R: Nossa Senhora do Rosário, nº 630 - Centro de Convenções - Serra Negra/SP
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Atas - 22ª S. Ordinária e 20ª S. Extra - 05/08/2019

ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.

Aos cinco dias do mês de agosto, do ano de dois mil e dezenove, com início às 19h35min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 630, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono, e secretariando os trabalhos o vereador José Aparecido Orlandi – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 22ª Sessão Ordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, com a presença dos vereadores Deoclécio Anghinoni, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente solicitou que se aproximasse junto à Mesa Diretora o suplente de vereador, senhor Deoclécio Anghinoni, para que tomasse posse na vaga do vereador Renato Pinto Giachetto, licenciado para tratar de assuntos particulares pelo prazo de 15 (quinze) dias. Preenchidas as formalidades legais e regimentais, o Exmo. Sr. Presidente convidou o senhor Deoclécio Anghinoni para que em pé, em voz alta e com o braço direito estendido, proclamasse o compromisso de posse nos seguintes termos: PROMETO DESEMPENHAR FIELMENTE O MEU MANDATO, PROMOVENDO O BEM GERAL DO MUNICÍPIO, DENTRO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS. Ato contínuo, foi assinado o competente Termo de Posse e Compromisso. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente declarou empossado o vereador Deoclécio Anghinoni, com todos os direitos e obrigações inerentes ao cargo de vereador. Em seguida, o vereador empossado realizou o seu discurso de posse e recebeu os cumprimentos e as boas vindas dos demais vereadores desta Casa de Leis. Declaração de bens do vereador Deoclécio Anghinoni, em 05/08/2019: dinheiro em disponibilidade – R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Nada mais. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (10 votos), as seguintes atas: 1) ata da 21ª sessão ordinária, da 03ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 24 de junho de 2019; 2) ata da 17ª sessão extraordinária, da 03ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 24 de junho de 2019; 3) ata da 18ª sessão extraordinária, da 03ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 29 de julho de 2019 e, 4) ata da 19ª sessão extraordinária, da 03ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 29 de julho de 2019. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:  - Ofício nº 444/2019, em resposta ao requerimento de informações nº 384/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, encaminhando cópia dos pareceres da Secretaria de Obras e Infraestrutura e da Secretaria de Governo, referente as obras de pavimentação asfáltica na Rua Santa Emília, Bairro das Posses, Serra Negra/SP, realizadas pela Empresa Ativa CSW Desenvolvimento Urbano. - Ofício nº 407/2019, em resposta ao requerimento de informações nº 407/2019, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, subscrito pelo vereador Wagner da Silva Del Buono, encaminhando cópia do parecer do Secretário de Serviços Municipais, informando que desde o dia 11 de junho de 2019 estão sendo realizadas melhorias na Estrada Municipal Carlos Cagnassi, tais como: limpezas laterais da via, roçagem, limpeza dos trechos em guias e meia-cana, bem como os serviços de tapa buracos, onde foram aplicadas aproximadamente cinquenta toneladas de massa asfáltica. - Ofício nº 456/2019, em resposta ao requerimento de informações nº 419/2019, de autoria dos vereadores Roberto Sebastião de Almeida, Ricardo Favero Fioravanti e Leandro Gianotti Pinheiro, subscrito pelo vereador Wagner da Silva Del Buono, encaminhando cópia do parecer da Secretaria de Governo, referente ao gás de cozinha utilizado pelos setores da Prefeitura Municipal de Serra Negra. - Ofício nº 453/2019, em resposta ao requerimento de informações nº 442/2019, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, encaminhando cópia do parecer da Secretaria de Saúde, referente ao atendimento médico realizado no dia 04 de junho de 2019, na Unidade Básica de Saúde Dr. Peter Griesinger, localizada no Loteamento Nova Serra Negra. - Ofício nº 455/2019, em resposta ao requerimento de informações nº 453/2019, de autoria do vereador José Aparecido Orlandi, encaminhando cópia do parecer da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, referente à Estrada Municipal João Bigarella, situada no Bairro da Serra, Serra Negra/SP. - Ofício nº 454/2019, em resposta ao requerimento de informações nº 454/2019, de autoria do vereador José Aparecido Orlandi, encaminhando cópia do parecer da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, referente à Estrada Municipal Francisco Honório de Lima – Chico Geraldo, situada no Bairro da Serra, Serra Negra/SP. - Ofício nº 461/2019, em resposta ao requerimento de informações nº 448/2019, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, encaminhando cópia do parecer da Secretaria de Saúde, referente ao projeto para aquisição de veículo pick-up para ser utilizado nas ações para controle de arboviroses. - Ofício nº 462/2019, em resposta ao requerimento de informações nº 455/2019, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Roberto Sebastião de Almeida e Ricardo Favero Fioravanti, encaminhando cópia do parecer da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, referente ao número de loteamentos aprovados pela Prefeitura Municipal de Serra Negra, durante o período de 1º de janeiro de 2017 até a 28 de junho de 2019. - Ofício nº 463/2019, em resposta ao requerimento de informações nº 436/2019, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, encaminhando cópia do parecer da Secretaria de Obras e Infraestrutura, referente à construção de banheiros para que os servidores municipais, que prestam serviços no Cemitério Jardim da Saudade, possam tomar banho, após realizarem seu trabalho. - Ofício nº 484/2019, encaminhando os balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura Municipal de Serra Negra, referente ao mês de junho de 2019, conforme determina a Lei Orgânica do Município. Informa também, que toda a documentação contábil se encontra no site oficial da Prefeitura Municipal de Serra Negra, no link Portal da Transparência. - Ofício nº 488/2019, em resposta ao requerimento de informações nº 423/2019, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Roberto Sebastião de Almeida e Ricardo Favero Fioravanti, encaminhando as informações atualizadas sobre os imóveis alugados pela Prefeitura Municipal de Serra Negra. - Ofício nº 491/2019, em resposta ao requerimento de informações nº 301/2019, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro e José Aparecido Orlandi, encaminhando as informações sobre a fiscalização da empresa que explora a cascalheira situada às margens da Estrada Municipal Amatis José Franchi, Serra Negra/SP. - Ofício nº 487/2019, em resposta ao requerimento de informações nº 422/2019, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, encaminhando as informações referentes aos projetos urbanísticos e/ou arquitetônicos contratados pela Prefeitura Municipal de Serra Negra para a revitalização e/ou reforma de Praças e Parques. - Ofício nº 490/2019, em resposta ao requerimento de informações nº 466/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, encaminhando as informações referentes a possibilidade de instalação de câmeras de monitoramento na Praça Lions Internacional, Centro, Serra Negra/SP. - Ofício nº 479/2019, em resposta ao requerimento de informações nº 443/2019, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Roberto Sebastião de Almeida e Ricardo Favero Fioravanti, encaminhando cópia do parecer da Secretaria Municipal de Governo, referente ao plantio de flores na Rotatória Rotary Internacional, situada no início das Avenidas Bernardino de Campos e Juca Preto, Centro, Serra Negra/SP. - Ofício nº 489/2019, em resposta ao requerimento de informações nº 467/2019, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Roberto Sebastião de Almeida e Ricardo Favero Fioravanti, encaminhando cópia do parecer da Secretaria Municipal de Governo, referente à falta de equipamentos de proteção EPI’s para os servidores públicos municipais que exercem a função de coletores de lixo. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: - EDITAL DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA/SP. A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA/SP, através de seu Presidente e da Comissão Permanente de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo, faz saber que, em conformidade com as disposições contidas nos artigos 77 a 82, especificamente no artigo 78, incisos V e VI e seu § 2º, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, será realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA no dia 14/08/2019, quarta-feira, às 15h00min, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, instalada na Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 630, Centro de Convenções Circuito das Águas – mezanino – salas 06 e 07, quando serão analisados, avaliados e discutidos o projeto de lei nº 042, de 20 de junho de 2018 e do substitutivo nº 02, de 08 de agosto de 2018, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal, que pretende alterar dispositivos das Leis Municipais nºs 3072/2008 e 3174/2009. Participe, sua presença é muito importante! PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA/SP e COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICA URBANA, DE MEIO AMBIENTE E DE CULTURA, EDUCAÇÃO, ESPORTE E TURISMO DA CMSN/SP. - Ofício nº 033/2019 do SERPREV – Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra, encaminhando para apreciação, nos termos do inciso X, do artigo 33, da Lei Municipal nº 2612/2001, os Balancetes de Despesa e Receita, juntamente com os boletins de Caixa do FRAP (Fundo de Reservas de Aposentadorias e Pensões) e FAS (Fundo de Assistência à Saúde), referentes ao mês de maio de 2019. - Ofício da Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, datado de 19 de junho de 2019, protocolizado na Câmara Municipal de Serra Negra em 27 de junho de 2019, protocolo nº 00001445, encaminhando as informações solicitadas através de requerimento verbal de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, encaminhado através do ofício nº 1622/2019 - CMSN. - Ofício da Deputada Federal Maria Rosas – PRB/SP, solicitando à Câmara Municipal de Serra Negra a criação de uma Procuradoria da Mulher, com o intuito de replicar junto aos Poderes Legislativos Municipais, a estrutura presente na Câmara dos Deputados, ampliando a rede de proteção à mulher. A Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados, em funcionamento no plano federal desde 21 de maio de 2009, tem a missão de receber e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias e anseios da população feminina, acompanhando a discussão e execução de políticas públicas que venham garantir e ampliar os direitos das mulheres no Brasil. - Ofício nº 042/2019 do SERPREV – Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra, encaminhando para apreciação, nos termos do inciso X, do artigo 33, da Lei Municipal nº 2612/2001, os Balancetes de Despesa e Receita, juntamente com os boletins de Caixa do FRAP (Fundo de Reservas de Aposentadorias e Pensões) e FAS (Fundo de Assistência à Saúde), referentes ao mês de junho de 2019. - Correspondências recebidas no período de 25 de junho de 2019 a 05 de agosto de 2019, dentre elas os seguintes documentos informando a liberação de verbas: - E-mail da Câmara dos Deputados – Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, informando os recursos do Orçamento da União destinado ao Município de Serra Negra, referentes às áreas de competência federal, nas várias áreas de atuação, repassado ao Município de Serra Negra/SP, no mês de maio de 2019, o importe de R$ 2.029.443,19 (dois milhões, vinte e nove mil, quatrocentos e quarenta e três reais e dezenove centavos), totalizando, no período de janeiro de 2019 a maio de 2019, o repasse total no valor de R$ 9.888.145,11 (nove milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, cento e quarenta e cinco reais e onze centavos). - E-mail da Câmara dos Deputados – Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, informando os recursos do Orçamento da União destinado ao Município de Serra Negra, referentes às áreas de competência federal, nas várias áreas de atuação, repassado ao Município de Serra Negra/SP, no mês de junho de 2019, o importe de R$ 1.820.998,57 (um milhão, oitocentos e vinte mil, novecentos e noventa e oito reais e cinquenta e sete centavos), totalizando, no período de janeiro de 2019 a junho de 2019, o repasse total no valor de R$ 11.709.143,68 (onze milhões, setecentos e nove mil, cento e quarenta e três reais e sessenta e oito centavos). MENSAGENS E PROJETOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Mensagem nº 063/2019, encaminhando o projeto de lei complementar nº 06/2019, que altera a redação da Lei Complementar nº 15/1997 – Código Tributário Municipal, visando a atender a recomendação encaminhada pelo Ministério Público local, adequando os casos de recolhimento de ITBI, onde o valor apresentado não merece fé, ou haver discrepância com os documentos apresentados pelo sujeito passivo, nos termos do artigo 148 do Código Tributário Nacional. - Mensagem nº 065/2019, encaminhando o projeto de lei nº 071/2019, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), que será destinado à contratação de serviços para a adequação elétrica e hidráulica das Unidades Básicas de Saúde. Os recursos financeiros do presente crédito especial são provenientes de transferências do Governo do Estado de São Paulo / Secretaria de Estado da Saúde, intermediado pelo Deputado Edmir Chedid, através de Emenda Parlamentar. PROJETOS DE LEIS DE AUTORIA DOS VEREADORES: - Projeto de Lei nº 073/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que cria e institui, no Município de Serra Negra/SP, a Política Municipal dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 074/2019, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que institui o Dia Municipal da Cultura Nordestina a ser comemorada anualmente no dia 26 de junho e dá outras providências. PROJETOS DE RESOLUÇÃO E DE DECRETO LEGISLATIVO: - Projeto de Resolução nº 03/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra, que regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Serra Negra, a Lei Federal nº 12.527/2011, que trata do acesso à informação previsto na Constituição Federal e dá outras providências. - Projeto de Resolução nº 04/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra, que cria e institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Serra Negra e dá outras providências. - Projeto de Resolução nº 05/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra, que dá nova redação ao inciso IV, do artigo 9º e ao inciso III, do artigo 10, ambos da Resolução nº 278/2001, que dispõe sobre o Regime de Adiantamentos do Poder Legislativo do Município de Serra Negra. - Projeto de Resolução nº 06/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra, que altera o artigo 1º, da Resolução nº 351/2009, que dispõe sobre a celebração de convênio. - Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2019, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que fixa o número de Vereadores da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra/SP para a 18ª (décima oitava) Legislatura, que compreenderá os anos de 2021 a 2024. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Após, o Exmo. Sr. Presidente suspendeu a presente sessão. Retomados os trabalhos, foi proferida a leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 633/2019, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser melhorado o acesso na rotatória existente no Loteamento Refúgio da Serra, Serra Negra/SP, onde há o acesso para três importantes vias públicas, ou seja, para a Rua Luiz Ciambelli, Rua João Postali e Rua Joana Franco da Silveira, pois no local podem ocorrer graves acidentes, pois os motoristas não estão contornando a referida rotatória para adentrarem na Rua Luiz Ciambelli, transitando pela contramão de direção. Indicação nº 634/2019, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser reformada e consertada a cobertura existente na entrada da Unidade Básica de Saúde Doutor Eduardo Cagnoni Tiengo, Loteamento Refúgio da Serra, Serra Negra/SP. Indicação nº 635/2019, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de incluir na lista de prioridades - obras - do Município de Serra Negra/SP, a completa reforma e revitalização da Praça Poliesportiva Fioravante Bertoline e toda área pública existente ao seu redor. Indicação nº 636/2019, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser formada e disponibilizada uma Academia ao Ar Livre no Loteamento Refúgio da Serra, Serra Negra/SP, que poderá ser instalada próxima à Praça Poliesportiva Fioravante Bertoline Indicação nº 637/2019, de autoria do vereador Paulo Leopoldo Marchi Giannini, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, REITERANDO a Indicação nº 617/2019, cópia em anexo, no sentido de serem instaladas pelo menos 01 (uma) lixeira em cada quiosque do Parque Represa Dr. Jovino Silveira - Barragem, Bairro das Posses, Serra Negra/SP, pois as pessoas fazem seus churrascos nos quiosques, mas não há lixeiras junto aos quiosques.  