ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.

Aos cinco dias do mês de novembro, do ano de dois mil e dezoito, com início às 19h39min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Eduardo Aparecido Barbosa – Vice-Presidente, e secretariando os trabalhos o vereador Ricardo Favero Fioravanti – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 35ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, com a presença dos vereadores Eduardo Aparecido Barbosa, José Aparecido Orlandi, Leonel Franco Atanázio, Luiz Edward Cardoso Berton, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Paulo Sérgio Osti, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono; com a ausência do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (09 votos), as seguintes atas: 1) ata da 34ª sessão ordinária, da 02ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 29 de outubro de 2018 e; 2) ata da 26ª sessão extraordinária, da 02ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 29 de outubro de 2018. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: - Portaria nº 11/2018 do Poder Legislativo do Município de Serra Negra, alterando o dia da realização de sessão ordinária da Câmara Municipal de Serra Negra, em virtude do feriado da Consciência Negra ser comemorado, em caráter excepcional, neste ano de 2018, em Serra Negra/SP, no dia 16 de novembro de 2018 ao invés de 20 de novembro de 2018, conforme Lei Municipal nº 4097/2018, fica a sessão ordinária previamente designada para o dia 21 de novembro de 2018, redesignada para o dia 19 de novembro de 2018 (segunda-feira). - EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SERRA NEGRA. A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, por seu Presidente, Vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, faz saber que realizará audiência pública, nos termos dos artigos 77, 78 e seguintes do Regimento Interno desta Casa de Leis, no dia 09 de novembro de 2018, sexta-feira, com início às 10:00 horas, na sua sede, instalada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas – mezanino – salas 06 e 07, quando será analisado, avaliado e discutido o projeto de lei n.º 074/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui o Plano Diretor de Turismo do Município de Serra Negra e dá outras providências. Serra Negra, 29 de outubro de 2018. - Correspondências recebidas no período de 30 de outubro de 2018 a 05 de novembro de 2018. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida à leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 1316/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Departamento de Estradas de Rodagem - D.E.R. de Amparo, no sentido de ser determinado aos setores competentes, para ser realizada uma verificação nas Rodovias e Estradas que dão acesso ao município de Serra Negra/SP e também a todo o Circuito das Águas Paulista, para serem feitas e pintadas ou repintadas todas as demarcações de solo e de pista (ex.: faixa de divisão de pista, faixa de estacionamento, colocação de olhos de gato, etc.), bem como a colocação de todas as placas de sinalização necessárias, pois em muitos trechos essas demarcações e sinalizações não existem ou estão muito apagadas, o que podem gerar graves acidentes, principalmente durante o período noturno ou durante a ocorrência de chuva e/ou neblina. Indicação nº 1317/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Departamento de Estradas de Rodagem - D.E.R. de Campinas, no sentido de ser determinado aos setores competentes, para ser realizada uma verificação nas Rodovias e Estradas que dão acesso ao município de Serra Negra/SP e também a todo o Circuito das Águas Paulista, para serem feitas e pintadas ou repintadas todas as demarcações de solo e de pista (ex.: faixa de divisão de pista, faixa de estacionamento, colocação de olhos de gato, etc.), bem como a colocação de todas as placas de sinalização necessárias, pois em muitos trechos essas demarcações e sinalizações não existem ou estão muito apagadas, o que podem gerar graves acidentes, principalmente durante o período noturno ou durante a ocorrência de chuva e/ou neblina. Indicação nº 1318/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Departamento de Estradas de Rodagem - D.E.R. de Jundiaí, no sentido de ser determinado aos setores competentes, para ser realizada uma verificação nas Rodovias e Estradas que dão acesso ao município de Serra Negra/SP e também a todo o Circuito das Águas Paulista, para serem feitas e pintadas ou repintadas todas as demarcações de solo e de pista (ex.: faixa de divisão de pista, faixa de estacionamento, colocação de olhos de gato, etc.), bem como a colocação de todas as placas de sinalização necessárias, pois em muitos trechos essas demarcações e sinalizações não existem ou estão muito apagadas, o que podem gerar graves acidentes, principalmente durante o período noturno ou durante a ocorrência de chuva e/ou neblina. Indicação nº 1319/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Departamento de Estradas de Rodagem - D.E.R. de Bragança Paulista, no sentido de ser determinado aos setores competentes, para ser realizada uma verificação nas Rodovias e Estradas que dão acesso ao município de Serra Negra/SP e também a todo o Circuito das Águas