R: Nossa Senhora do Rosário, s/n - Centro de Convenções - Serra Negra/SP
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Atas da 26ª Sessão Ordinária e da 22ª Sessão Extraordinária da CMSN - 03/09/2018

ATA DA VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.

Aos três dias do mês de setembro, do ano de dois mil e dezoito, com início às 19h35min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, e secretariando os trabalhos o vereador Ricardo Favero Fioravanti – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 26ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, com a presença dos vereadores Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leonel Franco Atanázio, Luiz Edward Cardoso Berton, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono; com a ausência do vereador Paulo Sérgio Osti. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (09 votos), as seguintes atas: 1)  ata da 25ª sessão ordinária, da 02ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 27 de agosto de 2018 e, 2) ata da 21ª sessão extraordinária, da 02ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 27 de agosto de 2018. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Ofício nº 431/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 514/2018, de autoria dos vereadores Wagner da Silva Del Buono e Paulo Sérgio Osti. - Ofício nº 429/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 515/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti. - Ofício nº 433/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 548/2018, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida. - Ofício nº 473/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 549/2018, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa. - Ofício nº 430/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 577/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti. - Ofício nº 432/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 550/2018, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa. - Ofício nº 474/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 517/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti. - Ofício nº 478/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 584/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto. - Ofício nº 477/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 585/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto. - Ofício nº 475/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 423/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: - Convite da Secretaria de Educação e Cultura de Serra Negra para participar da Audiência Pública para avaliação e monitoramento do Plano Municipal de Educação, que acontecerá no dia 04 de setembro de 2018, às 19h00min, no Palácio Primavera Deputado Ricardo Nagib Izar. - Ofício nº 1024/2018 – GEDIS-SPI, dos Correios, em resposta ao requerimento de informações de nº 345/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, informando que os imóveis situados na Rua Mauro de Paula, Bairro dos Francos, Serra Negra/SP, não atendem aos requisitos constantes na Portaria nº 6206/15 do Ministério das Comunicações e, por isso, não são atendidos pela entrega domiciliar de correspondências. - Correspondências recebidas no período de 28 de agosto de 2018 a 03 de setembro de 2018, dentre elas os seguintes telegramas informando a liberação de verbas: - Ofício n° 0458 / 2018, do REGOV JUNDIAI/SP, em 19 de abril de 2018. Assunto: Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União.  Notificando sobre o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 17/04/2018, no valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 806930/2014 - Operação 1015091-45, firmado com Município de Serra Negra, assinado em 26/09/2014, no âmbito do Programa Esporte e Grandes Eventos Esportivos, sob a gestão do Ministério do Esporte, que tem por objeto a Implantação e modernização de infraestrutura esportiva. Respeitosamente, MARCOS SCARPA - Coordenador de Filial - Representação da Gerência Executiva e Negocial de Governo - Jundiaí/SP. MENSAGENS E PROJETOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Mensagem nº 040/2018, encaminhando o projeto de lei nº 58/2018, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para atender solicitação do Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra – SERPREV. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida a leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 971/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada operação tapa buracos em todas as ruas do Centro do Município de Serra Negra/SP. Indicação nº 972/2018, de autoria do vereador  Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem construídos ou reformados os pontos de ônibus necessários do Centro do Município de Serra Negra/SP. Indicação nº 973/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar operação tapa buracos ou recapear toda a extensão da Rua Nossa Senhora das Brotas, Serra Negra/SP. Indicação nº 974/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar recapeamento asfáltico na Rua Luiz Bulk, Loteamento Vale do Sol, em seu trecho que é asfaltado, bem como pavimentar o trecho que atualmente é de paralelepípedo. Indicação nº 975/2018, de autoria do vereador  Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que proceda uma limpeza na área