Serra Negra, 10 de abril de 2019.

Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 11ª Sessão Ordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 15 de abril de 2019, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 49/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 64.332,24 (sessenta e quatro mil, trezentos e trinta e dois reais e vinte e quatro centavos), que será destinado para o pagamento de salários e encargos dos servidores municipais, que integram as equipes de referência da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social – Blocos PSB e PSE/MC. As despesas serão suportadas por conta da transferência do Governo Federal, através do Fundo Nacional de Assistência Social – Blocos Proteção Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial de Média Complexidade (PSE/MC). (a)

II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 45/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Universidade São Francisco – USF e dá outras providências, visando a elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Serra Negra/SP, em que a Universidade São Francisco irá colaborar com o seu corpo técnico-científico, para a realização conjunta de estudos e projetos de interesse comum das partes. (a) 

III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 01/2018, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que dispõe sobre a proibição da oferta de embutidos na composição da merenda de escolas e creches da rede pública municipal e dá outras providências. (a)

IV – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 81/2018, de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais informarem a presença de glúten e lactose em suas refeições ou em produtos alimentícios de fabricação própria ou vendidos à granel. (a)

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                            11ª Sessão Ordinária

b) – Maioria Absoluta                            03ª Sessão Legislativa 

c) – Dois terços                            17ª Legislatura

--------------------------------------------------------------------------------------------------------

Serra Negra, 10 de abril de 2019.

Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP para a 10ª Sessão Extraordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 15 de abril de 2019, logo após o término da 11ª Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 49/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 64.332,24 (sessenta e quatro mil, trezentos e trinta e dois reais e vinte e quatro centavos), que será destinado para o pagamento de salários e encargos dos servidores municipais, que integram as equipes de referência da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social – Blocos PSB e PSE/MC. As despesas serão suportadas por conta da transferência do Governo Federal, através do Fundo Nacional de Assistência Social – Blocos Proteção Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial de Média Complexidade (PSE/MC). (a)

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                          10ª Sessão Extraordinária

b) – Maioria Absoluta                          03ª Sessão Legislativa  

c) – Dois terços                          17ª Legislatura