Paulista, para serem feitas e pintadas ou repintadas todas as demarcações de solo e de pista (ex.: faixa de divisão de pista, faixa de estacionamento, colocação de olhos de gato, etc.), bem como a colocação de todas as placas de sinalização necessárias, pois em muitos trechos essas demarcações e sinalizações não existem ou estão muito apagadas, o que podem gerar graves acidentes, principalmente durante o período noturno ou durante a ocorrência de chuva e/ou neblina. Indicação nº 1320/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Departamento de Estradas de Rodagem - D.E.R. de São Paulo, no sentido de ser determinado aos setores competentes, para ser realizada uma verificação nas Rodovias e Estradas que dão acesso ao município de Serra Negra/SP e também a todo o Circuito das Águas Paulista, para serem feitas e pintadas ou repintadas todas as demarcações de solo e de pista (ex.: faixa de divisão de pista, faixa de estacionamento, colocação de olhos de gato, etc.), bem como a colocação de todas as placas de sinalização necessárias, pois em muitos trechos essas demarcações e sinalizações não existem ou estão muito apagadas, o que podem gerar graves acidentes, principalmente durante o período noturno ou durante a ocorrência de chuva e/ou neblina. Indicação nº 1321/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem repintadas todas as lombadas que estão com a tinta apagada no município de Serra Negra/SP. Indicação nº 1322/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de dedetizar todos os bueiros do município de Serra Negra/SP. Indicação nº 1323/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar a máquina motoniveladora em toda a extensão da Estrada Municipal Hilda Beraldi de Almeida, Bairro Belo Horizonte, Serra Negra/SP. Indicação nº 1324/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar a máquina motoniveladora em toda a extensão da Estrada Municipal Joana Tonholi Argentini, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 1325/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar a máquina motoniveladora em toda a extensão da Estrada Municipal Dr. Peter Griesinger, Bairro das Tabaranas/Leais, Serra Negra/SP. Indicação nº 1326/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar a máquina motoniveladora em toda a extensão da Estrada Municipal Ronald Golias, Bairro dos Costas, Serra Negra/SP. Indicação nº 1327/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar limpeza geral das ruas e corte do mato do Loteamento Los Pinos, Serra Negra/SP. Indicação nº 1328/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar limpeza geral das ruas e corte do mato do Loteamento Parque Fonte São Luiz, Serra Negra/SP. Indicação nº 1329/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada limpeza geral, corte do mato e arrumação necessária em todas as fontes, parques e pontos turísticos do município de Serra Negra/SP, considerando o período do final do ano e das férias, onde há um aumento significativo de turistas em nossa estância. Indicação nº 1330/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental,  seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de demarcar vagas para deficientes físicos próximo a consultórios de recuperação de fisioterapia. Indicação nº 1331/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal para que estude as possibilidades de criar no município de Serra Negra um Depósito Reciclável de Entulhos de Construções. Indicação nº 1332/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada a limpeza das calhas das escolas municipais, repartições públicas e demais prédios públicos, evitando o entupimento das calhas. Indicação nº 1333/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de se construir uma fonte na Água Fria, mais precisamente do lado esquerdo do Vale Verde, área pertencente à municipalidade, local onde há uma bica de água. Indicação nº 1334/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude a necessidade urgente de se criar em nosso Município uma Brigada contra Incêndio. Indicação nº 1335/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de efetuar urbanização e paisagismo ao longo das rodovias que chegam a nosso município, em parceria com os donos das propriedades que confrontam com as estradas. Indicação nº 1336/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades junto ao setor competente, da criação de uma campanha de coleta de lixo seletivo na zona rural da cidade de Serra Negra, iniciando-se pela coleta de materiais plásticos, evoluindo para a coleta de outros materiais. É comum acompanharmos iniciativas de coleta seletiva de lixo em meio urbano, porém quase nenhuma neste sentido no meio rural. A utilização de embalagens plásticas na zona rural é uma realidade, e muitas vezes por desinformação, são abandonados pelos campos, demorando-se décadas, se não séculos para degradar, poluindo sobremaneira o meio ambiente. Uma campanha, desenvolvida pela Secretaria da Agricultura, além de demonstrar preocupação com o problema, seria excelente oportunidade de colocar nosso município na dianteira pela busca de soluções para esta questão. Indicação nº 1337/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades da criação de uma campanha permanente de educação do