Serra Negra, 23 de outubro de 2019.

Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 34ª Sessão Ordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 29 de outubro de 2019, TERÇA-FEIRA, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 100/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), que será destinado para a realização de serviços com iluminação pública. As despesas decorrentes do presente crédito suplementar serão suportadas por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pela Contribuição de Iluminação Pública – CIP. (a)

II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 101/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que será destinado à Assistência Farmacêutica. As despesas decorrentes do presente crédito especial serão suportadas por conta do excesso de arrecadação, motivado pela transferência de recursos da Secretaria de Estado da Saúde, através de Indicação Parlamentar, Convênio nº 166/2019, apresentada pelo Deputado Estadual Edmir Chedid. (a)

III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 102/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), que será destinado à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima. As despesas decorrentes do presente crédito especial serão suportadas por conta do excesso de arrecadação, motivado pela transferência de recursos do Ministério da Saúde – Incremento Temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade – MAC, através de Emenda Parlamentar nº 28150005/2019, intermediada pelo Deputado Federal Ricardo Izar Júnior. (a)

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                    34ª Sessão Ordinária

b) – Maioria Absoluta                                    03ª Sessão Legislativa 

c) – Dois terços                                    17ª Legislatura

----------------------------------------------------------------------------------------------------------

Serra Negra, 23 de outubro de 2019.

Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP para a 29ª Sessão Extraordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 29 de outubro de 2019, logo após o término da 34ª Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 100/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), que será destinado para a realização de serviços com iluminação pública. As despesas decorrentes do presente crédito suplementar serão suportadas por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pela Contribuição de Iluminação Pública – CIP. (a)

II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 101/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que será destinado à Assistência Farmacêutica. As despesas decorrentes do presente crédito especial serão suportadas por conta do excesso de arrecadação, motivado pela transferência de recursos da Secretaria de Estado da Saúde, através de Indicação Parlamentar, Convênio nº 166/2019, apresentada pelo Deputado Estadual Edmir Chedid. (a)

III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 102/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), que será destinado à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima. As despesas decorrentes do presente crédito especial serão suportadas por conta do excesso de arrecadação, motivado pela transferência de recursos do Ministério da Saúde – Incremento Temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade – MAC, através de Emenda Parlamentar nº 28150005/2019, intermediada pelo Deputado Federal Ricardo Izar Júnior. (a)

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                 29ª Sessão Extraordinária

b) – Maioria Absoluta                                 03ª Sessão Legislativa  

c) – Dois terços                                 17ª Legislatura