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Ordens do Dia - 23ª Sessão Ordinária e 21ª Sessão Extra - 12/08/2019

Serra Negra, 09 de agosto de 2019.

Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 23ª Sessão Ordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 12 de agosto de 2019, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 75/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 168.869,21 (cento e sessenta e oito mil, oitocentos e sessenta e nove reais e vinte e um centavos), que será destinado para a aquisição de equipamentos e material permanente para adequação de unidade de atenção especializada em saúde. Os recursos financeiros do presente crédito especial são provenientes de superávit financeiro verificado em exercícios anteriores, motivados por transferências do Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde. (a)

II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 76/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 267.494,51 (duzentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e cinquenta e um centavos), que será destinado para a aquisição de equipamentos e material permanente para implementação de Prontuários Eletrônicos, para os usuários do SUS no Hospital Santa Rosa de Lima. Os recursos financeiros do presente crédito especial são provenientes de superávit financeiro verificado em exercícios anteriores, motivados por transferências do Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde. (a)

III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 73/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que cria e institui, no Município de Serra Negra/SP, a Política Municipal dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências. (a)

IV – Discussão e votação única do projeto de resolução nº 03/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra, que regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Serra Negra, a Lei Federal nº 12.527/2011, que trata do acesso à informação previsto na Constituição Federal e dá outras providências. (b)


Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP


QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                            23ª Sessão Ordinária
b) – Maioria Absoluta                            03ª Sessão Legislativa 
c) – Dois terços                                     17ª Legislatura

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Serra Negra, 09 de agosto de 2019.

Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP para a 21ª Sessão Extraordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 12 de agosto de 2019, logo após o término da 23ª Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 75/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 168.869,21 (cento e sessenta e oito mil, oitocentos e sessenta e nove reais e vinte e um centavos), que será destinado para a aquisição de equipamentos e material permanente para adequação de unidade de atenção especializada em saúde. Os recursos financeiros do presente crédito especial são provenientes de superávit financeiro verificado em exercícios anteriores, motivados por transferências do Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde. (a)

II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 76/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 267.494,51 (duzentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e cinquenta e um centavos), que será destinado para a aquisição de equipamentos e material permanente para implementação de Prontuários Eletrônicos, para os usuários do SUS no Hospital Santa Rosa de Lima. Os recursos financeiros do presente crédito especial são provenientes de superávit financeiro verificado em exercícios anteriores, motivados por transferências do Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde. (a)

III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 73/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que cria e institui, no Município de Serra Negra/SP, a Política Municipal dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências. (a)

 
Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP


QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                          21ª Sessão Extraordinária
b) – Maioria Absoluta                          03ª Sessão Legislativa  
c) – Dois terços                                    17ª Legislatura