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Atas - 02ª S. Ordinária e 04ª S. Extra - 11/02/2019

ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.

Aos onze dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e dezenove, com início às 19h30min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono, e secretariando os trabalhos o vereador José Aparecido Orlandi – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 02ª Sessão Ordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, com a presença dos vereadores Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono; com a ausência do vereador Ricardo Favero Fioravanti. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão e convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (09 votos), as seguintes atas: 1) ata da 01ª sessão ordinária, da 03ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 04 de fevereiro de 2019 e; 2) ata da 03ª sessão extraordinária, da 03ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 05 de fevereiro de 2019. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: - Ofício GP nº 013/2019, da Presidência da Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista/SP, agradecendo a gentileza de ser informado sobre a nova formação da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra, durante o biênio 2019/2020, parabenizando a todos os empossados. Atenciosamente Beth Chedid – Presidente da Câmara Municipal de Bragança Paulista. - Ofício do Presidente da Corporação Musical Lira de Serra Negra, Claudio Fernando Lugli, agradecendo à Câmara Municipal de Serra Negra pelo requerimento de congratulações e aplausos nº 854/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, aprovado por unanimidade, pelos 120 anos da Corporação. MENSAGENS E PROJETOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Mensagem nº 028/2019, encaminhando o projeto de lei nº 27/2019, que altera o artigo 5º, da Lei Municipal nº 4108/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber dação em pagamento de um bem imóvel para extinguir crédito tributário. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida a leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 21/2019, de autoria do vereador Beraldo A. R. Cattini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada limpeza geral e corte do mato em toda a extensão da Rua Vereador Dirceu Thomazelli Guidetti, Alto das Palmeiras, Serra Negra/SP, pois as sarjetas e calçadas estão com mato alto. Indicação nº 22/2019, de autoria do vereador Beraldo A. R. Cattini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, juntamente com o setor municipal de trânsito, estudem as possibilidades de fazer uma lombada na Rua Vereador Dirceu Thomazelli Guidetti, Loteamento Alto das Palmeiras, Serra Negra/SP, próximo à Oficina São Carlos, vez que os motoristas estão trafegando em alta velocidade com seus veículos no local, gerando sério risco de ocorrerem acidentes. Indicação nº 23/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser consertada a cobertura existente na entrada da USB Dr. Eduardo Cagnoni Tiengo, situado na Rua Armando Del Buono, Loteamento Refúgio da Serra, Serra Negra/SP, inclusive trocando o material de seu revestimento para algo que não faça tanto barulho, pois as pessoas estão reclamando. Indicação nº 24/2019, de autoria do vereador Paulo Leopoldo Marchi Giannini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem consertados os aparelhos que estão quebrados da Academia Valdir Cazotto de Santi, situada no Conjunto Aquático Municipal Sebastião Carlos de Andréa Colchetti, Centro, Serra Negra/SP, tais como esteira, bicicleta, etc. Indicação nº 25/2019, de autoria do vereador Paulo Leopoldo Marchi Giannini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal para que, juntamente com os setores competentes, estudem as possibilidades de trocar a cesta básica, que atualmente é mensalmente entregue aos servidores públicos municipais na forma de mantimentos, pelo Cartão Alimentação, para que funcionários possam adquirir diretamente os produtos que necessitam, exceto bebidas alcoólicas e cigarros, pois a adoção deste procedimento facilitaria os trâmites a serem realizados pela Prefeitura Municipal de Serra Negra e beneficiaria diretamente todos os funcionários públicos municipais e o comércio local. Indicação nº 26/2019, de autoria dos vereadores  Wagner da Silva Del Buono e Leandro Gianotti Pinheiro, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal para que, em caráter de extrema urgência, determine ao setor competente, no sentido de serem realizadas todas as obras necessárias para ser evitado que parte da Rua Lauro Saragiotto, Bairro dos Francos, Serra Negra/SP, não desbarranque em cima de residência familiar, bem como sejam realizados todos os reparos necessários para consertar a parte da calçada que já desmoronou no local. O presente pedido é feito em caráter de extrema urgência e importância, pois há trincas na Rua Lauro Saragiotto indicando que parte da Rua irá brevemente ceder, caindo sobre imóvel familiar, o que gerará grave acidente no local. Indicação nº 27/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal, para que atenda ao pedido de centenas de moradores do Loteamento Nova Serra Negra, no sentido de ser construído 01 (um) ponto de ônibus nas proximidades da creche e do Posto de Saúde do Bairro Nova Serra Negra, Serra Negra/SP, pois as pessoas estão atualmente aguardando o transporte público municipal sob sol, chuva e sereno, gerando sérios problemas de saúde, principalmente nas crianças. Indicação nº 28/2019, de autoria do vereador Beraldo A. R. Cattini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal, para que juntamente com os setores competentes, sejam adotados os procedimentos e contatos que foram necessários para ser realizado no Município de Serra Negra/SP, encontros ciclísticos regionais, estadual e nacional, considerando o grande número de ciclistas de outras cidades que visitam nossa Estância, principalmente durante os finais de semana, podendo estes eventos virarem tradição em Serra Negra, como era antigamente o Megacycle, trazendo número expressivo de pessoas que muito colaboraria com o desenvolvimento turístico da nossa cidade. Indicação nº 29/2019, de autoria do vereador Beraldo A. R. Cattini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada limpeza geral, corte do mato em ambas as margens e operação tapa buracos em toda a extensão da Estrada Municipal Antonio Renato Marson, Bairro dos Leais, Serra Negra/SP. Indicação nº 30/2019, de autoria do vereador Beraldo A. R. Cattini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada limpeza geral, corte do mato em ambas as margens e operação tapa buracos em toda a extensão da Estrada Municipal Carlos Cagnassi, Bairro dos Leais, Serra Negra/SP. Indicação nº 31/2019, de autoria do vereador Beraldo A. R. Cattini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal, para que estude as possibilidades de liberar o uso, concedendo a autorização necessária, da quadra poliesportiva da antiga Escola Thereza de Arruda Bailão, Bairro dos Leais, Serra Negra/SP, para o Grupo de Capoeira do Bairro dos Leais. Indicação nº 32/2019, de autoria do vereador Beraldo A. R. Cattini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem recolocadas as tartarugas/bloquetes de trânsito em ambos os lados do início da Rua José Bonifácio, esquina com a Rua Sete de Setembro, Centro, Serra Negra/SP, em frente ao Banco Itaú e a Papelaria da Norma/Correios, pois há veículos, principalmente carros fortes, estacionando irregularmente em local proibido, atrapalhando