R: Nossa Senhora do Rosário, s/n - Centro de Convenções - Serra Negra/SP
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Atas da 21ª Sessão Ordinária e da 14ª Sessão Extraordinária da CMSN - 25/06/2018

ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.

Aos vinte e cinco dias do mês de junho, do ano de dois mil e dezoito, com início às 19h35min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, e secretariando os trabalhos o vereador Ricardo Favero Fioravanti – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 21ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, com a presença dos vereadores Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Paulo Sérgio Osti, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono; com a ausência do vereador Edson B. O. Marquezini. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foi lida, discutida, votada e aprovada, por unanimidade (09 votos), a ata da 20ª sessão ordinária, da 02ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 18 de junho de 2018. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: - E-mail da Diretoria Executiva da Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, encaminhando a prestação de contas – mensal parcial – referente ao mês de maio de 2018, referente aos valores recebidos através da subvenção municipal concedida pela Prefeitura Municipal de Serra Negra, através do qual todos os pagamentos estão sendo realizados com base no disposto da cláusula segunda, em todos os seus incisos. - Correspondências recebidas no período de 19 a 25 de junho de 2018. MENSAGENS E PROJETOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Mensagem nº 025/2018, encaminhando o projeto de lei nº 41/2018, que dispõe sobre a aprovação especial de construções irregulares e dá outras providências. - Mensagem nº 026/2018, encaminhando o projeto de lei nº 42/2018, que altera dispositivos das Leis Municipais nºs 3072/2008 e 3174/2009. - Mensagem nº 027/2018, encaminhando o projeto de lei nº 43/2018, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 114.855,63 (cento e quatorze mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e três centavos), que será destinado para atender despesas de custeio, para a implantação do Programa Nova Mais Educação – Governo Federal. - Mensagem nº 028/2018, encaminhando o projeto de lei nº 44/2018, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 277.480,87 (duzentos e setenta e sete mil, quatrocentos e oitenta reais e oitenta e sete centavos), que será destinado para a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, motivado por transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – Blocos Proteção Social Básica e Proteção Social Especial – Piso de Média Complexidade. PROJETOS DE LEIS DE AUTORIA DOS VEREADORES: - Projeto de Lei Complementar nº 05/2018, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra, que dá nova redação ao artigo 31, da Lei Complementar Municipal nº 161/2017, criando o Anexo III. PROJETOS DE RESOLUÇÃO E DE DECRETO LEGISLATIVO: - Projeto de Resolução nº 01/2018, de autoria dos vereadores Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Leandro Gianotti Pinheiro, Paulo L. Marchi Giannini, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, Wagner da Silva Del Buono, José Aparecido Orlandi e Paulo Sérgio Osti, que dá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 123, da Resolução nº 328/2004 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, estabelecendo novos prazos e horários para a protocolização de proposituras. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida à leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 776/2018, de autoria do vereador Paulo Leopoldo Marchi Giannini, que indica na forma regimental, seja oficiado à Prefeitura Municipal para que, com a maior urgência possível, determine ao setor competente, no sentido de serem realizadas as seguintes melhorias e manutenções em toda a extensão da Rua 26 de outubro, Loteamento Jardim Serrano, Serra Negra/SP. - limpeza geral e corte do mato da calçada e sarjetas de ambos os lados da Rua; - retirada de entulhos e materiais jogados pelas calçadas; - varrição com a retirada das folhas/sujeiras; - poda das árvores plantadas nas calçadas; - sinalização de solo e a colocação das placas de trânsito necessárias; - dedetização geral; - desobstruir as calçadas para que a população possa transitar normalmente. Indicação nº 777/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido do caminhão coletor de lixo passar recolhendo também o lixo doméstico dos imóveis situados até o final da Avenida Rivaldávio L. do Nascimento, Loteamento Estância Clube de Veraneio, Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP, haja vista que atualmente o caminhão coletor de lixo vem percorrendo apenas o início da referida Avenida, deixando o lixo de inúmeros imóveis, o que vem gerando transtornos e contratempos aos moradores. Indicação nº 778/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine à Guarda Civil Municipal, para que sejam realizadas, durante o dia e à noite, rondas policiais em toda a extensão, ou seja, até o término da Avenida Rivaldávio L. do Nascimento, Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP. Indicação nº 779/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem repintadas todas as lombadas que estão com a tinta apagada no município de Serra Negra/SP. Indicação nº 780/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de dedetizar todos os bueiros do município de Serra Negra/SP.  