verde da Prefeitura no Lote 8 do Loteamento Bentevi na Chácara Nhozinho, bem como estudar as possibilidades de colocar alguns brinquedos naquele local para o lazer das crianças e também verificar a situação de um depósito de entulhos que existe naquela região que vem causando transtornos para a população devido ao trânsito de máquinas pesadas e caminhões em velocidade superior a permitida, aumentando o risco de atropelamento das crianças ali residentes. Indicação nº 976/2018, de autoria do vereador  Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de proceder limpeza geral na viela que liga a Rua José Rizzieri até a Rua Boa Vista. Indicação nº 977/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que com o auxílio da Secretaria Municipal de Esportes, estude as possibilidades de colocar ao redor do lago da Represa Dr. Jovino Silveira, demarcação dos metros percorridos pelos praticantes de caminhadas ou corridas. Indicação nº 978/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar limpeza geral e desinfecção da passagem que liga a Rua dos Expedicionários com a Rua Antonio Ricci, Centro, Serra Negra/SP. Indicação nº 979/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que estude as possibilidades de lançar uma campanha de esclarecimento junto as escolas municipais da importância da preservação da cobertura vegetal do solo bem como da prevenção das queimadas, evitando acidentes ecológicos que podem comprometer a qualidade de vida da população serrana. Indicação nº 980/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de dotar o posto de informações turísticas de equipamento audiovisual para demonstração dos atrativos locais e dos hotéis. Indicação nº 981/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de promover financiamento cooperado para as famílias de baixa renda de Serra Negra, para que consigam construir as suas casas próprias.Indicação nº 982/2018, de autoria do vereador  Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de dar orientação técnica, através de Engenheiro Agrônomo e Médico Veterinário, direto ao produtor rural. Indicação nº 983/2018, de autoria do vereador  Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente no sentido de realizar limpeza geral nas bocas de lobo do Loteamento Parque Fonte São Luiz. Indicação nº 984/2018, de autoria do vereador  Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental,  seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de demarcar vagas para deficientes físicos próximo a consultórios de recuperação de fisioterapia. Indicação nº 985/2018, de autoria do vereador  Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar limpeza geral e corte do mato da Rua Tupi, Centro, Serra Negra/SP. Indicação nº 986/2018, de autoria do vereador  Eduardo Aparecido Barbosa, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de que seja feita lombada na Rua Armando Argentini, Loteamento Altos da Bela Vista, Serra Negra/SP. Indicação nº 987/2018, de autoria do vereador  Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, em caráter de extrema urgência, determine ao setor público municipal competente, no sentido de serem realizadas, sempre de forma periódica, a correta e necessária limpeza e desinfecção da Praça Prefeito João Zelante, Centro, Serra Negra/SP, próximo ao local onde são depositados os lixos, principalmente em frente à Lanchonete Americana, bem como sejam lavadas as ruas próximas, vez que o local está todo sujo e fedendo, não podendo aquele conhecido local público - que é o mais visitado na área central da nossa cidade - permaneça naquela situação precária, pois denigre a imagem turística da Estância de Serra Negra/SP. Indicação nº 988/2018, de autoria do vereador  Luiz Edward Cardoso Berton, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, juntamente com os setores municipais competentes, adotem os procedimentos necessários para ser disponibilizada/instalada iluminação pública no trecho faltante da Estrada Municipal Sebastião de Godoi Bueno, Serra Negra/SP (do trecho que vai depois do Chalé Miragem, até a entrada do Loteamento Jardim Serra Negra), vez que o referido trecho, de aproximadamente 200 metros, está muito escuro, gerando insegurança à população. Indicação nº 989/2018, de autoria do vereador Luiz Edward Cardoso Berton, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, juntamente com os setores municipais competentes, adotem os procedimentos necessários para ser disponibilizada/instalada iluminação pública em toda a extensão da Rua Romeu Antonio Ricci, que liga o Loteamento Nova Serra Negra ao Loteamento Jardim Serra Negra, vez que a referida rua é muito escura, gerando insegurança à população. Indicação nº 990/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com a maior urgência possível, determine aos setores municipais competentes, no sentido de ser realizada limpeza geral e toda a manutenção necessária na Rotatória Maria Lucila Lugli Saragiotto, situada na confluência da Rua Adelina Humbert de Quency com a Avenida Deize Caruso de Oliveira, vez que o local está sujo e totalmente abandonado pela administração municipal. Após, foram proferidas as leituras das Moções nº 13/2018 e 14/2018. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis e, as Moções, foram incluídas na ordem do dia da presente sessão ordinária para serem deliberadas. PEQUENO EXPEDIENTE: usaram da palavra os vereadores Leonel Franco Atanázio, Ricardo Favero Fioravanti e Wagner da Silva Del Buono. Não havendo mais nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento nº 640/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, informe a Casa de Leis se a estátua do Cristinho, situado próximo às Ruas Albino Marchi e Vicente Frederico Leporace, Loteamento Portal da Serra, Serra Negra/SP é um monumento pertencente ao Município ou pertence à particular. Se particular, informar o nome do proprietário. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 651/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, informe a Casa de Leis se a municipalidade pode realizar, periodicamente, a limpeza e obras de melhoria do acesso ao monumento chamado popularmente de Cristinho; situado próximo às Ruas Albino Marchi e Vicente Frederico Leporace, Loteamento Portal da Serra, Serra Negra/SP. Em caso positivo, informar qual a data prevista para a realização destas melhorias. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 652/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, informe a Casa de Leis em que data será disponibilizada iluminação pública na Rua Vicente Tomazelli Padula, no trecho que segue após a Pousada Sonho Verde, Loteamento Estância da Serra, Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 653/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita  na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, informe se é possível e viável a Prefeitura Municipal de Serra Negra realizar a notificação dos proprietários dos terrenos vazios e/ou sem utilização existentes ao longo da Rua Vicente Tomazelli Padula, Serra Negra/SP, para que, nos termos da Lei Municipal nº 2711/2002, cerquem ou murem e realizem a limpeza periódica de seus terrenos. Se possível e viável, informar em que data este procedimento administrativo será realizado pela Prefeitura Municipal de Serra Negra. Requeiro por fim, seja encaminhado cópia do cadastro imobiliário de todos os terrenos vazios e ou sem utilização existentes ao longo da Rua Vicente Tomazelli Padula, Serra Negra/SP, contendo os dados e localização do terreno, nomes dos proprietários com respectivos endereços e as demais informações para ser possível o contato com os proprietários dos imóveis.Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 654/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita  na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, informe a esta Casa de Leis, qual a data prevista para que a municipalidade instale todas as placas de denominações das vias públicas que se iniciam a partir da Praça Aline Teixeira Tau, Bairro das Posses, Serra Negra/SP.Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 655/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, informe a esta Casa de Leis, quais os procedimentos e obras podem ser realizadas atualmente pela Prefeitura Municipal de Serra Negra, com relação à largura do leito carroçável da Rua Vicente Tomazelli Padula, próximo ao Cristinho, vez que a largura da referida Rua é muito estreita, de modo que só passa um veículo no local, Serra Negra/SP.  Requeiro mais, seja informado se há data prevista para a realização das obras para alargamento do leito carroçável no referido trecho da Rua Vicente Tomazelli Padula, Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 656/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita  na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, informe a esta Casa de Leis, qual a data prevista para ser feita a cobertura no ponto de ônibus existente na Estrada Municipal Sebastião de Godoi Bueno, entrada do Loteamento Jardim Serra Negra, Serra Negra/SP.Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 657/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, informe a esta Casa de Leis, qual a data prevista para ser realizada a necessária reforma no teto em toda a Unidade Básica de Saúde (UBS) Dr. Eduardo Cagnoni Tiengo, Loteamento Refúgio da Serra, Serra Negra/SP, vez que a situação daquele Posto de Saúde está crítica, de modo que o teto da sala de atendimento odontológico está caindo devido à infiltração de água. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 658/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita  na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, informe a esta Casa de Leis, se o Parque Macaquinhos Turismo, situado na Estrada Municipal Sebastião de Godoi Bueno, Serra Negra/SP, faz parte da Rota Turística do Bairro das Posses - vide Lei Municipal nº 4003/2017. Em caso positivo, o Parque Macaquinhos Turismo pode receber verbas públicas do COMTUR? Por quê? Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 659/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita  na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, encaminhe a esta Casa de Leis, cópia integral (de capa a capa) do Protocolo/Processo nº 0100004327/2018 da Prefeitura Municipal de Serra Negra, que trata sobre a pavimentação asfáltica e reparos nos logradouros do Loteamento Estância da Serra, Serra Negra/SP, para que este vereador tenha conhecimento de seu conteúdo. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 666/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, encaminhe a esta Casa de Leis as informações e esclarecimentos abaixo solicitados, todos referentes à programação de eventos e de atrações realizados pela Prefeitura Municipal de Serra Negra durante o final de semana dos dias 01 e 02 de setembro de 2018, na Praça Prefeito João Zelante, Centro, Serra Negra/SP. 1) Qual a programação de eventos e atrações a Prefeitura Municipal de Serra Negra realizou na Praça Prefeito João Zelante durante o final de semana que compreendeu os dias 01 e 02 de setembro de 2018? Encaminhar cópia completa da referida programação. 2) Em que data foi aprovada esta programação e quando começou a ser divulgada? 3) Por qual motivo várias barracas começaram a ser montadas na Praça Prefeito João Zelante, Centro, Serra Negra/SP, durante o final de semana dos dias 01 e 02 de setembro de 2018? 4) Considerando que as barracas que foram montadas não foram utilizadas durante o final de semana de 01 e 02 de setembro de 2018 na Praça Prefeito João Zelante, requeiro seja informado se havia necessidade urgente daquelas barracas serem montadas com antecedência naquela Praça Central, gerando muitos contratempos aos turistas e aos comerciantes do local, atrapalhando todo o final de semana, considerando que a cidade estava cheia de visitantes? Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 667/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as informações abaixo solicitadas, todas referentes ao Portal de Serra Negra, situado na Rodovia SP-360, próximo à entrada para o Loteamento Refúgio da Serra, Serra Negra/SP, considerando que aquele Portal começou a ser destruído em 03/09/2018 pelo Departamento de Estrada de Rodagem - D.E.R.1) Em que data o Portal de Serra Negra, situado na Rodovia SP-360, próximo à entrada para o Loteamento Refúgio da Serra, Serra Negra/SP, foi construído e em que data foi inaugurado? 2) Quem era o Prefeito Municipal de Serra Negra/SP na data em que o referido Portal foi construído? 3) Quem era o Vice-Prefeito Municipal de Serra Negra/SP na data em que o referido Portal foi construído? 4) Quanto custou, à época, a construção daquele portal? Informar o valor total gasto com aquela obra. 5) Por qual(is) motivo(s) aquele Portal foi demolido? 6) Em que data e em qual local o atual Prefeito Municipal de Serra Negra construirá o nosso novo Portal? Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 671/2018, de autoria do vereador Luiz Edward Cardoso Berton, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, informe a esta Casa de Leis se há previsão (data) para ser disponibilizada/instalada iluminação pública em todas as ruas que não possuem esta melhoria no Loteamento Jardim Placidolândia, Serra Negra/SP, vez que aquelas ruas estão muito escuras, gerando insegurança à população. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 673/2018, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, informe a esta Casa de Leis se possui denominação oficial a Rotatória existente no final da Avenida Juca Preto, Bairro das Palmeiras, que dá acesso à Rodovia SP-105 e às Estradas Municipais Romão Francisco Massaro e Carlos Cagnassi, Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Para constar, o requerimento de informações de nº 660/2018 foi retirado por seu autor. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 634/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODOS OS FARMACÊUTICOS E FARMACÊUTICAS DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA/SP, pelas comemorações do Dia Internacional do Farmacêutico, parabenizando-os pelos relevantes serviços prestados em prol da saúde de toda a população serranegrense. Parabéns pelo excelente trabalho realizado, sempre com muita atenção, empenho e dedicação. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados.Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 635/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos  pela realização do COQUETEL DE PRIMAVERA/VERÃO DA CONCEITUADA LOJA CESTARO ACESSÓRIOS, realizado no último dia 01 de setembro de 2018, para que seus inúmeros clientes possam conferir as novidades da nova coleção. Parabéns pelos relevantes trabalhos realizados, sempre com muita experiência e dedicação, desejando muito sucesso! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência à proprietária da Loja Cestaro Acessórios, Magali Taborda, extensivo a todos os seus familiares e colaboradores. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 636/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pela comemoração do DIA DO POLICIAL, no dia 29 de setembro de 2018, que desempenham relevante trabalho no município de Serra Negra/SP, mantendo a ordem pública e o combate ao crime, garantindo a segurança a toda população. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência à Polícia Civil: Delegado - Doutor Rodrigo Cantadori, extensivo aos investigadores e escrivães; Polícia Militar: 3º Sargento PM Rodrigo Thomé Augusto, extensivo a todos os policiais militares; Guarda Civil Municipal: Comandante Marcelo Boccato Alves, extensivo a todos os Guardas Civis Municipais.Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 637/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODAS AS SECRETÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA, pelo Dia da Secretária, a ser comemorado no próximo dia 30 de setembro, cumprimentando e parabenizando pelos relevantes serviços prestados. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência às Secretárias do Município de Serra Negra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 638/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a inauguração do SUPERMERCADO BABUCH, situado na Avenida Governador Laudo Natel, Centro, Serra Negra/SP, tratando-se de um excelente estabelecimento, em um espaço muito bem montado, com toda a estrutura necessária para atender muito bem aos seus clientes.Desejo ao proprietário do Supermercado Babuch e à sua família muito sucesso nesta promissora empreitada. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao proprietário do Supermercado Babuch e aos seus familiares.Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 639/2018, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODOS OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA/SP, pela passagem do dia do Profissional da Área de Educação Física, comemorado no último dia 1º de setembro, parabenizando a todos estes abnegados profissionais pelos relevantes trabalhos realizados em prol do desporto e da população serranegrense. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência a todos os Profissionais de Educação Física do município de Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 641/2018, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com Todos os Oficiais de Justiça, pela comemoração de seu dia em 05 de setembro. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência a todos os Oficiais de Justiça da Comarca de Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 642/2018, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com Todos os Médicos Veterinários e Médicas Veterinárias do Município de Serra Negra/SP, pela comemoração de seu dia em 09 de setembro, parabenizando também pela dedicação à profissão e pelos relevantes serviços prestados. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência aos Médicos Veterinários e Médicas Veterinárias do Município de Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 643/2018, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODOS OS AGRÔNOMOS E AGRÔNOMAS DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA/SP, pela comemoração do Dia Mundial do Agrônomo, no dia 13 de setembro, parabenizando também pela dedicação à profissão e pelos relevantes serviços prestados. Parabéns pelo trabalho realizado! Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência a todos os Agrônomos e Agrônomas do Município de Serra Negra e ao Sindicato Rural do Município de Serra Negra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 644/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODOS OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA/SP, principalmente da Educação Básica, pelo Dia Mundial da Alfabetização, comemorado no dia 08 de setembro, parabenizando pelos relevantes serviços prestados. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 645/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODOS OS ADMINISTRADORES E ADMINISTRADORAS DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA/SP, pela passagem do Dia do Administrador, comemorado em 09 de setembro, parabenizando a todos estes experientes e dedicados profissionais pelos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do nosso Município. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência a todos os Administradores e Administradoras do Município de Serra Negra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 646/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODOS OS PRODUTORES DE CACHAÇA, em comemoração ao Dia da Cachaça, no dia 13 de setembro, parabenizando os produtores de cachaça por manterem viva a tradição na fabricação desta bebidas que é muito apreciada em todo o mundo, parabenizando também pela sua exposição e comercialização, colaborando diretamente com o desenvolvimento do Turismo no Município de Serra Negra e de todo o Circuito das Águas Paulista. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 647 /2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODOS OS MÉDICOS E MÉDICAS ORTOPEDISTAS, pelas comemorações do Dia do Ortopedista, no dia 19 de setembro, parabenizando-os pelos relevantes serviços prestados em prol da população serranegrense. Parabéns pelo excelente trabalho realizado, sempre com muito empenho e dedicação! Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 648/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODOS OS CONTADORES DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA, pela comemoração de seu dia em 22 de setembro, parabenizando também pela dedicação à profissão e pelos relevantes serviços prestados. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência aos Contadores do Município de Serra Negra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 649/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODOS OS PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM DIRETA OU INDIRETAMENTE NA ÁREA DO TURISMO NO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA/SP, em virtude do transcurso do Dia Mundial do Turismo, comemorado em 24 de setembro, parabenizando todos estes profissionais pelos relevantes serviços prestados, colaborando diretamente para o desenvolvimento turístico da Estância de Serra Negra/SP. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 650/2018, de autoria do vereador  Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODOS OS SENADORES DA REPÚBLICA QUE PARTICIPARAM DA CPI DA PEDOFILIA, EM ESPECIAL AO SENADOR MAGNO MALTA (PRESIDENTE DA COMISSÃO) E AO SENADOR DEMÓSTENES TORRES (RELATOR DA CPI DA PEDOFILIA), que apurou fatos relevantes e os expôs para ciência de toda população brasileira sobre o terrível e gravíssimo Crime de Pedofilia. Durante o funcionamento da CPI da Pedofilia no Senado Federal Brasileiro foram aprovadas importantes leis que tornam mais rígida a investigação e a punição de pessoas envolvidas em crimes de pedofilia. Parabéns a todos os membros que integraram  CPI da Pedofilia, como também a todos os colaboradores, pelos relevantes trabalhos realizados! Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados, a todos os Senadores que compõem atualmente a Mesa Diretora do Senado Federal, à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Alesp. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 661/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 64 ANOS DE FUNDAÇÃO DO CENTRO ESPÍRITA JOANA DARC - SERRA NEGRA/SP, completados em 01 de setembro de 2018, parabenizando por toda a Doutrina Espírita e por desenvolver relevantes ações voltadas ao respeito de tudo o que se relaciona com a vida, pelos ensinamentos de inúmeros princípios, que auxiliam na convivência das pessoas, bem como pela assistência ao próximo em suas necessidades. Parabéns ao Centro Espírita Joana Darc - Serra Negra, pelos seus 64 anos de fundação! Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência ao Centro Espírita Joana Darc - Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 662/2018, de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com todos os participantes e integrantes do GRUPO FUTEBOL SOLIDÁRIO, pela belíssima e exemplar iniciativa de durante os seus eventos realizarem campanhas para a doação e arrecadação de fraldas geriátricas, que são distribuídas para pessoas e famílias carentes do Município de Serra Negra/SP. Parabéns pelo excelente trabalho realizado na área esportiva e social, que merece ser reconhecido e aplaudido pela Câmara Municipal de Serra Negra! Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência a todos os participantes e integrantes do Grupo Futebol Solidário, nas pessoas de Juninho Fioritti e Willian Passos, extensivo a todos os apoiadores e colaboradores desta nobre causa. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 668/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pela inauguração da conceituada PIT STOP PNEUS SN, localizada na Avenida 23 de Setembro, número 310, Centro, Serra Negra/SP, que conta com grande variedade de pneus e câmaras para carro e motocicletas, além de serviços de montagem e reparos de pneus, tudo com muita qualidade e com o atendimento primoroso e atencioso, tratando-se  de um estabelecimento comercial muito bem montado e estruturado, que com toda certeza agradará aos seus inúmeros clientes. Parabéns pelo excelente trabalho e investimentos realizados no Município de Serra Negra/SP, desejando muito sucesso nesta promissora empreitada! Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência a todos aos proprietários da Pit Stop Pneus SN, Rafael Gonçales e Jair Conti, extensivo aos seus familiares e todos os colaboradores. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 669/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pela inauguração da POLIMED CLÍNICA DE ESPECIALIDADES, no mês de agosto de 2018, situada na Rua Antonio Novaes, número 230, Loja 08, Serra Negra/SP, oferecendo atendimento em várias especialidades médicas, com consultas e exames a preços acessíveis, beneficiando toda a população serranegrense. Parabéns pelo excelente trabalho realizado, com atendimentos de qualidade na área da saúde com preços módicos, desejando muito sucesso nesta promissora empreitada! Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência à Cesar Augusto Oliveira Borboni, extensivo a todos os seus colaboradores. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 670/2018, de autoria dos vereadores Leonel Franco Atanázio e Paulo L. Marchi Giannini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os empresários FELIPE AMADEU PINTO DA FONSECA e ANTONIO PINTO DA FONSECA NETO - TÓ, pela exemplar iniciativa em doar vários pares de calçados para o Hospital de Câncer de Barretos, que serão encaminhados através do coordenador Edvaldo Lopes TCHUBA, colaborando com relevante iniciativa voltada para auxiliar o próximo em suas necessidades. Parabéns pela iniciativa e pelo gesto de assistência demonstrado nesta importante doação! Da decisão desta Casa requeremos mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 672/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 12 anos de casados do casal MARILUCE LEME MOREIRA e MARCOS JOB, comemorados em setembro/2018, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor e companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 663/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor José Alexandro Sodré Alves. Requerimento nº 664/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Alice da Silva Rodrigues. Requerimento nº 665/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento  da senhora Aparecida Sigolo Lona. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. Não havendo nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leonel Franco Atanázio, Luiz Edward Cardoso Berton, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I – Discussão e votação única da Moção nº 13/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, propondo MOÇÃO DE APELO à Proposta de Emenda à Constituição do Estado de São Paulo - PEC nº 02/2018, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP, que inclui o § 2º-A, no artigo 138 da Constituição do Estado, visando adequar a diferença da remuneração no salário padrão entre todos os postos e graduações da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Os oficiais ocupantes do posto de 2º Tenente PM, apesar de exercerem as mesmas funções que os 1º Tenente PM, percebem remuneração 30,03% menor. Essa diferença salarial não se justifica, ainda mais se considerarmos que seus ocupantes, muitas vezes, prestaram 30 anos de serviços à população paulista. A diferença entre os demais cargos não é tão drástica: a entre 1º Tenente e Capitão é de 7,95%, e entre Soldado e Cabo, é de 13,6% e, assim como os tenentes, apesar da distância hierárquica e funções distintas, exercem, na maioria das vezes, as mesmas atividades. Nos postos de Capitão, Major, Tenente-coronel e Coronel PM essa diferença está fixada em 10,5% entres os postos, sendo injustificável que exista nos postos de Tenentes, onde as funções e atribuições são basicamente as mesmas. A presente emenda visa corrigir essa distorção, estabelecendo uma gradação homogênea, de 10%, de um posto ou graduação para o imediatamente superior, valorizando, desta forma, não só os 2° tenentes que foram praças por toda a carreira, mas toda a Polícia Militar. Desta forma, contando com a compreensão dos demais Vereadores desta Casa, proponho a presente Moção de Apelo e aguardo a sua aprovação, com o posterior encaminhamento ao Deputado Cauê Macris, Presidente da ALESP, a todos os Deputados Estaduais autores desta importante PEC, às Câmaras Municipais do Estado de São Paulo para conhecimento e apoiamento desta nobre e necessária causa, bem como, para conhecimento à Polícia Militar do Município de Serra Negra e região, nas pessoas de seus respectivos comandantes. Posta em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade (09 votos). II – Discussão e votação única da Moção nº 14/2018, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, propondo MOÇÃO DE APELO aos Ministros do Supremo Tribunal Federal - STF, para que seja urgentemente retirado da pauta de votação a ADPF422 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), para o fim de não legalizar a abominável prática do aborto no Brasil, para as gravidezes de até doze semanas de gestação, sob vontade da gestante. Apelo também, para que os Ministros do STF - que são os defensores da Constituição Federal Brasileira – observem e cumpram rigorosamente a nossa Constituição Federal, que impõe a Separação dos Poderes, vez que o STF (Poder Judiciário), por ter aceito analisar o pedido da ADPF422, vem usurpando gravemente as funções do Poder Legislativo - a quem compete legislar sobre o assunto. Todas e quaisquer iniciativas que pretendam legalizar o aborto no Brasil merecem, primordialmente, ser  marcado pelo grito em favor da vida. Mas, infelizmente, o que se percebe é um grito necrófilo de morte à vida e sua originalidade. A dignidade das mulheres merece ser reconhecida e apoiamos toda superação da violência e da discriminação por elas sofridas, porém, o aborto jamais pode ser considerado um direito da mulher ou do homem, sobre a vida do nascituro. A ninguém pode ser dado o direito de eliminar outra pessoa. Vemos hoje atitudes antidemocráticas que, atropelando o Congresso Nacional, exigem do Supremo Tribunal Federal-STF uma função que não lhe cabe, que é legislar. Vale ressaltar que as instâncias de uma democracia solidamente constituída têm como tarefa primordial a defesa e promoção dos direitos humanos, tutelando o valor maior que é o direito à vida. Portanto, o direito à vida é o mais fundamental dos direitos e, por isso, mais do que qualquer outro, deve ser protegido e promovido. Ele é um direito intrínseco à condição humana e não uma concessão do Estado. Os Poderes da República têm obrigação de garanti-lo e defendê-lo. O Projeto de Lei 478/2007 – Estatuto do Nascituro, em tramitação no Congresso Nacional, que garante o direito à vida desde a concepção, deve ser urgentemente apreciado, aprovado e aplicado. Deve ser apoiado o combate às causas do aborto, através da implementação e do aprimoramento de políticas públicas que atendam eficazmente as mulheres, nos campos da saúde, segurança, educação sexual, entre outros, especialmente nas localidades mais pobres do Brasil. Espera-se do Estado, inclusive, maior investimento e atuação eficaz no cuidado das gestantes e das crianças. Diante disso, podemos afirmar que o aborto não é uma conquista, mas é um drama social que corrói as mesmas raízes da convivência humana: o aborto direto, isto é, desejado como fim e como meio, constitui sempre uma desordem moral grave, enquanto morte deliberada de um ser humano inocente. (Papa João Paulo II, Evangelium Vitae 62). Apelo, portanto, ao Supremo Tribunal Federal, A DEFESA DA VIDA desde a concepção até o seu ocaso natural e a garantia das prerrogativas do Congresso Nacional como a instância legitimada para regular e legislar sobre a matéria. Desta