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Ordem do Dia - 27ª Sessão Ordinária e 24ª Sessão Extraordinária - 09/09/2019

Serra Negra, 05 de setembro de 2019.

Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 27ª Sessão Ordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 09 de setembro de 2019, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 81/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 17.710,00 (dezessete mil, setecentos e dez reais), que será destinado para a contratação de serviços e custeio de materiais de consumo e permanente, para a continuidade do Programa Novo Mais Educação, do Governo Federal. As despesas serão suportadas por conta do superávit financeiro verificado no exercício anterior, motivado pela transferência de recurso federal, através do Fundo de Participação dos Municípios – FPM. (a)

II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 82/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 57.093,60 (cinquenta e sete mil, noventa e três reais e sessenta centavos), que será destinado ao custeio de materiais de consumo, para a continuidade do Programa Novo Mais Educação, do Governo Federal. As despesas serão suportadas por conta do superávit financeiro verificado no exercício anterior, motivado pela transferência de recurso federal, através do Fundo de Participação dos Municípios – FPM. (a)

III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 45/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que dispõe sobre a afixação de placas informativas em todos os imóveis alugados pela Prefeitura Municipal de Serra Negra. (a)
 
IV – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 36/2019, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que dispõe sobre a penalidade de multa para quem causar dano ao Patrimônio Público ou Privado no Município de Serra Negra/SP e dá outras providências. (a)
 

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP


QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                            27ª Sessão Ordinária
b) – Maioria Absoluta                            03ª Sessão Legislativa 
c) – Dois terços                                   17ª Legislatura

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Serra Negra, 05 de setembro de 2019.

Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP para a 24ª Sessão Extraordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 09 de setembro de 2019, logo após o término da 27ª Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 81/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 17.710,00 (dezessete mil, setecentos e dez reais), que será destinado para a contratação de serviços e custeio de materiais de consumo e permanente, para a continuidade do Programa Novo Mais Educação, do Governo Federal. As despesas serão suportadas por conta do superávit financeiro verificado no exercício anterior, motivado pela transferência de recurso federal, através do Fundo de Participação dos Municípios – FPM. (a)

II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 82/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 57.093,60 (cinquenta e sete mil, noventa e três reais e sessenta centavos), que será destinado ao custeio de materiais de consumo, para a continuidade do Programa Novo Mais Educação, do Governo Federal. As despesas serão suportadas por conta do superávit financeiro verificado no exercício anterior, motivado pela transferência de recurso federal, através do Fundo de Participação dos Municípios – FPM. (a)

 
Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP


QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                        24ª Sessão Extraordinária
b) – Maioria Absoluta                        03ª Sessão Legislativa  
c) – Dois terços                                   17ª Legislatura