Indicação nº 781/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de que seja realizada operação tapa buracos nas principais vias públicas da área central do município de Serra Negra/SP. Indicação nº 782/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de que seja realizada operação tapa buracos nas ruas dos bairros/loteamentos mais afastados da área central do nosso município, principalmente nos bairros/loteamentos: Alto das Palmeiras, Colina dos Ipês, Suiza Park, Nova Serra Negra, Parque Fonte São Luiz, Refúgio da Serra, Jardim Gustavo e as ruas asfaltadas do Bairro das Posses. Indicação nº 783/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar a máquina motoniveladora em toda a extensão da Via Carlos Filippi, Bairro dos Macacos, Serra Negra/SP. Indicação nº 784/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar a máquina motoniveladora em toda a extensão da Estrada Municipal Egisto Fruchi, Bairro das Tabaranas, Serra Negra/SP. Indicação nº 785/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar a máquina motoniveladora em toda a extensão da Estrada Municipal Hilda Beraldi de Almeida, Bairro Belo Horizonte, Serra Negra/SP. Indicação nº 786/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar a máquina motoniveladora em toda a extensão da Estrada Municipal Joana Tonholi Argentini, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 787/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar a máquina motoniveladora em toda a extensão da Estrada Municipal Joaquim Alexandre Zocchio, Bairro da Serra, Serra Negra/SP. Indicação nº 788/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar a máquina motoniveladora em toda a extensão da Estrada Municipal Romão Francisco Massaro, Loteamento Chave Preta, Bairro dos Costas, Serra Negra/SP. Indicação nº 789/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar a máquina motoniveladora em toda a extensão da Estrada Municipal Nery Ermindo Della Guardia, Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP. Indicação nº 790/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar a máquina motoniveladora em toda a extensão da Estrada Municipal Dr. Peter Griesinger, Bairro das Tabaranas/Leais, Serra Negra/SP. Indicação nº 791/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar a máquina motoniveladora em toda a extensão da Estrada Municipal Ronald Golias, Bairro dos Costas, Serra Negra/SP. Indicação nº 792/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar limpeza geral das ruas e corte do mato do Loteamento Residencial Itália, Serra Negra/SP. Indicação nº 793/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar limpeza geral das ruas e corte do mato do Loteamento Residencial Serra Negra, Serra Negra/SP. Indicação nº 794/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto , que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar limpeza geral das ruas e corte do mato do Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP. Indicação nº 795/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar limpeza geral das ruas e corte do mato do Loteamento Portal da Serra, Serra Negra/SP. Indicação nº 796/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar limpeza geral das ruas e corte do mato do Loteamento Parque Fonte São Luiz, Serra Negra/SP. Indicação nº 797/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar limpeza geral das ruas e corte do mato do Loteamento Giraldi, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 798/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de disponibilizar banheiros químicos no Alto da Serra, Serra Negra/SP, oferecendo maior estrutura aos inúmeros turistas que visitam aquele local.  Indicação nº 799/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine aos setores competentes, no sentido de ser realizada a varrição, limpeza geral e corte do mato em toda a extensão da Rua Hugo Roberto Dorigatti - Loteamento São Roque, Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP, vez que o local e calçadas estão muito sujas, necessitando que a Prefeitura Municipal de Serra Negra realize a limpeza geral. Indicação nº 800/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine aos setores competentes, no sentido de ser realizada a varrição, limpeza geral e corte do mato em todas as vias públicas e calçadas do Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP, vez que aquele Bairro está muito sujo, necessitando que a Prefeitura Municipal de Serra Negra realize a limpeza geral. Indicação nº 801/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser afixada a placa de denominação da Rua Hugo Roberto Dorigatti, situada no Loteamento São