ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.

Aos seis dias do mês de agosto, do ano de dois mil e dezoito, com início às 19h39min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, e secretariando os trabalhos o vereador Ricardo Favero Fioravanti – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 22ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, com a presença dos vereadores Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Paulo Sérgio Osti, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono; com a ausência do vereador José Aparecido Orlandi. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (09 votos), as seguintes atas: 1) ata da 21ª sessão ordinária, da 02ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 25 de junho de 2018; 2) ata da 14ª sessão extraordinária, da 02ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 25 de junho de 2018; 3) ata da 15ª sessão extraordinária, da 02ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 16 de julho de 2018; 4) ata da 16ª sessão extraordinária, da 02ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 16 de julho de 2018; 5) ata da 17ª sessão extraordinária, da 02ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 23 de julho de 2018; 6) ata da 18ª sessão extraordinária, da 02ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 23 de julho de 2018. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Ofício nº 351/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 425/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio. - Ofício nº 354/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 424/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti. - Ofício nº 350/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 421/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti. - Ofício nº 353/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 414/2018, de autoria dos vereadores Roberto Sebastião de Almeida, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti e Leandro Gianotti Pinheiro. - Ofício nº 349/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 413/2018, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Roberto Sebastião de Almeida, Paulo Sérgio Osti e Ricardo Favero Fioravanti. - Ofício nº 355/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 406/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio. - Ofício nº 348/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 399/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono. - Ofício nº 370/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 416/2018, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro. - Ofício nº 371/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 510/2018, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro. - Ofício nº 383/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 503/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto. - Ofício nº 382/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 498/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto. - Ofício nº 379/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 480/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto. - Ofício nº 380/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 473/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti. - Ofício nº 378/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 448/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto. - Ofício nº 381/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 412/2018, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Roberto Sebastião de Almeida, Paulo Sérgio Osti e Ricardo Favero Fioravanti. - Ofício nº 386/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 499/2018, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida. - Ofício nº 398/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 478/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti. - Ofício nº 389/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 506/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti. - Ofício nº 387/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 415/2018, de autoria dos vereadores e Ricardo Favero Fioravanti, Leandro Gianotti Pinheiro, Roberto Sebastião de Almeida e Paulo Sérgio Osti. - Ofício nº 385/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 500/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti. - Ofício nº 388/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 450/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti. - Ofício nº 406/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 471/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra (todos os vereadores). - Ofício nº 418/2018, apresentando as razões do Veto Total ao autógrafo nº 40/2018, referente ao projeto de lei nº 39/2018, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti, Renato Pinto Giachetto e Paulo L. Marchi Giannini, que proíbe, no Município de Serra Negra/SP, a prática de pedir, solicitar ou exigir esmolas ou qualquer outro tipo de auxílio pelas ruas, cruzamentos de vias, calçadas, praças, próprios e todos os demais locais públicos do Município, inclusive em estacionamentos comerciais privados. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: - Ofício nº 046/2018 do SERPREV – Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra, encaminhando para apreciação, nos termos do inciso X, do artigo 33, da Lei Municipal nº 2612/2001, os Balancetes de Despesa e Receita, juntamente com os boletins de Caixa do FRAP (Fundo de Reservas de Aposentadorias e Pensões) e FAS (Fundo de Assistência à Saúde), referente ao mês de abril de 2018. - Ofício nº 34BPMI-201/10/18 da Polícia Militar do Estado de São Paulo – Capitão PM Subcomandante Interino Maurício Vieira Moura Gomes, em atenção ao ofício nº 937/2018, que encaminhou cópia da Moção de Apelo nº 07/2018 – da Câmara Municipal de Serra Negra, informando a todos que foram movimentados 07 (sete) policiais militares para o Pelotão da Polícia Militar na cidade de Serra Negra, em benefício do serviço policial militar e completamento do efetivo, sendo certo que desenvolverão suas atividades com profissionalismo, dedicação e excelência. - E-mail da Senadora Ana Amélia, informando o recebimento da cópia da Moção de Apelo nº 09/2018, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que solicita à Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, em nome dos Deputados Federais Diego Garcia (Podemos -PR), Presidente Comissão Especial e Efraim Filho (DEM-PB) Relator, que analisarão a PEC que foi aprovada pelo Senado Federal e agora está nesta Comissão (CCJ) para análise, apelando para que não aceitem nenhum tipo de emenda parlamentar, que determina o fim do Foro especial por prerrogativa de função, vez que este é o desejo do povo brasileiro, além de ser uma premissa de acabar com a impunidade neste país. Apresenta comentários a respeito do assunto. - Ofício PLS 493/2018 – Gabinete do Senador Airton Sandoval, dividindo a conquista recente do Senado Federal Brasileiro ao aprovar, por 56 votos a 01, o PLS 493/2018 de autoria do Senador Airton Sandoval, que faz justiça tributária às cidades que operam o serviço de transporte por aplicativos, a exemplo de Uber, Cabify