ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.

Aos oito dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte, com início às 19h38min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou de forma REMOTA sob a Presidência do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, e secretariando os trabalhos o vereador José Aparecido Orlandi – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 19ª Sessão Extraordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, em conformidade com a Resolução da Câmara Municipal de Serra Negra/SP nº 413/2020, com a participação dos vereadores Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida; ausente, de forma justificada, o vereador Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Primeiramente foi rezado o Pai-Nosso. Em se tratando de sessão extraordinária realizada de forma remota, conforme determinado pela Resolução da Câmara Municipal de Serra Negra nº 413/2020, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foram deliberadas as seguintes matérias: I –  1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 058/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2.021 e dá outras providências – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2.021. Primeiramente, foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Em seguida, o projeto de lei 058/2020 foi colocado em discussão. Após, não havendo mais nenhum vereador para discutir o referido projeto de lei, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 3º, da Resolução nº 413/2020 da Câmara Municipal de Serra Negra, foi realizada a votação nominal dos vereadores, ficando a votação nominal assim consignada: vereador Edson B. O. Marquezini: votou pela aprovação do projeto de lei 058/2020, em primeira votação; vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca: votou pela aprovação do projeto de lei 058/2020, em primeira votação; vereador José Aparecido Orlandi: votou pela aprovação do projeto de lei 058/2020, em primeira votação; vereador Leandro Gianotti Pinheiro: votou pela rejeição do projeto de lei 058/2020, em primeira votação; vereador Leonel Franco Atanázio: votou pela aprovação do projeto de lei 058/2020, em primeira votação; vereador Paulo Leopoldo Marchi Giannini: votou pela aprovação do projeto de lei 058/2020, em primeira votação; vereador Renato Pinto Giachetto: votou pela aprovação do projeto de lei 058/2020, em primeira votação; vereador Ricardo Favero Fioravanti: votou pela aprovação do projeto de lei 058/2020, em primeira votação e; vereador Roberto Sebastião de Almeida: votou pela aprovação do projeto de lei 058/2020, em primeira votação. Após, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 3º, da Resolução nº 413/2020 da Câmara Municipal de Serra Negra, o vereador Secretário da Mesa Diretora certificou o resultado da votação da seguinte forma: certifico que o projeto de lei nº 058/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2.021 e dá outras providências – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2.021, foi aprovado por maioria de votos, ou seja, com 08 (oito) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário, durante a sua primeira votação, na 19ª Sessão Extraordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada pela Câmara Municipal de Serra Negra/SP, no dia 08 de junho de 2020, conferindo-se fé pública ao resultado apurado. Nada mais. Em seguida, foi proferida a leitura da Emenda Modificativa e Aditiva nº 05/2020 ao projeto de lei nº 058/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra. Primeiramente, a Emenda nº 05/2020 foi colocada em discussão. Após, não havendo mais nenhum vereador para discutir a referida emenda, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 3º, da Resolução nº 413/2020 da Câmara Municipal de Serra Negra, foi realizada a votação nominal dos vereadores, ficando a votação nominal assim consignada: vereador Edson B. O. Marquezini: votou pela aprovação da emenda nº 05/2020, em discussão e votação única; vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca: votou pela aprovação da emenda nº 05/2020, em discussão e votação única; vereador José Aparecido Orlandi: votou pela aprovação da emenda nº 05/2020, em discussão e votação única; vereador Leandro Gianotti Pinheiro: votou pela aprovação da emenda nº 05/2020, em discussão e votação única; vereador Leonel Franco Atanázio: votou pela aprovação da emenda nº 05/2020, em discussão e votação única; vereador Paulo Leopoldo Marchi Giannini: votou pela aprovação da emenda nº 05/2020, em discussão e votação única; vereador Renato Pinto Giachetto: votou pela aprovação da emenda nº 05/2020, em discussão e votação única; vereador Ricardo Favero Fioravanti: votou pela aprovação da emenda nº 05/2020, em discussão e votação única; vereador Roberto Sebastião de Almeida: votou pela aprovação da emenda nº 05/2020, em discussão e votação única. Após, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 3º, da Resolução nº 413/2020 da Câmara Municipal de Serra Negra, o vereador Secretário da Mesa Diretora certificou o resultado da votação da seguinte forma: certifico que a Emenda Modificativa e Aditiva nº 05/2020 ao projeto de lei nº 058/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra, foi aprovada, por unanimidade, ou seja, com 09 (nove) votos favoráveis e nenhum voto contrário, durante a sua votação única, na 19ª Sessão Extraordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada pela Câmara Municipal de Serra Negra/SP, no dia 08 de junho de 2020, conferindo-se fé pública ao resultado apurado. Nada mais. II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 066/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor total de R$ 104.518,14 (cento e quatro mil, quinhentos de dezoito reais e quatorze centavos), que será destinado à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, para o enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19) e para a Secretaria Municipal