Serra Negra, 03 de julho de 2020.

Pelo presente, CONVOCO todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 17ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura – (SESSÃO PRESENCIAL) – a realizar-se no dia 06 de julho de 2020, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I - 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 058/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2021. (a)

II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 068/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração do artigo 5º, da Lei Municipal nº 3641, de 18 de junho de 2013, dispondo que enquanto o Poder Executivo não disponibilizar imóvel para instalação da Casa da Cultura de Serra Negra, a sua localização e instalação se dará de forma provisória no Palácio Primavera Deputado Ricardo Nagib Izar, situado na Avenida 23 de Setembro nº 05, Serra Negra/SP. (a)

III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 070/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal de Esportes de Serra Negra/SP e institui o Fundo Municipal de Esportes. (a)

IV – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 079/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), que será destinado para enfrentamento à pandemia causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19). As despesas com a abertura deste crédito adicional serão suportadas por conta do excesso de arrecadação, motivado pelo repasse de recursos do Governo Estadual, através de indicação Parlamentar do Deputado Estadual Edmir Chedid - R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e do Deputado Estadual Thiago Auricchio – R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). (a)

V – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 080/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais), que será destinado para as obras e para a aquisição de diversos equipamentos para a Cozinha Piloto Professora Olga Bocalon Rielli e para as obras e melhorias no piso do Posto de Manutenção e Almoxarifado Belmiro Postali. As despesas com a abertura deste crédito adicional serão suportadas por conta do excesso de arrecadação, motivado pelo repasse de recursos do Governo Federal, através de indicação Parlamentar do Deputado Federal Vanderlei Macris - R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e da Deputada Federal Joice Cristina Hasselmann – R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). (a)

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                                                                 17ª Sessão Ordinária

b) – Maioria Absoluta                                                                                 04ª Sessão Legislativa 

c) – Dois terços                                                                                                 17ª Legislatura

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Serra Negra, 03 de julho de 2020.

Pelo presente, CONVOCO todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP para a 23ª Sessão Extraordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, – (SESSÃO PRESENCIAL) - a realizar-se no dia 06 de julho de 2020, logo após o término da 17ª Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 068/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração do artigo 5º, da Lei Municipal nº 3641, de 18 de junho de 2013, dispondo que enquanto o Poder Executivo não disponibilizar imóvel para instalação da Casa da Cultura de Serra Negra, a sua localização e instalação se dará de forma provisória no Palácio Primavera Deputado Ricardo Nagib Izar, situado na Avenida 23 de Setembro nº 05, Serra Negra/SP. (a)

II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 070/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal de Esportes de Serra Negra/SP e institui o Fundo Municipal de Esportes. (a)

III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 079/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), que será destinado para enfrentamento à pandemia causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19). As despesas com a abertura deste crédito adicional serão suportadas por conta do excesso de arrecadação, motivado pelo repasse de recursos do Governo Estadual, através de indicação Parlamentar do Deputado Estadual Edmir Chedid - R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e do Deputado Estadual Thiago Auricchio – R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). (a)

IV – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 080/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais), que será destinado para as obras e para a aquisição de diversos equipamentos para a Cozinha Piloto Professora Olga Bocalon Rielli e para as obras e melhorias no piso do Posto de Manutenção e Almoxarifado Belmiro Postali. As despesas com a abertura deste crédito adicional serão suportadas por conta do excesso de arrecadação, motivado pelo repasse de recursos do Governo Federal, através de indicação Parlamentar do Deputado Federal Vanderlei Macris - R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e da Deputada Federal Joice Cristina Hasselmann – R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). (a)

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                        23ª Sessão Extraordinária

b) – Maioria Absoluta                        04ª Sessão Legislativa  

c) – Dois terços                                17ª Legislatura