Roque, Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP, vez que a falta de identificação da referida Rua pública vem causando muita confusão e contratempos. Indicação nº 802/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser passada a máquina motoniveladora, em todo o trecho que atualmente é de terra, da Estrada Municipal Antonio Perli, Bairro das Posses, Serra Negra/SP, até o Hotel Fazenda Big Valley e dos Chalés Santa Maria. Indicação nº 803/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizado o desentupimento da pia que fica próxima à Lanchonete da Rodoviária de Serra Negra, para que as pessoas possam usar normalmente daquela pia. Indicação nº 804/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada limpeza geral em toda a Rodoviária de Serra Negra/SP. Indicação nº 805/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine aos setores competentes, no sentido de ser realizada toda a manutenção necessária no Parque Infantil existente na Praça Angelo Zanini, Campo do Sete, Serra Negra/SP, ao lado da EMEB Prof. Durval de Paula Chagas, vez que o referido Parque está atualmente abandonado, inclusive montando no Parque os brinquedos como balanço, gangorra e outros atrativos, para que a população possa usufruir daquele local público. Indicação nº 806/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada toda a manutenção necessária, inclusive com a retirada da areia/terra que está compactada e dura, com a colocação de areia nova, na piscina de areia do Parque Infantil da Praça Angelo Zanini, Campo do Sete, Serra Negra/SP, vez que o local está sujo e com mato, o que impede a sua utilização pela população. Indicação nº 807/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de realizar completa reforma e revitalização do Parque Infantil existente na Praça Angelo Zanini, Campo do Sete, Serra Negra/SP, ao lado da EMEB Prof. Durval de Paula Chagas, para que o referido Parque possa ser melhor utilizado pela população, pois trata-se de um local muito agradável mas que não possui atrativos. Indicação nº 808/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser consertado o alambrado que circunda todo o Parque Infantil existente na Praça Angelo Zanini, Campo do Sete, Serra Negra/SP, para que o local não seja depredado e invadido por pessoas com más intenções. Indicação nº 809/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem tapados todos os enormes buracos e desníveis da Rua Paulina, próximo ao cruzamento com a Avenida Bernardino de Campos, Serra Negra/SP. Indicação nº 810/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Reynaldo Polidoro, Alto das Palmeiras, Serra Negra/SP. Indicação nº 811/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem tapados os enormes buracos que se formaram na Rua Arthur Neves Junior, altura do número 221, Alto das Palmeiras, Serra Negra/SP. Indicação nº 812/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Ver. Dirceu Thomazelli Guidetti, Alto das Palmeiras, Serra Negra/SP. Indicação nº 813/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine aos setores competentes, no sentido de serem adquiridas e fixadas as placas de denominação em todas as Ruas do Loteamento Alto das Palmeiras, Serra Negra/SP, vez que a maioria daquelas ruas não estão identificadas com seus respectivos nomes, o que vem gerando muitos transtornos e contratempos. Indicação nº 814/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine aos setores competentes, no sentido de serem adquiridas e fixadas as placas de denominação em todas as Ruas do Loteamento Colina dos Ipês, Serra Negra/SP, vez que a maioria daquelas ruas não estão identificadas com seus respectivos nomes, o que vem gerando muitos transtornos e contratempos. Indicação nº 815/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine aos setores competentes, no sentido de serem adquiridas e fixadas as placas de denominação em todas as Ruas do Loteamento Vila Dirce, Serra Negra/SP, vez que a maioria daquelas ruas não estão identificadas com seus respectivos nomes, o que vem gerando muitos transtornos e contratempos. Indicação nº 816/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine aos setores competentes, no sentido de serem adquiridas e fixadas as placas de denominação em todas as Ruas do Bairro das Palmeiras, Serra Negra/SP, vez que a maioria daquelas ruas não estão identificadas com seus respectivos nomes, o que vem gerando muitos transtornos e contratempos. Indicação nº 817/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem fixadas placas indicando se é mão dupla ou mão única o trecho que liga a Rua Felix João Felix à SP-360, visto que no local os motoristas não possuem nenhuma indicação a esse respeito. Indicação nº 818/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de asfaltar a Rua Vicente Tomazelli Padula, Loteamento Estância da Serra, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 819/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar limpeza geral e corte do mato em toda a extensão da Rua Vicente Tomazelli Padula, Loteamento Estância da