Ordem do Dia - 12ª Sessão Extraordinária - 06/04/2020
Serra Negra, 03 de abril de 2020.
Pelo presente, em conformidade com a Resolução nº 413/2020 da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, CONVOCO todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 12ª Sessão Extraordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 06 de abril de 2020, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte
ORDEM DO DIA:
I – Discussão e votação única da Moção de Apelo nº 03/2020, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita às autoridades competentes para que analisem as possibilidades de ser liberado pelo menos parte dos recursos do FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço aos Trabalhadores Brasileiros. (a)
II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 051/2020, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida, que institui a Política Municipal de Sanitização a fim de evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas. (a)
III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 71/2017, de autoria dos vereadores Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, Eduardo Aparecido Barbosa, Edson B. O. Marquezini, José Aparecido Orlandi, Leonel Franco Atanázio, Paulo L. Marchi Giannini, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos profissionais da Educação do Município de Serra Negra e demais estabelecimentos comerciais ou profissionais, cujas funções sejam de cuidar ou monitorar crianças, de receberem gratuitamente Lições de Primeiros Socorros e dá outras providências – Lei Lucas. (a)
Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP
QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples 12ª Sessão Extraordinária
b) – Maioria Absoluta 04ª Sessão Legislativa
c) – Dois terços 17ª Legislatura
