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Ordens do Dia 16ª S Ordinária e 22ª S Extra - 29/06/2020

Serra Negra, 26 de junho de 2020.

Pelo presente, CONVOCO todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 16ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura – (SESSÃO PRESENCIAL) – a realizar-se no dia 29 de junho de 2020, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I - 1ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 005/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera o artigo 113, da Lei Complementar Municipal nº 15/1997, que institui o Código Tributário do Município de Serra Negra, visando trazer facilidades aos contribuintes para pagamentos de seus impostos e taxas, possibilitando o pagamento através de cartão de crédito ou de débito. (b)

II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 071/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 639.458,22 (seiscentos e trinta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e vinte e dois centavos), que será destinado para a manutenção e expansão da rede de iluminação pública. A abertura deste crédito adicional é decorrente de recursos de superávit financeiro verificado no exercício anterior, motivados pela Contribuição de Iluminação Pública – CIP. (a)

III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 072/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 423.339,03 (quatrocentos e vinte e três mil, trezentos e trinta e nove reais e três centavos), que será destinado à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social para enfrentamento à pandemia causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19). As despesas deste crédito adicional serão suportadas por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pelo repasse de recursos do Governo Federal, através do Fundo Nacional de Assistência Social e Fundo Nacional de Saúde. (a)

IV – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 073/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 302.469,04 (trezentos e dois mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e quatro centavos), que será destinado para manutenção de vias públicas. A abertura deste crédito adicional é decorrente de recursos de superávit financeiro verificado no exercício anterior, motivados pelo repasse do Governo Federal – Fundo Especial do Petróleo. (a)

V – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 074/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 18.825,00 (dezoito mil, oitocentos e vinte e cinco reais), que será destinado para a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social para enfrentamento à pandemia causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19). As despesas deste crédito adicional serão suportadas por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pelo repasse de recursos do Governo Federal, através do Fundo Nacional de Assistência Social. (a)

VI – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 075/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), que será destinado ao Lar dos Velhinhos – Asilo São Francisco de Assis, para enfrentamento à pandemia causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19). As despesas deste crédito adicional serão suportadas por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pelo repasse de recursos do Governo Estadual. (a)


Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP


QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                            16ª Sessão Ordinária
b) – Maioria Absoluta                            04ª Sessão Legislativa 
c) – Dois terços                                     17ª Legislatura

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Serra Negra, 26 de junho de 2020.

Pelo presente, CONVOCO todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP para a 22ª Sessão Extraordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, – (SESSÃO PRESENCIAL) - a realizar-se no dia 29 de junho de 2020, logo após o término da 16ª Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I - 2ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 005/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera o artigo 113, da Lei Complementar Municipal nº 15/1997, que institui o Código Tributário do Município de Serra Negra, visando trazer facilidades aos contribuintes para pagamentos de seus impostos e taxas, possibilitando o pagamento através de cartão de crédito ou de débito. (b)

II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 071/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 639.458,22 (seiscentos e trinta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e vinte e dois centavos), que será destinado para a manutenção e expansão da rede de iluminação pública. A abertura deste crédito adicional é decorrente de recursos de superávit financeiro verificado no exercício anterior, motivados pela Contribuição de Iluminação Pública – CIP. (a)

III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 072/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 423.339,03 (quatrocentos e vinte e três mil, trezentos e trinta e nove reais e três centavos), que será destinado à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social para enfrentamento à pandemia causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19). As despesas deste crédito adicional serão suportadas por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pelo repasse de recursos do Governo Federal, através do Fundo Nacional de Assistência Social e Fundo Nacional de Saúde. (a)

IV – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 073/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 302.469,04 (trezentos e dois mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e quatro centavos), que será destinado para manutenção de vias públicas. A abertura deste crédito adicional é decorrente de recursos de superávit financeiro verificado no exercício anterior, motivados pelo repasse do Governo Federal – Fundo Especial do Petróleo. (a)

V – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 074/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 18.825,00 (dezoito mil, oitocentos e vinte e cinco reais), que será destinado para a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social para enfrentamento à pandemia causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19). As despesas deste crédito adicional serão suportadas por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pelo repasse de recursos do Governo Federal, através do Fundo Nacional de Assistência Social. (a)

VI – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 075/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), que será destinado ao Lar dos Velhinhos – Asilo São Francisco de Assis, para enfrentamento à pandemia causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19). As despesas deste crédito adicional serão suportadas por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pelo repasse de recursos do Governo Estadual. (a)


Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP


  QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                        22ª Sessão Extraordinária
b) – Maioria Absoluta                        04ª Sessão Legislativa  
c) – Dois terços                                17ª Legislatura