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Atas - 39ª Sessão Ordinária e 32ª Sessão Extra - 02/12/2019

ATA DA TRIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.

Aos dois dias do mês de dezembro, do ano de dois mil e dezenove, com início às 19h32min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono, e secretariando os trabalhos o vereador José Aparecido Orlandi – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 39ª Sessão Ordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, com a presença dos vereadores Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (10 votos), as seguintes atas: 1) ata da 38ª sessão ordinária, da 03ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 25 de novembro de 2019 e; 2) ata da 31ª sessão extraordinária, da 03ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 25 de novembro de 2019. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Ofício nº 723/2019, em resposta ao requerimento de informações nº 723/2019, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti, Leandro Gianotti Pinheiro e Roberto Sebastião de Almeida, encaminhando cópia do parecer do Secretário de Esportes e Lazer do Município de Serra Negra, referentes aos serviços de arbitragem. - Ofício nº 724/2019, em resposta ao requerimento de informações nº 855/2019, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida, encaminhando cópia do parecer do Secretário de Esportes e Lazer do Município de Serra Negra, referentes à forma e uso das piscinas públicas situadas no Conjunto Aquático Municipal Sebastião Carlos de Andrea Colchetti. - Ofício nº 728/2019, em resposta ao requerimento de informações nº 789/2019, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida, encaminhando cópia do parecer da Secretaria de Serviços Municipais, referente à alteração do horário de coleta de lixo no quadrilátero central do Município de Serra Negra. - Ofício nº 727/2019, em resposta ao requerimento de informações nº 865/2019, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti, Leandro Gianotti Pinheiro e Roberto Sebastião de Almeida, encaminhando cópia do parecer da Secretaria de Governo, referente às Empresas que fornecem sacos de lixo, embalagens plásticas e demais produtos plásticos à Prefeitura de Serra Negra. - Ofício nº 735/2019, em resposta ao requerimento de informações nº 824/2019, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida, encaminhando cópia e as informações solicitadas sobre as obras de reforma do Estádio Municipal Antonio Barbosa Pinto da Fonseca. - Ofício nº 731/2019, encaminhando os balancetes da receita e da despesa da Prefeitura Municipal de Serra Negra, referente ao mês de outubro de 2019. Informa que os documentos contábeis estão disponíveis também no site da Prefeitura de Serra Negra, no link Transparência Municipal. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: - EDITAL DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA/SP. A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA/SP, através de seu Presidente, faz saber que, em conformidade com as disposições contidas nos artigos 77 a 82, especialmente no artigo 78, inciso VIII e seu § 2º, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, serão realizadas 03 (três) AUDIÊNCIAS PÚBLICAS nos seguintes dias e horários: 1ª – 27/11/2019, quarta-feira, às 14h30min (Já realizada); 2ª – 04/12/2019, quarta-feira, às 19h30min; 3ª – 10/12/2019, terça-feira, às 10h00min, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, situado na Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 630, Centro de Convenções Circuito das Águas – mezanino – salas 06 e 07, quando será analisado, avaliado e discutido o projeto de lei nº 108, de 19 de novembro de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a reorganização do Plano de Carreira e Remuneração dos profissionais do Quadro do Magistério Público e dos profissionais do Quadro de Apoio à Educação, do Município da Estância Hidromineral de Serra Negra, e dá outras providências. As referidas audiências públicas ficarão a cargo da Comissão de Política Urbana, Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo. Participe, sua presença é muito importante! Serra Negra, 27 de novembro de 2019. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA/SP. - Correspondências recebidas no período de 26 de novembro a 02 de dezembro de 2019, dentre elas os seguintes documentos informando a liberação de verbas: - Ofício nº 1284 / 2019 / REGOVJD. Jundiaí, 26 de Novembro de 2019. Assunto: Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União. Notificamos a V.Exa. o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 22/11/2019, no valor de R$ 44.571,43 (quarenta e quatro mil e quinhentos e setenta e um reais e quarenta e três centavos), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 878856/2018 - Operação 1061783-99, firmado com Município de Serra Negra, assinado em 09/10/2018, no âmbito do Programa Planejamento Urbano, sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional, que tem por objeto Infraestrutura, Pavimentação Asfáltica, Drenagem de Águas Pluviais e Caçadas em 03 Ruas do Jardim do Salto. Atenciosamente, Representação da Gerência Executiva de Governo Jundiaí/SP. - E-mail da Câmara dos Deputados – Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, informando os recursos do Orçamento da União destinado ao Município de Serra Negra, referentes às áreas de competência federal, nas várias áreas de atuação, repassado ao Município de Serra Negra/SP, no mês de outubro de 2019, o importe de R$ 2.275.071,97 (dois milhões, duzentos e setenta e cinco mil, setenta e um reais e noventa e sete centavos), totalizando, no período de janeiro/2019 a outubro/2019, o valor de R$ 20.912.843,12 (vinte milhões, novecentos e doze mil, oitocentos e quarenta e três reais e doze centavos). MENSAGENS E PROJETOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Mensagem nº 092/2019, encaminhando o projeto de lei nº 110/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 9.115,00 (nove mil, cento e quinze reais), que será destinado à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, para custeio de insumos e material de enfermagem. - Mensagem nº 093/2019, encaminhando o projeto de lei nº 111/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que será destinado à aquisição de medicamentos, materiais de enfermagem e insumos, para abastecer o Hospital Santa Rosa de Lima. - Mensagem nº 094/2019, encaminhando o projeto de lei nº 112/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 411.659,00 (quatrocentos e onze mil, seiscentos e cinquenta e nove reais), que será destinado à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, para custeio de cirurgias eletivas e para a Secretaria Municipal de Saúde, para custeio de alimentação enteral. PROJETOS DE LEIS DE AUTORIA DOS VEREADORES: - Projeto de Lei nº 113/2019, de autoria dos vereadores Roberto Sebastião de Almeida e Leandro Gianotti Pinheiro, que Disciplina, no Município de Serra Negra/SP, a nomeação para cargos em concurso público e em comissão no âmbito dos órgãos da Administração Pública direta e indireta, autarquias e fundações, do Poder Executivo e do Poder Legislativo e dá outras providências, vedando a nomeação para todos os cargos em concurso público e em comissão no âmbito dos órgãos da Administração Pública direta e indireta, autarquias e fundações, do Poder Executivo e do Poder Legislativo, às pessoas que tiverem sido condenadas nas condições previstas na Lei Federal nº 11.340 de 07 de Agosto de 2006 – Lei Maria da Penha. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida a leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 1047/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de que instale as placas de denominação das vias públicas em todos os logradouros que não possuam esta identificação, principalmente nos bairros e loteamento mais distantes da região central de Serra Negra. Indicação nº 1048/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Departamento de Estradas de Rodagem - D.E.R. de Amparo, no sentido de ser determinado aos setores competentes, para ser realizada uma verificação nas Rodovias e Estradas que dão acesso ao município de Serra Negra/SP e também a todo o Circuito das Águas Paulista, para serem feitas e pintadas ou repintadas todas as demarcações de solo e de pista (ex.: faixa de divisão de pista, faixa de estacionamento, colocação de olhos de gato, etc.), bem como a colocação de todas as placas de sinalização necessárias, pois em muitos trechos essas demarcações e sinalizações não existem ou estão muito apagadas, o que podem gerar graves acidentes, principalmente durante o período noturno ou durante a ocorrência de chuva e/ou neblina. Indicação nº 1049/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Departamento de Estradas de Rodagem - D.E.R. de Campinas, no sentido de ser determinado aos setores competentes, para ser realizada uma verificação nas Rodovias e Estradas que dão acesso ao município de Serra Negra/SP e também a todo o Circuito das Águas Paulista, para serem feitas e pintadas ou repintadas todas as demarcações de solo e de pista (ex.: faixa de divisão de pista, faixa de estacionamento, colocação de olhos de gato, etc.), bem como a colocação de todas as placas de sinalização necessárias, pois em muitos trechos essas demarcações e sinalizações não existem ou estão muito apagadas, o que podem gerar graves acidentes, principalmente durante o período noturno ou durante a ocorrência de chuva e/ou neblina. Indicação nº 1050/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Departamento de Estradas de Rodagem - D.E.R. de Jundiaí, no sentido de ser determinado aos setores competentes, para ser realizada uma verificação nas Rodovias e Estradas que dão acesso ao município de