ATA DA VIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.

Aos vinte e quatro dias do mês de setembro, do ano de dois mil e dezoito, com início às 19h35min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, e secretariando os trabalhos o vereador Ricardo Favero Fioravanti – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 29ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, com a presença dos vereadores Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leonel Franco Atanázio, Luiz Edward Cardoso Berton, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Paulo Sérgio Osti, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por maioria de votos (09x01), com o voto contrário do vereador Roberto Sebastião de Almeida, as seguintes atas: 1)  ata da 28ª sessão ordinária, da 02ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 17 de setembro de 2018 e, 2) )  ata da 23ª sessão extraordinária, da 02ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 17 de setembro de 2018. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Ofício nº 526/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 673/2018, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa. - Ofício nº 523/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 671/2018, de autoria do vereador Luiz Edward Cardoso Berton. - Ofício nº 512/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 659/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto. - Ofício nº 525/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 657/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto. - Ofício nº 527/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 656/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto. - Ofício nº 524/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 652/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto. - Ofício nº 513/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 632/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti. - Ofício nº 517/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 623/2018, de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca. - Ofício nº 518/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 622/2018, de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca. - Ofício nº 519/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 621/2018, de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca. - Ofício nº 528/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 616/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono. - Ofício nº 533/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 666/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti. - Ofício nº 532/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 655/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto. - Ofício nº 531/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 654/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto. - Ofício nº 514/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 618/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio. - Ofício nº 534/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 651/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto. - Ofício nº 535/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 631/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: - EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA/SP. A COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA/SP, nos termos do artigo 9º, § 4º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, faz saber que realizará audiência pública no dia 25 de setembro de 2018, terça-feira, à partir das 15h00min, na sede do Poder Legislativo, instalada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas – mezanino – salas 06 e 07, quando será avaliado o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pelo Poder Executivo Municipal, referente ao 2º quadrimestre de 2018. - E-mail da Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, encaminhando a prestação de contas – mensal parcial, referente aos meses de julho/2018 e agosto/2018, da Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, referente à subvenção municipal concedida pela Prefeitura de Serra Negra/SP, através do qual todos os pagamentos estão sendo realizados com base no disposto da cláusula segunda, em todos os seus incisos. - E-mail do PTB – Partido Trabalhista Brasileiro – Estado de São Paulo, parabenizando pelos 190 anos de fundação do Município de Serra Negra/SP. - Relatório de Gestão Fiscal da Câmara Municipal de Serra Negra, referente ao 2º quadrimestre de 2018. - Demonstrativo de Apuração das Despesas com Pessoal da Câmara Municipal de Serra Negra, referente ao 2º quadrimestre de 2018. - Convite do Comandante do 1º Pelotão da Polícia Militar de Serra Negra, juntamente com os(as) Diretores(as) das Escolas Estaduais, para a solenidade de entrega de Certificação à turma de Formandos do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD, a realizar-se no dia 28 de setembro de 2018, às 08h30min, no Centro de Convenções Circuito das Águas – Auditório Mário Covas, Serra Negra/SP. - Correspondências recebidas no período de 18 a 24 de setembro de 2018. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida a leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 1063/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar, com urgência, os reparos necessários na cobertura do abrigo do ponto de ônibus localizado na entrada do Parque Turístico. Indicação nº 1064/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de ser criada uma Academia de Ginástica ao Ar Livre no Bairro das Três Barras. Indicação nº 1065/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de ser criada uma Academia de Ginástica ao Ar Livre no Parque Represa Santa Lídia. Indicação nº 1066/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que determine aos setores competentes, seja construída uma rotatória no perigoso cruzamento das Ruas Rodolfo Marchi, João Lombardi e Luigi Bernardo Marchi, Chácara Nhozinho, Serra Negra/SP, vez que os motoristas estão trafegando em altíssima velocidade no local, sem respeitar as normas e Leis de Trânsito e muitas vezes na contramão de direção, o que pode gerar gravíssimos acidentes no local. Indicação nº 1067/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada de forma periódica a varrição e a limpeza geral em todas as ruas do Loteamento Nossa Senhora de Lourdes, Bairro das Posses, Serra Negra/SP, vez que os inúmeros moradores do referido loteamento estão reclamando da sujeira das ruas. Indicação nº 1068/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada manutenção e corte do mato na Praça Rolando Milani, localizada na Rua Macanã, Serra Negra/SP. Indicação nº 1069/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar máquina motoniveladora em todas as ruas de terra do Loteamento Vila Santista, Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP. Indicação nº 1070/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser recapeado e consertado os desníveis de parte da Rua Monsenhor Manzini, no trecho que se inicia na Rua Coronel Pedro Penteado até a Rua Luiz Rielli (Rua do Sapo), vez que o referido trecho há anos está cheio de desníveis, imperfeições e buracos, estando difícil trafegar no referido local. Indicação nº 1071/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser consertado o asfalto na Avenida Expedicionário Decio Fiorante, no cruzamento com a Avenida Ariovaldo Viana e com a Praça Maria de Lourdes Leite de Barros Tucunduva, vez que os motoristas estão tendo que trafegar pela contramão de direção, gerando o sério risco de ocorrerem graves acidentes, considerando que os veículos que adentram na referida rua, vem em alta velocidade da Rodovia SP-360. Indicação nº 1072/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que verifique as possibilidades de realizar uma melhor sinalização de trânsito no perigoso cruzamento da Rua dos Expedicionários com a Avenida João Gerosa. Indicação nº 1073/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de fazer uma ciclovia na Praça Sesquicentenário. Indicação nº 1074/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizado o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Ângelo Marchi, vez que a referida rua está cheia de trincas e com enormes buracos. Indicação nº 1075/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de instalar câmeras de monitoramento em pontos estratégicos do município de Serra Negra, visando aprimorar a segurança pública em nossa cidade. Indicação nº 1076/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada limpeza geral e corte do mato, no lago que é contornado pela Rua Vereador José Salvador Padula, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 1077/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de instalar de uma rede WI-FI pública nas principais praças do município, haja vista que existem inúmeras cidades próximas a Serra Negra que já contam com esse serviço. A acessibilidade no mundo da internet é fato, todos estamos direta ou indiretamente interligados a outros, mesmo não querendo, nossa vida passa pela WEB. O custo do projeto é pequeno e com grande resultado prático. Indicação nº 1078/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar a máquina motoniveladora em toda a extensão da Rua Comendador Vicente Amato Sobrinho. Indicação nº 1079/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada limpeza geral, desobstrução e corte do mato em toda a extensão do Ribeirão Serra Negra, Serra Negra/SP. Indicação nº 1080/2018, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de realizar o recapeamento asfáltico ou operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Dr. João Lombardi, Loteamento Chácara Nhozinho, Serra Negra/SP, vez que a referida via pública está cheia de buracos e desníveis. Indicação nº  1081/2018, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada limpeza geral e operação tapa buracos na Rua Antonio Pedro Topan, Centro, Serra Negra/SP. Indicação nº 1082/2018, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica  na forma regimental, seja oficiado à Sabesp para que, com a maior urgência possível, determine ao setor competente, no sentido de ser realizada vistoria completa e realizados todos os reparos necessários com relação à pavimentação asfáltica que está afundando na Rua Luiz Fagundes, em frente ao número 75, Centro, Serra Negra/SP, no local onde foram recentemente realizados serviços pela própria Sabesp, vez que pode haver tubulação de água com vazamento, vez que a massa asfáltica está muito afundada, demonstrando que no local há graves problemas. Indicação nº  1083/2018, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com a maior urgência possível, determine ao setor competente, no sentido de ser realizada vistoria completa e realizados todos os reparos necessários com relação à pavimentação asfáltica que está afundando na Rua Luiz Fagundes, em frente ao número 75, Centro, Serra Negra/SP, vez que a massa asfáltica está afundando rapidamente, demonstrando que no local há graves problemas. Indicação nº 1084/2018, de autoria dos vereadores Wagner da Silva Del Buono e Eduardo Aparecido Barbosa, que indicam  na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feita uma lombada na Rua Cláudio Belini Baroni, em frente ao número 250, Loteamento Refúgio da Serra, Serra Negra/SP, vez que os motoristas estão trafegando em altíssima velocidade com seus veículos, gerando o risco iminente de ocorrerem graves acidentes e atropelamentos. Indicação nº 1085/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feita uma nova rotatória com tachões na Avenida Juca Preto, cruzamento com a Rua Petrópolis, vez que os motoristas não estão respeitando as demarcações de solo existentes no local, podendo gerar graves acidentes. Indicação nº 1086/2018, de autoria dos vereadores Wagner da Silva Del Buono Leonel Franco Atanázio, que indicam na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, juntamente com o Fundo Social de Serra Negra, voltem a realizar os cursos que eram realizados anteriormente para a população em geral. Indicação nº 1087/2018, de autoria dos vereadores Wagner da Silva Del Buono Leonel Franco Atanázio, que indicam na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de passar a cargo da Diretoria da Cultura do Município de Serra Negra a realização dos cursos que eram realizados pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, juntamente com o Fundo Social de Serra Negra, para que estes cursos voltem a serem oferecidos e realizados em prol da população. Indicação nº 1088/2018, de autoria dos vereadores Wagner da Silva Del Buono Leonel Franco Atanázio , que indicam na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser retirada a lombada que foi feita sobre a calçada na Avenida Coronel Estevão Franco de Godoy, em frente à Disneylândia dos Robôs, Centro, Serra Negra/SP. Indicação nº 1089/2018, de autoria dos vereadores Wagner da Silva Del Buono Leonel Franco Atanázio, que indicam na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser colocada uma grelha ou ser refeito o bueiro para ser colocada uma tampa, no bueiro que está aberto na Avenida Coronel Estevão Franco de Godoy, em frente ao número 251 (Ed. Ana Paula), em frente a E.E. Dr. Jovino Silveira, Centro, Serra Negra/SP, vez que pessoas, principalmente crianças, podem se machucar gravemente e quebrar os pés caso pisem distraidamente naquele bueiro/buraco. Indicação nº 1090/2018, de autoria dos vereadores  Wagner da Silva Del Buono e Leonel Franco Atanázio, que indicam na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem realizadas as seguintes obras visando melhorias na Rua José Fonseca, Centro, Serra Negra/SP: 1) recapeamento asfáltico ou operação tapa buracos; 2) limpeza geral; 3) corte do mato das calçadas; 4) desentupimento dos bueiros Indicação nº 1091/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem tapados os buracos existentes na Avenida Governador Laudo Natel, em frente à Padaria Avenida. Indicação nº 1092/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada limpeza geral do Ribeirão Serra Negra, no trecho do Bairro dos Francos, paralelo à Avenida João Gerosa, entre os números 490 a 2300, vez que está havendo grande infestação de animais peçonhentos nos imóveis particulares vizinhos, gerando muitos transtornos à população. Indicação nº 1093/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada reforma completa no prédio onde funciona atualmente a Cozinha piloto, situado na Avenida 23 de Setembro, Serra