trânsito. É comum presenciarmos e recebermos denúncias de que motoristas, motociclistas e condutores de bicicletas desrespeitam as leis de trânsito, trafegam na contra mão, e muitas vezes estacionam sobre a faixa de pedestres. Os cidadãos serranos e turistas que nos visitam, correm sérios riscos. Uma campanha neste sentido poderia minimizar este problema, aumentando a tranquilidade da população, assim como a presença da Guarda Municipal nos principais cruzamentos, em horários próprios, agilizariam o trânsito e inibiriam o desrespeito à sinalização. Indicação nº 1338/2018, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser devidamente instalada uma lixeira resistente, grande e adequada no final da Estrada Municipal Antonio Renato Gasparini Marson, próximo à antiga estação de trem e do entroncamento com a Rodovia SP-105, Bairro dos Leais, Serra Negra/SP, para que possa ser utilizada pela população daquele bairro. Indicação nº 1339/2018, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar a demarcação de vagas para estacionamento de veículos em toda a extensão da Rua Dr. Firmino Cavenaghi, Centro, Serra Negra/SP. Indicação nº 1340/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizado o corte do mato e limpeza geral em todas as ruas do Loteamento Jardim Placidolândia, Serra Negra/SP. Indicação nº 1341/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizado o corte do mato e limpeza geral em todas as ruas do Loteamento Suiza Park, Serra Negra/SP. Indicação nº 1342/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades das garis varrerem, de forma periódica, as ruas do Loteamento Suiza Park, Serra Negra/SP. Indicação nº 1343/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades das garis varrerem, de forma periódica, as ruas do Loteamento Placidolândia, Serra Negra/SP. Indicação nº 1344/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizado o corte do mato e limpeza geral em todas as ruas do Loteamento Parque Residencial das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 1345/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades das garis varrerem, de forma periódica, as ruas do Loteamento Parque Residencial das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 1346/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado à Sabesp, para que determine ao setor competente, no sentido de serem tapados todos os buracos abertos pela Sabesp no Loteamento Parque Residencial das Posses, Serra Negra/SP, buracos/cortes no asfalto abertos para realizar a ligação de rede de água/esgoto. Indicação nº 1347/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem pintadas todas as faixas de pedestres da Avenida João Gerosa, Serra Negra/SP, principalmente nas proximidades do Supermercado Colorado, pois todas as faixas de pedestres estão muito apagadas. Indicação nº 1348/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal, para que estude as possibilidades de serem lavadas, durante os finais de semana, as ruas centrais do Município de Serra Negra, principalmente as Ruas Coronel Pedro Penteado e Sete de Setembro, durante o período de final de ano e férias escolares. Indicação nº 1349/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal para que, em caráter de urgência, determine ao setor competente, no sentido de serem cortados/podados os galhos da árvore existente na Rua Massatoshi Shinozaki, em frente ao número 175, Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP, pois os galhos da árvore estão no meio da fiação, podendo ocasionar graves curtos circuitos, além de transtornos e contratempos. Indicação nº 1350/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica, na forma regimental, seja oficiado à Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L. para que, em caráter de urgência, determine ao setor competente, no sentido de serem cortados/podados os galhos da árvore existente na Rua Massatoshi Shinozaki, em frente ao número 175, Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP, pois os galhos da árvore estão no meio da fiação, podendo ocasionar graves curtos circuitos, além de transtornos e contratempos. Indicação nº 1351/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica, na forma regimental, seja oficiado à Empresa Renascer para que, em caráter de urgência, determine ao setor competente, no sentido de serem cortados/podados os galhos da árvore existente na Rua Massatoshi Shinozaki, em frente ao número 175, Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP, pois os galhos da árvore estão no meio da fiação, podendo ocasionar graves curtos circuitos, além de transtornos e contratempos. Indicação nº 1352/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal, para que determine ao setor competente, considerando que voltou a aparecer grande quantidade de escorpiões nos imóveis situados na Rua da Saudade (ao lado do cemitério), Centro, Serra Negra/SP, seja realizada dedetização completa e todas as providências que se fizerem necessárias para acabar com a infestação de escorpiões, pois a população residente naquele local está muito preocupada com esta situação de perigo. Indicação nº 1353/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada, pelo menos uma vez por semana, a limpeza geral e varrição da Rua Antonio