Serra Negra/SP e também a todo o Circuito das Águas Paulista, para serem feitas e pintadas ou repintadas todas as demarcações de solo e de pista (ex.: faixa de divisão de pista, faixa de estacionamento, colocação de olhos de gato, etc.), bem como a colocação de todas as placas de sinalização necessárias, pois em muitos trechos essas demarcações e sinalizações não existem ou estão muito apagadas, o que podem gerar graves acidentes, principalmente durante o período noturno ou durante a ocorrência de chuva e/ou neblina. Indicação nº 1051/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Departamento de Estradas de Rodagem - D.E.R. de Bragança Paulista, no sentido de ser determinado aos setores competentes, para ser realizada uma verificação nas Rodovias e Estradas que dão acesso ao município de Serra Negra/SP e também a todo o Circuito das Águas Paulista, para serem feitas e pintadas ou repintadas todas as demarcações de solo e de pista (ex.: faixa de divisão de pista, faixa de estacionamento, colocação de olhos de gato, etc.), bem como a colocação de todas as placas de sinalização necessárias, pois em muitos trechos essas demarcações e sinalizações não existem ou estão muito apagadas, o que podem gerar graves acidentes, principalmente durante o período noturno ou durante a ocorrência de chuva e/ou neblina. Indicação nº 1052/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Departamento de Estradas de Rodagem - D.E.R. de São Paulo, no sentido de ser determinado aos setores competentes, para ser realizada uma verificação nas Rodovias e Estradas que dão acesso ao município de Serra Negra/SP e também a todo o Circuito das Águas Paulista, para serem feitas e pintadas ou repintadas todas as demarcações de solo e de pista (ex.: faixa de divisão de pista, faixa de estacionamento, colocação de olhos de gato, etc.), bem como a colocação de todas as placas de sinalização necessárias, pois em muitos trechos essas demarcações e sinalizações não existem ou estão muito apagadas, o que podem gerar graves acidentes, principalmente durante o período noturno ou durante a ocorrência de chuva e/ou neblina. Indicação nº 1053/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica a forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar a máquina motoniveladora em toda a extensão da Estrada Municipal Dr. Peter Griesinger, Bairro das Tabaranas/Leais, Serra Negra/SP. Indicação nº 1054/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar limpeza geral das ruas e corte do mato do Loteamento Parque Fonte São Luiz, Serra Negra/SP. Indicação nº  1055/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada limpeza geral, corte do mato e arrumação necessária em todas as fontes, parques e pontos turísticos do município de Serra Negra/SP, considerando o período do final do ano e das férias, onde há um aumento significativo de turistas em nossa estância. Indicação nº 1056/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental,  seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de demarcar vagas para pessoas com deficiência física próximo a consultórios de recuperação de fisioterapia. Indicação nº 1057/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal para que estude as possibilidades de criar no município de Serra Negra um Depósito Reciclável de Entulhos de Construções. Indicação nº 1058/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada a limpeza das calhas das escolas municipais, repartições públicas e demais prédios públicos, evitando o entupimento das calhas. Indicação nº 1059/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de se construir uma fonte na Água Fria, mais precisamente do lado esquerdo do Vale Verde, área pertencente à municipalidade, local onde há uma bica dagua. Indicação nº 1060/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades junto ao setor competente, da criação de uma campanha de coleta de lixo seletivo na zona rural da cidade de Serra Negra, iniciando-se pela coleta de materiais plásticos, evoluindo para a coleta de outros materiais. JUSTIFICATIVA: É comum acompanharmos iniciativas de coleta seletiva de lixo em meio urbano, porém quase nenhuma neste sentido no meio rural. A utilização de embalagens plásticas na zona rural é uma realidade, e muitas vezes por desinformação, são abandonados pelos campos, demorando-se décadas, se não séculos para degradar, poluindo sobremaneira o meio ambiente. Uma campanha, desenvolvida pela Secretaria da Agricultura, além de demonstrar preocupação com o problema, seria excelente oportunidade de colocar nosso município na dianteira pela busca de soluções para esta questão. Indicação nº 1061/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades da criação de uma campanha permanente de educação no trânsito. JUSTIFICATIVA: É comum presenciarmos e recebermos denúncias de que motoristas, motociclistas e condutores de bicicletas desrespeitam as leis de