o trânsito naquela área central do nosso município. Indicação nº 33/2019, de autoria do vereador Beraldo A. R. Cattini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao na forma regimental, seja oficiado ao Departamento de Estradas de Rodagem - D.E.R., para que sejam instaladas placas em pontos estratégicos e em toda a extensão da Rodovia SP-105, Serra Negra-SP, solicitando a atenção e mais cuidado dos motoristas de veículos automotores com relação ao grande número de ciclistas (bicicletas) que estão transitando na referida Rodovia para realizarem exercícios físicos, inclusive durante à noite, considerando também que em muitos trechos da Rodovia SP-105 não há o espaço para acostamento, o que pode gerar graves acidentes/atropelamentos. Indicação nº 34/2019, de autoria do vereador Beraldo A. R. Cattini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal, para que determine ao setor municipal competente, no sentido de serem adotadas as medidas necessárias de limpeza e manutenção dos bueiros existentes em toda a extensão da Travessa Tenente Mario Dallari, área central do Município de Serra Negra/SP, pois dos referidos bueiros exalam fortíssimos odores, aliás insuportáveis, o que vem prejudicando os inúmeros estabelecimentos comerciais, principalmente os de alimentação, além de denegrir a imagem turística da nossa Estância. Indicação nº 35/2019, de autoria do vereador Beraldo A. R. Cattini, que indica, na forma regimental, seja oficiado à Sabesp, para que determine ao setor municipal competente, no sentido de serem adotadas as medidas necessárias de limpeza e manutenção dos bueiros existentes em toda a extensão da Travessa Tenente Mario Dallari, área central do Município de Serra Negra/SP, pois dos referidos bueiros exalam fortíssimos odores, aliás insuportáveis, o que vem prejudicando os inúmeros estabelecimentos comerciais, principalmente os de alimentação, além de denegrir a imagem turística da nossa Estância. Indicação nº 36/2019, de autoria do vereador Leandro G. Pinheiro, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal, para planejar e executar posteriormente o sistema de Coleta Seletiva, conforme municípios vizinhos já executam, obtendo assim menos despesas com o lixo doméstico, pois a administração municipal paga sobre a tonelada de lixo enviada aos aterros sanitários e também estaremos preservando o meio ambiente e garantindo o bem estar das futuras gerações de Serranegrenses. Indicação nº 37/2019, de autoria do vereador Leandro G. Pinheiro, que indica, na forma regimental, seja oficiado à Empresa RENASCER, para colocação das luminárias em três postes que já existem no final da Rua Sebastião Pereira Dias, Bairro São Luiz, de frente as casas de número 94, 96, 99. Neste local moram idosos e crianças que tem uma dificuldade muito grande para locomoção à noite e além disto o local está sendo frequentado por usuários de drogas, atraídos pela falta de luz. Indicação nº 38/2019, de autoria do vereador Leandro G. Pinheiro, que indica, na forma regimental seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, passar a máquina motoniveladora em todas as estradas do bairro das Tabaranas de Cima e não no Bairro das Tabaranas de Baixo, pois mediante as chuvas decorrentes no final de ano, as devidas estradas estão sem nenhuma condição de tráfego, aproveitando também para fazer o corte do mato que circunda as devidas estradas, pois em alguns pontos não há nenhuma visibilidade por causa do mato muito alto. Indicação nº 39/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar a máquina motoniveladora, cascalhar e estude as possibilidades de asfaltar toda a extensão da Rua Henrique Franco de Oliveira, Bairro dos Francos, Serra Negra/SP, pois a referida via pública está em precário estudo de conservação, necessitando urgentemente destas melhorias. Indicação nº 40/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado à Sabesp, para que determine ao setor competente, no sentido de serem feitos os reparos necessários no asfalto que está afundando na Rua Benjamin Lopes Filho, em frente ao número 133, Loteamento Parque Residencial das Posses, Serra Negra/SP. Ressalto que o asfalto está afundando bem no local onde há galeria de águas pluviais, onde recentemente a Sabesp realizou serviços/obras. Indicação nº 41/2019, de autoria do vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal, para que determine aos setores municipais competentes, no sentido de serem realizadas as seguintes obras e manutenções na Fonte Santo Agostinho, Centro, Serra Negra/SP: - limpar o lago; - recolocar a estátua dos namorados no centro de lago; - colocar peixes no lago, principalmente carpas na cor vermelha; - modificar a identificação da fonte para que as pessoas tenham maior visualização, destacando a denominação com outra cor; - verificar as condições da fonte dos namorados (existente na parte de cima do terreno da Fonte Santo Agostinho), verificando se aquela água é potável, bem como de utilizar aquela água no lago para oxigenação do mesmo. Indicação nº 42/2019, de autoria do vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser alterada a captação das águas da nascente da Fonte Santo Agostinho, utilizando canos de cobre, afundando a base da saída em cerca de 60 cm, bem como seja realizado os exames laboratoriais necessários se aquela água é potável, além de suas propriedades medicinais, liberando a utilização daquela importante Fonte para consumo dos munícipes e turistas, após a necessária realização da limpeza. Indicação nº 43/2019, de autoria do vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal, para que estude as possibilidades de serem confeccionados selos comemorativos a Lourenço Franco de Oliveira, para envio de correspondências através dos Correios, sendo esta uma homenagem ao Município de Serra Negra, que poderia integrar as comemorações do aniversário de fundação de Serra Negra/SP. Indicação nº 44/2019, de autoria do vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao responsável pelo Teleférico de Serra Negra, o competente e dedicado Vanderley Marchi - Escovão, para que estude as possibilidades de serem plantadas árvores do tipo primaveras, em todo o trajeto por onde passam as cadeirinhas do Teleférico, Pico do Fonseca, Serra Negra/SP. Indicação nº 45/2019, de autoria do vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal, para que estude as possibilidades de serem plantadas árvores do tipo primavera, às margens da Avenida Ariovaldo Viana, no trecho que vai do Fabinho Som até a Praça da Ninfa - Praça Maria de Lourdes Leite de Barros Tucunduva, Serra Negra/SP, pois o plantio desta espécie, embelezará muito aquele trecho. Indicação nº 46/2019, de autoria do vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Departamento de Estradas de Rodagem - D.E.R., para que estude as possibilidades de serem plantadas árvores do tipo primavera, às margens da Avenida Ariovaldo Viana, no trecho que vai do Fabinho Som até a Praça da Ninfa - Praça Maria de Lourdes Leite de Barros Tucunduva, Serra Negra/SP, pois o plantio desta espécie, embelezará muito aquele trecho. Indicação nº 47/2019, de autoria do vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de implantar no Município de Serra Negra/SP, um serviço de reciclagem de lixo e a construção de Ecopontos para que a população tenha um local apropriado para descartar o lixo reciclável. Indicação nº 48/2019, de autoria do vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine aos setores municipais competentes, no sentido de serem realizadas as seguintes melhorias nas ruas existentes no Loteamento Belvedere do lago, Serra Negra/SP: limpeza geral; - corte do mato; - máquina motoniveladora nas ruas de terra; - operação tapa buracos nas ruas asfaltadas e; - asfaltar as ruas de terra. Indicação nº 49/2019, de autoria do vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser instalada uma torneira na bica utilizada para as pessoas tomarem água (fonte menor), da Fonte Albino Brunhara, Serra Negra/SP, para que a água, quando não estiver sendo utilizada, possa aumentar a quantidade de água na Fonte principal, onde são enchidos os garrafões. Indicação nº 50/2019, de autoria do vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de serem instaladas placas de zinco ou de outro material adequado, no trecho não murado da Garagem Municipal Belmiro Postali, onde atualmente está instalado alambrado, às margens da Avenida Juca Preto, Serra Negra/SP, evitando a exposição e a visualização da parte interna daquele importante Próprio Público Municipal. Após, foi proferida a leitura da Moção de Pesar nº 01/2019. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis e, a Moção, foi incluída na pauta da ordem do dia da presente sessão ordinária para discussão e votação. PEQUENO EXPEDIENTE: usaram da palavra os vereadores Eduardo Aparecido Barbosa, Wagner da Silva Del Buono, Edson B. O. Marquezini, Paulo L. Marchi Giannini e Cesar Augusto Oliveira Borboni. Não havendo mais nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento nº 09/2019, de autoria dos vereadores Renato P. Giachetto e José Aparecido Orlandi, que solicitam na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis, em que data serão realizados os reparos necessários nos holofotes e no assoalho na Quadra de Futebol Society Benedito Antonio de Souza - TINE, situada no Complexo Turístico Jorge Sidney Coli, Bairro da Serra, Serra Negra/SP, vez que o local necessita urgentemente de melhorias. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 11/2019, de autoria do vereador Renato P. Giachetto, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, juntamente com os setores municipais competentes, informe a esta Casa de Leis se está prevista a realização de alguma força tarefa ou de estratégia para combater a grande infestação e proliferação de escorpiões no Cemitério Jardim da Saudade, nas Ruas e imóveis vizinhos e demais locais próximos e adjacentes, área central do Município de Serra Negra/SP, individualizando, de forma detalhada e com as respectivas datas de realização, de todas as ações, procedimentos e providências que serão adotadas pela Prefeitura Municipal de Serra Negra, vez que a população que reside e trabalha naquela área está extremamente preocupada com esta grave infestação de escorpiões e solicita medidas urgentes e eficazes do Poder Público Municipal à respeito. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 12/2019, de autoria do vereador Renato P. Giachetto, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis as informações abaixo solicitadas, todas referentes às obras de infraestrutura e pavimentação asfáltica na Avenida Francisco Saragiotto e nas Ruas Jasmim e Crisântemo, situadas no Bairro das Posses, Serra Negra/SP. 1) Por qual motivo as obras públicas de infraestrutura e pavimentação asfáltica da Avenida Francisco Saragiotto e nas Ruas Jasmim e Crisântemo, situadas no Bairro das Posses, Serra Negra/SP, não foram finalizadas e entregues na data prevista que era 05 de novembro de 2018, conforme placa informativa afixada no local? 2) Quais medidas futuras e eficientes a Prefeitura Municipal de Serra Negra irá adotar com relação às obras paradas e materiais despejados - que geram transtornos e a possibilidade de graves acidentes -, ao longo da Avenida Francisco Saragiotto e nas Ruas Jasmim e Crisântemo, vez que, conforme consta, os materiais estão abandonados por toda parte. 3) Qual a data prevista para serem reiniciadas as obras de infraestrutura e pavimentação asfáltica na Avenida Francisco Saragiotto e nas Ruas Jasmim e Crisântemo e qual a data para a sua finalização e entrega das referidas obras à população? Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 13/2019, de autoria do vereador Renato P. Giachetto, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis as informações abaixo solicitadas, todas referentes aos serviços prestados através da Academia Valdir Cazotto De Santi, situada no Conjunto Aquático Municipal Sebastião Carlos de Andréa Colchetti - Rua Antonio Jorge José número 100, Centro, Serra Negra/SP. 1) Na Academia Popular situada no Conjunto Aquático Municipal é oferecida atualmente a oportunidade da população atendida pelo CAPS - Centro de Atenção Psicossocial de Serra Negra de realizar exercícios físicos naquela academia? Por quê? 2) Na referida Academia Popular é oferecida atualmente a oportunidade da população portadora de necessidades especiais de realizar exercícios físicos naquela academia? Por quê? 3) Existe atualmente algum tipo de triagem para que as pessoas possam se utilizar da referida academia popular? Em caso positivo, que forma de triagem é realizada? 4) Quantas pessoas atualmente estão inscritas para se utilizarem da referida academia? 5) Quais os horários e os dias de funcionamento da academia popular? 6) Quantos aparelhos de cada tipo ou especialidade existem no local? 7) Qual a capacidade de pessoas que podem se utilizar da academia diariamente, semanalmente e mensalmente? 8) Existe o acompanhamento de algum profissional devidamente habilitado (professor de Educação Física, Personal Trainner, etc.), contratado pela Prefeitura Municipal de Serra Negra, que permanece acompanhando as pessoas enquanto realizam seus exercícios físicos na referida academia? Em caso positivo, informar o (s) nome (s) do (s) profissional (is), quais as referidas formações profissionais e em que horários trabalham no local. 9) Existem pessoas que se utilizam da referida academia popular e realizam seus exercícios com o acompanhamento de Personal Trainner particular? 10) Há atualmente fila de espera para que as pessoas possam começar a realizar seus exercícios na referida academia popular? Em caso positivo, informar qual é o tempo médio de espera e seja encaminhada cópia integral da lista de espera, devidamente atualizada. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 17/2019, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti, Leandro G. Pinheiro e Roberto Sebastião de Almeida que solicitam na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, informe a esta Casa de Leis, qual é a destinação atualmente dada pela Prefeitura Municipal de Serra Negra dos medicamentos vencidos e não utilizados ou distribuídos pelo Poder Público Municipal. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 19/2019, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti, Leandro G. Pinheiro e Roberto Sebastião de Almeida que solicitam, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, encaminhe a esta Casa de Leis as informações, documentos e esclarecimentos abaixo solicitados, todos referentes à forma adotada no início do ano de 2019 para atribuições de classes e de Secretárias das Escolas Públicas Municipais, vez que há inúmeras servidoras públicas municipais do setor da Educação que estão indignadas, inconformadas e se sentido prejudicadas com as escolhas e as decisões adotadas, principalmente com relação à ordem de classificação. 1) Qual a forma e critérios adotados pela Secretaria Municipal de Educação de Serra Negra, no início de 2019, para realizar as escolhas e atribuições de classes e das Secretárias das Escolas Públicas Municipais? Qual a base legal para a adoção destes procedimentos e critérios? 