes competentes e dedicados profissionais, que realizam relevantes serviços em prol de toda a população e do desenvolvimento de nossa Estância. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 527/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com todos os dedicados e experientes PROFISSIONAIS DA ÁREA DA INFORMÁTICA, pela comemoração do Dia da Informática, no dia 15 de agosto, parabenizando-os pelos relevantes serviços prestados em prol da população serranegrense e do desenvolvimento do Município de Serra Negra/SP. Parabéns pelo excelente trabalho realizado e pela dedicação à profissão! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 528/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODOS OS ESTAGIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA/SP, pelo Dia do Estagiário, a ser comemorado no dia 18/08/2020, parabenizando todos os dedicados Estagiários que vêm realizando importantes trabalhos e funções em diversas áreas, em prol da população serranegrense e do desenvolvimento do município de Serra Negra/SP. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência aos Estagiários do município de Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 529/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com todos os dedicados e experientes BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA/SP, pelo Dia Nacional dos Bancários, a ser comemorado no dia 28 de agosto, parabenizando-os pelos relevantes serviços prestados em prol da população e do desenvolvimento do Município de Serra Negra. Parabéns pelo excelente trabalho realizado e pela dedicação à profissão! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 530/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a senhora MARIA APARECIDA SILVA DALONSO, que participou do sistema de treinamento das entidades certificadoras, cujos protocolos sanitários, para segurança contra Covid-19, seguem orientações do Sebrae Nacional e regras validadas pelo TRT 2ª Região. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência à homenageada. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 531/2020, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos ao conceituado RESTAURANTE IDEAL, de propriedade do senhor Jones e da senhora Fabíola, que desde o ano de 2019, vem prestando excelentes serviços no Município de Serra Negra/SP, oferecendo um cardápio variado, com opção de comida mineira, de modo que todas as opções são preparadas com ingredientes da mais alta qualidade e carinho, tornando o Restaurante Ideal uma referência no Município de Serra Negra, agradando os munícipes e turistas pela quantidade e o excelente atendimento.  Parabéns pelo excelente trabalho e investimentos financeiros realizados no Município de Serra Negra, desejando muito sucesso! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos proprietários do Restaurante Ideal, extensivo a todos os seus familiares e colaboradores. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 532/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 63 anos de união do casal JOSÉ GODOY e ESPOSA, comemorados em julho de 2020, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado, aos seus filhos, extensivo a todos os seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 533/2020, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 20 anos de união do casal ANGELICA PERONDINI e ALEXANDRE PERONDINI, comemorados em julho de 2020, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado, aos seus filhos, extensivo a todos os seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 534/2020, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODOS OS CORRETORES DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA/SP, pela comemoração do Dia do Corretor do Imóvel, no dia 27 de agosto, parabenizando pelos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do município de Serra Negra/SP. Parabéns ao corretores de imóveis que além de ter papel essencial para a economia do País, ainda exerce a nobre função de realizar o sonho de tantas famílias pela aquisição de suas casas próprias. São os corretores de imóveis que, com sua tarefa diária, promovem a união familiar através da moradia, contribuindo para o crescimento das cidades de todo o País. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo e a todos os Corretores de Imóveis do Município de Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 535/2020, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 49 anos de união do casal CARMEM ARACY FORNARI e ROBERTO FORNARI comemorados em julho de 2020, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado, aos seus filhos, extensivo a todos os seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 536/2020, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 25 anos de casados - Bodas de Prata - do casal ROSANGELA C. DE SANTIS e FÁBIO DIX DE SANTIS, comemorados em julho de 2020, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado, extensivo a todos os seus familiares.  Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 537/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODOS OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA/SP, pelo Dia Nacional da Saúde, a ser comemorado no dia 05/08/2020, parabenizando todos estes competentes e dedicados profissionais, que realizam relevantes funções na área da saúde, em prol de toda a população.  Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência aos profissionais da área da saúde do Município de Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 542/2020, de autoria do vereador Edson B. O Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODOS OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE para com a NOVA DIRETORIA DO INSTITUTO ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA SERRANA, empossada recentemente, ficando assim  constituída: DIRETORIA EXECUTIVA: Presidente: Marcos Luiz Padula, Vice-Presidente: Juca Degrande, 1º Tesoureiro: Romeu Fioritti Jr., 2º Tesoureiro: Marcelo Pietrafeza, 1º Secretário: Cláudio Langella, 2º Secretário: Thiago Luis Brandini. CONSELHO FISCAL: Luizão Cardoso, Ivan Accorsi Jr, Ricardo Colatto, Secretário Geral: Nilton de Abreu, Procurador Jurídico: Eduardo Leite Filho. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 543/2020, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o senhor JOSÉ LUIZ SILOTTO GIORIO, pelo seu aniversário comemorado em 29 de julho de 2020, completando 77 anos de vida. O senhor José Luiz Silotto Giório é um homem muito íntegro, inteligente e trabalhador. O aniversário do senhor José Luiz Silotto Giório que prestou e ainda presta relevantes serviços ao Município de Serra Negra e a toda população serrana, tudo inclusive sido vereador na Câmara Municipal de Serra Negra por várias legislaturas. Certamente o senhor José Luiz Silotto Giório é um exemplo a ser seguido, considerando a sua belíssima trajetória de vida, pois sempre se dedicou ao máximo em suas atividades e à sua família, com vasta e rica experiência, podendo afirmar que seu nome é sinônimo de luta, coragem, dedicação, força, empenho e determinação. Parabéns senhor José Luiz Silotto Giório pelos seus 77 anos de vida e pelos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do município de Serra Negra/SP! Que Deus continue lhe abençoando hoje e sempre, com muita saúde e muitos anos de vida! decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado e aos seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 544/2020, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a senhora ANAZELLY DE ALENCAR OLIVEIRA, pela recente inauguração do Centro de Perinatologia e Neonatologia Equina - NEOEQUI, primeira estrutura no Brasil montada especificamente como UTI Neonatal. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência à homenageada. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 545/2020, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 25 anos de casados - Bodas de Prata - do casal ALESSANDRA OLIVEIRA SARTORELLI e RICARDO SARTORELLI, comemorados em julho de 2020, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado, seus filhos, extensivo a todos os seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 546/2020, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 06 anos de parceria do casal IRA DOMENICA e OSMAR BUENO, comemorados em julho de 2020, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado, seus filhos, extensivo a todos os seus familiares.  Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 547/2020, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 08 anos de união do casal MAYARA AMADEU e LUCIANO CHAVES, comemorados em julho de 2020, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado, extensivo a todos os seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 548/2020, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 14 anos de união do casal KÁTIA MARSON e RAFAEL MARSON, comemorados em julho de 2020, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado, extensivo a todos os seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 549/2020, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 14 anos de casados - Bodas de Marfim - do casal LUCILENE RIELLI e LUIZINHO RIELLI, comemorados em 27 de julho de 2020, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado, extensivo a todos os seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 550/2020, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 42 anos de casados do casal ROSANGELA RIELLI e LUIZ BOCALON RIELLI, comemorados em julho de 2020, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado, seus filhos, extensivo a todos os seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 551/2020, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 20 anos de união do casal ADRIANO ANDRADE e GISELE LONER, comemorados recentemente, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado, extensivo a todos os seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 552/2020, de autoria dos vereadores Edson B.O. Marquezini, Ricardo Favero Fioravanti e Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o competente e dedicado senhor LUIZ GONZAGA FRANCO DOS SANTOS - ZAGA DO CAFÉ DO BARULHO, que no dia 01/08/2020 completou 30 (trinta) anos no comando do tradicionalíssimo Café do Barulho, situado na Praça Prefeito João Zelante, Centro, Serra Negra/SP, atendendo a todos com muito carinho e atuação, sendo um grande exemplo de profissional e comerciante. Parabéns por todo trabalho e investimentos realizados em prol do desenvolvimento do Município de Serra Negra, desejando que Deus continue lhe abençoando e concedendo muitas felicidades e saúde para continuar à frente do bem administrado Café do Barulho. A Câmara Municipal de Serra Negra não poderia deixar passar em branco essa importante data comemorativa, reconhecendo e aplaudindo o senhor Luiz Gonzaga Franco dos Santos pois, como o homenageado sempre fala, esse bar é minha vida. Da decisão desta Casa, requeremos mais, seja dada ciência ao  homenageado, aos seus familiares, incluindo os seus filhos Sônia Cristina dos Santos Froes, Sandra Maria dos Santos Bordini, Sergio Luiz Afonso Franco dos Santos, Samuel Aparecido Gonzaga Franco dos Santos e Carlos Vinicius dos Santos, extensivo a todos os seus funcionários, inúmeros