trânsito, trafegam na contra mão, e muitas vezes estacionam sobre a faixa de pedestres. Os cidadãos serranos e turistas que nos visitam, correm sérios riscos. Uma campanha neste sentido poderia minimizar este problema, aumentando a tranquilidade da população, assim como a presença da Guarda Municipal nos principais cruzamentos, em horários próprios, agilizariam o trânsito e inibiriam o desrespeito à sinalização. Indicação nº 1062/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades das garis varrerem, de forma periódica, as ruas do Loteamento Suiza Park, Serra Negra/SP. Indicação nº 1063/2019, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada toda a manutenção necessária nas lixeiras situadas na área central do Município de Serra Negra/SP, vez que as lixeiras estão enferrujadas e sem os fundos e, se possível, trocar as lixeiras existentes por lixeiras galvanizadas, para que não enferrujem mais. Indicação nº 1064/2019, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem um pouco podadas as copas das árvores existentes ao lado e próximas ao Monumento do Cristo Redentor, no topo do Pico do Fonseca, Serra Negra/SP, vez que as copas das árvores estão impedindo a visualização por completo da imagem do Cristo Redentor por quem o olha da área central da cidade. Indicação nº 1065/2019, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de implantar no Município de Serra Negra o Projeto/Sistema Bueiro Inteligente, que consiste em um cesto coletor de metal, produzidos em diversas medidas e de acordo com cada bueiro, facilitando o trabalho de limpeza, evitando o entupimento dos bueiros e a ocorrência de enchentes, aliado ao manuseio simples, seguro e de baixo custo. Indicação nº 1066/2019, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente no sentido de ser consertado e devidamente tampado o bueiro existente no início da Avenida Professora Deize Caruso de Oliveira, ao lado da Rotatória Maria Lucila Lugli Saragiotto, Campo do Sete, Serra Negra/SP, vez que aquele bueiro está tampado de forma precária, gerando perigo aos pedestres. Indicação nº 1067/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente no sentido de ser passada a máquina motoniveladora em todas as Estradas Municipais e Ruas de terra situadas no Bairro do Barrocão, Serra Negra/SP, vez que as referidas vias públicas estão intransitáveis. Indicação nº 1068/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, juntamente com os setores competentes, adotem os procedimentos visando a contratação de um profissional/professor para ministrar aulas de música na rede pública de ensino do Município de Serra Negra/SP, como era realizado há pouco tempo. Indicação nº 1069/2019, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine aos setores competentes, no sentido de ser feita uma lombada na Rua dos Expedicionários, altura do número 320, Centro, Serra Negra/SP, vez que o cruzamento existente no local é muito perigoso e os motoristas estão trafegando em alta velocidade pela Rua dos Expedicionários, gerando o risco de ocorrer graves acidentes e atropelamentos. Indicação nº 1070/2019, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine aos setores competentes, ou seja, o Departamento Municipal de Trânsito, no sentido de ser pintada faixa para travessia de pedestres e Pare, no início do pé do morro da Rua João Batista Bueno, Loteamento Parque Fonte São Luiz, Serra Negra/SP, vez que há escola próxima, de modo que muitas crianças atravessam no local sem olhar, o que pode ocorrer atropelamentos. Indicação nº 1071/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, em caráter de urgência, determine aos setores competentes, no sentido de ser realizada operação tapa buracos em toda a extensão da Avenida Santos Pinto (subida do Hospital), Centro, Serra Negra/SP, vez que o estado de conservação da referida via pública é crítico, havendo enormes buracos e desníveis. Indicação nº 1072/2019, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para realize reforma geral e toda a manutenção necessária na Praça Poliesportiva Fioravante Bertolini, situada no Loteamento Refúgio da Serra, Serra Negra/SP, para que a população, principalmente as crianças, possa se utilizar daquele local público para a prática de esportes e para fazer durante as férias de janeiro/2020. Indicação nº 1073/2019, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para determine ao setor competente, no sentido de passar a máquina motoniveladora e cascalhar toda a extensão das Estradas Municipais João Bigarella, Jorge Sidney Coli e José Alexandre Zocchio, todas situadas no Bairro da Serra, Serra Negra/SP, vez que as referidas Estradas Municipais estão em estado crítico de conservação, com muitos buracos e desníveis, e quando chove os veículos não conseguem transitar normalmente. Indicação nº 1074/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado à Polícia Militar - Serra Negra/SP, no