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Ordens do Dia 15ª S Ordinária e 21ª S Extra - 22/06/2020

Serra Negra, 18 de junho de 2020.

Pelo presente, CONVOCO todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 15ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura – (SESSÃO PRESENCIAL) – a realizar-se no dia 22 de junho de 2020, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I - 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 116/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a ampliação do Perímetro Urbano do Município de Serra Negra/SP, conforme especifica. (c)

II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 067/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 288.090,36 (duzentos e oitenta e oito mil, noventa reais e trinta e seis centavos), que será destinado à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, para o enfrentamento à pandemia. As despesas decorrentes deste crédito adicional especial correrão por conta do excesso de arrecadação, motivado pelo repasse do Governo Federal, através do Ministério da Saúde, destinado às Santas Casas, que será repassado ao Hospital Santa Rosa de Lima, para enfrentamento à pandemia. (a)

III - 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 081/2018, de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais informarem a presença de glúten e lactose em suas refeições ou em produtos alimentícios de fabricação própria ou vendidos à granel. (a)

IV - 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 062/2020, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que obriga o Poder Executivo Municipal a divulgar, em tempo real, as despesas e receitas do Governo Municipal por meio de aplicativo para celulares. (a)


Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP


QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                            15ª Sessão Ordinária
b) – Maioria Absoluta                            04ª Sessão Legislativa 
c) – Dois terços                                     17ª Legislatura

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Serra Negra, 18 de junho de 2020.

Pelo presente, CONVOCO todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP para a 21ª Sessão Extraordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, – (SESSÃO PRESENCIAL) - a realizar-se no dia 22 de junho de 2020, logo após o término da 15ª Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 067/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 288.090,36 (duzentos e oitenta e oito mil, noventa reais e trinta e seis centavos), que será destinado à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, para o enfrentamento à pandemia. As despesas decorrentes deste crédito adicional especial correrão por conta do excesso de arrecadação, motivado pelo repasse do Governo Federal, através do Ministério da Saúde, destinado às Santas Casas, que será repassado ao Hospital Santa Rosa de Lima, para enfrentamento à pandemia. (a)


Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP


QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                        21ª Sessão Extraordinária
b) – Maioria Absoluta                        04ª Sessão Legislativa  
c) – Dois terços                                 17ª Legislatura