e 99Pop, por entender ser injusto que estes aplicativos de transportes, representados por empresas multinacionais globais, aportem no Brasil, estabeleçam-se num único município e de lá coordenem toda a atividade de seus serviços digitais, gerando receita tributária apenas para a cidade de origem do seu CNPJ. - Ofício nº CPAmb-099/3.1/18 – da Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo – Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, em resposta ao requerimento de informações de nº 294/2018, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, apresentando esclarecimentos e os procedimentos fiscalizatórios realizados pela Polícia Ambiental com relação aos danos ambientais havidos na Rua dos Pioneiros – Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP. - Ofício nº 810/2018 da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em resposta à Moção de Apelo nº 08/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, informando que a Rua Mauro de Paula, Bairro dos Francos, Serra Negra/SP, no momento não atende aos requisitos constantes da Portaria 6206/15 do Ministério das Comunicações, o que impossibilita a distribuição de correspondências naquele local. - E-mail da Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, encaminhando a prestação de contas – mensal parcial, referente ao mês de junho de 2018, da Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, referente à subvenção municipal concedida pela Prefeitura de Serra Negra/SP, através do qual todos os pagamentos estão sendo realizados com base no disposto da cláusula segunda, em todos os seus incisos. - Ofício nº 133/18 – rcf, do Ministério Público do Estado de São Paulo – Promotoria de Justiça de Serra Negra/SP, em resposta ao requerimento de informações de nº 295/2018, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, encaminhando cópia dos procedimentos adotados, bem como do pedido de promoção de arquivamento da peça de informação nº 01/2018. - E-mail da Telefônica S/A, em resposta à indicação nº 647/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, informando que foram executadas as manutenções nas redes telefônicas nas Estradas Municipais Romão Francisco Massaro, Egisto Fruchi e Peter Griesinger, todas situadas no Bairro das Tabaranas, Serra Negra/SP. - Ofício SSP / GS / AE nº 148/2018 da Secretaria da Segurança Pública – Assessoria Especial Parlamentar, em resposta à Moção nº 07/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, encaminhando manifestação exarada pelo Comando Geral da Polícia Militar, com relação ao pedido de aumento de efetivo policial-militar no Município de Serra Negra/SP. - Ofício nº 056/2018 do SERPREV – Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra, encaminhando para apreciação, nos termos do inciso X, do artigo 33, da Lei Municipal nº 2612/2001, os Balancetes de Despesa e Receita, juntamente com os boletins de Caixa do FRAP (Fundo de Reservas de Aposentadorias e Pensões) e FAS (Fundo de Assistência à Saúde), referentes ao meses de maio de junho de 2018. - Correspondências recebidas no período de 26 de junho de 2018 a 06 de agosto de 2018, dentre elas os seguintes telegramas informando a liberação de verbas: - Ofício n° 0801 / 2018, do REGOV JUNDIAI/SP, em 28 de junho de 2018. Assunto: Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União.  Notificando sobre o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 26/06/2018, no valor de R$ 238.550,97 (duzentos e trinta e oito mil e quinhentos e cinquenta reais e noventa e sete centavos), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 837983/2016 - Operação 1035086-89, firmado com Município de Serra Negra, assinado em 16/12/2016, no âmbito do Programa Planejamento Urbano, sob a gestão do Ministério das Cidades, que tem por objeto Infraestrutura, Pavimentação Asfáltica Drenagem de Águas Pluviais na Rua Francisco Saragiotto, Rua Jasmim e Rua Crisântemo  no Loteamento Jardim do Lago. Respeitosamente, MARCOS SCARPA - Coordenador de Filial - Representação da Gerência Executiva e Negocial de Governo - Jundiaí/SP. - Ofício n° 0828 / 2018, do REGOV JUNDIAI/SP, em 29 de junho de 2018. Assunto: Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União.  Notificando sobre o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 27/06/2018, no valor de R$ 122.925,00 (cento e vinte e dois mil e novecentos e vinte e cinco reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 840852/2016 - Operação 1036646-88, firmado com Município de Serra Negra, assinado em 27/12/2016, no âmbito do Programa Planejamento Urbano, sob a gestão do Ministério das Cidades, que tem por objeto Infraestrutura, Pavimentação Asfáltica, calçadas e drenagem de águas pluviais na Rua Paschoal Del Buono no Loteamento Nova Serra Negra. Respeitosamente, MARCOS SCARPA - Coordenador de Filial - Representação da Gerência Executiva e Negocial de Governo - Jundiaí/SP. - E-mail da Câmara dos Deputados – Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, informando os recursos do Orçamento da União destinado ao Município de Serra Negra, referentes às áreas de competência federal, em diversas áreas de atuação, repassado ao Município de Serra Negra, no mês de junho de 2018, o importe de R$ 2.375.311,52, totalizando, no período de janeiro/2018 a junho/2018, o valor de R$ 12.246.824,66. - Telegrama do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Presidência, comunicando a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal da Estância de Serra Negra/SP, destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, emitido(s) no mês de maio de 2018, referentes ao(s) seguinte(s) Programa(s): Alimentação Escolar – Creche: R$ 15.771,80; Alimentação Escolar – Ensino Fundamental: R$ 30.319,60; Alimentação Escolar – Ensino Médio: R$ 5.191,20; Alimentação Escolar – AEE: R$ 879,80; Alimentação Escolar – Pré Escola: R$ 10.445,20; Alimentação Escolar – EJA: R$ 812,80. MENSAGENS E PROJETOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Mensagem nº 033/2018, encaminhando o projeto de lei complementar nº 06/2018, que institui gratificação ao servidor designado para a função de pregoeiro e dá as providências correlatas. - Mensagem nº 034/2018, encaminhando o projeto de lei complementar nº 07/2018, que estabelece alteração nas contribuições adicionais ao SERPREV, com o objetivo de equalizar o déficit técnico total, durante o prazo de vinte e quatro anos. - Mensagem nº 035/2018, encaminhando o projeto de lei nº 50/2018, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que será destinado à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, motivado pela transferência de recursos do Ministério da Saúde – incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC). PROJETOS DE LEIS DE AUTORIA DOS VEREADORES: - Projeto de Lei nº 45/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que dispõe sobre a afixação de placas informativas em todos os imóveis alugados pela Prefeitura Municipal de Serra Negra. PROJETOS DE RESOLUÇÃO E DE DECRETO LEGISLATIVO: - Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que concede o Título Honorífico de Cidadão Serrano ao doutor BENEDITO ÂNGELO DE ARRUDA LO RÉ. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida a leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 835/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem revistos os locais onde estão pintadas as faixas para travessia de pedestres em todo o Município de Serra Negra/SP, vez que muitas faixas estão pintadas muito próximas às esquinas e cruzamentos, o que diminui a segurança dos pedestres e muitas das vezes os veículos não conseguem adentrar na via principal, interrompendo a passagem dos veículos, tal como vem ocorrendo a quem desce pela rua ao lado da Praça do Fórum para adentrar na Rua Nove de Julho, na subida da Rua dos Expedicionários - esquina com a Avenida João Gerosa, etc., solicitando para que as faixas sejam pintadas um pouco mais distante das esquinas e dos cruzamentos das vias. Indicação nº 836/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, juntamente com o setor competente, estudem as possibilidades de proibir os veículos que venham da Rua Coronel Pedro Penteado de adentrarem na Rua Duque de Caxias, pois quando o trânsito trava na Rua Duque de Caixas, trava também na Rua Coronel Pedro Penteado. Indicação nº 837/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, juntamente com os setores competentes, no sentido de serem demarcadas em outro local próximo as faixas de pedestres que estão em frente a garagens e saídas de prédios/hotéis, inclusive subterrâneas (como no Paladium Hotel), pois os pedestres que estão atravessando na faixa correm o sério risco de serem atropelados pelos veículos que saem das garagens. Indicação nº 838/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de autorizar que veículos automotores particulares realizem rapidamente o embarque/desembarque de pessoas e bagagens na Rodoviária de Serra Negra, desde que com o pisca alerta ligado. Indicação nº 839/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude juntamente com o setor competente, no sentido de serem revistos os espaços reservados para táxis em frente ao Banco Itaú, na Rua Sete de Setembro, Centro, Serra Negra/SP, vez que há espaço sem uso pelos táxis, podendo este espaço ser utilizado para estacionamento de outros veículos que não seja táxi. Indicação nº 841/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feita a limpeza e a varrição de todas as ruas do Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 842/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser cortado o mato nas calçadas em ambos os lados, em todas as Ruas do Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 843/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado a Renascer - RCE, para que determine ao setor competente, no sentido de serem trocadas todas as lâmpadas queimadas e/ou faltantes no Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 844/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem afixadas as placas de trânsito necessárias, inclusive informando a velocidade máxima para o tráfego de veículos automotores, em todas as Ruas do Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 845/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem instaladas as placas de denominação das vias públicas em todas as ruas do Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 846/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem disponibilizados mais horários de ônibus circular para os moradores do Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 847/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem construídos ou reformados os pontos de ônibus necessários do Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 848/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de implantar um projeto arborístico para embelezar as ruas do Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 849/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser cortado o mato nas calçadas em ambos os lados do Loteamento Belvedere do Lago, Serra Negra/SP. Indicação nº 850/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de incluir na lista de prioridades e de obras públicas a serem executadas do município de Serra Negra, a pavimentação asfáltica das ruas que atualmente são de terra ou calçamento do Loteamento Belvedere do Lago, Serra Negra/SP. Indicação nº 851/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de incluir na lista de prioridades e de obras públicas a serem executadas do município de Serra Negra, a formação/construção de uma Praça ou Área de Lazer para os moradores do Loteamento Belvedere do Lago, Serra Negra/SP. Indicação nº 852/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado a Renascer - RCE, para que determine ao setor competente, no sentido de serem trocadas todas as lâmpadas queimadas e/ou faltantes no Loteamento Belvedere do Lago, Serra Negra/SP. Indicação nº 853/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem instaladas as placas de denominação das vias públicas em todas as ruas do Loteamento Belvedere do Lago, Serra Negra/SP. Indicação nº 854/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem disponibilizados mais horários de ônibus circular para os moradores do Loteamento Belvedere do Lago, Serra Negra/SP. Indicação nº 855/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem construídos ou reformados os pontos de ônibus necessários do Loteamento Belvedere do Lago, Serra Negra/SP. Indicação nº 856/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar máquina motoniveladora em todas as ruas de terra do Loteamento Belvedere do Lago, Serra Negra/SP. Indicação nº 857/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Departamento de Estradas de Rodagem - D.E.R., para que instale em caráter de extrema urgência, um radar fixo para controle de velocidade. além de todos os demais dispositivos de trânsito, sinalizações e placas necessárias, na Rodovia SP-105 - Dr. Rubens Pupo Pimentel, em um ponto estratégico na entrada - cruzamento com a Estrada Municipal Antonio Renato Gasparini Marson - que dá acesso ao populoso e movimentado Bairro dos Leais, Serra Negra/SP, vez que no local a visibilidade dos motoristas é muito movimentado, de modo que os motoristas estão transitando em alta velocidade com seus veículos, havendo o iminente risco de ocorrerem graves acidentes naquele local, merecendo o departamento responsável, ou seja, o D.E.R., se antecipar e implantar um radar fixo para controle de velocidade e todos os demais dispositivos de trânsito e de sinalização necessários para que sejam evitados os acidentes. Indicação nº 858/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, juntamente com os setores competentes, estudem as possibilidades de trocar a cesta básica, que atualmente é mensalmente entregue aos servidores públicos municipais na forma de mantimentos, pelo cartão alimentação, para que os funcionários possam adquirir diretamente os gêneros alimentícios que necessitam, adotando também os procedimentos para que os produtos alimentícios sejam adquiridos exclusivamente no município de Serra Negra/SP, beneficiando o comércio local. Indicação nº 859/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de adquirir e instalar mais relógios digitais que informam a hora, temperatura e outras informações turísticas - tal como o existente na Praça John F. Kennedy, Centro - também