Serra Negra, 19 de março de 2019.

Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 08ª Sessão Ordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 25 de março de 2019, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – Discussão e votação única do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Serra Negra, que aprova as contas do exercício de 2016 da Prefeitura Municipal da Estância de Serra Negra/SP, resultando no Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2019, que aprova as contas referentes ao exercício de 2016 da Prefeitura Municipal da Estância de Serra Negra/SP. 

- QUORUM DE APROVAÇÃO: Maioria Simples.            - QUORUM DE REJEIÇÃO: 2/3 (Dois Terços).

II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 043/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, e dá outras providências, visando a cessão de estagiários para a prestação de serviços na Vara do Trabalho da Comarca de Amparo/SP, jurisdição que abarca o Município de Serra Negra/SP. (a)

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                         08ª Sessão Ordinária

b) – Maioria Absoluta                         03ª Sessão Legislativa 

c) – Dois terços                         17ª Legislatura