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Ordem do Dia - 28ª Sessão Ordinária e 25ª Sessão Extraordinária - 16/09/2019

Serra Negra, 12 de setembro de 2019.

Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 28ª Sessão Ordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 16 de setembro de 2019, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 86/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 293.324,32 (duzentos e noventa e três mil, trezentos e vinte e quatro reais e trinta e dois centavos), que será destinado para o custeio de prestação de serviços. As despesas serão suportadas por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pelo convênio celebrado com o Governo Estadual, que tem por objeto o Transporte Escolar. (a)

II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 87/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar bem imóvel com o senhor Luiz Bernardo Fróes e senhora Isabel Lanza Fróes. (b)

III – Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 07/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra, que fixa o número de Vereadores da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra/SP para a 18ª Legislatura – 2021/2024. (a)
 

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP


QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                            28ª Sessão Ordinária
b) – Maioria Absoluta                            03ª Sessão Legislativa 
c) – Dois terços                                      17ª Legislatura

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Serra Negra, 12 de setembro de 2019.

Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP para a 25ª Sessão Extraordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 16 de setembro de 2019, logo após o término da 28ª Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 86/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 293.324,32 (duzentos e noventa e três mil, trezentos e vinte e quatro reais e trinta e dois centavos), que será destinado para o custeio de prestação de serviços. As despesas serão suportadas por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pelo convênio celebrado com o Governo Estadual, que tem por objeto o Transporte Escolar. (a)

II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 87/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar bem imóvel com o senhor Luiz Bernardo Fróes e senhora Isabel Lanza Fróes. (b)

 
Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP


QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                        25ª Sessão Extraordinária
b) – Maioria Absoluta                        03ª Sessão Legislativa  
c) – Dois terços                                    17ª Legislatura