Indicação nº 638/2019, de autoria do vereador  Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, juntamente com os setores municipais competentes, estudem uma forma de proporcionar preferência aos moradores, comerciantes, empresários, etc. do Município de Serra Negra/SP, quando o Poder Público realizar algum evento, feira, etc., oportunidade em que poderão comercializar seus produtos nestes eventos, vez que atualmente muitos eventos realizados em Serra Negra pelo Poder Público Municipal, há pessoas e comerciantes de outras cidades, não havendo mais oportunidade para a população e os comerciantes de Serra Negra, que estão reclamando desta situação. Indicação nº 639/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, juntamente com o Posto de Atendimento ao Trabalhador - P.A.T., estudem as possibilidades de recolher os cartões de idoso e deficiente vencidos, visto que os referidos cartões, quando são renovados, não estão sendo recolhidos, podendo assim estar sendo utilizado fora da devida validade. Indicação  nº 640/2019, de autoria do vereador  Paulo Leopoldo Marchi Giannini, que indica na forma regimental, seja oficiado a Empresa Renascer Construções Elétricas - RCE para que sejam realizados os procedimentos necessários com relação às lâmpadas queimadas ao longo da Rua dos Schiavos, Campo do Sete, Serra Negra/SP. Indicação nº  641/2019, de autoria do vereador  Edson B.O Marquezini, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser destacada uma faxineira para realizar diariamente a limpeza no Posto de Saúde do Loteamento Alto das Palmeiras, Serra Negra/SP. Indicação nº 642/2019, de autoria do vereador Edson B.O Marquezini, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser trocado o banco situado na Praça John F. Kennedy, Centro, Serra Negra/SP, pois está faltando metade do acento. Indicação nº 643/2019, de autoria do vereador  Edson B.O Marquezini, que indica na forma regimental, seja oficiado a Telefônica S/A, para que analise as possibilidades de serem retirados os 02 (dois) orelhões situados na Rua José Bonifácio, em frente ao número 206, esquina com a Rua Firmino Cavenaghi, Centro, Serra Negra/SP, pois aqueles orelhões estão atrapalhando a visão dos motoristas, gerando colisões de veículos. Indicação nº 644/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada operação tapa buracos em toda a extensão da Estrada Municipal Sebastião de Godoy Bueno, Bairro dos Macacos, Serra Negra/SP, principalmente no trecho próximo à creche (EMEB Professora Maria de Lourdes Pinheiro Taborda). Indicação nº 645/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica a forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada limpeza geral e varrição em todas as ruas do Loteamento Parque Residencial das Posses, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 646/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica a forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem varridas as Praças João Zelante e John F. Kennedy durante os finais de semana, de preferência no início da manhã, vez que as referidas Praças ficam com muitas folhas que caem das árvores.  Indicação nº 647/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado a Empresa Renascer Construções Elétricas - RCE, para que providencie a troca da lâmpada queimada no poste situado na altura do número 100 da Rua Catorze de Julho, Centro, Serra Negra/SP. Indicação nº 648/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado à Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L. para que seja realizada a poda da árvore situada na Rua das Tulipas, Loteamento Jardim do Salto I, Serra Negra/SP, pois os galhos e folhas estão no meio da fiação elétrica, gerando o risco iminente de ocorrer descargas elétricas e curtos circuitos, com queda da energia. Indicação nº 649/2019, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica na forma regimental, seja oficiado à Prefeitura Municipal de Serra Negra para planejar e executar posteriormente o sistema de COLETA SELETIVA DE LIXO, conforme municípios vizinhos já executam; obtendo assim menos despesas com lixo doméstico; pois a administração municipal paga sobre a tonelada de lixo enviada aos aterros sanitários, e também preservando o meio ambiente e garantindo o bem estar das futuras gerações de Serranegrenses. Indicação nº 650/2019, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica na forma regimental, seja oficiado à empresa RENASCER, para colocar a iluminação pública em toda a extensão da Estrada Municipal João Bigarella, Bairro da Serra, Serra Negra/SP. Indicação nº 651/2019, de autoria do vereador  Leandro Gianotti Pinheiro, que indica na forma regimental, seja oficiado à Prefeitura Municipal de Serra Negra para colocar guard-rail na extensão das curvas depois do cascalheiro, na Estrada Municipal Amatis José Franchi, no Bairro da Serra, Serra Negra/SP. Indicação nº 652/2019, de autoria do vereador  Leandro Gianotti Pinheiro, que indica na forma regimental, seja oficiado à Prefeitura Municipal de Serra Negra, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada operação tapa-buracos em TODA a extensão da Estrada Municipal Amatis José Franchi, no Bairro da Serra, pois a referida Estrada Municipal é muito movimentada e, assim sendo, os enormes buracos colocam em risco, motoristas, motociclistas e pedestres que ali trafegam e transitam. Indicação nº 653/2019, de autoria do vereador  Leandro Gianotti Pinheiro, que indica na forma regimental, seja oficiado à Prefeitura Municipal de Serra Negra para estudar, planejar e executar a construção de vários pontos de ônibus no Bairro da Serra, pois os moradores sofrem muito perigo, considerando que os ônibus param no meio da estrada para o embarque e o desembarque do coletivo urbano, podendo ocorrer acidentes até mesmo com veículos. Indicação nº 654/2019, de autoria do vereador  Leandro Gianotti Pinheiro, que indica na forma regimental, seja oficiado à Prefeitura Municipal de Serra Negra para fazer o alargamento da Estrada Municipal (estrada que pega do bairro da serra e vai para a cachoeira dos sonhos), perto da propriedade do Baroni, pois neste ponto, passa apenas um veículo por vez e pode acontecer acidentes, como já ocorreu. O ônibus em algumas vezes precisa voltar de ré uma boa distância para passar outros veículos. Indicação nº 655/2019, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica na forma regimental, seja oficiado à Prefeitura Municipal de Serra Negra para fazer com urgência a reforma da quadra do Refúgio da Serra – Praça Poliesportiva Fioravante Bertolini, pois a mesma está em situação precária de uso e é muito utilizada pelos moradores do bairro e de outras localidades, necessitando urgentemente de reparos. Indicação nº 656/2019, de autoria do vereador  Leandro Gianotti Pinheiro, que indica na forma regimental, seja oficiado à Prefeitura Municipal de Serra Negra para colocar lombadas na Estrada Municipal Amatis José Franchi, Bairro da Serra, na descida depois da propriedade do Bimbo, antes do Vendão, e na descida depois da propriedade do Guizzo, após o cascalheiro, onde veículos automotores estão se locomovendo acima da velocidade permitida, podendo assim ocasionar acidentes. Indicação nº 657/2019, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica na forma regimental, seja oficiado à Prefeitura Municipal de Serra Negra para colocar um espelho côncavo para melhorar a visão de motoristas no cruzamento entre as Ruas José Bonifácio (subida do shopping) e Rua João Paulo II. Indicação nº 658/2019, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica na forma regimental, seja oficiado à Prefeitura Municipal de Serra Negra para fazer uma poda mais baixa nas flores plantadas na rotatória em frente ao Estádio Municipal Barbosinha, na Rua Brasil, Centro, para ter melhor visão para motoristas que trafegam, evitando-se acidentes. Indicação nº 659/2019, de autoria do vereador  Leandro Gianotti Pinheiro, que indica na forma regimental, seja oficiado à empresa Telefônica, a mudança dos orelhões que ficam no cruzamento da Rua José Bonifácio com a Rua Firmino Cavenaghi, Centro, Serra Negra/SP, vez que os referidos orelhões estão em um local em que o motorista que desce a Rua Firmino Cavenaghi não tem visão sobre quem sobe a Rua José Bonifácio, sendo necessário adentrar  com o carro no meio da Rua para obter visão de passagem, podendo acorrer acidentes. Indicação nº  660/2019, de autoria do vereador  Leandro Gianotti Pinheiro, que indica na forma regimental, seja oficiado à Prefeitura Municipal de Serra Negra para fazer o corte do mato de toda a extensão da Estrada Municipal Amatis José Franchi, Bairro da Serra. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. PEQUENO EXPEDIENTE: usaram da palavra os vereadores Leonel Franco Atanázio, Eduardo Aparecido Barbosa e Deoclécio Anghinoni. Não havendo mais nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES:  Requerimento nº  488/2019, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti, Leandro Gianotti Pinheiro e Roberto Sebastião de Almeida, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, encaminhe a esta Casa de Leis diversas informações sobre o serviço realizado na propriedade particular denominada Sítio São João, Bairro dos Leais, onde foram utilizados uma máquina patrol, uma pá carregadeira, três caminhões basculantes e 9 viagens de cascalho. 1) Qual o valor pago por cada serviço realizado? Enviar cópia do recibo de pagamento. 2) Os serviços acima citados tinham pedido prévio ou foi feita a autorização no dia da execução?  