da Educação, para a aquisição de materiais de papelaria, elétrico e hidráulico, nos seguintes valores: a) para a Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra (Hospital Santa Rosa de Lima) - o valor de R$ 104.318,14 (cento e quatro mil, trezentos e dezoito reais e quatorze centavos) e, b) para a Secretaria Municipal da Educação – o valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Primeiramente, foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Em seguida, o projeto de lei 066/2020 foi colocado em discussão. Após, não havendo mais nenhum vereador para discutir o referido projeto de lei, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 3º, da Resolução nº 413/2020 da Câmara Municipal de Serra Negra, foi realizada a votação nominal dos vereadores, ficando a votação nominal assim consignada: vereador Edson B. O. Marquezini: votou pela aprovação do projeto de lei 066/2020, em primeira votação; vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca: votou pela aprovação do projeto de lei 066/2020, em primeira votação; vereador José Aparecido Orlandi: votou pela aprovação do projeto de lei 066/2020, em primeira votação; vereador Leandro Gianotti Pinheiro: votou pela aprovação do projeto de lei 066/2020, em primeira votação; vereador Leonel Franco Atanázio: votou pela aprovação do projeto de lei 066/2020, em primeira votação; vereador Paulo Leopoldo Marchi Giannini: votou pela aprovação do projeto de lei 066/2020, em primeira votação; vereador Renato Pinto Giachetto: votou pela aprovação do projeto de lei 066/2020, em primeira votação; vereador Ricardo Favero Fioravanti: votou pela aprovação do projeto de lei 066/2020, em primeira votação e; vereador Roberto Sebastião de Almeida: votou pela aprovação do projeto de lei 066/2020, em primeira votação. Após, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 3º, da Resolução nº 413/2020 da Câmara Municipal de Serra Negra, o vereador Secretário da Mesa Diretora certificou o resultado da votação da seguinte forma: certifico que o projeto de lei nº 066/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor total de R$ 104.518,14 (cento e quatro mil, quinhentos de dezoito reais e quatorze centavos), que será destinado à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, para o enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19) e para a Secretaria Municipal da Educação, para a aquisição de materiais de papelaria, elétrico e hidráulico, nos seguintes valores: a) para a Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra (Hospital Santa Rosa de Lima) - o valor de R$ 104.318,14 (cento e quatro mil, trezentos e dezoito reais e quatorze centavos) e, b) para a Secretaria Municipal da Educação – o valor de R$ 200,00 (duzentos reais), foi aprovado, por unanimidade, ou seja, com 09 (nove) votos favoráveis e nenhum voto contrário, durante a sua primeira votação, na 19ª Sessão Extraordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada pela Câmara Municipal de Serra Negra/SP, no dia 08 de junho de 2020, conferindo-se fé pública ao resultado apurado. Nada mais. Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Ricardo Favero Fioravanti, Edson B. O. Marquezini, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Roberto Sebastião de Almeida, Renato Pinto Giachetto, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, Leonel Franco Atanázio e Leandro Gianotti Pinheiro. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente convocou os senhores vereadores para a próxima sessão extraordinária, a ser realizada também de forma remota, logo após o término desta sessão e declarou encerrada a presente sessão extraordinária às 21h15min. Para constar eu, (a) vereador José Aparecido Orlandi, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme. Nada mais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.

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ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.

Aos oito dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte, com início às 21h16min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou de forma REMOTA, sob a Presidência do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, e secretariando os trabalhos o vereador José Aparecido Orlandi – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 20ª Sessão Extraordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, em conformidade com a Resolução da Câmara Municipal de Serra Negra/SP nº 413/2020, com a participação dos vereadores Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida; ausente, de forma justificada, o vereador Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária realizada de forma remota, conforme determinado pela Resolução da Câmara Municipal de Serra Negra nº 413/2020, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foi deliberada a seguinte matéria: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 066/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor total de R$ 104.518,14 (cento e quatro mil, quinhentos de dezoito reais e quatorze centavos), que será destinado à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, para o enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19) e para a Secretaria Municipal da Educação, para a aquisição de materiais de papelaria, elétrico e hidráulico, nos seguintes valores: a) para a Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra (Hospital Santa Rosa de Lima) - o valor de R$ 104.318,14 (cento e quatro mil, trezentos e dezoito reais e quatorze centavos) e, b) para a Secretaria Municipal da Educação – o valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres, sendo o projeto de lei 066/2020 colocado em discussão. Após, não havendo mais nenhum vereador para discutir o referido projeto de lei, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 3º, da Resolução nº 413/2020 da Câmara Municipal de Serra Negra, foi realizada a votação nominal dos vereadores, ficando a votação nominal assim