em outros locais públicos e turísticos de Serra Negra/SP, principalmente no Alto da Serra, Barragem, Praça Barão do Rio Branco (Fórum), Praça Sesquicentenário, na Avenida Laudo Natel, etc., vez que estes relógios digitais são de interesse turístico em nossa Estância. Indicação nº 860/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de asfaltar a Estrada Municipal Romão Francisco Massaro - Bairro das Tabaranas, Serra Negra/SP, principalmente o trecho entre o Hotel Pousada Shangri-Lá até a antiga escola municipal. Indicação nº 861/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem instaladas 3 (três) luminárias na Praça Rolando Milani, situada na Rua Macanã, Serra Negra/SP. Indicação nº 862/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feita uma lombada na Avenida Professor José Laffranchi, Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP, próximo ao 1º ponto de ônibus. Indicação nº 863/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser colocada uma placa com os dizeres Praça de Alimentação para que seja possível as pessoas localizarem a Praça de Alimentação da Praça Sesquicentenário, vez que no local não há nenhuma placa ou sinalização. Indicação nº 864/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser construído ou colocado em portalzinho para acesso à Praça de Alimentação da Praça Sesquicentenário, Serra Negra/SP, visando embelezar aquele local público. Indicação nº 865/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado a Renascer - RCE, para que providencie com urgência a troca das lâmpadas que estão queimadas na Praça de Alimentação da Praça Sesquicentenário, Serra Negra/SP, principalmente nos postes da entrada daquele local público. Indicação nº 866/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar a troca das lâmpadas que estão queimadas na Praça de Alimentação da Praça Sesquicentenário, Serra Negra/SP, principalmente nos postes da entrada daquele local público. Indicação nº 867/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem lavados e desinfetados os banheiros públicos situados na Praça de Alimentação da Praça Sesquicentenário, Serra Negra/SP, realizando a limpeza/lavagem com o caminhão pipa, procedendo-se a lavagem de cima das paredes até embaixo, vez que aqueles banheiros estão imundos. Indicação nº 868/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser completamente lavada toda a Praça de Alimentação da Praça Sesquicentenário, Serra Negra/SP. Indicação nº 869/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, em caráter de urgência, determine ao setor competente, no sentido de ser realizada uma dedetização geral para controle dos escorpiões, em todo o Loteamento Nossa Senhora de Lourdes, Serra Negra/SP, principalmente nas proximidades da creche, igreja e Escola Amélia Massaro, vez que no referido Loteamento está havendo infestação de escorpiões, o que vem preocupando os moradores daquele local, merecendo atenção especial das autoridades competentes com relação ao assunto. Indicação nº 870/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que inclua nas prioridades das obras públicas do município de Serra Negra/SP, a pavimentação asfáltica de toda a extensão da Rua Lourenço Franco de Moraes, Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP. Indicação nº 871/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine aos setores competentes, no sentido de ser realizada limpeza geral e corte do mato que está muito alto, em toda a extensão da Rua Lourenço Franco de Moraes, Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP. Indicação nº 872/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que inclua nas prioridades das obras públicas do Município de Serra Negra/SP, a pavimentação asfáltica do trecho final da Rua Leonel Antunes, que atualmente é de terra, Centro, Serra Negra. Indicação nº 873/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que inclua nas prioridades das obras públicas do Município de Serra Negra/SP, a pavimentação asfáltica do trecho final da Rua Américo Santo Marson, que atualmente é de terra, que dá acesso à propriedade da Família Marcondes, Centro, Serra Negra. Indicação nº 874/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada limpeza geral e corte do mato do Ribeirão Serra Negra, no trecho entre as proximidades da Fonte Albino Brunhara, até as proximidades da Rua Alan Kardec, Centro, Serra Negra. Indicação nº 875/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de asfaltar toda a extensão da Rua Vicente Tomazelli Padula - Rua A do Desmembramento Estância da Serra, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 876/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada reforma completa em todo o Campo de Futebol Society Luiz Gonzaga Coli Beghini, situado no Bairro das Palmeiras, Serra Negra/SP, vez que aquele próprio público necessita de melhorias e reforma urgentemente. Indicação nº 877/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem trocados todos os alambrados e telas de proteção do Campo de Futebol Society Luiz Gonzaga Coli Beghini, situado no Bairro das Palmeiras, Serra Negra/SP, vez que o alambrado e tela de proteção existente naquele próprio público está em péssimo estado de conservação, todo detonado. Indicação nº 878/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada reforma completa em toda Quadra Poliesportiva Pedro Marquezin, situada na Rua Reinaldo Polidoro, Loteamento Alto das Palmeiras, Serra Negra/SP, vez que aquele próprio público necessita de melhorias e reforma urgentemente, pois atualmente não tem condições de uso. Indicação nº 879/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem reformadas as tabelas de basquete e cesto da Quadra Poliesportiva Pedro Marquezin, situada na Rua Reinaldo Polidoro, Loteamento Alto das Palmeiras, Serra Negra/SP, para que haja condições de serem utilizados pela população. Para constar, a indicação nº 840/2018 foi retirada por seu autor. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. PEQUENO EXPEDIENTE: usaram da palavra os vereadores Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti e Paulo Sérgio Osti. Não havendo mais nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento nº 514/2018, de autoria dos vereadores Wagner da Silva Del Buono e Paulo Sérgio Osti, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis se a Quadra Poliesportiva situada nas dependências do Estádio Municipal Antonio Barbosa Pinto da Fonseca, com acesso através da Rua Brasil, Centro, Serra Negra/SP, possui denominação oficial. Requeremos mais, seja informado e esclarecido se é possível denominar legalmente aquela quadra poliesportiva, considerando que a mesma está localizada dentro de outro próprio público que já é denominado oficialmente (como Estádio Municipal Antonio Barbosa Pinto da Fonseca) e se há alguma outra restrição ou problema de ordem administrativa para sua denominação. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 515/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis se o vestiário do Campo de Futebol Firmino Fazolim - popularmente chamado de Campo do Querência, situado no Bairro das Posses, Serra Negra/SP, possui denominação oficial. Requeiro mais, seja informado se é possível denominar aquele vestiário, vez que o mesmo se encontra nas dependências do Campo de Futebol Firmino Fazolim. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 517/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis qual o valor total (dinheiro público) que a Prefeitura Municipal de Serra Negra investiu na revitalização do Campo de Futebol Firmino Fazolim - Bairro das Posses, Serra Negra/SP, discriminando todos os produtos adquiridos e/ou onde o referido valor foi empregado, bem como sejam discriminados todos os serviços de manutenção, de revitalização, etc., realizados pela Prefeitura Municipal de Serra Negra para a revitalização daquele próprio público, cuja entrega se deu no dia 20 de julho de 2018 em cerimônia solene. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 548/2018, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis se a Rua 03 do Loteamento Chave Preta, Serra Negra/SP, possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos).  Requerimento nº 549/2018, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis se o Espaço do Idoso instalado na Praça Sesquicentenário, Centro, Serra Negra/SP, possui denominação oficial. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 550/2018, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis se a Rua (sem saída) que se inicia à esquerda da Rua Rosa da Costa Oliveira (sentido Centro/Bairro), Loteamento Estâncias de Serra Negra, Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP, que termina na propriedade do senhor Luiz Zanona, possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 577/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, por qual motivo até a presente data (06/08/2018), a Prefeitura Municipal de Serra Negra ainda não construiu o banheiro no Alto da Serra, Serra Negra/SP, vez que aquele local se trata de um dos principais pontos turísticos da Estância de Serra Negra? Informar também se a construção de banheiro no Alto da Serra está na lista de prioridades das obras públicas a serem executadas pela Prefeitura Municipal de Serra Negra e qual a data prevista para a sua construção? Este é um pedido que todos os dias é feito a este vereador por inúmeros munícipes e turistas, que há tempos estão inconformados com a total omissão da atual administração pública do Município de Serra Negra com relação ao assunto. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 578/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, as inclusões do Projeto de Lei nº 50/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que será destinado à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, motivado pela transferência de recursos do Ministério da Saúde, na pauta da Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária, para sua deliberação em 1ª discussão e votação e, também, nos termos do parágrafo único, do artigo 59 da Lei Orgânica do Município, c/c artigo 120 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a convocação de 01 (uma) Sessão Extraordinária, a realizar-se também no dia 06 de agosto de 2018, após o encerramento da 22ª Sessão Ordinária, na qual deverá ser incluído o Projeto de Lei nº 50/2018, para ser deliberado em 2ª discussão e votação. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 513/2018, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o ilustre escritor serrano JOSÉ ADILSON DOS SANTOS GUERRA, pelo lançamento do livro Pedagogia de Projetos - Técnicas para Ensino de Ciências, parabenizando pela dedicação e empenho nas pesquisas realizadas, que torna o livro uma importante fonte de pesquisa. Parabéns pelo trabalho realizado e muito sucesso em todas as suas obras literárias. Da decisão desta Casa, requeiro mais seja dada ciência ao homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 516/2018, de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o competente profissional JOSÉ CARLOS DINI - DINÃO, que após 36 anos realizando com dedicação e experiência suas relevantes funções junto à Instituição Financeira Itaú - agência de Serra Negra/SP, merecidamente se aposentou em meados do mês de julho/2018. Parabéns pelos relevantes serviços prestados ao longo de décadas de excelentes serviços prestados. A Câmara Municipal de Serra Negra também reconhece o grande exemplo de profissionalismo demonstrado ao longo dos anos, como também pela inestimável contribuição para o desenvolvimento do município de Serra Negra. Parabéns pela merecida aposentadoria! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado e ao Banco Itaú S/A, agência de Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 518/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 50 anos de casados do casal APARECIDA LEONORA MITTESTAINER DE MORAES e JOSÉ CARLOS DE MORAES, comemorados em 22 de junho de 2018, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor e companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 519/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODOS OS ELEITOS E SUPLENTES PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, cuja eleição ocorreu no dia 26 de junho de 2018, sendo eles: Titular: Carla Cíntia Stabile. Suplente: Marina M. Luz Pacini Ricci. Titular: Victor Hugo Pizzieri. Suplente: Washington Jaime C. Masanes. Titular: Dan José Gomes Camara. Suplente: Maria Irene Jesus Ferreira. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 520/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o dedicado e competente servidor público municipal EDIVAL DE OLIVEIRA RAMALHO, que após 36 anos realizando com maestria e experiência a função de Lançador junto à Prefeitura Municipal de Serra Negra, merecidamente se aposentou no início de julho/2018. Parabéns pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serra Negra e toda a população ao longo de décadas de excelentes serviços prestados. A Câmara Municipal de Serra Negra também reconhece o grande exemplo de profissionalismo demonstrado ao longo dos anos, como também pela inestimável contribuição para o desenvolvimento do Município de Serra Negra/SP. Parabéns pela merecida aposentadoria! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado, aos seus familiares e ao Prefeito Municipal de Serra Negra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 521/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODOS OS ADVOGADOS E ADVOGADAS DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA, pela comemoração do Dia do Advogado no dia 11 de agosto de 2018. O Poder Legislativo de Serra Negra homenageia todos os advogados que militam em busca de justiça, pois o Direito é a mais universal das aspirações humanas, pois sem ele não há organização social, de modo que o (a) advogado (a) é seu primeiro intérprete. Parabéns a todos os advogados e advogadas, sendo este uma singela homenagem a quem diariamente faz justiça! Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência aos advogados e advogadas do município de Serra Negra à OAB de Serra Negra/SP, na pessoa de seu Presidente e toda Diretoria, extensivo a todos os advogados e advogadas. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 522/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NEGRA - SIDNEY ANTONIO FERRARESSO, AO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA - RODRIGO PELLEGRINI MAGALDI, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER E TODOS OS DEMAIS ORGANIZADORES, pela realização do 2º Ecobiketur Serra Negra - 30 Km e 10 Km, realizado no dia 01/07/2018, que contou com a presença de muitos ciclistas, de modo que o evento foi um sucesso e muito elogiado pelos participantes. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados e a todos os participantes do 2º Ecobiketur Serra Negra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 523/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODOS OS ESTAGIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA/SP, pelo Dia do Estagiário, a ser comemorado no dia 18/08/2018, parabenizando todos os dedicados Estagiários que vêm realizando importantes trabalhos e funções em diversas áreas, em prol da população serranegrense e do desenvolvimento do município de Serra Negra/SP. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência aos Estagiários do município de Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 524/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SERRA NEGRA/SP, pela realização da belíssima e tradicional Festa Junina, realizada na Praça João Zelante, Serra Negra/SP, durante os dias 07, 08 e 09 de julho de 2018, com a efetiva participação dos alunos e pais, que contou com danças folclóricas, quadrilhas modernas e tradicionais, contando com muitas barracas de entidades assistenciais do Município com deliciosos pratos típicos. Parabéns pela excelente Festa realizada! Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, à Divisão de Cultura, extensivo a todos(as) os(as) professores(as), bem como a todas as Escolas Municipais de Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 525/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODOS OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA/SP, pelo Dia Nacional da Saúde, comemorado no dia 05/08/2018, parabenizando todos estes competentes e dedicados profissionais, que realizam relevantes funções na área da saúde, em prol de toda a população. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência aos profissionais da área da saúde do Município de Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 526/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODOS OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA/SP, pelo Dia Nacional da Vigilância Sanitária, comemorado no dia 05/08/2018, parabenizando todos estes competentes e dedicados profissionais, que realizam relevantes funções na área da Vigilância Sanitária, em prol de toda a população. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência aos profissionais da área da Vigilância Sanitária do Município de Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 527/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODOS OS MÉDICOS E MÉDICAS CARDIOLOGISTAS, pela comemoração do Dia do Cardiologista, no dia 14 de agosto, parabenizando-os pelos relevantes serviços prestados em prol da população serranegrense. Parabéns pelo trabalho e pela dedicação à profissão! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos Médicos e Médicas Cardiologistas que atendem a população serranegrense. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 528/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a jovem MAYARA BORTOLETTO, que formou-se no curso de Direito em junho/2018 pela PUC - Campinas. A formanda tem sempre demonstrado muita disciplina e determinação nos estudos, motivo pelo qual merece ser aplaudida. Traz muita alegria ver que o esforço e o trabalho alavancaram o progresso pessoal. Certamente a jovem Bacharel Mayara Bortoletto é um exemplo a ser seguido, tendo em vista sua trajetória de luta, trabalho, coragem e determinação. Parabéns à Bacharel e desejo que sua carreira profissional seja pautada pela dedicação e empenho, trazendo-lhe muitas alegrias, satisfações e realizações. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência à homenageada e aos seus pais José Oscar Bortoletto (Zecão) e Marisa Bortoletto, extensivo a todo os seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 529/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os organizadores do 3º FESTIVAL FOOD TRUCKS DE SERRA NEGRA, realizado entre os dias 29 de julho à 01 de julho de 2018, no entorno do espelho dagua da Praça Sesquicentenário, Serra Negra/SP, que contou com os melhores representantes desta gastronomia diferenciada e que agradou a todos os munícipes e turistas que saborearam deliciosos lanches, pratos, porções, sobremesas, etc. O evento abriu o Festival de Inverno de Serra Negra/2018 e contou também com atrações musicais e culturais. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência à Secretaria Municipal de Turismo, na pessoa da Secretária Maria Cecilia Camano Murr, aos funcionários da Secretaria Municipal de Turismo, extensivo a todos os organizadores do belíssimo evento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 530/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o 4º ENCONTRO DE FUSCA & CARROS ANTIGOS DE SERRA NEGRA/SP, realizado entre os dias 07 a 09 de julho de 2018, na Praça Sesquicentenário, Serra Negra/SP, evento este que foi um sucesso, com a participação de grande público e expositores, que contou também com Food Truck, shows ao vivo, mercado de pulgas, comércio de carros antigos, espaço kids, rádio vitrola, pista para R/C (automodelismo). Parabéns pela organização e pelo excelente trabalho realizado em prol do Município de Serra Negra/SP. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos organizadores do evento, proprietários da Babuch Veículos, extensivo a todos os seus familiares, aos participantes e a todos que direta ou indiretamente contribuíram para a sua realização. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 531/2018, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o DIA DO PADRE, comemorado no último dia 04 de agosto, vez que o Sacerdote é o amor do coração de Jesus, parabenizando todos os Padres e desejando uma vocação cada vez mais abençoada! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao Bispo de Amparo, Dom Luiz Gonzaga Fechio; a todos os Padres de Serra Negra, Padre Sidney Wilson Basaglia e Padre Bruno Roberto Rossi, extensivo a todos os Padres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 532/2018, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODOS OS PSICÓLOGOS E PSICÓLOGAS, pela comemoração do Dia do Psicólogo no dia 27 de agosto, parabenizando-os pelos relevantes serviços prestados em prol da população serranegrense. Parabéns pelo trabalho e pela dedicação à profissão! Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência aos psicólogos e psicólogas do município de Serra Negra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 533/2018, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODOS OS NUTRICIONISTAS DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA/SP, pela comemoração de seu dia em 31 de agosto, parabenizando também pela dedicação à profissão e pelos relevantes serviços prestados. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência aos Nutricionistas do Município de Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 534/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o casal DANIELE BRANDINE PACHIONI SILOTO e DANIEL SILOTO, pelos 15 anos que estão juntos, parabenizando este casal que é exemplo de companheirismo para toda a sociedade serranegrense. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 535/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 25 anos de casados - Bodas de Prata do casal JOSÉ EDUARDO GALLO e LUCIANE MIELLI GALLO, comemorados recentemente, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor e companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 536/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com as irmãs WANDA e SUELI que abriram uma excelente lanchonete no Loteamento Colina dos Ipês, em frente à quadra, muito bem instalada e estruturada, desejando muito sucesso nesta nova e promissora empreitada. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência às homenageadas. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 537/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a experiente nutricionista serranegrense LAIZ SARAGIOTTO que representará a Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUCCAMP) no 40º Espen Congresso on Clinical Nutrition & Metabolism, na cidade de Madrid, Capital da Espanha. Parabéns pela realização de várias especializações na área da nutrição, vez que o estudo e a dedicação alavancam a prosperidade profissional, desejando sempre muito sucesso e alegrias! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência à homenageada e aos seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 538/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODOS OS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA/SP, pela comemoração do Dia do Agricultor, ocorrido no dia 28 de julho, parabenizando pelos relevantes serviços prestados em prol de toda a população e pela contribuição com o desenvolvimento do município de Serra Negra/SP. Parabéns pelo seu dia! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos Agricultores do município de Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 539/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com Todos os Pais do Nosso Município, pela comemoração do Dia dos Pais no dia 12 de agosto. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos pais do município de Serra Negra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 540/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os CICLISTAS DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA/SP, pelo Dia Nacional do Ciclista, comemorado no dia 19 de agosto de 2018, parabenizando todos estes dedicados esportistas por contribuírem e incentivarem de forma relevante toda a população para a prática sadia de esportes, além, de formarem grupos de amigos com muitos passeios que são muito prazerosos de serem realizados. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos ciclistas do município de Serra Negra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 541/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODOS OS VENDEDORES LOJISTAS DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA/SP, pelo Dia do Vendedor Lojista, comemorado no dia 30 de agosto de 2018, parabenizando todos estes competentes e dedicados profissionais, que realizam relevantes serviços em prol de toda a população e do desenvolvimento de nossa Estância. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 542/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a nova PRESIDENTE DO LIONS CLUBE DE SERRA NEGRA, MARGARIDA GEROSA DE BARROS MANETTI, para o ano leonístico de 2018/2019, bem como para com toda a Diretoria do Lions para os próximos 12 meses, que ficou assim consignada: Presidente: MARGARIDA GEROSA DE BARROS MANETTI. Past Presidente: MARCÍLIO CONSOLI. 1º Vice-Presidente: ROSANI APARECIDA FIORANTI QUARELLO. 2º Vice-Presidente: SIDNEY ANTÔNIO FERRARESSO. 3º Vice-Presidente: DORACI LOPES SARAGIOTTO. 1º Secretário: MARCÍLIO CONSOLI. 1º Secretário: JANDYRA MOGGIO LEISTNER. 1º Tesoureiro: SUELI DAÓLIO MOREIRA CONSOLI. 2º Tesoureiro: ANTÔNIO ZUNOR ROSSETTI QUARELLO. 1º Diretor Social: FERNANDO ANTÔNIO PACINI RICCI. 2º Diretor Social: DORACI LOPES SARAGIOTTO. Diretor de Associados: MARCÍLIO CONSOLI. Diretor Animador: WAGNER EUGÊNIO. Diretor de Protocolo: NEIZA ANTÔNIA DE TOLEDO MARCHI. Diretor de Leonismo: SUELI DAÓLIO MOREIRA CONSOLI. Diretor de Patrimônio: SIDNEY ANTÔNIO FERRARESSO. Diretores Vogais: DORACI LOPES SARAGIOTTO. JANDYRA MOGGIO LEISTNER. ANTÔNIO ZUNOR ROSSETTI QUARELLO. ROSANI APARECIDA FIORANTI QUARELLO. Diretor BCO Aparelhos Ortopédicos: FERNANDO ANTÔNIO PACINI RICCI e LÚCIA PACINI RICCI. Representante LCIF: MARCÍLIO CONSOLI. Representante GMT: FERNANDO ANTÔNIO PACINI RICCI. Representante GST: WAGNER EUGÊNIO. Representante GLT: LÚCIA PACINI RICCI. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 543/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA SERRANA, em nome dos integrantes da Comissão Técnica - ANTONIO CARLOS GILLI DE SOUZA, MARCOS LUIZ PADULA E CLAUDIO ADOLFO LANGELA, que desde o início de 2018 vem administrando excelentemente o Campo do Querência, Bairro das Posses, Serra Negra/SP, realizando relevantes trabalhos e ações esportivas e sociais junto às crianças do nosso município, unindo as crianças e incentivando-as à prática sadia de esportes, de modo que a Câmara Municipal de Serra Negra deve reconhecer e aplaudir tais iniciativas que são muito importantes para a formação de nossas crianças. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 545/2018, de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a jovem DOUTORA ALICE BERALDI, que formou-se em Farmácia pela Faculdade de Ciências Farmacêuticas da UNESP, em julho de 2018. A formanda tem sempre demonstrado muita disciplina e determinação nos estudos, motivo pelo qual merece ser aplaudida. Traz muita alegria ver que o esforço e o trabalho alavancaram o progresso pessoal. Certamente a jovem Farmacêutica Doutora Alice Beraldi é um exemplo a ser seguido, tendo em vista sua trajetória de luta, trabalho, coragem e determinação. Parabéns à nova Farmacêutica e desejo que sua carreira profissional seja pautada pela dedicação e empenho, trazendo-lhe muitas alegrias, satisfações e realizações. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência à homenageada. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 546/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o doutor GIULIANO SARAGIOTTO, por ter recebido no dia 27/07/2018 a Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo - Subseção de Serra Negra, desejando muito sucesso, realizações e alegrias em sua promissora carreira profissional. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado, aos seus pais e ao seu avô, José Spinhardi, quem procedeu a honrosa entrega da carteira da OAB. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 547/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os ATLETAS FEDERADOS DE BADMINTON DO SERRA NEGRA ESPORTE CLUBE, que representaram o município de Serra Negra nos Jogos Regionais de Santa Bárbara do Oeste no último dia 21 de julho, trazendo excelentes resultados. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados: Equipe Feminina: Lais Dallari, Gaelle Saracco e Rafaella Langella - Medalha de Ouro em equipe e em dupla; Medalha de Prata no individual; Equipe Masculina: Breno Dallari, Italo Freire, Thiago Patrício, Gabriel Del Nero e Giovanni Polidoro - Medalha de Prata em equipe e em dupla; Medalha de Bronze em simples; ao professor Ivanildo Perciani e ao auxiliar técnico Alex Bortoletto. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 551/2018, de autoria dos vereadores Renato Pinto Giachetto e Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 40 anos de casados - Bodas de Rubi, do casal ROSANGELA RIELLI e LUIZ BOCALON RIELLI, comemorados em julho/2018, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor e companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeremos mais, seja dada ciência ao casal homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 552/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o atuante e experiente advogado Doutor RODRIGO COVIELLO PADULA  e para com a servidora pública municipal CYNTHIA CÁSSIA VAZ DE LIMA, que teve garantido, pelo Poder Judiciário, o seu direito à reintegração no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Serra Negra. Parabéns ao nobre advogado pelos relevantes serviços prestados, garantindo a preservação dos direitos da população serranegrense. Parabéns também à servidora pública municipal por legitimamente ter sido reintegrada ao seu cargo, podendo desempenhar normalmente e agora tranquilamente a sua relevante função pública no município de Serra Negra/SP. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados e ao Prefeito Municipal de Serra Negra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 553/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o  experiente Doutor SÉRGIO ARAÚJO GOMES - JUIZ DE DIREITO, por ter, de forma brilhante e esclarecedora, ministrado aula no Curso de Turmas Recursais da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro, no dia 10 de julho de 2018. Parabéns ao Eminente Doutor Sérgio Araújo Gomes pelos relevantes serviços prestados à justiça e por transmitir seus vastos conhecimentos jurídicos. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado e aos seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 554/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Antônio José Pietrafesa Mitestainer. Requerimento nº 555/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria Lúcia Saragiotto Beghini. Requerimento nº 556/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Apparecida Cardoso Rafaini. Requerimento nº 557/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Santina Mainente Caruzo. Requerimento nº 558/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Pedro Paulo de Toledo Fermino. Requerimento nº 559/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Benvinda Leme da Silva. Requerimento nº 560/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor José Pinto. Requerimento nº 561/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor João Pereira Bueno. Requerimento nº 562/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Marcílio Moreira da Silva. Requerimento nº 563/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria Aparecida Fachini Alves. Requerimento nº 564/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Aparecido Barbosa dos Santos. Requerimento nº 565/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Geraldo Oragio de Lima. Requerimento nº 566/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria Gianezi Vicentini. Requerimento nº 567/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Irineu Santo Marson. Requerimento nº 568/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Jandyra Godoy da Silva Bigarelli. Requerimento nº 569/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor João Carlos Perciani. Requerimento nº 570/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Luiz Carlos Ramalho. Requerimento nº 571/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Benedicta da Silva Stoco. Requerimento nº 572/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Araldo Antunes. Requerimento nº 573/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor José Rubens Fiorini. Requerimento nº 574/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Paulo Versuri Bertão. Requerimento nº 575/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Orlando Roma Gloli. Requerimento nº 576/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria Aparecida Dorta de Oliveira. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. Não havendo nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Paulo Sérgio Osti, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação do projeto constante da pauta. I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 040/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui o Plano Municipal de Cultura de Serra Negra e dá outras providências. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo e, c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 50/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que será destinado à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, motivado pela transferência de recursos do Ministério da Saúde – incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC). (Projeto de lei incluído na pauta da ordem do dia da presente sessão extraordinária através do requerimento nº 578/2018). Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária que será realizada logo após o término desta sessão ordinária, declarando-a encerrada às 22h55min. Para constar eu, (a) vereador Ricardo Favero Fioravanti, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.

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ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.

Aos seis dias do mês de agosto, do ano de dois mil e dezoito, com início às 22h56min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, e secretariando os trabalhos o vereador Ricardo Favero Fioravanti – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 19ª Sessão Extraordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, com a presença dos vereadores Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Paulo Sérgio Osti, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono; com a ausência do vereador José Aparecido Orlandi. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foi deliberado o seguinte projeto: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 50/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que será destinado à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, motivado pela transferência de recursos do Ministério da Saúde – incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC). (Projeto de lei incluído na pauta da ordem do dia da presente sessão extraordinária através do requerimento nº 578/2018). Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Ricardo Favero Fioravanti e Eduardo Aparecido Barbosa. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 13 de agosto de 2018, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão extraordinária às 23h11min. Para constar eu, (a) vereador Ricardo Favero Fioravanti, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.