Serra Negra, 25 de outubro de 2018.

Pelo presente, CONVOCO todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 34ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 29 de outubro de 2018, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 08/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que pretende criar cargos e vagas no quadro de pessoal efetivo da Municipalidade e dá outras providências – 04 vagas de Agente de Trânsito, 06 vagas de enfermeiro (12x36hrs), 01 vaga de Jornalista, 01 vaga de Enfermeiro do Trabalho (40 hrs), 01 vaga de Agente de Fiscalização de Posturas, 01 vaga de Agente de Fiscalização Tributária, 01 vaga de Engenheiro Civil e 01 vaga de Serralheiro/Soldador. (b) 

II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 68/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), que será destinado para despesas de custeio da Secretaria de Saúde. As despesas decorrentes do presente crédito correrão por conta do excesso de arrecadação, motivado pela transferência de recursos financeiros do Governo Federal. (a)

III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 70/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais), que será destinado à adequação do sistema de segurança contra incêndio em Escolas Municipais de Educação Básica. As despesas decorrentes do presente crédito correrão por conta da anulação parcial de dotação orçamentária descrita no artigo 2º do projeto de lei. (a)

IV – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 71/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), que será destinado para a iluminação pública em diversas ruas e avenidas do Município. As despesas decorrentes do presente crédito correrão por conta da anulação parcial de dotação orçamentária descrita no artigo 2º do projeto de lei. (a)

V – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 72/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), para atender à solicitação do Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra – SERPREV. As despesas decorrentes do presente crédito suplementar correrão por conta da anulação parcial da dotação orçamentária Reserva de Contingência. (a)

VI – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 75/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 527.445,14 (quinhentos e vinte e sete mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e quatorze centavos), que será destinado para a aquisição de equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde e para o Pronto Socorro Municipal. As despesas decorrentes do presente crédito especial correrão por conta do superávit financeiro verificado nos exercícios anteriores e do excesso de arrecadação, motivados pela transferência do Ministério da Saúde. (a)

Vereador FELIPE AMADEU PINTO DA FONSECA

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                  34ª Sessão Ordinária

b) – Maioria Absoluta                                  02ª Sessão Legislativa 

c) – Dois terços                                  17ª Legislatura

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Serra Negra, 25 de outubro de 2018.

Pelo presente, CONVOCO todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP para a 26ª Sessão Extraordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 22 de outubro de 2018, logo após o término da 33ª Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 08/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que pretende criar cargos e vagas no quadro de pessoal efetivo da Municipalidade e dá outras providências – 04 vagas de Agente de Trânsito, 06 vagas de enfermeiro (12x36hrs), 01 vaga de Jornalista, 01 vaga de Enfermeiro do Trabalho (40 hrs), 01 vaga de Agente de Fiscalização de Posturas, 01 vaga de Agente de Fiscalização Tributária, 01 vaga de Engenheiro Civil e 01 vaga de Serralheiro/Soldador. (b) 

II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 68/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), que será destinado para despesas de custeio da Secretaria de Saúde. As despesas decorrentes do presente crédito correrão por conta do excesso de arrecadação, motivado pela transferência de recursos financeiros do Governo Federal. (a)

III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 70/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais), que será destinado à adequação do sistema de segurança contra incêndio em Escolas Municipais de Educação Básica. As despesas decorrentes do presente crédito correrão por conta da anulação parcial de dotação orçamentária descrita no artigo 2º do projeto de lei. (a)

IV – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 71/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), que será destinado para a iluminação pública em diversas ruas e avenidas do Município. As despesas decorrentes do presente crédito correrão por conta da anulação parcial de dotação orçamentária descrita no artigo 2º do projeto de lei. (a)

V – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 72/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), para atender à solicitação do Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra – SERPREV. As despesas decorrentes do presente crédito suplementar correrão por conta da anulação parcial da dotação orçamentária Reserva de Contingência. (a)

VI – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 75/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 527.445,14 (quinhentos e vinte e sete mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e quatorze centavos), que será destinado para a aquisição de equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde e para o Pronto Socorro Municipal. As despesas decorrentes do presente crédito especial correrão por conta do superávit financeiro verificado nos exercícios anteriores e do excesso de arrecadação, motivados pela transferência do Ministério da Saúde. (a)

Vereador FELIPE AMADEU PINTO DA FONSECA

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                          26ª Sessão Extraordinária

b) – Maioria Absoluta                          02ª Sessão Legislativa  

c) – Dois terços                          17ª Legislatura