2) Qual a forma adotada pela Secretaria Municipal de Educação, no início de 2018, para realizar as escolhas e atribuições de classes e das Secretárias das Escolas Públicas Municipais? 3) Qual a forma adotada pela Secretaria Municipal de Educação, no início de 2017, para realizar as escolhas e atribuições de classes e das Secretárias das Escolas Públicas Municipais? 4) O que mudou no processo, critérios ou na forma de serem realizadas as atribuições de classes e de Secretárias das Escolas Públicas Municipais entre os anos de 2017, 2018 e 2019? Porque houve estas mudanças? 5) Qual é a forma prevista no Plano de Carreira do Magistério Público de Serra Negra/SP para serem realizadas as atribuições de classes e das Secretárias das Escolas Públicas Municipais? Este procedimento legal e vigente foi integralmente observado e cumprido nos anos de 2017, 2018 e 2019? Por quê? 6) Qual foi o critério legal adotado pela respectiva Diretora de Escola Pública do Município de Serra Negra para nomear, no início de 2019, como Secretária de Escola Pública Municipal a cunhada do Ex-Prefeito Municipal Elmir Chedid - apoiador da atual administração municipal, vez que, segundo consta, há muito pouco tempo se enquadrou no Plano de Carreira do Magistério Público de Serra Negra? Havia outras servidoras públicas da Educação aptas para assumir esta função e que estavam melhores classificadas na ordem de merecimento/classificação? Em caso positivo, por qual motivo isso ocorreu e se tal escolha ou atribuição viola disposições legais do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Serra Negra? Por quê? 7) Encaminhar cópia contendo os nomes atualizados das (os) servidoras (es) municipais da área da Educação, com as respectivas nomeações/atribuições conferidas à cada servidor (a) neste ano de 2019, bem como informe a ordem de classificação/pontuação atualizada de cada um dos servidores (as) da área da educação, por funções, no início do ano de 2019.  Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 20/2019, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti, Leandro G. Pinheiro e Roberto Sebastião de Almeida que solicitam, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, juntamente com a Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Urbano, pasta esta de responsabilidade da Secretária Maria Cecília Camano Murr, para que encaminhe a esta Casa de Leis a programação completa do Carnaval de 2019, que será realizada pela Prefeitura Municipal de Serra Negra. Vale ressaltar que a Câmara Municipal de Serra Negra está aguardando a escolha da data para a Secretária Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico ser sabatinada pelos Vereadores, conforme requerimento nº 895/2018, devidamente aprovado em Plenário, de que cujo teor foi notificada a referida Secretária, através do ofício nº 3816/2018, cópias em anexo. Desta forma, solicitamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para que adote as medidas que entender serem necessárias para que a Secretária Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico de Serra Negra/SP, senhora Maria Cecília Camano Murr, nomeada para o referido cargo pelo senhor Prefeito Municipal, não se furte de suas responsabilidades e não se omita de suas obrigações atinentes ao seu cargo público, bem como não crie empecilhos para não ser sabatinada pelos Vereadores da Câmara Municipal de Serra Negra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 53/2019, de autoria dos vereadores Ricardo F. Fioravanti, Leandro G. Pinheiro e Roberto S. de Almeida, que solicitam, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, encaminhe a esta Casa de Leis a relação de ruas ou vias públicas do Município de Serra Negra/SP que serão recapeadas no período de 01/01/2019 até 31/12/2019, bem como a relação de ruas ou vias públicas do Município de Serra Negra/SP que receberão pavimentação asfáltica no período de 01/01/2019 até 31/12/2019.Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 95/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, informe a esta Casa de Leis se a Estrada que se inicia na Rodovia SP-360 - Engenheiro Constantino Cintra, trecho entre Serra Negra/Lindóia, entrada à frente da Adega Silotto, Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP, até o seu término na Estrada Municipal Hilda Beraldi de Almeida (Estrada dos Mosquitos), é uma Estrada Municipal, ou seja, se é uma via pública, se possui denominação oficial, qual a sua extensão e quais as suas coordenadas geográficas UTM de início e fim. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 96/2019, de autoria do vereador Beraldo Antonio Cattini, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis as informações e documentos abaixo solicitados, todos referentes às ações e estudos que a Prefeitura Municipal de Serra Negra realizou ou realizará com relação as enormes pedras situadas em todo o Morro/Pico da Fonseca (Morro do Cristo), Centro, Serra Negra/SP, que podem se soltar e rolar a qualquer momento, atingindo imóveis residenciais, comerciais e vias públicas, principalmente na Rua dos Estudantes, gerando danos de grande monta, inclusive riscos à vida das pessoas. 1) O setor competente da Prefeitura Municipal de Serra Negra tem o conhecimento da existência de inúmeras pedras, inclusive de grande porte, que estão prestes a se soltar do Morro do Fonseca e rolar para a área central do Município de Serra Negra/SP, principalmente na Rua dos Estudantes, que podem gerar gravíssimos acidentes, pois atingiriam imóveis residenciais, comerciais e vias públicas? 2) Se possui o conhecimento, informar se foi realizado algum estudo ou análise técnica das referidas pedras para conhecimento da área e a adoção futura de medidas para evitar que aquelas pedras se soltem? Em caso positivo encaminhar cópia integral deste estudo ou análise técnica. 3) Considerando a gravidade e emergência do assunto tratado neste requerimento de informações, requeiro seja informado se seria viável e prudente por parte  da  Administração  Pública  do  Município  de  Serra  Negra  a  contratação  de   um  geólogo para realizar um estudo geológico completo sobre as pedras que podem se soltar a qualquer momento em todo o Pico do Fonseca, inclusive com o objetivo de se obter informações sobre quais medidas de precaução devem e podem ser adotadas para se evitarem graves acidentes com aquelas pedras, bem como para ser esclarecido sobre a urgência da adoção dessas medidas. 4) Entendendo ser possível e viável a realização deste estudo geológico, informar em que data poderá ser realizado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 97/2019, de autoria do vereador Cesar A. O. Borboni, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado à Sabesp para que, no prazo regimental de 15 (quinze) dias, informe a esta Casa de Leis se há data prevista para a realização do desassoreamento da Represa do Parque Doutor Jovino Silveira (Barragem) e do Lago Seco, ambos situados no Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Havendo previsão, informar em que data serão desassoreados as referidas Represas/Tanques. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 100/2019, de autoria do vereador Beraldo Antonio Cattini, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado à Sabesp - Serra Negra para que, através dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis, no prazo regimental de 15 (quinze) dias, quais providências a Sabesp de Serra Negra adotou ou irá adotar, com relação à realização de limpeza geral e a desinfecção dos bueiros e em toda  a rede de esgoto existentes na Travessa Tenente Mario Dallari, área central do Município de Serra Negra, onde estão localizados o Café do Barulho, Café Boteco, Morhua, etc., bem como a realização de vistorias para detectar eventuais ligações clandestinas de esgoto ou qualquer outra irregularidade no local, vez que naquela área sente-se fortíssimos odores, aliás insuportáveis, que vem prejudicando os estabelecimentos comerciais e denegrindo a imagem turística da nossa Estância. Requeiro mais, seja encaminhado relatório descrevendo todas as ações adotadas pela Sabesp com relação ao assunto, bem como relatório dos eventuais problemas e/ou irregularidades encontradas na rede de esgoto existente naquele trecho central do Município de Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 103/2019, dos vereadores Ricardo F. Fioravanti, Leandro G. Pinheiro e Roberto S. de Almeida, que solicitam, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que com o auxílio dos setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis, relação informando detalhadamente todos os gastos com os eventos, apresentações artísticas, aluguel de tenda, enfeites, som e funcionários diversos que foram necessários para a execução  do Festival Verão 2019 que a Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico de Serra Negra realizou entre os dias 11 de janeiro de 2019 e 09 de fevereiro de 2019. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 104/2019, de autoria dos vereadores Ricardo F. Fioravanti, Leandro G. Pinheiro e Roberto S. de Almeida, que solicitam, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que com o auxílio dos setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis, relação do total de gastos do ano de 2018 em que a Prefeitura teve em relação a manutenção do Centro de Convenções Circuito das Águas. O relatório deverá conter gastos detalhados de todos os meses de 2018 (janeiro a dezembro), com funcionários, materiais de limpeza, materiais de construção, energia elétrica, gastos com eventos, etc. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 105/2019, de autoria dos vereadores Ricardo F. Fioravanti, Leandro G. Pinheiro e Roberto S. de Almeida, que solicitam, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que com o auxílio dos setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis, em relação ao Festival Verão Solidário Food Truck realizado entre os dias 18 e 20 de janeiro de 2019 no espelho d´água da Praça Sesquicentenário as seguintes perguntas: 1) De quem foi a realização deste evento ? 2) Quanto o valor real arrecadado/ repassado para o Hospital (Ong Reviver), detalhando de que maneira foi calculado e fiscalizado o valor das receitas do Food-Truck para o devido repasse? 3) Quanto foi o gasto com energia elétrica e água do referido evento? 4) Quanto foram os gastos da prefeitura com o referido evento? (apresentações musicais, aluguel de Tenda, som, etc.) 5) Quanto foram os valores arrecadados pela utilização do solo da praça pública para cada Food-Truck? 6) Porque este referido evento de Food Truck não estava incluído na programação oficial do Festival Verão Serra Negra 2019 conforme programação anexa neste requerimento? Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 22/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os ALUNOS DA ESCOLA ESTADUAL FRANCA FRANCHI que foram premiados como os estudantes do ensino médio da região mais bem classificados na edição 2018 da Competição USP de Conhecimentos (Cuco): AMANDA TELES MIRANDA, JAINE DIOGENS DA SILVA, LAÍS RAMALHO DE OLIVEIRA E VALDICLEI APARECIDO BANDEIRA DIAS. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência aos alunos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 23/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os ATLETAS DA ACADEMIA DE JIU JITSU LOTUS CLUB SERRA NEGRA que participaram do Campeonato Pan-Americano de Jiu-Jítsu, em São Paulo. GABRIEL CASOTO - 2º lugar na categoria máster 1 pluma faixa preta, THIAGO SANTOS - 3º lugar adulto meio pesado faixa roxa, RENAN MORAES - 5º lugar na categoria máster 1 leve faixa azul. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência aos atletas homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 24/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o dedicado, experiente e talentosíssimo compositor serranegrense FERNANDO FIORITTI CORBO, parabenizando por sua nova e belíssima obra musical (letra e música) intitulada Hino à Escola Estadual Franca Franchi, cuja obra musical engrandece toda população e a cultura do Município de Serra Negra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 25/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODOS OS CARTEIROS, funcionários da Empresa de Correios e Telégrafos, pela comemoração de seu dia transcorrido em 25 de janeiro. A expressiva data, não poderia passar despercebida pela Câmara Municipal desta cidade, tendo em vista os relevantes serviços prestados pela laboriosa classe em benefício de toda população. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência a todos os carteiros e demais funcionários da ECT - Empresa de Correios e Telégrafos de Serra Negra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 26/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o DIA DO DERMATOLOGISTA, comemorado no dia 05 de fevereiro, reconhecendo e parabenizando os relevantes serviços prestados por estes dedicados e experientes profissionais em prol da população. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos Médicos Dermatologistas. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 27/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o DIA DO ZELADOR, a ser comemorado no dia 11 de fevereiro, reconhecendo e parabenizando os relevantes serviços prestados por estes dedicados profissionais em prol da população e do desenvolvimento do município de Serra Negra. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos Zeladores do Município de Serra Negra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 28/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODOS OS ESPORTISTAS DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA, pelo transcurso do Dia do Esporte, comemorado no dia 19 de fevereiro, parabenizando a todos que incluem no seu dia a dia a prática sadia de esportes, que mantém o corpo e a mente sadios. Parabéns a todos os Esportistas do Município de Serra Negra! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos Esportistas do Município de Serra Negra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 29/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o DIA NACIONAL DO IMIGRANTE ITALIANO, celebrado anualmente no dia 21 de fevereiro, parabenizando os dedicados e incansáveis Imigrantes Italianos que vieram para Serra Negra/SP, formando suas famílias e trabalharam muito para o progresso e desenvolvimento do nosso município. Parabéns a todos os Imigrantes Italianos do município de Serra Negra! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência às Famílias Italianas de Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 30/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a NOVA DIRETORIA DA CORPORAÇÃO MUSICAL LIRA DE SERRA NEGRA, eleita recentemente para o biênio de 2019 a 2020, ficando assim constituída: DIRETORIA EXECUTIVA: Presidente: CLÁUDIO FERNANDO LUGLI, Vice-Presidente: JOSÉ GERALDO DECHETTI VICENTINI, Diretor financeiro: ÂNGELA FABRI VIEIRA, Arquivista: MARCO AURÉLIO VICALVI, Diretor artístico e regente: ROBERTO SILOTTO PERONDINI, Diretor de patrimônio: VALDECYR ANTÔNIO ZORZETTI, CONSELHO FISCAL: Presidente: BENEDITO APARECIDO LÚCIO DE VASCONCELLOS. Relator: MAURÍCIO HUMBERTO AVONA. Vogal: IRINEU EVANGELISTA CAZOTTI. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 31/2019, de autoria do vereador Renato P. Giachetto, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a competente servidora do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, SAMIRA FÁTIMA DE GODOY MORAES, pelos relevantes e excelentes serviços prestados no Fórum da Comarca de Serra Negra/SP ao longo de décadas de trabalho, sempre com muita dedicação e empenho, de modo que a Câmara Municipal de Serra Negra reconhece e parabeniza esta abnegada profissional. Parabéns pelo grande exemplo e profissionalismo demonstrado ao longo dos anos, como também pela inestimável contribuição para o desenvolvimento do município de Serra Negra/SP!  Parabéns também pela merecida aposentadoria! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência à homenageada, aos seus familiares, aos juízes da Comarca de Serra Negra/SP e ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 32/2019, de autoria do vereador Renato P. Giachetto, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a experiente Professora MARISA APARECIDA SARAGIOTTO, pelos relevantes e excelentes serviços prestados na área da Educação ao longo de décadas de trabalho, sempre com muita dedicação e empenho, tratando-se de uma Mulher e Professora de grande valor e pulso firme, que trabalhou incansavelmente durante anos educando e ensinando nossas crianças, de modo que a Câmara Municipal de Serra Negra reconhece e parabeniza esta abnegada profissional. Parabéns pelo grande exemplo e profissionalismo demonstrado ao longo dos anos, como também pela inestimável contribuição para o desenvolvimento do município de Serra Negra! Parabéns também pela merecida aposentadoria! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência à homenageada e aos seus familiares, à Secretaria de Ensino de Mogi Mirim e ao Governador do Estado de São Paulo. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 49/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o dedicado JOÃO PAULO CORSETTI FERRARESSO, pela conclusão do Curso para Corretor de Imóveis, obtendo o CRECI: 193.153-F, desejando que sua carreira profissional seja pautada pelo empenho, sempre com muito progresso, trazendo-lhe muitas alegrias, satisfações e plenas realizações. Traz muita alegria ver que o esforço, estudo e o trabalho alavancam o progresso pessoal, de modo que o homenageado vem demonstrando muita disciplina e determinação, motivo pelo qual merece ser aplaudido, reconhecido e homenageado pela Câmara Municipal da Estância de Serra Negra/SP. Parabéns pela excelente conquista! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado e aos seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 54/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o dedicado e competente CARLITOS VICENTINI, que se formou em Técnico de Edificações, parabenizando também por ter sido, de forma brilhante, o orador de todas as turmas. Certamente o senhor Carlitos Vicentini é um exemplo a ser seguido, tendo em vista sua trajetória de luta, trabalho, coragem e determinação. Parabéns ao novo Técnico de Edificações e desejo que sua carreira profissional seja pautada pela dedicação e empenho, trazendo-lhe muitas alegrias, satisfações e realizações. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado e aos seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 55/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a NOVA DIRETORIA DA 147ª SUBSEÇÃO DA OAB/SP - SERRA NEGRA/SP, que foi diplomada em 28 de janeiro de 2019, para o Triênio 2019-2021, desejando muito empenho e dedicação nesta nova empreitada. Parabéns aos eleitos: - Doutor Leandro Affonso Tomazi – Presidente. - Doutora Viviane Baldini Catezani - Vice-Presidente. - Doutor Luciano Cunha - Secretário Adjunto. - Doutor Vitor Anghinoni Nascimento - Secretário Geral. - Doutor Rafael Luiz Siloto Guizo – Tesoureiro. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 98/2019, de autoria do vereador Beraldo A. R. Cattini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os 03 (três) anos do TERÇO DOS HOMENS do Bairro da Serra, Serra Negra/SP, parabenizando por incentivar a oração do terço e a refletir sobre os mistérios da vida do nosso Senhor Jesus Cristo, de modo que este importante movimento está sendo cada vez mais definido em nosso Município, aumentando a devoção e as orações, que tem mudado a vida de muitos homens. TERÇO DOS HOMENS No Nordeste do Brasil iniciou-se este movimento de recitação do rosário pelos homens que se difundiu rapidamente por toda a parte. Há comunidades em que se reúnem mais de cem homens para, com sua voz forte, contemplar a vida de Nosso Senhor e de sua Mãe. A participação surpreendente dos homens nestes encontros vem mostrar mais uma vez que o homem tem religião. Ele só não sente necessidade de manifestá-la com a mesma expansividade das mulheres. Existem alguns modos de como rezar o terço, deixando a cada grupo o sabor da criatividade. Apenas é mencionado em cada mistério, exemplos de homens, canonizados ou não, que nunca se envergonharam da sua fé. Estes exemplos nem sempre correspondem ao mistério contemplado. São apresentados apenas como pessoas justas, ou seja, agradáveis a Deus e, cujas vidas podem ser imitadas por homens maduros ou rapazes que desejam uma maior intimidade com Deus. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao Coordenador do Terço dos Homens do Bairro da Serra, extensivo a todos os integrantes do Terço dos Homens do Bairro da Serra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 99/2019, de autoria do vereador Renato P. Giachetto, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o visionário empresário ALEXANDRE SIMPLICIO, proprietário da Empresa Mineradora Santa Maria de Serra Negra Ltda., situada na Rodovia Enzo Perondini - Km 4, Serra Negra/SP, parabenizando pela brilhante iniciativa em expandir o comércio de sua excelente água mineral para outros países, de modo que muito em breve será comercializada no Japão, ressaltando que já é comercializada na China, Malásia e Singapura. Parabéns pelo excelente trabalho realizado, divulgando internacionalmente o nome da nossa querida cidade de Serra Negra, desejando muito sucesso nesta nova e promissora etapa comercial da sua Empresa. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado, extensivo aos seus familiares, funcionários e todos os seus colaboradores. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 106/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a Prefeitura Municipal de Serra Negra, através da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico, pela organização e sucesso do Festival Verão Serra Negra/SP 2019, realizado entre os dias 11/01/2019 a 09/02/2019, Festival este que ofereceu atrações diversificadas e de bom nível, proporcionando momentos de muita descontração aos munícipes e turistas. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao Excelentíssimo Senhor Sidney Antonio Ferraresso, Prefeito Municipal; Excelentíssimo Senhor Rodrigo P. Magaldi, Vice-Prefeito Municipal, à Senhora Maria Cecilia Camano Murr, Secretária Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, bem como a todos os servidores que direta ou indiretamente colaboraram com a organização e a realização do Festival Verão Serra Negra/SP 2019. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 107/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os organizadores do SHOW JOTA QUEST ACÚSTICO EM SERRA NEGRA, realizado na noite de 08/02/2019, no Auditório Mário Covas Jr. - Centro de Convenções, Serra Negra/SP, evento este que foi belíssimo, lotando o Auditório, sendo muito elogiado por todos que assistiram ao excelente show. Parabéns pela iniciativa e pelo excelente trabalho realizado! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados, através do Escritório Oceania e da Alpha Tickets, extensivo a todos que direta ou indiretamente contribuíram na realização e na organização do evento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 108/2019, de autoria do vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com todos os determinados e dedicados integrantes da ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO NOVA SERRA NEGRA, pela exemplar iniciativa em iniciar a construção da sede própria da associação, visando estruturar de forma adequada a importante e atuante Associação dos Moradores do Loteamento Nova Serra Negra, na realização de suas importantes ações institucionais, visando melhorias para todos os moradores do referido loteamento. Parabéns pela iniciativa e pelos excelentes trabalhos realizados! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência a todos os integrantes da Associação dos Moradores do Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 109/2019, de autoria do vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os organizadores e participantes do belíssimo PROJETO A OAB VAI À ESCOLA, desenvolvido pela Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Serra Negra/SP, que é direcionado aos alunos do Ensino Médio nas Escolas, com o objetivo de levar ao jovem cidadão o conhecimento básico de seus direitos e deveres, na esperança de que sejam sedimentadas as condições fundamentais para uma convivência social mais harmônica e solidária. O exemplar trabalho consiste em proferir palestras em dia, horário e local com temas previamente agendados, motivando empolgante experiência que é a troca de informações com nossos jovens. Parabéns pelo excelente trabalho realizado! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados, na pessoa da coordenadora do Projeto a OAB Vai à Escola, Serra Negra/SP, doutora Nádia Inácio, extensivo a todos os organizadores e participantes do Projeto, aos Diretores da OAB Subseção de Serra Negra, à OAB do Estado de São Paulo e ao Conselho Federal da OAB. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Para constar, o requerimento nº 102/2019, foi retirado por seu autor. Em questão de ordem, o Exmo. Sr. Presidente solicitou a prorrogação do tempo de duração desta sessão ordinária por mais 02 (duas) horas. Posto em votação, o pedido de prorrogação do tempo da sessão, foi aprovado por unanimidade (09 votos). ORADORES: usaram da palavra os vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Paulo L. Marchi Giannini, Beraldo Antonio Ramalho Cattini e Roberto Sebastião de Almeida. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I – Discussão e votação única da Moção de Pesar nº 01/2019, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita, na forma, seja consignado em Ata da presente Sessão, votos de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Doutor PAULO ROBERTO DELLA GUARDIA SCACHETTI, requerendo mais, seja dada ciência à família enlutada. Paulo Roberto Della Guardia Scachetti, conhecido popularmente como Dr. Paulinho Scachetti, nasceu no Município de Serra Negra/SP, em 20 de outubro de 1961, filho de Hugo Scachetti e Carmen Della Guardia Scachetti. Foi casado com a senhora Angela Adriana Vasconcellos Scachetti, com quem teve duas filhas: Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti e Maria Letícia Vasconcellos Scachetti. Paulinho Scachetti iniciou seus estudos em Escolas Públicas situadas no Município de Serra Negra e sempre se destacou por sua inteligência, dedicação e empenho nas atividades que desempenhava. Cursou a Faculdade de Direito, tornando-se experiente, atuante e conhecido Advogado no Município de Serra Negra. De seu pai herdou a vocação política, tendo sido eleito, sempre com expressiva votação, para dois mandatos consecutivos para o cargo de Vereador na Câmara Municipal de Serra Negra, entre os anos de 1993 a 1996 e de 1997 a 2000, tendo sido Presidente do Poder Legislativo Municipal durante o biênio 1997/1998. Foi eleito Prefeito do Município de Serra Negra durante os anos de 2001 a 2004 e reeleito como Prefeito para os anos de 2005 a 2008. Articulador como poucos, além de possuidor de brilhante oratória, Paulo Scachetti se destacou na política de Serra Negra, fazendo história, deixando sua marca na administração pública municipal. Foi presidente do CONISCA - Consórcio Intermunicipal de Saúde do Circuito das Águas Paulista, do Pólo Turístico do Circuito das Águas Paulista e vice-presidente da APRECESP - Associação das Prefeituras Cidades Estâncias do Estado de São Paulo, dentre muitas outras ações e trabalhos que realizou com muito empenho durante toda a sua vida. Infelizmente, com 57 (cinquenta e sete) anos de idade, o Ex-Prefeito Paulo Roberto Della Guardia Scachetti veio a falecer na tarde do dia 05 de fevereiro de 2019, no Hospital Santa Rosa de Lima, Serra Negra/SP. Através do Decreto Municipal nº 4853, de 05 de fevereiro de 2019, foi declarado luto oficial de três dias no Município de Serra Negra/SP, em sinal de pesar. Certamente o saudoso Paulo Roberto Della Guardia Scachetti deixará muitas saudades em todos aqueles que tiveram o prazer em conhecê-lo, deixando vivo para todos, os seus exemplos de luta, força, determinação, sabedoria, coragem e empenho. Apresentamos nossas condolências à família do saudoso Dr. Paulinho Scachetti, orando para que Deus lhes deem força e conforto deste momento. Posta em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade (09 votos). II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 18/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 9.974,14 (nove mil, novecentos e setenta e quatro reais e quatorze centavos), que será destinado para a Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, para custeio de despesas de cirurgias eletivas. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pelo Relator Especial designado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 20/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 17.900,00 (dezessete mil e novecentos reais), que será destinado para a aquisição de equipamentos para a rede odontológica municipal. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pelo Relator Especial designado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). IV – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 21/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 35.601,48 (trinta e cinco mil, seiscentos e um reais e quarenta e oito centavos), que será destinado ao custeio de despesas com o transporte escolar. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pelo Relator Especial designado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). V – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 22/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 82.885,15 (oitenta e dois mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e quinze centavos), que será destinado para o financiamento de programas de infraestrutura tais como: obras de manutenção de estradas, calçamento, restauração, conservação, recuperação emergencial, recuperação ou construção de ponte, cascalho em estradas vicinais que servem para escoamento de produção, manutenção de ruas e avenidas, construção de guias sarjetas, sinalização e tapa-buracos. Os recursos são oriundos da transferência do Governo Federal – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pelo Relator Especial designado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). VI – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 23/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 122.695,22 (cento e vinte e dois mil, seiscentos e noventa e cinco reais e vinte e dois centavos), que será destinado para a aquisição de merenda escolar. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pelo Relator Especial designado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). VII – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 25/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 273.640,04 (duzentos e setenta e três mil, seiscentos e quarenta reais e quatro centavos), motivado pelo repasse do Governo Federal – Fundo Especial do Petróleo, que poderá ser aplicada em energia, pavimentação de rodovias, abastecimento de água, recuperação e proteção do meio ambiente, saneamento básico e custeio de despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, especialmente na educação básica pública em tempo integral. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pelo Relator Especial designado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). VIII – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 26/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 674.251,74 (seiscentos e setenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e um reais e setenta e quatro centavos), motivado pelos recursos de exercícios anteriores da Contribuição de Iluminação Pública – CIP, que será destinado para a manutenção (serviços de terceiros – pessoa jurídica e obras) e expansão da rede de iluminação pública. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pelo Relator Especial designado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). IX – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 27/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera o artigo 5º, da Lei Municipal nº 4108/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber dação em pagamento de um bem imóvel para extinguir crédito tributário. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pelo Relator Especial designado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária que será realizada logo após o término desta sessão ordinária, declarando-a encerrada às 00h48min do dia 12 de fevereiro de 2019. Para constar eu, (a) José Aparecido Orlandi, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.

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ATA DA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.

Aos doze dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e dezenove, com início às 00h49 min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono, e secretariando os trabalhos o vereador José Aparecido Orlandi – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 04ª Sessão Extraordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, com a presença dos vereadores Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono; com a ausência do vereador Ricardo Favero Fioravanti. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foram deliberados os seguintes projetos: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 18/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 9.974,14 (nove mil, novecentos e setenta e quatro reais e quatorze centavos), que será destinado para a Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, para custeio de despesas de cirurgias eletivas. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura do parecer elaborado pelo Relator Especial. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 20/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 17.900,00 (dezessete mil e novecentos reais), que será destinado para a aquisição de equipamentos para a rede odontológica municipal. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura do parecer elaborado pelo Relator Especial. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 21/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 35.601,48 (trinta e cinco mil, seiscentos e um reais e quarenta e oito centavos), que será destinado ao custeio de despesas com o transporte escolar. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura do parecer elaborado pelo Relator Especial. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). IV – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 22/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 82.885,15 (oitenta e dois mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e quinze centavos), que será destinado para o financiamento de programas de infraestrutura tais como: obras de manutenção de estradas, calçamento, restauração, conservação, recuperação emergencial, recuperação ou construção de ponte, cascalho em estradas vicinais que servem para escoamento de produção, manutenção de ruas e avenidas, construção de guias sarjetas, sinalização e tapa-buracos. Os recursos são oriundos da transferência do Governo Federal – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura do parecer elaborado pelo Relator Especial. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). V – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 23/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 122.695,22 (cento e vinte e dois mil, seiscentos e noventa e cinco reais e vinte e dois centavos), que será destinado para a aquisição de merenda escolar. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura do parecer elaborado pelo Relator Especial. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). VI – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 25/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 273.640,04 (duzentos e setenta e três mil, seiscentos e quarenta reais e quatro centavos), motivado pelo repasse do Governo Federal – Fundo Especial do Petróleo, que poderá ser aplicada em energia, pavimentação de rodovias, abastecimento de água, recuperação e proteção do meio ambiente, saneamento básico e custeio de despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, especialmente na educação básica pública em tempo integral. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura do parecer elaborado pelo Relator Especial. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). VII – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 26/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 674.251,74 (seiscentos e setenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e um reais e setenta e quatro centavos), motivado pelos recursos de exercícios anteriores da Contribuição de Iluminação Pública – CIP, que será destinado para a manutenção (serviços de terceiros – pessoa jurídica e obras) e expansão da rede de iluminação pública. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura do parecer elaborado pelo Relator Especial. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). VIII – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 27/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera o artigo 5º, da Lei Municipal nº 4108/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber dação em pagamento de um bem imóvel para extinguir crédito tributário. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura do parecer elaborado pelo Relator Especial. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária, que será realizada no dia 18 de fevereiro de 2019, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão extraordinária às 01h03min. Para constar eu, (a) Vereador José Aparecido Orlandi, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.