Negra/SP, vez que o referido imóvel está com muitas rachaduras e com pisos e azulejos faltantes. Indicação nº 1094/2018, de autoria dos vereadores Wagner da Silva Del Buono e Leonel Franco Atanázio, que indicam, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que adote todos os procedimentos necessários para ser instalada iluminação pública entre os quilômetros 158 e 159 da Rodovia SP-360, entre Serra Negra e Lindóia, Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP. Indicação nº 1095/2018, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que adote os procedimentos necessários para formar e disponibilizar uma Academia ao Ar Livre, com todos os equipamentos necessários, no Loteamento Colina dos Ipês, Serra Negra/SP. Indicação nº 1096/2018, de autoria dos vereadores Leonel Franco Atanázio, Wagner da Silva Del Buono e Eduardo Aparecido Barbosa, que indicam, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser tapado o buraco existente na Rua Arthur Neves Junior, em frente ao número 221, Loteamento Alto das Palmeiras, Serra Negra/SP. Indicação nº 1097/2018, de autoria dos vereadores Leonel Franco Atanázio, Wagner da Silva Del Buono e Eduardo Aparecido Barbosa, que indicam, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Arthur Neves Junior e, se possível, seja analisada a possibilidade de realizar o recapeamento asfáltico em toda a extensão da referida rua, situada no Loteamento Alto das Palmeiras, Serra Negra/SP. Indicação nº 1098/2018, de autoria dos vereadores Leonel Franco Atanázio, Wagner da Silva Del Buono e Eduardo Aparecido Barbosa, que indicam, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que inclua nas prioridades do Município de Serra Negra, o recapeamento asfáltico de toda a extensão da Rua Ver. Dirceu Thomazelli Guidetti, Loteamento Alto das Palmeiras, Serra Negra/SP. Indicação nº 1099/2018, de autoria dos vereadores Leonel Franco Atanázio, Wagner da Silva Del Buono e Eduardo Aparecido Barbosa, que indicam, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser tapado o buraco existente na Rua Arthur Neves Junior, em frente ao número 157, próximo à lombada, Loteamento Alto das Palmeiras, Serra Negra/SP. Indicação nº 1100/2018, de autoria dos vereadores Leonel Franco Atanázio, Wagner da Silva Del Buono e Eduardo Aparecido Barbosa, que indicam, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com a máxima urgência, determine ao setor competente, no sentido de ser tapado o enorme buraco existente na Rua Ver. Dirceu Thomazelli Guidetti, Loteamento Alto das Palmeiras, Serra Negra/SP. Indicação nº 1101/2018, de autoria dos vereadores Leonel Franco Atanázio, Wagner da Silva Del Buono e Eduardo Aparecido Barbosa, que indicam, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine aos setores competentes, no sentido de serem realizadas as seguintes melhorias e manutenção na Academia ao Ar Livre Benedito Dias Coelho, situada na esquina da Rua Ver. Dirceu Thomazelli Guidetti com a Rua Santa Edwiges, Loteamento Alto das Palmeiras, Serra Negra/SP: - fechar para evitar  vandalismo; - limpeza geral; - corte do mato; - manutenção nos aparelhos da Academia ao Ar Livre e colocar areia nos locais necessários. Indicação nº 1102/2018, de autoria dos vereadores Leonel Franco Atanázio, Wagner da Silva Del Buono e Eduardo Aparecido Barbosa, que indicam, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com a máxima urgência, determine ao setor competente, no sentido de ser colocada a tampa no bueiro existente no canteiro central da Avenida Prefeito Antonio Luigi Ítalo Franchi, Loteamento Colinas de Serra Negra, Serra Negra/SP, vez que o local está muito perigoso, pois pessoas, principalmente idosos e crianças, podem cair dentro daquele bueiro. Indicação nº 1103/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada limpeza geral e corte do mato em toda a extensão da Rua João Batista Ciambelli, Loteamento Alto das Palmeiras, Serra Negra/SP. Indicação nº 1104/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, em caráter de urgência, determine à Secretaria de Serviços Municipais, no sentido de ser feito o rebaixamento necessário da guia para acesso ao imóvel onde funcionará uma Casa de Recuperação, na Rua José Puppo Nogueira, próximo ao Clube Aduaneiro de Santos, pois somente está faltando esta providência para a abertura e funcionamento da referida Casa de Recuperação. Indicação nº 1105/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser destacado um servidor público do município, pelo menos 02 (duas) vezes por semana, para realizar a limpeza geral, inclusive para lavar os banheiros públicos e vestiários, no Campo de Futebol Society e em todo o Complexo Turístico Jorge Sidney Coli, situado no Bairro da Serra, Serra Negra/SP. Indicação nº 1106/2018, de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser construído um ponto de ônibus na Estrada Municipal Sebastião de Godoy Bueno, em frente à Escola Municipal Professora Maria de Lourdes Pinheiro Taborda, Serra Negra/SP. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. PEQUENO EXPEDIENTE: usaram da palavra os vereadores Eduardo Aparecido Barbosa, Renato Pinto Giachetto e Ricardo Favero Fioravanti. Em seguida, foi suspensa a presente sessão, para serem tratados assuntos de interesse trazidos pelos moradores do Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP. Para constar, durante a suspensão desta sessão, foi pelo Exmo. Sr. Presidente determinada a interrupção da transmissão ao vivo, bem como das demais gravações da presente sessão ordinária. Retomados os trabalhos, não havendo mais nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento nº 723/2018, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores  competentes, informe esta Casa de Leis, se possui denominação oficial a Quadra Poliesportiva situada nas dependências do CILES Suzana Cristine Palhares, entre as Ruas Roberto Cazotto e Manoel Luiz Saragiotto, Loteamento Parque Fonte São Luiz, Serra Negra/SP, bem como seja informado se é possível denominar, separadamente ou individualmente, aquela Quadra Poliesportiva. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 724/2018, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores  competentes, encaminhe esta Casa de Leis as informações abaixo solicitadas, todas referentes ao imóvel (terreno) situado na confluência entre as Ruas João Batista Bueno e Padre Vitor Coelho de Almeida, nas proximidades do número 720 da Rua João Batista Bueno, em frente à Rua que dá acesso ao Condomínio Costa Azul I, Loteamento São Luiz, Serra Negra/SP, onde atualmente há uma praça que é cuidada pelos moradores do local. 1) O referido imóvel (terreno) pertence à municipalidade, ou seja, é um bem público? 2) Aquele imóvel se trata de uma praça ou qual é a sua destinação/utilização? 3) A referida praça/imóvel possui denominação oficial? Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 725/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que solicita na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, inclusive com o departamento responsável pelo transporte municipal escolar, informe a esta Casa de Leis, por qual motivo o veículo (da Empresa Borella) que faz o transporte escolar no Bairro da Ramalhada, Serra Negra/SP, não está buscando e deixando os alunos (crianças) até o local necessário na Estrada Municipal Basílio Silotto. Esclareço que atualmente o veículo que realiza o transporte escolar no Bairro da Ramalhada, Serra Negra/SP, vai somente até as proximidades da propriedade do senhor Sebastião Mineiro e há várias crianças que residem mais para o final da Estrada Municipal Basílio Silotto, próximo ao Pesqueiro do Marcelo, onde o transporte escolar não está chegando, fazendo com que as crianças tenham de caminhar considerável distância para pegar o referido transporte escolar, o que não é o correto. Requeiro mais, seja informado quais providências administrativas a municipalidade adotará com relação a este problema, informando em que data o transporte escolar que é realizado na  Estrada Municipal Basílio Silotto se deslocará até o local/trecho necessário para buscar e deixar as crianças próximas às suas residências, vez que o aumento do referido  trajeto não gerará custos adicionais aos cofres públicos nem atrasos naquela linha de transporte escolar. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 726/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que solicita na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, informe a esta Casa de Leis, se está na programação das obras públicas a serem futuramente realizadas no Município de Serra Negra/SP, a construção, junto aos sanitários públicos da Rodoviária de Serra Negra, de um trocador - tipo fraldário, com todos os equipamentos e infraestrutura necessária. Em caso positivo, informar qual é a data prevista para a construção do trocador - tipo fraldário. Esclareço que o trocador - tipo fraldário na Rodoviária de Serra Negra é uma antiga e necessária solicitação da população, considerando que os pais dos bebês e crianças estão sendo trocadas em cima dos bancos, no chão e em outros locais inapropriados e em público, expondo e constrangendo as crianças e seus pais, de modo que esta situação vexatória e precária não deve continuar ocorrendo em nossa Estância Turística, que deve oferecer a infraestrutura necessária e condizente. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 727/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que solicita na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, informe a esta Casa de Leis, em que data a Prefeitura Municipal de Serra Negra irá adquirir novas fardas e todas as vestimentas necessárias para a Guarda Civil Municipal, vez que as atuais vestimentas estão muito velhas e desbotadas. Requeiro mais, seja informado qual a quantidade de cada tipo de uniforme/vestimentas serão adquiridas pela Prefeitura Municipal de Serra Negra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 728/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita, na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, informe a esta Casa de Leis, se está incluída na relação de obras públicas a serem realizadas futuramente pela Prefeitura Municipal de Serra Negra, a pavimentação asfáltica de toda a extensão da Rua Antenor Salzano, que liga o Bairro Alto das Palmeiras ao Loteamento Colina dos Ipês. Requeiro mais, seja informado qual é a data prevista para a Prefeitura Municipal de Serra Negra realizar as obras de pavimentação asfáltica na Rua Antenor Salzano. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 729/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, por qual motivo, até a presente data, a atual administração pública do município de Serra Negra/SP não atendeu ao solicitado através da Indicação nº 777/2017, no sentido de ser construído 01 (um) ponto de ônibus com cobertura na Via Angelo Zanini, nas proximidades da entrada do Loteamento Residencial Suiza Park, já que esta é uma antiga solicitação da população que é usuária do sistema de transporte público municipal, vez que não há um local seguro e protegido para aguardar e, principalmente as crianças estão permanecendo sob sol e chuva na espera do transporte público, considerando também que a construção daquele ponto de ônibus é uma necessidade urgente para o local. Requeiro mais, seja informado em que data a Prefeitura Municipal de Serra Negra construirá o referido ponto de ônibus. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 730/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, encaminhe a esta Casa de Leis, relação contendo e discriminando todos os veículos automotores (carros, motos, caminhões, vans, ambulâncias, tratores, etc.) adquiridos pela Prefeitura Municipal de Serra Negra no período de 01/01/2017 até 30/09/2018, discriminando, veículo por veículo, os respectivos modelos, ano de fabricação, placas, data da aquisição e em que locais ou setores públicos do nosso município estão sendo utilizados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos).  REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 731/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o dedicado escritor CARLOS HENRIQUEZ, pelo lançamento do Livro Me Enterrem às 15:30, durante a noite de autógrafos realizada em 21 de setembro de 2018, no Palácio Primavera. Parabéns pelo excelente trabalho realizado, desejando também muito sucesso em todas as suas obras literárias! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado e aos seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 732/2018, de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com as GAROTAS DA SORTE Monique Marin Leme, Jéssica Soares, Joyce Piffer, Thaissa Moraes, Amanda Silingardi Pellison, Lizandra Vasquez, Bianca Lacerda Fernandes, Ingrid Bragato e Larissa Beatriz Machado, que realizaram excelente trabalho durante os dias 10/09/2018 à 15/09/2018, no Caminhão da Sorte da Caixa Econômica Federal, que esteve no Município de Serra Negra para os sorteios de resultados de loterias, na Praça João Zelante. Parabéns às dedicadas e competentes Garotas da Sorte por todo o trabalho realizado! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência às homenageadas. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 733/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o competente LUCIANO RODRIGUES, locutor de rodeios, que foi revelação no Rodeio de Serra Negra/2018, parabenizando pelo excelente trabalho realizado. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado e aos seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 736/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o casal LUCIANA BREGONDE CORREIA GALLEGO e CARLOS ALEXANDRE CORREA GALLEGO, pela união de 19 anos, comemorada em 23/09/2018. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 737/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o SARGENTO PM AUGUSTO - COMANDANTE DO QUARTEL DA POLÍCIA MILITAR DE SERRA NEGRA, SUB TENENTE PM TOLEDO E SARGENTO PM MIELLI - COMANDANTES DA BASE DO CORPO DE BOMBEIROS DE SERRA NEGRA, SARGENTO PM TORRES - BANDA DA POLÍCIA MILITAR, CABO PM VIEIRA E CABO PM ROQUEANA - POLICIAMENTO RODOVIÁRIO, A 1ª VEZ QUE A CARRETA DO POLICIAMENTO RODOVIÁRIO ESTEVE EM SERRA NEGRA/SP E REGIÃO, MARIA CECÍLIA CAMANO MURR - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TURISMO, DR. SIDNEY ANTONIO FERRARESSO - PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NEGRA, DR. RODRIGO PELLEGRINI MAGALDI - VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NEGRA, pelo imprescindível apoio e contribuição durante todo o belíssimo Desfile Cívico apresentado no dia 23 de setembro de 2018, em comemoração aos 190 anos do Município de Serra Negra/SP. Parabéns pelo excelente trabalho realizado! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência a todos os homenageados, extensivo a todos que colaboraram com a realização do Desfile Cívico em comemoração aos 190 anos do Município de Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 738/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o CONSEG - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SERRA NEGRA, CORPO DE BOMBEIROS DE SERRA NEGRA, POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA CIVIL, GUARDA CIVIL MUNICIPAL E PREFEITURA DE SERRA NEGRA, pela excelente iniciativa em montar um stand em comemoração aos 190 anos de fundação do Município de Serra Negra, onde foram prestados relevantes serviços à população, inclusive com campanhas de conscientização em segurança pública. Parabéns pelos excelentes trabalhos realizados! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados, extensivo a todos que direta ou indiretamente colaboraram com esta brilhante iniciativa. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 739/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com as Escolas Municipais EMEB Prof. DURVAL DE PAULA CHAGAS, EMEB ALBINO BRUNHARA, EMEB DR. GERALDO DE FARIA LEMOS PINHEIRO, EMEB Prof.ª MARIA AP. BICUDO G. DA SILVA, EMEB Prof.ª ARACY PATRÍCIO, EMEB Prof.ª ARACY SODRÉ MARCHI, EMEB Prof.ª ROSALBA PERONDINI SALOMÃO, EMEB Prof.ª DORACI RAMALHO SILINGARDI, EMEB Prof.ª HAYDDE K. PADULA, EMEB Prof.ª OLGA DE SOUZA VICHI, EMEB Prof.ª MARIA TEREZINHA P. AVANCINI, EMEB Prof.ª ALZIRA PALMA E SILVA, EMEB Prof.ª MARIA LUCIA S. S. DE AZEVEDO, EMEB MAESTRO FIORAVANTE LUGLI, ESCOLA PROFISSIONALIZANTE JOSÉ FRANCO DE GODOY, EMEB Prof.ª PRISCILA SALZANO CORDEIRO BRISOLLA, EMEB Prof.ª ZAIRA ANTUNES FRANCHI E EMEB Prof.ª MARIA DE LOURDES PINHEIRO TABORDA, pelo belíssimo Desfile Cívico apresentado no dia 23 de setembro de 2018, em comemoração aos 190 anos do município de Serra Negra/SP. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência às diretoras das escolas municipais homenageadas, extensivo a todos os participantes, funcionários e demais colaboradores. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 740/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o TIRO DE GUERRA DE AMPARO, VIATURAS, GRUPO DA MELHOR IDADE, COLÉGIO REINO, E.E. FRANCA FRANCHI, E.E. DEPUTADO ROMEU DE CAMPOS VERGAL, E.E. MARIA DO CARMO GODOY RAMOS, COLÉGIO LIBERE VIVERE, E.E. LOURENÇO FRANCO DE OLIVEIRA, E.E. Prof.ª AMÉLIA MASSARO, E.E. DR. JOVINO SILVEIRA E SECRETARIA DE ESPORTES, pelo belíssimo Desfile Cívico apresentado no dia 23 de setembro de 2018, em comemoração aos 190 anos do município de Serra Negra/SP. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados, extensivo a todos os participantes e demais colaboradores. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 741/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a excelente organização e pelo belíssimo DESFILE CÍVICO apresentado no dia 23 de setembro de 2018, em comemoração aos 190 anos do município de Serra Negra/SP. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao Prefeito Municipal de Serra Negra - Dr. Sidney Antonio Ferraresso, ao Vice-Prefeito de Serra Negra - Dr. Rodrigo Magaldi, à Secretária Municipal de Educação - Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, extensivo a todos os funcionários municipais da área da educação e da cultura. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 734/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Hortêncio Tenhocini Canhassi. Requerimento nº 735/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Emília Pais de Matos. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. ORADORES: usaram da palavra os vereadores Leonel Franco Atanázio, Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leonel Franco Atanázio, Luiz Edward Cardoso Berton, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Paulo Sérgio Osti, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação do projeto constante à votação do projeto da pauta. I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 59/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), que será destinado para a manutenção da iluminação pública e iluminação decorativa. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos).  Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Ricardo Favero Fioravanti, Eduardo Aparecido Barbosa e Wagner da Silva Del Buono. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 01 de outubro de 2018, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão às 23h10min. Para constar eu, (a) vereador Ricardo Favero Fioravanti, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.