forma, contando com a compreensão dos demais Vereadores desta Casa, proponho a presente Moção de Apelo e aguardo a sua aprovação, com o posterior encaminhamento aos onze Ministros do STF, a todos os membros integrantes das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e, para conhecimento e apoiamento, aos Deputados que compõem a Mesa Diretora da ALESP e às Câmaras Municipais do Estado de São Paulo. Posta em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade (09 votos). III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 57/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 76.570,42 (setenta e seis mil, quinhentos e setenta reais e quarenta e dois centavos), que será destinado para o pagamento de servidores municipais que integram as equipes de referência do SUAS / Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, através de recursos oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social – Bloco Proteção Social Básica. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). IV – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 58/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para atender solicitação do Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra – SERPREV. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). V – Discussão e votação única do Veto Total apresentado ao autógrafo nº 040/2018, referente ao projeto de lei nº 039/2018, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti, Renato Pinto Giachetto e Paulo L. Marchi Giannini, que proíbe, no Município de Serra Negra/SP, a prática de pedir, solicitar ou exigir esmolas ou qualquer outro tipo de auxílio pelas ruas, cruzamentos de vias, calçadas, praças, próprios e todos os demais locais públicos do Município, inclusive em estacionamentos comerciais privados. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pela Comissão de Justiça e Redação. Posto em discussão e votação, foi mantido/aprovado o veto apresentado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, em virtude de não ter sido atingido o quorum qualificado necessário da maioria absoluta para a rejeição/derrubada do veto (05 votos pela rejeição/derrubada do veto x 04 votos pela aprovação do veto), restando vetado o projeto de lei nº 39/2018. Solicitada a votação nominal, ficou assim consignado: Vereadores que rejeitaram o veto apresentado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal: Leonel Franco Atanázio, Paulo L. Marchi Giannini, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Vereadores que aprovaram o veto apresentado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal: Eduardo Aparecido Barbosa, José Aparecido Orlandi, Luiz Edward Cardoso Berton e Renato Pinto Giachetto (05x04); ausente o vereador Paulo Sérgio Osti. VI – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 51/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que dispõe sobre critérios para o desembarque de mulheres, fora da parada de ônibus, em período noturno, nos veículos de transporte coletivo do Município de Serra Negra/SP e dá outras providências – Parada Segura. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Primeiramente foi proferida a leitura da Emenda Modificativa nº 06/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono. Posta em discussão e votação, a Emenda Modificativa nº 06/2018, foi aprovada por unanimidade (09 votos). Após, foi posto o projeto de lei nº 51/2018 em segunda discussão e votação, já devidamente emendado, sendo o projeto aprovado por unanimidade (09 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária que será realizada logo após o término desta sessão ordinária, declarando-a encerrada às 22h32min. Para constar eu, (a) vereador Ricardo Favero Fioravanti, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.

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ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.

Aos três dias do mês de setembro, do ano de dois mil e dezoito, com início às 22h33min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, e secretariando os trabalhos o vereador Ricardo Favero Fioravanti – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 22ª Sessão Extraordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, com a presença dos vereadores Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leonel Franco Atanázio, Luiz Edward Cardoso Berton, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono; com a ausência do vereador Paulo Sérgio Osti. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foi deliberado o seguinte projeto: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 57/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 76.570,42 (setenta e seis mil, quinhentos e setenta reais e quarenta e dois centavos), que será destinado para o pagamento de servidores municipais que integram as equipes de referência do SUAS / Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, através de recursos oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social – Bloco Proteção Social Básica. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 10 de setembro de 2018, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão extraordinária às 22h37min. Para constar eu, (a) vereador Ricardo Favero Fioravanti, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.

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