3) Quem autorizou o serviço acima executado? Informar nome e cargo exercido. Posto em discussão e votação, foi rejeitado por maioria de votos (07x03). Em questão de ordem, foi solicitada a realização da votação nominal, que ficou assim consignada: vereadores que aprovaram o requerimento de informações nº 488/2019 – Leandro Gianotti Pinheiro, Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida. Vereadores que rejeitaram o requerimento de informações nº 488/2019 – Deoclécio Anghinoni, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leonel Franco Atanázio e Paulo L. Marchi Giannini. Requerimento nº 523/2019, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti, Leandro Gianotti Pinheiro e Roberto Sebastião de Almeida, que solicita a forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, inclusive da Secretaria Municipal de Turismo de Serra Negra, encaminhe a esta Casa de Leis, cópias de todas as notas fiscais que foram pagas pela Secretaria Municipal de Turismo, no período de 01/06/2019 a 05/08/2019. Posto em discussão e votação, foi rejeitado por maioria de votos (07x03). Em questão de ordem, foi solicitada a realização da votação nominal, que ficou assim consignada: vereadores que aprovaram o requerimento de informações nº 523/2019 – Leandro Gianotti Pinheiro, Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida. Vereadores que rejeitaram o requerimento de informações nº 523/2019 – Deoclécio Anghinoni, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leonel Franco Atanázio e Paulo L. Marchi Giannini. Requerimento nº 524/2019, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti, Leandro Gianotti Pinheiro e Roberto Sebastião de Almeida, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis, cópias integrais de todas as notas fiscais empenhadas pela Prefeitura Municipal de Serra Negra, referente a todos os gastos e despesas realizadas com o Conisca, no período de 01/01/2019 a 05/08/2019. Posto em discussão e votação, foi rejeitado por maioria de votos (07x03). Em questão de ordem, foi solicitada a realização da votação nominal, que ficou assim consignada: vereadores que aprovaram o requerimento de informações nº 524/2019 – Leandro Gianotti Pinheiro, Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida. Vereadores que rejeitaram o requerimento de informações nº 524/2019 – Deoclécio Anghinoni, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leonel Franco Atanázio e Paulo L. Marchi Giannini.  Requerimento nº 537/2019, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti, Leandro Gianotti Pinheiro e Roberto Sebastião de Almeida, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis, quando será feita a operação tapa-buracos ou o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Estrada Municipal Amatis José Franchi, no Bairro da Serra, pois além de causar danos para carros de moradores, está causando vários acidentes em trechos de difícil visibilidade por parte de pedestres e motoristas que desviam dos enormes buracos desta importante Estrada Municipal de acesso de nosso município. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Para constar, os vereadores Felipe Amadeu Pinto da Fonseca e Ricardo Favero Fioravanti não se encontravam no Plenário durante a votação do requerimento de informações nº 537/2019, deixando de serem computados e apurados os seus votos. Requerimento nº 538/2019, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti, Leandro Gianotti Pinheiro e Roberto Sebastião de Almeida, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que com o auxílio dos setores competentes, mais especificamente para a diretoria de transportes municipal, informe o por que atualmente há falta de sinalização de trânsito há tanto tempo na Estrada Municipal Amatis José Franchi, Bairro da Serra. Requeremos também, seja informando se existe programação (previsão de data) para colocar essas sinalizações viárias na referida Estrada Municipal, se existir, em que data isso deverá ocorrer. Posto em discussão e votação, foi rejeitado por maioria de votos (06x02). Em questão de ordem, foi solicitada a realização da votação nominal, que ficou assim consignada: vereadores que aprovaram o requerimento de informações nº 538/2019 – Leandro Gianotti Pinheiro e Roberto Sebastião de Almeida. Vereadores que rejeitaram o requerimento de informações nº 538/2019 – Deoclécio Anghinoni, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Aparecido Orlandi, Leonel Franco Atanázio e Paulo L. Marchi Giannini. Para constar, os vereadores Felipe Amadeu Pinto da Fonseca e Ricardo Favero Fioravanti não se encontravam no Plenário durante a votação do requerimento de informações nº 538/2019, deixando de serem computados e apurados os seus votos. Requerimento nº 539/2019, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti, Leandro Gianotti Pinheiro e Roberto Sebastião de Almeida, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis se é possível colocar lixeiras públicas em locais estratégicos no Bairro da Serra, pois segundo moradores, a única lixeira pública existente está em frente ao Cascalheiro e o resto das lixeiras são particulares, não existindo lixeiras públicas para a coleta naquele Bairro para a programação do descarte de lixo dos moradores. Se houver a possibilidade, informar quantas lixeiras públicas, os locais pretendidos e em que prazo (data) serão implantadas. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Para constar, os vereadores Felipe Amadeu Pinto da Fonseca e Ricardo Favero Fioravanti não se encontravam no Plenário durante a votação do requerimento de informações nº 539/2019, deixando de serem computados e apurados os seus votos. Requerimento nº 540/2019, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti, Leandro Gianotti Pinheiro e Roberto Sebastião de Almeida, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis se é possível a Prefeitura cobrar das empresas de energia e telefonia a manutenção nos postes localizados em todo do Bairro da Serra, pois muitos estão deteriorados com o tempo por serem de madeiras, com alto perigo para munícipes que caiam no meio da estrada. Por favor enviar para esta casa cópias dos ofícios feitos para as empresas pela prefeitura municipal. Posto em discussão e votação, foi rejeitado por maioria de votos (05x03). Em questão de ordem, foi solicitada a realização da votação nominal, que ficou assim consignada: vereadores que aprovaram o requerimento de informações nº 540/2019 – José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro e Roberto Sebastião de Almeida. Vereadores que rejeitaram o requerimento de informações nº 540/2019 – Deoclécio Anghinoni, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio e Paulo L. Marchi Giannini. Para constar, os vereadores Felipe Amadeu Pinto da Fonseca e Ricardo Favero Fioravanti não se encontravam no Plenário durante a votação do requerimento de informações nº 540/2019, deixando de serem computados e apurados os seus votos. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 489/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del  Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o ROTARY CLUB DE SERRA NEGRA que recentemente realizou a entrega do Prêmio Profissionais em Destaque, prêmio este que é conferido aos profissionais de nosso município, escolhidos através de votação feita pelos leitores do Jornal O Serrano. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência à diretoria do Rotary Club de Serra Negra e aos profissionais premiados: Odontologia - Clínica Carraro; Medicina - Edésio Rizzieri Marchi; Educação - Secretaria da Educação e Cultura de Serra Negra; Esporte - Badminton do Serra Negra Esporte Clube; Indústria - IG Máquinas; Hotel - Hotel Firenze; Sociedade de Beneficência - Associação Reviver/Ong Reviver; Comércio - Agro Pecuária Ditinho; Engenharia - Cotrim Engenharia & Construções; Funcionário Público - Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo em Serra Negra; Agricultura - Família Silotto (Silotto Vinhos); Advocacia - Assistência Gratuita da OAB. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 490/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del  Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o ROTARY CLUB DE SERRA NEGRA pela comemoração dos 72 anos de Fundação do Clube, realizada recentemente no Hotel Firenze, em nosso município. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência à Presidente do Rotary Club de Serra Negra - Flávia Alfonso Lüders, extensivo a todos os membros do Rotary Club de Serra Negra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 491/2019, de autoria do vereador  Wagner da Silva Del  Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o senhor WILLIAM MICHAEL MACINA por sua profícua gestão na Presidência do Rotary Club de Serra Negra no biênio 2018/2019. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 492/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del  Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o 5º ENCONTRO DE FUSCA & CARROS ANTIGOS DE SERRA NEGRA/SP, realizado entre os dias 06 e 07 de julho de 2019, na Praça Sesquicentenário, Serra Negra/SP, evento este que foi um sucesso, com a participação de grande público e expositores, que contou também com Food Truck, shows ao vivo, mercado de pulgas, comércio de carros antigos, espaço kids, rádio vitrola, pista para R/C (automodelismo). Parabéns pela organização e pelo excelente trabalho realizado em prol do Município de Serra Negra/SP. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos organizadores do evento, na pessoa do senhor João Marcon, à Babuch Veículos, extensivo a todos os seus familiares, aos participantes e a todos que direta ou indiretamente contribuíram para a realização deste belíssimo evento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 493/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del  Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODOS OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA/SP, pelo Dia Nacional da Saúde, comemorado no dia 05/08/2019, parabenizando todos estes competentes e dedicados profissionais, que realizam relevantes funções na área da saúde, em prol de toda a população.  Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência aos profissionais da área da saúde do Município de Serra Negra/SP.  Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 494/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del  Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODOS OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA/SP, pelo Dia Nacional da Vigilância Sanitária, comemorado no dia 05/08/2019, parabenizando todos estes competentes e dedicados profissionais, que realizam relevantes funções na área da Vigilância Sanitária, em prol de toda a população. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência aos profissionais da área da Vigilância Sanitária do Município de Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 495/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del  Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com Todos os Pais de nosso município, pela comemoração do Dia dos Pais no dia 11 de agosto de 2019.  Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos pais do município de Serra Negra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 496/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del  Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODOS OS MÉDICOS E MÉDICAS CARDIOLOGISTAS, pela comemoração do Dia do Cardiologista, no dia 14 de agosto, parabenizando-os pelos relevantes serviços prestados em prol da população serranegrense.  Parabéns pelo trabalho e pela dedicação à profissão!  Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos Médicos e Médicas Cardiologistas que atendem a população serranegrense. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 498/2019, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODAS AS AVÓS E OS AVÔS DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA/SP, pelas comemorações do Dia dos Avós, ocorridas no dia 26 de julho. Eternas figuras humanas, que hoje queremos homenagear, contemplando com carinho os cabelos brancos, o profundo olhar, as rugas na fronte e na face, sinais da experiência e memória de tantos anos vividos. Que bom poder formar uma roda, para ouvir com atenção, os sábios conselhos, as palavras fartas, indicadoras de novos horizontes em nossa vida. Queremos tocar e sentir, a energia que suas abençoadas mãos transmitem, e hoje, embora trêmulas, ainda semeiam os frutos da experiência de vida. Permita-nos, neste momento especial, acompanhar com ternura seus passos lentos, algumas vezes trôpegos, mas cheios da sabedoria que a vida lhes ensinou. Queremos abraçá-los e também aplaudi-los, com muita emoção e ternura, pedindo a Deus que os abençoe e lhes conserve a saúde. A esperança nos leva a crer que, outros dias lindos acontecerão, pois vocês são frutos da mais bela obra que Deus colocou na nossa história. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência às avós e avôs do município de Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 499/2019, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os CICLISTAS DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA/SP, pelo Dia Nacional do Ciclista, comemorado no dia 19 de agosto de 2019, parabenizando todos estes dedicados esportistas por contribuírem e incentivarem de forma relevante toda a população para a prática sadia de esportes, além, de formarem grupos de amigos com muitos passeios que são muito prazerosos de serem realizados. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos ciclistas do município de Serra Negra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 500/2019, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o  DIA DO PADRE, comemorado no último dia 04 de agosto, vez que o Sacerdote é o amor do coração de Jesus, parabenizando todos os Padres e desejando uma vocação cada vez mais abençoada! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao Bispo de Amparo, Dom Luiz Gonzaga Fechio; a todos os Padres de Serra Negra, Padre Sidney Wilson Basaglia e Padre Bruno Roberto Rossi, extensivo a todos os Padres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 501/2019, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODOS OS ADVOGADOS E ADVOGADAS DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA, pela comemoração do Dia do Advogado no dia 11 de agosto de 2019. O Poder Legislativo de Serra Negra homenageia todos os advogados que militam em busca de justiça, pois o Direito é a mais universal das aspirações humanas, pois sem ele não há organização social, de modo que o (a) advogado (a) é seu primeiro intérprete. Parabéns a todos os advogados e advogadas, sendo este uma singela homenagem a quem diariamente faz justiça! Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência aos advogados e advogadas do município de Serra Negra, à OAB de Serra Negra/SP, na pessoa de seu Presidente e toda Diretoria, extensivo a todos os advogados e advogadas. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 504/2019, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para os proprietários do RÁDIO HOTEL, pela seriedade, prestação de serviços de qualidade e bom atendimento, fazendo com que seja uma das empresas brasileiras de maior credibilidade, junto aos mais exigentes consumidores, que inclusive, foi matéria veiculada no Jornal do Consumidor, que foi ao ar pela VTV SBT, assistido por 63 cidades do Estado de São Paulo. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 505/2019, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 18 anos de união do casal SARA CRISTINA e SAMOEL BALDINI, comemorados em junho de 2019, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade.  Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado, aos seus filhos e familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 506/2019, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 7 anos de casados do casal RAFFAELA NUNES e RODRIGO NUNES, comemorados em junho de 2019, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade.  Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado, aos seus filhos e familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 507/2019, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 24 anos de casados - Bodas de Opala - do casal ANDRÉIA FAZOLIN e ROGÉRIO FAZOLIN, comemorados em 09 de junho de 2019, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado, aos seus filhos e familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 508/2019, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODOS OS CORRETORES DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA/SP, pela passagem do Dia do Corretor do Imóvel, no dia 27 de agosto, parabenizando pelos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do município de Serra Negra/SP.  Parabéns aos corretores de imóveis que além de ter papel essencial para a economia do País, ainda exerce a nobre função de realizar o sonho de tantas famílias pela aquisição de suas casas próprias. São os corretores de imóveis que, com sua tarefa diária, promovem a união familiar através da moradia, contribuindo para o crescimento das cidades de todo o País.  Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo e a todos os Corretores de Imóveis do Município de Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 509/2019, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os proprietários do VAREJÃO PIONEIRO, empresa que está completando 25 anos de fundação em nosso município, oferecendo hortifrutis com qualidade e variedade, sendo fiel aos seus compromissos com os consumidores, garantindo o emprego de 16 colaboradores em suas duas lojas e atuando para dar aos clientes os melhores produtos e atendimento de primeira.  Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos senhores Jaime Bueno de Oliveira e Nicola Marcotriggiano, proprietários do Varejão Pioneiro. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 510/2019, de autoria do vereador Edson B.O Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os  GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DÉCIO ROCHA, EDSON VASCONCELOS E REGINALDO LOPES SOUTO, pela progressão funcional ocorrida recentemente. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 511/2019, de autoria do vereador Edson B.O Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a competente OLIVETE ALVES DE GODOY, que no mês de julho de 2019, completou 50 anos de trabalho, dedicação e amor junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Serra Negra/SP, realizado excelente e primoroso trabalho, contribuindo plenamente para o desenvolvimento do Município de Serra Negra. Parabéns por todo o trabalho realizado, desejando que Deus continue lhe abençoando hoje e sempre! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência à homenageada aos seus familiares e ao Cartório de Registro de Imóveis de Serra Negra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 512/2019, de autoria do vereador Edson B.O Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a realização e a organização da 26ª FESTA DO MORANGO, realizada durante os finais de semana do mês de julho/2017, na Praça Central do Município de Monte Alegre do Sul, evento este que foi muito bem organizado, contou com produtos típicos, com muitas atrações diversificadas, que agradaram todas as milhares de pessoas que compareceram neste importante evento. A Festa do Morango realizada pelo Município de Monte Alegre do Sul/SP é um evento tradicionalíssimo que movimentou todo o Circuito das Águas Paulista, com a participação de milhares de visitantes e foi um evento coroado de pleno êxito. Parabéns por todo o excelente trabalho executado para a realização e a organização deste belíssimo evento! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao Prefeito do Município de Monte Alegre do Sul - Edson Rodrigo de Oliveira Cunha, a todos os Secretários Municipais, à todos os funcionários públicos que trabalharam e se dedicaram para a realização e a organização da 26ª Festa do Morango, extensivo a todos os expositores e a todos que direta ou  indiretamente contribuíram para a realização do fantástico evento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 513/2019, de autoria dos vereadores Edson B.O Marquezini e Roberto Sebastião de Almeida, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o competente senhor WALDOMIRO RAMOS, por sua eleição como 3º Vice-Presidente de Lions Club Internacional Patti Hill do Canadá, parabenizando pela merecida conquista.  Parabenizo também a sua esposa, a dedicada senhora Vera Lucia Stradiotte Ramos. Desejo aos homenageados muito sucesso nesta nova e promissora empreitada. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados e às demais autoridades competentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 514/2019, de autoria do vereador Edson B.O Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o experiente e dedicado ANDREZÃO, pela conquista do Bicampeonato no 6º Campeonato de Sinuca Profissional de Serra Negra/SP/2019, disputado no Bar e Mercearia do Luiz Zanona.  Parabéns pela grande conquista! Parabéns também aos organizadores deste belíssimo Campeonato e a todos os 32 (trinta e dois) participantes. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 516/2019, de autoria do vereador Edson B.O Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o Prefeito Municipal de Serra Negra - Sidney Antonio Ferraresso, através do Secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico - Cesar Augusto Oliveira Borboni, pelo sucesso alcançado com o Festival de Inverno 2019, evento este que pode oferecer diversas atrações do mais alto nível, proporcionando momentos de prazer e diversão a munícipes e turistas. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 517/2019, de autoria do vereador Edson B.O Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com Todos os Servidores Públicos Municipais, que trabalharam durante a realização do Festival de Inverno/2019 - Serra Negra/SP, pelo sucesso alcançado com o Festival de Inverno 2019, evento este que pode oferecer diversas atrações do mais alto nível, proporcionando momentos de prazer e diversão a munícipes e turistas. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 518/2019, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com  Todos que se apresentaram no Festival de Inverno/2019 - Serra Negra/SP na Praça João Zelante - Rodrigo Souza e Trio, Romeu Castro, Impacto Acústico, Nando Bomfim e Rômulo, Roberto Mariano & Luis Palandi, Som Bossa, Jukelias, Super 9, Três no Choro, Elton Meireles, Vandinho Pec e Márcia Iná, Luis Palandi & Banda, Renato Milagres, Diz no More, Sotaque Brasileiro, Estado Etílico, Snake Soda, Arrasta Chinela, Dan Castro, Orquestra de Violas, Adrian e Adriel, Lucas Campaci e Marcelo, Musical Veredas, O Realejo, Matheus Camano e Banda, Banda XNU, Bejo de Hera, Mr, Moon, The Rockaholics, Projeto Cops, Pop Mind, Alcatraz, Flávia de Sena, 4 Brother, Vintages, Big Band Guitarraleão, Tears For Fears Cover, Amigos do Pagode, Sete Galo, Roberto Mariano e Banda, Tiago Zampieri, Jazz OTone, Rock Estrada, Meduza Trio e Willy Oliveira, Sotaque Brasileiro, Estado Etílico, Rodrigo Santos, Cabral, Virtude Zero, Marcelo e Luana, Big Bang Trio, U2 Cover, Transasamba, Saboemios e Lets Rock, pelo sucesso alcançado, proporcionando momentos de prazer e diversão a munícipes e turistas. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 519/2019, de autoria do vereador Edson B.O Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com Todos que se apresentaram nos diversos locais de nosso Município - Praça Talismã: Rô Moreno, Garage 94, Rogger Lemos Acústico, Química de Bar, Daniel e Fefê; Convício Serrano: O Realejo, Cabral, Ro Moreno, Samuka Soares; Centro de Convenções: Abba Experience In Concert, Milton Guedes e Banda, Festa Junina - Colégio Libere Vivere, A Bela e a Fera, Festa Junina - Colégio Reino, Um amor de Renúncia, Classical Queen Tributo, Beatles Memory Tributo, Titás Acústico, Buenos Aires Canta Y Baila Una Noche Porteña, Tributo a Jovem Guarda; Praça de Alimentação: Rock B; Alto da Serra: Sotaque Brasileiro, Romeu Castro, Luana Schmidt, Diz no More, Elton Meireles, Happy Days Australian, O Realejo, Estado Etílico, Rogger Lemos Acústico; Outros Locais: Dixie Rags, Passeio na Ópera, Banda Lira Itinerante, Covelli Violinista, Cia de Dança Alegro e Olivia Suassuna e Tiago Rodriguez pelo sucesso alcançado, proporcionando momentos de prazer e diversão a munícipes e turistas.  Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 520/2019, de autoria do vereador Edson B.O Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com Todos os eventos, apresentações, shows, bandas, que se apresentaram no Festival de Inverno/2019 - Serra Negra/SP: Duo dos Namorados, Rodrigo Souza e Trio, Romeu Castro, Impacto Acústico, Nando Bomfim e Rômulo, Roberto Mariano & Luis Palandi, Som Bossa, Jukelias, Super 9, Três no Choro, Elton Meireles, Vandinho Pec e Márcia Iná, Luis Palandi & Banda, Renato Milagres, Diz no More, Sotaque Brasileiro, Estado Etílico, Nando e Rogger, Luana Chimite, Roberto Mariano, Diz no More, Elton Meireles, O Realejo, Ro Moreno, Concerto Lírico João Bertolini, Erico Franco, Rogger Lemos, Luiz Henrique e Rafael, Impacto Acústico, Júnior DFabri, Diego Alone, Henrique e João Paulo, Edenilson Ribeiro, Mayara Gois, Alexandre Reis, Estado Etílico, Mother Folkers, Lia Santiago, Anerlindo Rodrigues e Elisabete Tessarin, FanJov, Joel e Geovan, Cabral, Jazz OTone, Ray Conniff, Lucas Avona, Maria Angelica, Monaliza, Orquestra de Violas Cantos da Serra, Banda Sete Galo pelo sucesso alcançado, proporcionando momentos de prazer e diversão a munícipes e turistas. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 521/2019, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 19 anos juntos do casal CRIS MENEGATTI FERREIRA e DIRCEU FERREIRA, comemorados em junho/2019, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado, aos seus filhos e familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 525/2019, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com todos os DESPACHANTES DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA, pela passagem do Dia do Despachante, comemorado em 27 de julho, parabenizando estes competentes profissionais pelos relevantes serviços prestados a toda população. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos  homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 526/2019, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a idealização e inauguração da LIVRARIA EVANGÉLICA LEITURA CRISTÃ, no mês de julho/2019, disponibilizando muitos livros à população, em um local muito bem estruturado e organizado. Parabéns pelo excelente trabalho realizado, desejando muito sucesso nesta promissora empreitada! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao  Pastor Alessandro Lessa - idealizador e proprietário da Livraria Evangélica Leitura Cristã, extensivo aos seus familiares e colaboradores. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 527/2019, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o competente e dedicado ANDERSON MIELLI DE LIMA, que no dia 01 de julho de 2019, foi nomeado como o Comandante do Corpo de Bombeiros de Serra Negra/SP, parabenizando pela merecida conquista e desejando muito sucesso nesta nova empreitada.  Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado, aos seus familiares e demais autoridades. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 528/2019, de autoria do vereador Edson B.O Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o 28º SOCORRO RODEO FESTIVAL 2019, realizado no Município de Socorro/SP, entre os dias 11 a 14 de julho de 2019, que foi uma belíssima festa, muito bem organizada e estruturada, com muitos atrativos e shows com artistas renomados, que movimentou e atraiu milhares de pessoas, inclusive para o Circuito das Águas Paulista. Parabéns pelo excelente trabalho realizado!  Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao  Prefeito do Município de Socorro, Doutor André Bozolla, ao Secretário Municipal de Turismo, ao Maciel Vesco - Maé, extensivo a todos os colaboradores e envolvidos direta ou indiretamente na realização desta grandiosa festa. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 529/2019, de autoria do vereador Edson B.O Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com LEANDRO AUGUSTO DE GODOY - LEANDRO TORNEIRO, que tem um canal no streaming youtube com mais de 570 mil inscritos e 77 milhões de visualizações de seus vídeos. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao  homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos).Requerimento nº 530/2019, de autoria do vereador Edson B.O Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o competente e dedicado MATHEUS HENRIQUE, que formou-se em julho/2019 como Comissário de Voo. O formando tem sempre demonstrado muita disciplina e determinação nos estudos, motivo pelo qual merece ser aplaudido. Traz muita alegria ver que o esforço e o trabalho alavancaram o progresso pessoal. Certamente o jovem Comissário de Voo Matheus Henrique é um exemplo a ser seguido, tendo em vista sua trajetória de luta, trabalho, coragem e determinação. Parabéns ao novo Comissário de Voo e desejo que sua carreira profissional seja pautada pela dedicação e empenho, trazendo-lhe muitas alegrias, satisfações e realizações. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado, aos seus pais: Silmara Padron dos Santos, Antonio Fernando dos Santos e aos seus familiares.  Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 531/2019, de autoria do vereador Edson B.O Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o competente, dedicado e atuante DOUTOR RODRIGO PELLEGRINI MAGALDI, por ter desempenhado com maestria as funções de Prefeito do Município de Serra Negra/SP, no período de 11 de junho de 2019 a 30 de junho de 2019, parabenizando pelo excelente trabalho realizado em prol do Município de Serra Negra e sua população. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado, aos seus familiares e demais autoridades. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 532/2019, de autoria do vereador Edson B.O Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a EMPRESA LINDOYA VERÃO, pelo grandioso feito de ter fornecido a água para a Missão Apollo 11 - Chegada do Homem à Lua, que em julho de 2019 completou 50 anos. Um dos maiores feitos da humanidade, a chegada do homem à Lua, completa 50 anos neste dia 20 de julho. O Brasil teve um pezinho nesse momento histórico. Segundo registros da empresa Lindoya Verão, a água que os astronautas tomaram durante a viagem era brasileira e saiu de uma fonte localizada na cidade de Lindoia, no interior de São Paulo. A fonte São Sebastião, na época explorada pela empresa Irmãos Carrieri, hoje Lindoya Verão, era conhecida por jorrar uma água com propriedades terapêuticas, que auxiliavam no tratamento de problemas renais. A empresa alega que a agência espacial norte-americana escolheu a água por conta de sua baixa acidez, rápido grau de absorção pelo organismo e elevado poder diurético. De acordo com Cesar Dib, diretor executivo da Lindoya Verão, a água da empresa ganhou fama internacional quando a cientista Marie Curie visitou as instalações da companhia em 1926 e reconheceu as qualidades terapêuticas da bebida Acreditamos que foi por isso que a NASA decidiu como a melhor água para auxiliar os astronautas, diz o executivo. Para o químico Fábio Rodrigues, presidente da Comissão de Cultura e Extensão do Instituto de Química da USP, são qualidades de uma boa água, mas não tem nada específico na composição. Segundo ele, destaca-se o fato de ser uma água com baixa concentração de sal e pouco ácida. Mas é a composição normal, de uma água mineral de boa qualidade. A Lindoya Verão possui cópia da nota fiscal 20.218 de 1969, emitida pela Cervejaria Amazonas, no Rio de Janeiro (RJ), que descreve a saída de 100 garrafas de água do Aeroporto Santos Dumont. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos proprietários da conceituada Empresa Lindoya Verão - Família Dib, na pessoa do Empresário Cesar Dib e seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 533/2019, de autoria do vereador Edson B.O Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODOS OS POLICIAIS RODOVIÁRIOS, pela passagem do Dia do Policial Rodoviário, comemorado em 23 de julho, parabenizando pelos relevantes serviços prestados em prol de toda a população. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos Policiais Rodoviários do Posto de Amparo/SP e demais autoridades. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 534/2019, de autoria do vereador Edson B.O Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a inauguração da CASA DE TINTAS ESPAÇO COR E LUZ, no dia 27/07/2019, situada no Shopping Oscar Plaza - Loja 122, Serra Negra/SP, tratando-se de um estabelecimento comercial muito bem estruturado e organizado, que com toda certeza atenderá muito bem aos seus inúmeros clientes. Parabéns pelo excelente trabalho e investimentos realizados no Município de Serra Negra, desejando muito sucesso nesta promissora empreitada!  Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao senhor Ivan de Souza, aos seus familiares e demais colaboradores. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 535/2019, de autoria do vereador Edson B.O Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a  PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA, pelo destaque na implantação e efetivação das políticas públicas de Saúde Bucal, recebendo certificado destacando o município pelo 10º lugar no Prêmio Nacional CFO de Saúde Bucal 2018 pela qualidade nos serviços prestados à comunidade no grupo populacional de municípios com até 50 mil habitantes. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao Prefeito Municipal de Serra Negra - Sidney Antonio Ferraresso, ao Vice-Prefeito Rodrigo Pellegrini Magaldi, à Secretária de Saúde - Teresa Cristina Cesar Fernandes e a toda a equipe responsável pela odontologia no Município de Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 536/2019, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o atuante e competente DEPUTADO FEDERAL MIGUEL LOMBARDI, que através de Emenda Parlamentar (nº 50210003/2019), destinou importantíssima verba no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) para o Município de Serra Negra/SP no mês de julho/2019, que será utilizada na aquisição de medicamentos e correlatos médicos e de enfermagem. É com muita gratidão que agradecemos ao Deputado Miguel Lombardi pelo apoio destinado ao Município de Serra Negra, agradecendo esta importante colaboração em nome de toda a população serranegrense, que foi diretamente beneficiada com esta Emenda Parlamentar. Parabéns pelo excelente trabalho realizado, desejando que Deus continue lhe abençoando hoje e sempre!  Muito obrigado! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 541/2019, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com as novas instalações da SARTORELLI CONTÁBIL, situada na Rua José Bonifácio, número 206, Centro, Serra Negra/SP, se tratando de um local muito bem localizado e estruturado, contando com profissionais competentes e treinados para atender com excelência a todos os seus inúmeros clientes. A Empresa Sartorelli Contábil foi uma das pioneiras em toda a região do Circuito das Águas Paulista e da Capital, sucessora da antiga Organização Rodrigues de Contabilidade. Parabéns pelos excelentes serviços contábeis prestados à toda população de Serra Negra, desejando muito sucesso! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao proprietário da Sartorelli Contábil, Ricardo Sartorelli, à Família Sartorelli, aos seus funcionários e demais colaboradores. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 576/2019, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos ao competente PEDRO DE MORAES ANDRADE - PEDRO COTRIM, que trabalha há 20 anos na Prefeitura Municipal de Serra Negra, sendo 4 anos só no Cemitério Municipal Jardim da Saudade, executando, sem faltar ao trabalho, seu serviço com muita garra e satisfação. Tanto é a presteza de sua assiduidade que completou nesta semana 1000 (mil) sepultamentos no referido Cemitério Municipal. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Em seguida, em questão de ordem, foi solicitada a prorrogação do tempo de duração da presente sessão ordinária por mais 03 (três) horas. Posto em votação, o pedido de prorrogação do tempo desta sessão ordinária, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 542/2019, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Yolete Baldini Catezani. Da decisão desta Casa, requeremos mais, seja dada ciência à família enlutada. Requerimento nº 543/2019, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor José Roberto Fossato. Da decisão desta Casa, requeremos mais, seja dada ciência à família enlutada. Requerimento nº 544/2019, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Christina Mitestainer Carraro. Da decisão desta Casa, requeremos mais, seja dada ciência à família enlutada. Requerimento nº 545/2019, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Sebastiana Camargo de Castro. Da decisão desta Casa, requeremos mais, seja dada ciência à família enlutada. Requerimento nº 546/2019, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Moacyr Ortiz Menezes. Da decisão desta Casa, requeremos mais, seja dada ciência à família enlutada. Requerimento nº 547/2019, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor José Francisco Rodrigues dos Santos. Da decisão desta Casa, requeremos mais, seja dada ciência à família enlutada. Requerimento nº 548/2019, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Armênia Cavalaro Lima. Da decisão desta Casa, requeremos mais, seja dada ciência à família enlutada. Requerimento nº 549/2019, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Antenor Salzano. Da decisão desta Casa, requeremos mais, seja dada ciência à família enlutada. Requerimento nº 550/2019, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria Dorothea Miguel de Oliveira. Da decisão desta Casa, requeremos mais, seja dada ciência à família enlutada. Requerimento nº 551/2019, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Joaquina da Luz Martins Gonçalves. Da decisão desta Casa, requeremos mais, seja dada ciência à família enlutada. Requerimento nº 552/2019, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Mauro Danilo Baron Carnielli. Da decisão desta Casa, requeremos mais, seja dada ciência à família enlutada. Requerimento nº 553/2019, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Umbelina Gonçalves Pereira Lima. Da decisão desta Casa, requeremos mais, seja dada ciência à família enlutada. Requerimento nº 554/2019, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Antônio Guidetti. Da decisão desta Casa, requeremos mais, seja dada ciência à família enlutada.  Requerimento nº 555/2019, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Conceição Machado. Da decisão desta Casa, requeremos mais, seja dada ciência à família enlutada. Requerimento nº 556/2019, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor José Francisco Brolezi.  Da decisão desta Casa, requeremos mais, seja dada ciência à família enlutada. Requerimento nº 557/2019, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Sebastiana Alves Marchi. Da decisão desta Casa, requeremos mais, seja dada ciência à família enlutada. Requerimento nº 558/2019, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Alba de Moraes Rizzieri. Da decisão desta Casa, requeremos mais, seja dada ciência à família enlutada. Requerimento nº 559/2019, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Mauro Oscar Tafner. Da decisão desta Casa, requeremos mais, seja dada ciência à família enlutada. Requerimento nº 560/2019, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor João Rosa da Costa.  Da decisão desta Casa, requeremos mais, seja dada ciência à família enlutada. Requerimento nº 561/2019, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Gelson Benedito Trota Coelho. Da decisão desta Casa, requeremos mais, seja dada ciência à família enlutada. Requerimento nº 562/2019, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Afra Silotto Franco de Godoy. Da decisão desta Casa, requeremos mais, seja dada ciência à família enlutada. Requerimento nº 563/2019, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Antônio José Apparecido de Araújo.  Da decisão desta Casa, requeremos mais, seja dada ciência à família enlutada. Requerimento nº 564/2019, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Luiza Rodrigues Giraldi. Da decisão desta Casa, requeremos mais, seja dada ciência à família enlutada. Requerimento nº 565/2019, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Irma dos Santos Vital. Da decisão desta Casa, requeremos mais, seja dada ciência à família enlutada. Requerimento nº 566/2019, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor José Vicente de Luca. Da decisão desta Casa, requeremos mais, seja dada ciência à família enlutada. Requerimento nº 567/2019, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Elcio dos Santos. Da decisão desta Casa, requeremos mais, seja dada ciência à família enlutada. Requerimento nº 568/2019, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Orvandina da Costa Galvão. Da decisão desta Casa, requeremos mais, seja dada ciência à família enlutada. Requerimento nº 569/2019, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Helena Galaverna Felippi. Da decisão desta Casa, requeremos mais, seja dada ciência à família enlutada. Requerimento nº 570/2019, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Ivone Aparecida Carraro de Souza. Da decisão desta Casa, requeremos mais, seja dada ciência à família enlutada.  Requerimento nº 571/2019, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Sidney Aparecido de Godoy. Da decisão desta Casa, requeremos mais, seja dada ciência à família enlutada. Requerimento nº 572/2019, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor José Ramalho. Da decisão desta Casa, requeremos mais, seja dada ciência à família enlutada. Requerimento nº 573/2019, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Rubens Bregondi. Da decisão desta Casa, requeremos mais, seja dada ciência à família enlutada. Requerimento nº 574/2019, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria José de Lima Rosa.  Da decisão desta Casa, requeremos mais, seja dada ciência à família enlutada. Requerimento nº 575/2019, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Dirceu Stachetti de Santi. Da decisão desta Casa, requeremos mais, seja dada ciência à família enlutada. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. Não havendo nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Deoclécio Anghinoni, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 04/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estabelece alteração nas contribuições ao Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra - SERPREV, com o objetivo de equalizar o déficit técnico total, durante o prazo de vinte e três anos. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 06/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a redação de disposições da Lei Complementar Municipal nº 15/1997 – Código Tributário Municipal, referente ao ITBI – Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 71/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), que será destinado para a contratação de serviços para a adequação elétrica e hidráulica das Unidades Básicas de Saúde. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). IV – Discussão e votação única do projeto de resolução nº 04/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra, que cria e institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Serra Negra e dá outras providências. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). V – Discussão e votação única do projeto de resolução nº 05/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra, que dá nova redação ao inciso IV, do artigo 9º e ao inciso III, do artigo 10, ambos da Resolução nº 278/2001, que dispõe sobre o Regime de Adiantamentos do Poder Legislativo do Município de Serra Negra. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). VI – Discussão e votação única do projeto de resolução nº 06/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra, que altera o artigo 1º, da Resolução nº 351/2009, que dispõe sobre a celebração de convênio. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária que será realizada logo após o término desta sessão ordinária, declarando-a encerrada às 23h43min. Para constar eu, (a) vereador José Aparecido Orlandi, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.

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ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.

Aos cinco dias do mês de agosto, do ano de dois mil e dezenove, com início às 23h44min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono, e secretariando os trabalhos o vereador José Aparecido Orlandi – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 20ª Sessão Extraordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, com a presença dos vereadores Deoclécio Anghinoni, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foram deliberados os seguintes projetos: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 04/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estabelece alteração nas contribuições ao Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra - SERPREV, com o objetivo de equalizar o déficit técnico total, durante o prazo de vinte e três anos. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 06/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a redação de disposições da Lei Complementar Municipal nº 15/1997 – Código Tributário Municipal, referente ao ITBI – Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 71/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), que será destinado para a contratação de serviços para a adequação elétrica e hidráulica das Unidades Básicas de Saúde. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Roberto Sebastião de Almeida, Wagner da Silva Del Buono, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa e Leonel Franco Atanázio. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 12 de agosto de 2019, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão extraordinária às 00h23min, do dia 06 de agosto de 2019. Para constar eu, (a) vereador José Aparecido Orlandi, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.