Ricci (Rua da Feira), Centro, Serra Negra/SP, pois a referida via pública está permanecendo toda suja. Indicação nº 1354/2018, de autoria do vereador Paulo L. Marchi Giannini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem instaladas duas placas de trânsito informando o sentido da saída para Amparo/Campinas/São Paulo, uma na Rua Papa João Paulo II, pouco antes da entrada para a Rua Armínio Silotto, e a outra antes do cruzamento com a Rua Antonio Carlos Ferraresso, considerando que a Rua Armínio Silotto passou a ser uma prática rota alternativa para saída para Amparo/Campinas/São Paulo, etc., mas os motoristas, principalmente de outros municípios, estão tendo dificuldades de localizar o trajeto correto. Indicação nº  1355/2018, de autoria do vereador Paulo L. Marchi Giannini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem pintadas todas as demarcações de solo necessárias no leito carroçável da Rua Armínio Silotto, Serra Negra/SP, pois a referida rua está sendo muito utilizada, mas não possui as demarcações de solo para segurança dos motoristas/pessoas. Indicação nº 1356/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feita toda a manutenção necessária, bem como ser realizada a limpeza geral da Praça São Benedito, situada em frente ao Hospital Santa Rosa de Lima, Centro, Serra Negra/SP. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. Não havendo nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 846/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com todos os ESCRIVÃES DE POLÍCIA DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA/SP, pelo Dia do Escrivão de Polícia, comemorado em 05 de novembro, parabenizando estes dedicados e experientes profissionais, que prestam relevantes serviços à população serranegrense, colaborando com o desenvolvimento do município de Serra Negra/SP. Parabéns por todo o trabalho realizado! Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência aos Escrivães de Polícia do Município de Serra Negra/SP, extensivo a todos os profissionais que desempenham esta função ad hoc. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). ORADORES: usaram da palavra os vereadores Ricardo Favero Fioravanti e Eduardo Aparecido Barbosa. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Eduardo Aparecido Barbosa, José Aparecido Orlandi, Leonel Franco Atanázio, Luiz Edward Cardoso Berton, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Paulo Sérgio Osti, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I – Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 003/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que concede o Título Honorífico de Cidadão Serrano ao senhor doutor BENEDITO ÂNGELO DE ARRUDA LO RÉ. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pela Comissão de Justiça e Redação. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II – Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 004/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que concede o Título Honorífico de Cidadão Serrano ao senhor JOSÉ LEANDRO RODRIGUES. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pela Comissão de Justiça e Redação. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). III – Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 005/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que concede o Título Honorífico de Cidadão Serrano ao senhor SEBASTIÃO CAMPOS CONSTANTINO. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pela Comissão de Justiça e Redação. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). IV – Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 006/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que concede o Título Honorífico de Cidadã Serrana à senhora ROSANE EIRAS SOARES. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pela Comissão de Justiça e Redação. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). V - Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 007/2018, de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que concede o Título Honorífico de Cidadão Serrano ao senhor doutor ANTÔNIO CARLOS DUARTE MOREIRA. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pela Comissão de Justiça e Redação. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). VI – Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 008/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que concede o Título Honorífico de Cidadão Serrano ao senhor ALEXANDRE SIMPLICIO DOS SANTOS. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pela Comissão de Justiça e Redação. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). VII – Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 009/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que concede o Título Honorífico de Cidadã Serrana à senhora MARIA LUCILIA DE OLIVEIRA. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pela Comissão de Justiça e Redação. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Leonel Franco Atanázio e Ricardo Favero Fioravanti. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 12 de novembro de 2018, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão às 21h03min. Para constar eu, (a) vereador Ricardo Favero Fioravanti, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.