consignada: vereador Edson B. O. Marquezini: votou pela aprovação do projeto de lei 066/2020, em segunda votação; vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca: votou pela aprovação do projeto de lei 066/2020, em segunda votação; vereador José Aparecido Orlandi: votou pela aprovação do projeto de lei 066/2020, em segunda votação; vereador Leandro Gianotti Pinheiro: votou pela aprovação do projeto de lei 066/2020, em segunda votação; vereador Leonel Franco Atanázio: votou pela aprovação do projeto de lei 066/2020, em segunda votação; vereador Paulo Leopoldo Marchi Giannini: votou pela aprovação do projeto de lei 066/2020, em segunda votação; vereador Renato Pinto Giachetto: votou pela aprovação do projeto de lei 066/2020, em segunda votação; vereador Ricardo Favero Fioravanti: votou pela aprovação do projeto de lei 066/2020, em segunda votação e; vereador Roberto Sebastião de Almeida: votou pela aprovação do projeto de lei 066/2020, em segunda votação. Após, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 3º, da Resolução nº 413/2020 da Câmara Municipal de Serra Negra, o vereador Secretário da Mesa Diretora certificou o resultado da votação da seguinte forma: certifico que o projeto de lei nº 066/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor total de R$ 104.518,14 (cento e quatro mil, quinhentos de dezoito reais e quatorze centavos), que será destinado à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, para o enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19) e para a Secretaria Municipal da Educação, para a aquisição de materiais de papelaria, elétrico e hidráulico, nos seguintes valores: a) para a Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra (Hospital Santa Rosa de Lima) - o valor de R$ 104.318,14 (cento e quatro mil, trezentos e dezoito reais e quatorze centavos) e, b) para a Secretaria Municipal da Educação – o valor de R$ 200,00 (duzentos reais), foi aprovado, por unanimidade, ou seja, com 09 (nove) votos favoráveis e nenhum voto contrário, durante a sua segunda votação, na 20ª Sessão Extraordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada pela Câmara Municipal de Serra Negra/SP, no dia 08 de junho de 2020, conferindo-se fé pública ao resultado apurado. Nada mais. Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, Renato Pinto Giachetto, Edson B. O. Marquezini, Leonel Franco Atanázio, Leandro Gianotti Pinheiro, Roberto Sebastião de Almeida e Ricardo Favero Fioravanti. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas explicações pessoais, nos termos do artigo 6º, da Resolução nº 413/2020 da Câmara Municipal de Serra Negra, foram lidas as atas das 19ª e 20ª sessões extraordinárias realizadas pela Câmara Municipal de Serra Negra em 08 de junho de 2020. Em seguida, foram colocadas em discussão as referidas atas, sendo realizada retificação. Após, não havendo mais nenhum vereador para discutir as atas, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 3º, da Resolução nº 413/2020 da Câmara Municipal de Serra Negra, foi realizada a votação nominal dos vereadores, ficando a votação nominal assim consignada: vereador Edson B. O. Marquezini: votou pela aprovação das atas das 19ª e 20ª sessões extraordinárias realizadas pela Câmara Municipal de Serra Negra na presente data (08/06/2020), em votação única; vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca: votou pela aprovação das atas das 19ª e 20ª sessões extraordinárias realizadas pela Câmara Municipal de Serra Negra na presente data (08/06/2020), em votação única; vereador José Aparecido Orlandi: votou pela aprovação das atas das 19ª e 20ª sessões extraordinárias realizadas pela Câmara Municipal de Serra Negra na presente data (08/06/2020), em votação única; vereador Leandro Gianotti Pinheiro: votou pela aprovação das atas das 19ª e 20ª sessões extraordinárias realizadas pela Câmara Municipal de Serra Negra na presente data (08/06/2020), em votação única; vereador Leonel Franco Atanázio: votou pela aprovação das atas das 19ª e 20ª sessões extraordinárias realizadas pela Câmara Municipal de Serra Negra na presente data (08/06/2020), em votação única; vereador Paulo Leopoldo Marchi Giannini: votou pela aprovação das atas das 19ª e 20ª sessões extraordinárias realizadas pela Câmara Municipal de Serra Negra na presente data (08/06/2020), em votação única; vereador Renato Pinto Giachetto: votou pela aprovação das atas das 19ª e 20ª sessões extraordinárias realizadas pela Câmara Municipal de Serra Negra na presente data (08/06/2020), em votação única; vereador Ricardo Favero Fioravanti: votou pela aprovação das atas das 19ª e 20ª sessões extraordinárias realizadas pela Câmara Municipal de Serra Negra na presente data (08/06/2020), em votação única e; vereador Roberto Sebastião de Almeida: votou pela aprovação das atas das 19ª e 20ª sessões extraordinárias realizadas pela Câmara Municipal de Serra Negra na presente data (08/06/2020), em votação única. Após, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 3º, da Resolução nº 413/2020 da Câmara Municipal de Serra Negra, o vereador Secretário da Mesa Diretora certificou o resultado da votação da seguinte forma: certifico que as atas das 19ª e 20ª Sessões Extraordinárias realizadas pela Câmara Municipal de Serra Negra na presente data, ou seja, 08 de junho de 2020, foram aprovadas, por unanimidade, ou seja, com 09 (nove) votos favoráveis e nenhum voto contrário, no término da 20ª Sessão Extraordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada pela Câmara Municipal de Serra Negra/SP, no dia 08 de junho de 2020, conferindo-se fé pública ao resultado apurado. Nada mais. Nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a participação de todos e declarou encerrada a presente sessão extraordinária às 22h20min. Para constar eu, (a) vereador José Aparecido Orlandi, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme. Nada mais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.