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Ordem do dia da 5ª Sessão Ordinária - 07/03/2019

Serra Negra, 28 de fevereiro de 2019.

Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 05ª Sessão Ordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 07 de março de 2019, quinta-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 001/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de vagas no quadro de pessoal efetivo da Municipalidade, criando 03 (três) vagas de Dentista PSF e 01 (uma) vaga de Professor Especialista de Música, e dá outras providências. (b)

II – 1ª Discussão e votação do substitutivo nº 02/2019, ao projeto de lei nº 29/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a redação e inclui inciso da Lei Complementar Municipal nº 15/1997 – Código Tributário Municipal, com relação à base de cálculo e ao prazo do recolhimento do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI. (b)


Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP


QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                         05ª Sessão Ordinária
b) – Maioria Absoluta                         03ª Sessão Legislativa 
c) – Dois terços                         17ª Legislatura

OBSERVAÇÃO: Durante a Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, conforme aprovado através do Requerimento nº 895/2018, haverá a sabatina da Secretária Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico.