R: Nossa Senhora do Rosário, s/n - Centro de Convenções - Serra Negra/SP
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Ata da 23ª Sessão Ordinária da CMSN - 13/08/2018

ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.

Aos treze dias do mês de agosto, do ano de dois mil e dezoito, com início às 19h35min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, e secretariando os trabalhos o vereador Ricardo Favero Fioravanti – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 23ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, com a presença dos Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono; com as ausências dos vereadores Leonel Franco Atanázio e Paulo Sérgio Osti. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (08 votos), as seguintes atas: 1) ata da 22ª sessão ordinária, da 02ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 06 de agosto de 2018 e; 2) ata da 19ª sessão extraordinária, da 02ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 06 de agosto de 2018. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Ofício nº 419/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 320/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: - Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Serra Negra, referente ao mês de maio de 2018. - Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Serra Negra, referente ao mês de junho de 2018. - Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Serra Negra, referente ao mês de julho de 2018. - Ofício nº 057/2018 do SERPREV – Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra, encaminhando para apreciação, nos termos do inciso X, do artigo 33, da Lei Municipal nº 2612/2001, os Balancetes de Despesa e Receita, juntamente com os boletins de Caixa do FRAP (Fundo de Reservas de Aposentadorias e Pensões) e FAS (Fundo de Assistência à Saúde), referente ao mês de Julho de 2018. - Publicação, em 08 de agosto de 2018, da sentença da 1ª Vara da Comarca de Serra Negra, nos autos do processo nº 1001528-23.2017.8.26.0595 – Ação Anulatória. SP - DJE/TJSP - Diário da Justiça Eletrônico - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III SERRA NEGRA Cível. 1ª Vara - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA - JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA MARIA FINATI - ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FÁUZIA MARQUES - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS – RELAÇÃO Nº 0256/2018. 08/08/2018-Processo 1001528-23.2017.8.26.0595 - Procedimento Comum - Anulação - Leandro Gianotti Pinheiro - Comissão de Ética e Decoro Parlamentar Camara Municipal Serra Negra - Ante o exposto, e atenta a tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por LEANDRO GIANOTTI PINHEIRO em face de COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA. Em consequência, revogo a decisão de fl. 411, e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais despendidas pela ré, corrigidas monetariamente desde cada desembolso, bem no pagamento dos honorários advocatícios do Procurador da ré, que fixo em 15% sobre o valor corrigido monetariamente da causa, acrescidos de juros de mora a partir do inadimplemento. P.I.C. - ADV: RODRIGO COVIELLO PADULA (OAB 136385/SP), CLEBER RICARDO SILVA QUESSADA (OAB 227869/SP). - Correspondências recebidas no período de 07 a 13 de agosto de 2018. MENSAGENS E PROJETOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Mensagem nº 036/2018, encaminhando o substitutivo nº 02/2018, ao projeto de lei nº 42/2018, que altera dispositivos das Leis Municipais nºs 3072/2008 e 3174/2009. PROJETOS DE LEIS DE AUTORIA DOS VEREADORES: - Projeto de Lei nº 51/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que dispõe sobre critérios para o desembarque de mulheres, fora da parada de ônibus, em período noturno, nos veículos de transporte coletivo do Município de Serra Negra/SP e dá outras providências – Parada Segura. - Projeto de Lei nº 52/2018, de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos hospitalares darem publicidade ao artigo 1º da Resolução Normativa nº 44/03 da Agência Nacional de Saúde. - Projeto de Lei nº 53/2018, de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que dispõe sobre atendimento prioritário no Município de Serra Negra/SP. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida a leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 880/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser urgentemente retirado o cascalho que está em excesso no leito carroçável da Rua Maria Carolina Bruschini de Almeida, Loteamento Jardim do Salto, Serra Negra/SP. Indicação nº 881/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada operação tapa buracos em todas as ruas do Loteamento Jardim Yara, Serra Negra/SP. Indicação nº 882/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feita a limpeza e a varrição de todas as ruas do Loteamento Jardim Yara, Serra Negra/SP. Indicação nº 883/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de incluir na lista de prioridades e de obras públicas a serem executadas do município de Serra Negra, a formação/construção de uma Praça ou Área de Lazer para os moradores do Loteamento Jardim Yara, Serra Negra/SP. Indicação nº 884/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado a Renascer - RCE, para que determine ao setor competente, no sentido de serem trocadas todas as lâmpadas queimadas e/ou faltantes no Loteamento Jardim Yara, Serra Negra/SP. Indicação nº 885/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem pintadas as guias e sarjetas de ambos os lados, de todas as ruas do Loteamento Jardim Yara, Serra Negra/SP. Indicação nº 886/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem pintadas ou repintadas as faixas para travessia de pedestres necessárias nas Ruas do Loteamento Jardim Yara, Serra Negra/SP. Indicação nº 887/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem afixadas as placas de trânsito necessárias, inclusive informando a velocidade máxima para o tráfego de veículos automotores, em todas as Ruas do Loteamento Jardim Yara, Serra Negra/SP. Indicação nº 888/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem instaladas as placas de denominação das vias públicas em todas as ruas do Loteamento Jardim Yara, Serra Negra/SP. Indicação nº 889/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada operação tapa buracos em todas as ruas do Campo do Sete, Serra Negra/SP. Indicação nº 890/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feita a limpeza e a varrição de todas as ruas do Campo do Sete, Serra Negra/SP. Indicação nº 891/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser cortado o mato nas calçadas em ambos os lados do Campo do Sete, Serra Negra/SP. Indicação nº 892/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado a Renascer - RCE, para que determine ao setor competente, no sentido de serem trocadas todas as lâmpadas queimadas e/ou faltantes no Campo do Sete, Serra Negra/SP. Indicação nº 893/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem pintadas as guias e sarjetas de ambos os lados, de todas as ruas do Campo do Sete, Serra Negra/SP. Indicação nº 894/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem pintadas ou repintadas as faixas para travessia de pedestres necessárias nas Ruas do Campo do Sete, Serra Negra/SP. Indicação nº 895/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem afixadas as placas de trânsito necessárias, inclusive informando a velocidade máxima para o tráfego de veículos automotores, em todas as Ruas do Campo do Sete, Serra Negra/SP. Indicação nº 896/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem instaladas as placas de denominação das vias públicas em todas as ruas do Campo do Sete, Serra Negra/SP. Indicação nº 897/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser disponibilizado mais horários de ônibus circular (transporte público municipal) aos moradores do Campo do Sete, Serra Negra/SP. Indicação nº 898/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem construídos ou reformados os pontos de ônibus necessários do Campo do Sete, Serra Negra/SP. Indicação nº 899/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de implantar um projeto arborístico para embelezar as ruas do Campo do Sete, Serra Negra/SP. Indicação nº 900/2018, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser pintada faixa para travessia de pedestres na Avenida Governador Laudo Natel, altura do número 84, Centro, Serra Negra/SP. Indicação nº 901/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada a poda da árvore existente na Rua Eliseu Franco de Godoy, Centro, Serra Negra/SP, altura do número 67, vez que os galhos da referida árvore estão atingindo a fiação de alta tensão. Indicação nº 902/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, juntamente com os setores competentes, inclusive com a Secretaria Municipal de Saúde, estudem as possibilidades de estabelecer e implantar a Jornada de Trabalho Médico Aferida por Produção, visando a adequar e melhor regular a jornada de trabalho dos médicos que atendem pela rede municipal de saúde, vez que esta jornada de trabalho vem demonstrando ser viável, pois atende as atuais necessidades da população e do nosso município na área da saúde. Indicação nº 903/2018, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que inclua nas prioridades das obras públicas do município de Serra Negra/SP, a pavimentação asfáltica de toda a extensão da Rua Lourenço Franco de Moraes, Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP. Indicação nº 904/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, em caráter de extrema urgência, determine aos setores competentes no sentido de serem realizados  todos os serviços e obras emergenciais necessárias para que as pessoas e os veículos motorizados possam transitar pela Rua Oswaldo Aparecido Thomazi, Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP, vez que a referida Rua está intransitável e cheia de barro, o que vem causando muitos transtornos e contratempos aos inúmeros municipais que residem no local e àqueles que necessitam passar/transitar naquela movimentada via pública. Indicação nº 905/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, em caráter de extrema urgência, determine aos setores competentes no sentido de serem realizados  todos os serviços e obras emergenciais necessárias para que as pessoas e os veículos motorizados possam transitar pela Rua Oswaldo Aparecido Thomazi, Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP, vez que a referida Rua está intransitável e cheia de barro, o que vem causando muitos transtornos e contratempos aos inúmeros municipais que residem no local e àqueles que necessitam passar/transitar naquela movimentada via pública. Indicação nº 906/2018, de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com a maior urgência possível, determine ao setor competente, no sentido de ser pintada uma faixa dividindo o sentido da mão de direção dos veículos, no início da Rua João Batista Bueno, esquina com a Avenida João Gerosa, Loteamento São Luiz, Serra Negra/SP, vez que é comum que veículos que vêm da Avenida João Gerosa adentrarem na Rua João Batista Bueno invadindo o lado da via de quem está descendo pela mesma Rua, o que pode gerar graves acidentes. Indicação nº 907/2018, de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem pintadas as faixas para travessia de pedestres no cruzamento da Avenida João Gerosa com a Rua João Batista Bueno, Loteamento São Luiz, Serra Negra/SP. Indicação nº 915/2018, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem realizadas obras e consertos necessários no asfalto que está afundando na Rua João Batista Ciambelli - próximo ao número 69, Loteamento Alto das Palmeiras, Serra Negra/SP, evitando-se o aumento daquele buraco e o afundamento da pavimentação asfáltica. Indicação nº 916/2018, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, seja oficiado à Sabesp, para que determine ao setor competente, com a maior urgência possível, no sentido de ser verificada a massa asfáltica que está afundando na Rua João Batista Ciambelli - próximo ao número 69, Loteamento Alto das Palmeiras, Serra Negra/SP, demonstrando que no local está havendo vazamento de água ou esgoto. Indicação nº 917/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser trocada a tampa do bueiro que está toda quebrada, em frente ao Hospital Santa Rosa de Lima, vez que pessoas podem se acidentar gravemente no local. Indicação nº 918/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica, na forma regimental, seja oficiado à Vivo - Telefônica para que, em caráter de urgência, seja determinado ao setor competente, no sentido de ser levantado os fios de telefone que estão soltos e muito baixos, na altura dos carros, no início da Rua Antonio Ricci (Rua da Feira) esquina com a Rua João Pires, Centro, Serra Negra/SP, vez que no local podem ocorrer graves acidentes envolvendo pessoas e veículos. Indicação nº 919/2018, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para alocar um Guarda Municipal no parquinho infantil Geraldo Lemos Faria Pinheiro, nos horários de saída dos alunos, pois o transito de pedestres, carros e motocicletas fica caótico, tendo um risco enorme de acidentes com alunos ou seus pais, além da falta de organização. Indicação nº 920/2018, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica, na forma regimental, seja oficiado à Prefeitura Municipal, pintar vagas para motos, na Rua Santa Carolina, Bairro das Palmeiras, defronte à Escola Municipal Haydée K. Padula e ao CTP Maestro Fioravante Lugli, retirando uma vaga de carro, pois, por muitas vezes, motos estão ocupando vagas de carros, e muitas pessoas das intermediações se locomovem com motocicletas. Indicação nº 921/2018, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica, na forma regimental, seja oficiado à Prefeitura Municipal, para tampar o enorme buraco que se formou no asfalto do começo da Rua Roberto Gambetta, bairro Colina dos Ipês. Indicação nº 922/2018, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica, na forma regimental, seja oficiado à Prefeitura Municipal e ao Conselho Tutelar para afixar placas na dependência interna do CILES – Luiz Gonzaga Colli Beghini, Zaga, com os seguintes dizeres PROIBIDA A PERMANÊNCIA DE MENORES DE 12 ANOS NESTE LOCAL, SEM O ACOMPANHAMENTO DE UM RESPONSÁVEL MAIOR DE 18 ANOS. A  seguinte indicação é para inibir que crianças fiquem sozinhas no local e aconteça alguma ocorrência ruim, pois no local apenas existe um funcionário público que pelo excesso de trabalho não consegue observar diversas crianças que são deixadas lá por adultos irresponsáveis. Indicação nº 923/2018, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica, na forma regimental, seja oficiado à Prefeitura Municipal, a construção de um Salão Comunitário no Bairro da Nova Serra Negra, para recreação de crianças em diversas atividades e aulas esportivas e culturais, conforme já foi solicitado a esta administração diversas vezes. Indicação nº 924/2018, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica, na forma regimental, seja oficiado à Prefeitura Municipal, principalmente ao setor de trânsito, para colocar delimitadores de estacionamento (Tartarugas), na faixa amarela da Esquina da Avenida Laudo Natel, com a Rua dos Schiavos, defronte ao imóvel número 10 (em frente ao barzão, do outro lado da rua), pois os motoristas estacionam seus carros para irem aos devidos comércios e não respeitam as garagens que existem naquele referido local. Indicação nº 925/2018, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica, na forma regimental, seja oficiado à Prefeitura Municipal, para fazer com URGÊNCIA a operação Tapa Buracos na Rua Vereador Dirceu Tomazelli Guidetti, principalmente defronte a casa número 34 (Parte sem saída) bairro Alto das Palmeiras, pois a referida Rua está totalmente esburacada, oferecendo risco aos pedestres e motorista que transitam pela rua, além de juntar água parada, havendo perigo de proliferação do mosquito da dengue. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. Não havendo nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento nº 544/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita, nos termos do artigo 171, § 1º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, a Retirada do Projeto de Lei nº 33/2018, de autoria do Vereador Wagner da Silva Del Buono, arquivando-se os autos do respectivo processo legislativo. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Requerimento nº 579/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado aos Correios para que seja informado a esta Casa de Leis, no prazo regimental de 15 (quinze) dias, se há previsão e qual a data, para serem disponibilizados os serviços de entrega domiciliar de correspondências no Loteamento Jardim do Salto, Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Requerimento nº 581/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, inclusive da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhe a esta Casa de Leis as informações abaixo solicitadas, todas referentes as possibilidades e a viabilidade de ser implantada a Jornada de Trabalho Médico Aferida por Produção aos médicos que atendem pela rede municipal de saúde - Serra Negra. 1) A atual administração do município de Serra Negra entende ser viável a implantação da Jornada de Trabalho Médico Aferida por Produção para os médicos que atendem pela rede municipal de saúde? Por quê? 2) Há condições legais, técnicas e financeiras para que no Município de Serra Negra seja implantada a Jornada de Trabalho Médico Aferida por Produção? Por quê? 3) Caso a atual administração pública do Município de Serra Negra entenda que a Jornada de Trabalho Médico Aferida por Produção é viável e havendo condições legais, técnicas e financeiras para ser estabelecida e implantada, requeiro seja informado se esta jornada de trabalho será ou não implantada no Município de Serra Negra/SP e, em caso positivo, em qual data? Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Requerimento nº 582/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis as informações e os documentos abaixo solicitados, todos referentes à aquisição de areia e pedra pela Prefeitura Municipal de Serra Negra/SP. 1) Encaminhar relação/relatório no qual sejam discriminadas, uma a uma, todas as aquisições de areia e pedra pela Prefeitura Municipal de Serra Negra, no período de 01/01/2017 até 20/08/2018, sendo informado = a) a data de cada aquisição; b) quantidades de areia e pedra adquiridas em cada compra. c) os valores respectivos pagos; empresa(s) que forneceu(ram) a areia e pedra em cada ocasião/compra. 2) Encaminhar cópia de todas as notas fiscais de aquisição de areia e pedra pela Prefeitura Municipal de Serra Negra, durante o período de 01/01/2017 até 20/08/2018. 3) Encaminhar cópia integral de todos os processos/procedimentos licitatórios, de compras e administrativos da Prefeitura Municipal de Serra Negra, para a aquisição de areia e pedra, durante o período de 01/01/2017 até 20/08/2018. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos).  Requerimento nº 584/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, juntamente com os setores competentes, informe a esta Casa de Leis se há viabilidade de ser realizada, no Município de Serra Negra/SP, uma Campanha para Castração de Animais e/ou Mutirão para Castração de Animais, com a finalidade de ser diminuída a incidência de animais abandonados pelas ruas da nossa cidade. Requeiro mais, seja informado, no caso de ser viável e possível atender o presente pedido, qual a data prevista para a realização da Campanha ou Mutirão para a castração de animais no Município de Serra Negra/SP, apresentando também informações gerais sobre como e onde serão realizadas. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Requerimento nº 585/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis, de forma atualizada, quais os procedimentos estão sendo adotados pela atual administração municipal com relação a realização/implantação do Programa Castramóvel no Município de Serra Negra/SP, informando também se há data prevista para o início deste Programa em nossa cidade. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Requerimento nº 586/2018, de autoria do vereador Paulo L. Marchi Giannini, considerando as disposições contidas na Lei Complementar Municipal nº 08, de 18 de junho de 1997, cópia em anexo; considerando também, que até a presente data os Loteamentos Vila Paulista e Vila Santista, situados no Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP, não possuem rede de distribuição de água e rede de coleta de esgoto, o que vem gerando muitos contratempos e transtornos à população residente nos referidos Loteamentos, em virtude da falta de água tratada; considerando por fim, o abaixo-assinado em anexo, destinado à Sabesp de Serra Negra/SP, onde constam as assinaturas de 123 (cento e vinte e três) munícipes. Requeiro, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado a Sabesp - Serra Negra/SP para que, no prazo regimental de 15 (quinze) dias, informe a esta Casa de Leis, se será implantada e disponibilizada a rede de distribuição de água e, se possível, implantada a rede de coleta de esgoto nos Loteamentos Vila Paulista e Vila Santista, situados no Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP, esclarecendo se estas importantes obras e melhorias constam na programação dos serviços a serem realizados pela Sabesp e qual a data prevista para a sua realização. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Requerimento nº 587/2018, de autoria do vereador Paulo L. Marchi Giannini, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado a Sabesp - Serra Negra/SP para que, no prazo regimental de 15 (quinze) dias, informe a esta Casa de Leis, se será implantada e disponibilizada a rede de distribuição de água e, se possível, implantada a rede de coleta de esgoto para os moradores da Rua Henrique Franco de Oliveira, Bairro dos Francos, Serra Negra/SP, rua esta paralela à Rua Mauro de Paula, esclarecendo se estas obras/melhorias constam na programação dos serviços a serem realizados pela Sabesp e qual a data prevista para a sua realização. Em caráter de informação, esclareço que na Rua Mauro de Paula, que é paralela à Rua Henrique Franco de Oliveira, já possui os encanamentos para a rede de distribuição de água, que poderá ser utilizada para facilitar a ligação da rede de água entre essas Ruas. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Requerimento nº 605/2018, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Paulo Sérgio Osti, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, com o auxílio dos setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis as informações sobre o 4º Encontro de Fuscas e Autos Antigos, realizado nos dias 07,08,09 de julho de 2018, na Praça Sesquicentenário, Serra Negra/SP. 1) O referido evento foi organizado pela municipalidade ou foi um evento privado? 2) Se for um evento privado (Terceirizado), qual foi o valor que a Prefeitura Municipal de Serra Negra recebeu para autorizar a instalar barracas de peças automotivas, food trucks e barracas de entretenimento no referido evento? 3) Qual foi o valor financeiro aplicado pela municipalidade neste evento, em shows e infraestrutura? 4) Se as respostas forem positivas, onde foram aplicados os referidos valores financeiros recebidos pela municipalidade? Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Requerimento nº 606/2018, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Paulo Sérgio Osti, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, com o auxílio dos setores competentes, para que informe a esta Casa de Leis, de que forma foi realizado e firmado o contrato entre a municipalidade e os responsáveis da Banda de Rock IRA!, que se apresentou no Centro de Convenções dia 13 de julho de 2018, conforme foi divulgado na Programação Oficial do Festival de Inverno 2018 de Serra Negra, pela Secretaria Municipal de Turismo, encaminhando cópia integral do referido contrato e dos respectivos aditamentos, se houver. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Requerimento nº 608/2018, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Paulo Sérgio Osti, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, com o auxílio dos setores competentes, para que informe a esta Casa de Leis, como são feitas as escalas e quais são os horários de atendimentos realizados em cada Posto de Saúde do Município de Serra Negra pelo médico Doutor Rodrigo Pellegrini Magaldi, durante o período de 01/01/2016 até a presente data, bem como seja encaminhada relação discriminando mensalmente todos os valores de pagamentos feitos pela Prefeitura Municipal de Serra Negra ao médico Doutor Rodrigo Pellegrini Magaldi, pelos atendimentos realizados em todos os Postos de Saúde de Serra Negra, durante o período de 01/01/2016 até a presente data. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Para constar, o requerimento de informações de nº 607/2018 foi retirado por seu autor. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 583/2018, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida , que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a NOVA DIRETORIA DO ROTARY CLUB DE SERRA NEGRA/SP, empossada no dia 13 de julho de 2018, para o ano Rotário 2018/2019. Presidente: Bill. Vice-Presidente: Flavia Luders. Presidente honorário: Oswaldo Saragiotto. Secretária: Renata Ferraz. 2º Secretário: Tiago Jacomassi. Protocolo: Cristiano Eiti Sato. 2º Protocolo: Rodrigo Arantes. Tesoureira: Mariana M. Guerra Fiorante. 2º Tesoureiro: Anacleto Donizete Tavoni. Diretores de Imagem Publica: José Euclides Tomazi e Alexandre Maraucci. Diretor de Intercâmbio: Bernhard Griesinger. 2º Diretor de Intercâmbio: Carlos Alberto Kirmayr. Diretor de Companheirismo: José Vicente de Luca. 2º Diretor de Companheirismo: Mauricio Coratto de Faria. Presidente da Comissão de Desenvolvimento do Quadro Social: Fábio Baccin Fiorante. 2º Presidente da Comissão de Desenvolvimento do Quadro Social: Leandro Affonso Tomazi. Presidente da Comissão Novas Gerações: Cecilia Yoshizawa Kirmayr. 2º Presidente da Comissão Novas Gerações: Mauricio Coratto de Faria. Presidente da Comissão de Fundação Rotária: Leandro Affonso Tomazi. 2º Presidente da Comissão de Fundação Rotária: Cinthia Takaku Sato. Coordenador Interact: Mauricio Coratto de Faria. Suplente: Renata Ferraz. Coordenadora de Projetos Humanitários: Viviane Carotini. Coordenadora de Serviços de Educação: Vania Maria Sampaio. Oficiais da Comissão de Administração: Perseu Beraldi Testa e José Guilherme de Oliveira Salomão. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Requerimento nº 588/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 30 anos de casados do casal MARISE AMORIM e FERNANDO MOREIRA JUNIOR, comemorados em julho/2018, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor e companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Requerimento nº 589/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 34 anos de casados do casal VALERIA CANELLA e BENEDITO CANELLA, comemorados em agosto/2018, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor e companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Requerimento nº 590/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os proprietários do DORTMUND PUB RESTAURANTE, que foi avaliado e indicado como referência no Município de Serra Negra e indicado como um dos destaques gastronômico do Brasil, estando também nas listas do Guia Garfo de Ouro em 2018. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Requerimento nº 591/2018, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o senhor  PEDRO GERALDO MENGALI BROTO, pela sua ordenação como Diácono, ocorrida no dia 10/08/2018, desejando as bênçãos de Deus nesta bonita caminhada. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Requerimento nº 601/2018, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o atleta serrano JOÃO VICTOR DE SOUZA, pelo excelente desempenho na 2ª Corrida e Caminhada #TEAMBEATA - Jaguariúna, onde ele chegou em 7º lugar no total de 250 participantes. O atleta pertence a Equipe Podium, patrocinado pelas academias Corpus e Di Sports, ambos de Serra Negra. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Requerimento nº 602/2018, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o médico plantonista do Pronto Socorro Municipal, DOUTOR JOÃO PAULO FRAGON BAIONE, pela eficiência e rapidez com que faz seus atendimentos e pela sua excelente atenção dada aos diversos pacientes que procuraram este vereador para relatar a competência deste médico. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Requerimento nº 603/2018, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os empresários PAULO DE ALMEIDA PINTO XAVIER e CINTIA APARECIDA NEVES NEGRO, pela recente inauguração de sua Loja de Louças e Decorações Porto Piatti, como uma novidade para a Estância de Serra Negra; localizada na Praça João Pessoa, número 70. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Requerimento nº 604/2018, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a Diretoria e todos os professores e demais funcionários da EMEB DOUTOR GERALDO FARIA DE LEMOS PINHEIRO - SERRA NEGRA/SP, pela organização e realização da belíssima Festa pelo Dia dos Pais, realizada no dia 10/08/2018, que contou com inúmeras atividades entre pais e filhos (alunos da referida EMEB), proporcionando momentos inesquecíveis e emocionantes, parabenizando pelos excelentes trabalhos realizados, que com toda certeza merece os aplausos, pois agradou a todos que participaram desta memorável festividade. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência a diretora, professores e demais funcionários da EMEB Dr. Geraldo Faria de Lemos Pinheiro. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 592/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Carmem Apparecida Oliveira Degaspere. Requerimento nº 593/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Geraldo Lima de Oliveira. Requerimento nº 594/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Shirley Julia Baroni Ricci. Requerimento nº 595/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Lucia Aparecida Rodrigues de Morais Melo. Requerimento nº 596/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Mauro Luiz Cazotto. Requerimento nº 597/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Nilo Lugli. Requerimento nº 598/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor José Lídio de Godoi. Requerimento nº 599/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Olimpia Maria Cruz Ferreira. Requerimento nº 600/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Gilberto Russo Júnior. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. ORADORES: usaram da palavra os vereadores Roberto Sebastião de Almeida, Leandro Gianotti Pinheiro, Paulo L. Marchi Giannini, Ricardo Favero Fioravanti, José Aparecido Orlandi e Felipe Amadeu Pinto da Fonseca. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I- 1ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 06/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui gratificação ao servidor designado para a função de pregoeiro e dá as providências correlatas. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 07/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estabelece alteração nas contribuições adicionais ao SERPREV, com o objetivo de equalizar o déficit técnico total, durante o prazo de vinte e quatro anos. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 040/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui o Plano Municipal de Cultura de Serra Negra e dá outras providências. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos).  Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 20 de agosto de 2018, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão às 22h07min. Para constar eu, (a) vereador Ricardo Favero Fioravanti, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-. 

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