clientes e demais colaboradores. Currículo do homenageado, datado de fevereiro/2019. NOME – LUIZ GONZAGA FRANCO DOS SANTOS. Natural da cidade de Lindóia, nascido no dia 07 de setembro de 1952, filho de José Maria dos Santos e Maria Benedita Fiori dos Santos. Filho de José dos Santos e Maria Aparecida Franco dos Santos. Aos  7  anos sua família foi morar na cidade de Siqueira Campos no estado do Paraná para trabalhar na roça, já que lá as condições de trabalho na época pareciam melhores, retornando mais tarde aos 19 anos, para o estado de São Paulo, e vindo morar em Serra Negra, para trabalhar na roça na Fazenda Vale do Sol. Casou-se aos 20 anos com a Senhora Maria Nazareth de Jesus Afonso dos Santos, com quem teve 4 filhos. Continuou morando na fazenda Vale do Sol, porém com o passar dos anos foi mudando de profissão, trabalhando de servente de pedreiro e, quando a cozinha do Hotel foi inaugurada, começou a trabalhar de ajudante de cozinha, mais tarde cozinheiro e depois Chefe de Cozinha. No ano de 1986, já com sua casa própria foi trabalhar na cidade de Amparo, inaugurando a Cozinha Industrial da Eurest do Brasil na fábrica da Kadron. No ano de 1988 recebeu uma proposta de um amigo, para entrar em sociedade no arrendamento e comando da Padaria Serrana, onde ficou por 2 anos, trabalhando com sua família. No ano de 1990 inaugurou o Café do Barulho em sociedade com o amigo Fabri, e após alguns anos comprou sua parte na sociedade onde permanece até hoje. Foi no Café do Barulho que formou seus 4 filhos na Faculdade, sendo que todos eles para poderem estudar trabalharam com o pai no café e o filho menor Vinicius também está seguindo o mesmo caminho dos irmãos. Têm 5 filhos, são eles: Sonia Cristina dos Santos Fróes, casada, Formada em Matemática, Professora concursada do Estado. Sandra Maria dos Santos Bordini, casada, formada em Pedagogia, professora concursada da prefeitura Municipal, lotada no cargo de Supervisora de Ensino. Sergio Luis Afonso Franco dos Santos, unido estavelmente, formado em Fisioterapia (atua na área) e trabalha no bar nos finais de semana. Samuel Aparecido Gonzaga Franco dos Santos, unido estavelmente,  Formado em Direito, proprietário de Padaria Fratelli na cidade de Cosmópolis. Carlos Vinicius dos Santos, solteiro, estudante. Genros e noras: Paulo Tadeu Fróes, Ederson Luis Bordini, Karina de Lima e Adriana Engel. Netos: João Paulo dos Santos Fróes, Sérgio Luis Medeiros dos Santos, Marcela dos Santos Bordini, Marilia dos Santos Bordini, Yan Engel dos Santos e Caio Henrique Lima dos Santos. Estudou até o 4° ano do antigo  Mobral, porém fez questão e trabalhou muito para que seus filhos possuíssem formação Acadêmica, pois, segundo ele o estudo é a maior herança  que um pai pode deixar aos filhos. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 567/2020, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o SARGENTO CARLOS ALBERTO ANDRADE, que recentemente foi para a Reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado, extensivo a todos os seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 553/2020, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Alzira Costa Fiorini. Requerimento nº 554/2020, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Nelly Bartholomeu Leme. Requerimento nº 555/2020, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Luiz Fernando Donizete da Silva Andrade. Requerimento nº 556/2020, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Natalia Soares dos Santos. Requerimento nº 557/2020, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Luiz Piassa. Requerimento nº 558/2020, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Aristides Zeferino. Requerimento nº 559/2020, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria Aparecida Rodrigues Benedito. Requerimento nº 560/2020, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Benedito Orlando Batista de Oliveira. Requerimento nº 561/2020, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Sylvano de Souza. Requerimento nº 562/2020, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor José Aparecido Gonçalves. Requerimento nº 563/2020, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Anna Maria Anguinoni. Requerimento nº 564/2020, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Thereza Lo Ré Saragiotto. Requerimento nº 565/2020, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Sueli Júlia Ribeiro Gontijo. Requerimento nº 566/2020, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria Ignêz Spinhardi Baldini. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. ORADORES: usou/usaram da palavra o(s) vereador(es) Edson B. O. Marquezini, Roberto Sebastião de Almeida e Leandro Gianotti Pinheiro. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação do(s) projeto(s) constante(s) da pauta. I - 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 081/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal transferir o uso gratuito de terreno público situado no Loteamento Jardim Parque das Palmeiras, Serra Negra/SP, com a metragem total de 822,21 metros quadrados, à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para a realização de obras de assentamento de rede coletora e dá outras providências. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo e, c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usou/usaram da palavra o(s) vereador(es) Roberto Sebastião de Almeida. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 10 de agosto de 2020, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão às 22h28min. Para constar eu, (a) vereador José Aparecido Orlandi, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.