sentido de serem adotadas as ações necessárias visando intensificar a fiscalização/rondas ostensivas de trânsito em todo o Município de Serra Negra, para inibir os condutores de veículos automotores barulhentos, principalmente as motocicletas com os escapamentos abertos, modificados ou sem silenciadores, que transitam pelas vias públicas do nosso Município, vez que perturbam o sossego de toda a população. Indicação nº 1075/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado à Guarda Civil Municipal, no sentido de serem adotadas as ações necessárias visando intensificar a fiscalização/rondas ostensivas de trânsito em todo o Município de Serra Negra, para inibir os condutores de veículos automotores barulhentos, principalmente as motocicletas com os escapamentos abertos, modificados ou sem silenciadores, que transitam pelas vias públicas do nosso Município, vez que perturbam o sossego de toda a população. Indicação nº 1076/2019, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para determine ao setor competente, no sentido de serem repintadas todas as faixas para travessia de pedestres, inscrições Pare e demais demarcações de solo necessárias, além de serem refeitas as lombadas, em todo o trecho recentemente recapeado da Avenida João Gerosa, Centro, Serra Negra/SP. Indicação nº 1077/2019, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para determine ao setor competente, no sentido de ser diminuída a circunferência (tamanho) do balão existente no entroncamento da Avenida João Gerosa com a Rua Amparo, Centro, Serra Negra/SP, visando aumentar o tamanho do leito carroçável, melhorando o tráfego de veículos no local. Indicação nº 1078/2019, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, em caráter de extrema urgência, determine ao setor competente no sentido de serem adotados todos os procedimentos e realizadas as obras necessárias, inclusive com a construção de bocas de lobo, evitando-se que as águas das chuvas - enxurradas, que descem da Avenida Professor José Laffranchi, altura do número 65, Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP, não mais escorram por dentro do imóvel residencial particular, o que vem gerando muita preocupação, transtornos e prejuízos aos moradores. Indicação nº 1079/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que invocando as disposições da Lei Municipal nº 2711/2002, notifique o proprietário do terreno localizado ao lado do imóvel de número 269, da Rua Irineu Baldini, Loteamento Parque Fonte São Luiz, vez que o terreno está com o mato muito alto, proliferando animais peçonhentos que estão invadindo os imóveis vizinhos. Indicação nº 1080/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizado o nivelamento do leito carroçável em toda a extensão da Rua Irineu Baldini, situada no Loteamento Parque Fonte São Luiz, Serra Negra/SP, vez que aquela via pública está com muitos desníveis e buracos. Indicação nº 1081/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada operação tapa buracos em todas as ruas com pavimentação asfáltica situadas no Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP, vez que aquelas vias públicas estão com muitos buracos. Indicação nº 1082/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser passada a máquina motoniveladora em toda a extensão das ruas sem asfalto no situadas no Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP, vez que as referidas ruas estão com muitos desníveis e buracos, estando praticamente intransitáveis. Indicação nº 1083/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada a limpeza geral e varrição em todas as ruas do Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP, vez que as ruas daquele populoso Loteamento estão muito sujas, com muita areia, pedras, folhas secas, etc., necessitando de manutenção e limpeza. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. Não havendo nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 918/2019, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o jovem HERBERT MENDES, que recentemente recebeu a medalha de 1º Lugar no Brasil em Obras Literárias (Redação). Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao  homenageado e a seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 919/2019, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a dedicada GABRIELA MIELLI, por ter sido aprovada no vestibular para cursar a Faculdade de Direito - PUCCAMP, parabenizando pela relevante conquista e desejando muito empenho e estudos nesta nova fase de sua vida que se inicia, que certamente é muito promissora! Parabéns! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência à homenageada, aos seus pais e demais familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 920/2019, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 03 anos de casados do casal LUCAS MOREIRA e BIA SPIGNARDI, comemorados recentemente, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado e aos seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 921/2019, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 03 anos de casados do casal TAMIRIS MORAES e MARCOS WILLIAN STEFANI, comemorados recentemente, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado e aos seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 922/2019, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 11 anos de casados do casal IVANILDO PERCIANI e MONIQUE PERCIANI, comemorados recentemente, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado e aos seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 923/2019, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 30 anos de casados do casal MARCOS LUIZ PADULA e PAULA PADULA, comemorados recentemente, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado e aos seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 924/2019, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com pelos 33 anos de casados do casal RITA CARDOSO e DIMAS CARDOSO, comemorados recentemente, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado e aos seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 925/2019, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com pelos 45 anos de casados do casal OLÍVIA VICENTINI e CARLITOS VICENTINI, comemorados recentemente, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado e aos seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 926/2019, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 6 anos de casados do casal MOISÉS DE CAMARGO e ANATALIA MONTORO, comemorados recentemente, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado e aos seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 927/2019, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti e Renato Pinto Giachetto, que solicitam consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com pelos 21 anos de casados do casal CARLOS ALBERTO ANDRADE e LUCIANA PRIETO ANDRADE, comemorados recentemente, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeremos mais, seja dada ciência ao casal homenageado e aos seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 928/2019, de autoria dos vereadores Renato Pinto Giachetto e Roberto Sebastião de Almeida, que solicitam consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o DIA INTERNACIONAL DA JUSTIÇA, comemorado em 08 de dezembro, parabenizando a todos os dedicados e competentes profissionais que desempenham suas relevantes funções e atribuições para promoverem a justiça, em prol de toda a população. Da decisão desta Casa, requeremos mais, seja dada ciência ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, aos juízes da Comarca de Serra Negra, Doutor Carlos Eduardo Silos de Araújo e Doutora Juliana Maria Finati, a todos os serventuários da justiça da Comarca de Serra Negra, extensivo a todos os profissionais da área da justiça, inclusive aos Fóruns da região. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 929/2019, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODOS OS FONOAUDIÓLOGOS DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA/SP, pela passagem do Dia do Fonoaudiólogo, comemorado em 09 de dezembro, parabenizando estes dedicados e experientes profissionais pelos excelentes trabalhos realizados, em prol da população do município de Serra Negra/SP. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos Fonoaudiólogos e Fonoaudiólogas do município de Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 930/2019, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o DIA NACIONAL DA FAMÍLIA, comemorado em 08 de dezembro, ressaltando a importância deste dia, pois a família é a primeira sociedade que convivemos e que levamos por toda vida, portanto, base para a formação qualquer indivíduo. É no convívio familiar que aprendemos, um com o outro, a respeitar, partilhar, ter compromisso, disciplina e a administrar conflitos. É inegável que cada um carrega um histórico de experiências, aprendizados e lembranças que apresentarão reflexos por toda vida. Parabéns a todas as famílias serranegrenses. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência às famílias serranegrenses. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 931/2019, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODOS OS MECÂNICOS DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA/SP, pelo transcurso do Dia do Mecânico, comemorado no dia 20 de dezembro, parabenizando estes dedicados e experientes profissionais pelos excelentes trabalhos realizados. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos Mecânicos do município de Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 932/2019 de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODOS OS PEDREIROS DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA/SP, pelo transcurso do Dia Estadual do Pedreiro, comemorado no dia 26 de dezembro, parabenizando estes experientes e competentes profissionais pelos excelentes trabalhos realizados, que muito contribuem com o desenvolvimento e progresso do município de Serra Negra/SP. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos Pedreiros do município de Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 933/2019 de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com  os senhores ETTORE LUIZ GODOY CAZOTTO, WILLIAM DE PAULA CRUZ E MAESTRO LEANDRO PASCUI, pela dedicação, empenho e pelo relevante trabalho realizado. Dois músicos serranos integram Banda de Piracaia/SP, Campeã nos Estados Unidos. Os jovens músicos serranos Ettore Luiz Godoy Cazotto e William de Paula Cruz, integram a Banda Shadow Scouts Marching Band da cidade de Piracaia/SP que participou do 2019 FMBC - Flórida Marching Band Championship entre os dias 14 e 25 de novembro, nas cidades de Riverview, Oviedo e Daytona Beach no estado da Flórida/EUA, onde sagraram-se campeões da categoria Internacional Class, sobre a batuta do maestro Leandro Pascui. A Shadow Scouts Marching Band formada por 60 integrantes, foi a única banda brasileira a participar do campeonato e conquistaram o feito de ser a primeira Banda de Marcha do Brasil a tornar-se campeã em solo americano, inclusive sendo convidada a fazer uma apresentação de honra na final estadual. A Shadow Scouts trouxe para o Brasil os seguintes troféus: - Campeã Geral da Categoria Internacional Class - Melhor Color Guard - Melhor Efeito Geral - Melhor Percussão - Melhor Visual - Melhor Música. Parabéns Shadow Scouts pela conquista! Parabéns Ettore e William! Temos orgulho de vocês! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados, seus familiares, a todos os integrantes da Banda, apoiadores e demais autoridades. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 934/2019 de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pela inauguração da nova agência de viagens ROSETOUR, a realizar-se na data de hoje, situada na Avenida Laudo Natel, número 156 - Loja 6, sendo um local bem estruturado, com excelente atendimento, desejando muito sucesso nesta promissora empreitada. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência à senhora Rose, proprietária da Rosetour, extensivo a todos os seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 935/2019 de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 50 anos de casados (Bodas de Ouro) do casal MAURA APARECIDA GALAVERNA BONAMI e NELSON BORGES BONAMI, comemorados no dia 06 de dezembro de 2019, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor e companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado, aos seus filhos Claudia e Alexandre, extensivo a todos os seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 936/2019 de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 50 anos de casados (Bodas de Ouro) do casal MARIA LUZIA PADULA DELLA GUARDIA e GUILHERME OSCAR TOZZINI DELLA GUARDIA, comemorados no dia 06 de dezembro de 2019, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor e companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado, às suas filhas Luciana, Cíntia e Roberta, extensivo a todos os seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 941/2019 de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a dedicada atriz SOFIA MADEIRA, que com seu talento nato vem se destacando no meio artístico, realizando os seus trabalhos com muito brilhantismo e competência, o que a torna uma atriz extremamente qualificada e com um futuro promissor. Parabéns pelo exuberante trabalho realizado e sucesso! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência à homenageada, à sua mãe Carol, à sua avó Maria da Penha, extensivo a todos os seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 937/2019, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria Aparecida de Lourdes Rodrigues. Requerimento nº 938/2019, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Edison Benedito Almeida. Requerimento nº 939/2019, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Messias de Araújo. Requerimento nº 940/2019, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora  Lourdes Fiorini de Almeida. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. Não havendo nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I – Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 14/2019, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que concede o Título Honorífico de Cidadã Serrana à senhora doutora ADRIANA CUNHA TORTELLI BITENCOURT. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pela Comissão de Justiça e Redação. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (11 votos). II – Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 17/2019, de autoria dos vereadores Edson B. O. Marquezini e Ricardo Favero Fioravanti, que concede o Título de Mérito Humanitário e Filantrópico Nelson Marchi Menegatti ao ilustríssimo senhor JOSE FRANCO DE GODOY. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pela Comissão de Justiça e Redação. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (11 votos). III – Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 18/2019, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que concede a Medalha de Mérito Esportivo Professor José Laffranchi ao senhor IVANILDO BENEDITO DE SOUSA PERCIANI. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pela Comissão de Justiça e Redação. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (11 votos). IV – Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 19/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que concede o Título Honorífico de Cidadão Serrano ao senhor ANTÔNIO HÉLIO FAVORETTO. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pela Comissão de Justiça e Redação. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (11 votos). V – Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 21/2019, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que concede a Medalha de Mérito Esportivo Professor José Laffranchi ao senhor JOSÉ BENEDITO MARIANO – ZÉ CANHOTEIRO. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pela Comissão de Justiça e Redação. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (11 votos). VI - Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 22/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que concede o Título Honorífico de Cidadã Serrana à senhora MARIA DELEUZE CAMILOTTI SALOMÃO. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pela Comissão de Justiça e Redação. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (11 votos). VII – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 110/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 9.115,00 (nove mil, cento e quinze reais), que será destinado à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, para custeio de insumos e material de enfermagem. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). VIII – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 111/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que será destinado à aquisição de medicamentos, materiais de enfermagem e insumos, para abastecer o Hospital Santa Rosa de Lima. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). IX – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 112/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 411.659,00 (quatrocentos e onze mil, seiscentos e cinquenta e nove reais), que será destinado à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, para custeio de cirurgias eletivas e para a Secretaria Municipal de Saúde, para custeio de alimentação enteral. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária que será realizada logo após o término desta sessão ordinária, declarando-a encerrada às 22h50min. Para constar eu, (a) vereador José Aparecido Orlandi, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.


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ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.

Aos dois dias do mês de dezembro, do ano de dois mil e dezenove, com início às 22h51min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono, e secretariando os trabalhos o vereador José Aparecido Orlandi – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 32ª Sessão Extraordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, com a presença dos vereadores Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foram deliberados os seguintes projetos: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 110/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 9.115,00 (nove mil, cento e quinze reais), que será destinado à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, para custeio de insumos e material de enfermagem. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 111/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que será destinado à aquisição de medicamentos, materiais de enfermagem e insumos, para abastecer o Hospital Santa Rosa de Lima. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 112/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 411.659,00 (quatrocentos e onze mil, seiscentos e cinquenta e nove reais), que será destinado à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, para custeio de cirurgias eletivas e para a Secretaria Municipal de Saúde, para custeio de alimentação enteral. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Ricardo Favero Fioravanti, Leonel Franco Atanázio, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, Edson B. O. Marquezini e Roberto Sebastião de Almeida. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 09 de dezembro de 2019, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão extraordinária às 23h45min. Para constar eu, (a) vereador José Aparecido Orlandi, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.