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Ordem do Dia - 11ª Sessão Ordinária - 18/05/2020

Serra Negra, 14 de maio de 2020.

Pelo presente, CONVOCO todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 11ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 18 de maio de 2020, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 059/2020, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no Município, por motivo de inadimplência de seus clientes, das 12:00 (doze) horas de sexta-feira até às 08:00 (oito) horas da segunda-feira subsequente e dá outras providências. (a)

II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 039/2020, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto de buracos e valas abertos nas vias públicas no âmbito do Município de Serra Negra/SP e dá outras providências. (a)  


Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                            11ª Sessão Ordinária
b) – Maioria Absoluta                            04ª Sessão Legislativa 
c) – Dois terços                                    17ª Legislatura