Serra, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 820/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de tapar o enorme buraco existente nas proximidades do número 398 da Rua José Bonifácio, Centro, Serra Negra/SP. Indicação nº 821/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com maior urgência possível, determine ao setor competente, no sentido de serem recolhidos os vários sacos de lixo que há tempos estão jogados na beira da Rua Vicente Tomazelli Padula, Loteamento Estância da Serra, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 822/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com maior urgência possível, determine ao setor competente, no sentido de serem recolhidos todos os entulhos, móveis velhos, etc. que há tempos estão jogados na beira da Rua Vicente Tomazelli Padula, Loteamento Estância da Serra, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 823/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizado urgentemente o recape ou operação tapa buracos na Avenida João Gerosa, em frente ao número 497, Centro, Serra Negra/SP, pois o local está cheio de buracos, desníveis e com massa asfáltica solta, estando o referido trecho intransitável e gerando muitos transtornos. Indicação nº 824/2018, de autoria do vereador José Aparecido Orlandi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser tapada a enorme valeta, bem como colocada massa asfáltica, em frente ao número 572 da Rua Ângelo Marchi, Serra Negra/SP, vez que há mais de dois meses foram trocadas as tubulações pela Prefeitura Municipal de Serra Negra, mas a valeta continua aberta, o que vem gerando transtornos, podendo ocorrer acidente no local. Indicação nº 825/2018, de autoria do vereador José Aparecido Orlandi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Ângelo Marchi, Serra Negra/SP, vez que há trechos que estão intransitáveis naquela movimentada via pública. Indicação nº 826/2018, de autoria do vereador José Aparecido Orlandi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem afixadas as placas de PARE em ambos os cruzamentos (no início e no final) da Rua Antonio Fagundes, Bairro das Posses, Serra Negra/SP, vez que nos locais não há nenhuma indicação de que os motoristas devem parar e aguardar para adentrarem nos cruzamentos, o que pode gerar graves acidentes, pois os motoristas que transitam e não conhecem o local não estão parando seus veículos devido à falta de sinalização. Indicação nº 827/2018, de autoria do vereador José Aparecido Orlandi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem pintadas todas as demarcações de solo necessárias em toda a extensão da Rua Antonio Fagundes, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 828/2018, de autoria do vereador José Aparecido Orlandi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada a poda das copas das árvores que estão à beira das vias públicas no Loteamento Arapongas, Bairro das Posses, Serra Negra/SP, vez que os veículos maiores, principalmente caminhões, caminhonetes, ônibus, vans, etc., estão transitando no local pela contramão de direção, vez que as copas das árvores estão impedindo a passagem normal destes veículos, o que pode gerar acidentes. Indicação nº 829/2018, de autoria do vereador José Aparecido Orlandi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser trocada a placa indicando a mão de direção que está toda apagada na Rua Álvaro Mendes de Toledo, próximo ao cruzamento com a SP-360 (sentido Amparo - Serra Negra), Bairro das Posses, Serra Negra/SP, colocando uma placa maior e que seja mais visível, pois os motoristas estão adentrando pela contramão de direção, o que pode ocasionar graves acidentes no local. Indicação nº 830/2018, de autoria do vereador José Aparecido Orlandi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser retirado o tronco que está podre, no cruzamento da Avenida 23 de Setembro com a Rua Dr. Pedro Edson Pinheiro, próximo onde fica o caldo de cana, vez que aquele tronco pode cair a qualquer momento, bem como ser podada a copa da árvore de grande porte existente ao lado, evitando-se a ocorrência de acidentes naquele movimentado local. Indicação nº 831/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem trocadas as placas de denominação que estão apagadas da Rua Monsenhor Manzini, Centro, Serra Negra/SP. Indicação nº 832/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem trocadas as placas de denominação das vias públicas que estão apagadas, principalmente na área central do nosso Município. Indicação nº 833/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser recapeada a Rua Monsenhor Manzini, Centro, Serra Negra/SP, nivelando toda a sua extensão, vez que está cheia de desníveis, estando difícil transitar pelo local. Indicação nº 834/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que determine ao setor competente, no sentido de realizar demarcação de vagas na Rua Monsenhor Manzini, Centro, Serra Negra/SP. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. Não havendo nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento nº 499/2018, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis, cópias de todas as planilhas de viagens de todos os motoristas de ambulâncias da Prefeitura Municipal de Serra Negra/SP, desde 01/01/2018 até 30/06/2018, onde conste, de forma individualizada, os nomes dos motoristas que realizaram cada uma das viagens, dias das viagens, destinos, identificação do veículo utilizado em cada viagem, com os respectivos horários de saída e retorno das viagens. Requeiro mais, seja encaminhada relação atualizada contendo os nomes de todos os motoristas de ambulâncias que trabalham na refeitura Municipal de Serra Negra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 500/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis as informações e documentos abaixo solicitados, todos referentes ao ônibus pertencente à municipalidade placas DJE-3882, que era utilizado na realização de transporte de pacientes da área da saúde. 1) É verídica a informação  de que a Prefeitura Municipal de Serra Negra vendeu ou leiloou o veículo ônibus, pertencente à municipalidade, placas DJE-3882? Se positivo, informar em que data e por qual valor foi vendido ou leiloado o referido ônibus? Se negativo, qual a destinação dada pela Prefeitura Municipal de Serra Negra ao referido ônibus? 2) Desde que data o ônibus, placas DJE-3882, pertencente à municipalidade, estava encostado na Garagem Municipal de Serra Negra sem realizar viagens? Por qual(is) motivo(s)? 3) Encaminhar cópia da respectiva nota fiscal de compra do ônibus pertencente à Prefeitura Municipal de Serra Negra, placas DJE-3882, considerando que este documento já foi solicitado através do requerimento de informações 739/2017, de 30/10/2017, mas até o presente momento o documento não foi encaminhado à Câmara Municipal de Serra Negra. 4) Encaminhar cópia integral do processo administrativo da Prefeitura Municipal de Serra Negra que tratou sobre a venda ou leilão do ônibus pertencente à municipalidade, placas DJE-3882. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 503/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis, se está na programação das obras e serviços públicos do município de Serra Negra e, em caso positivo, qual a data para serem realizadas cada uma das seguintes benfeitorias e serviços públicos básicos na Rua Vicente Tomazelli Padula, Loteamento Estâncias da Serra, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. 1) Recolhimento de todo o lixo doméstico que há tempos está jogado ao longo da referida via pública; 2) Recolhimento dos entulhos, móveis velhos, etc., que há tempos estão jogados ao longo da referida via pública; 3) Limpeza geral e corte do mato em toda a extensão daquela via pública; 4) Passar a máquina motoniveladora em toda a sua extensão; e 5) Pavimentação asfáltica daquela via pública. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 506/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis, porque até o presente momento, a Prefeitura Municipal de Serra Negra não adotou nenhuma providência com relação às necessárias obras de infraestrutura em toda a extensão da Rua das Primaveras, situada no Loteamento Jardim Placidolândia, Serra Negra/SP, considerando que esta é uma reclamação recorrente dos moradores daquele Loteamento, tendo inclusive realizada reunião com o Prefeito para tratar do assunto. Requeiro também, seja informado se as obras de infraestrutura da Rua das Primaveras, situada no Loteamento Jardim Placidolândia, Serra Negra/SP, está na programação dos serviços e obras públicas a serem realizadas pela atual administração e, em caso positivo, qual a data prevista para sua realização. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 510/2018, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que com o auxílio dos setores competentes, informe quando foi a última licitação da Prefeitura para adquirir botijões de gás, incluindo a cópia completa da referida licitação. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos).  Requerimento nº 511/2018, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem) para que comunique se autoriza a Prefeitura Municipal de Serra Negra a melhorar a entrada do Bairro dos Leais pela Rodovia SP-105 Dr. Rubens Puppo Pimentel, por volta do km 8, pois o trecho está totalmente perigoso tanto para os moradores do referido bairro, como para motoristas e motociclistas que circulam pela rodovia. O projeto feito pelos moradores e já direcionado à Prefeitura. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 512/2018, de autoria dos vereadores Paulo L. Marchi Giannini, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Ricardo Favero Fioravanti, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, Paulo Sérgio Osti, Leonel Franco Atanázio e Wagner da Silva Del Buono, que solicita, na forma regimental, a inclusão do  Projeto de Lei Complementar nº 05/2018, na ordem do dia da 21ª Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 25 de junho de 2018, em 1ª discussão e votação, bem como a sua inclusão na ordem do dia da 14ª Sessão Extraordinária, a realizar-se logo após o término da 21ª sessão ordinária, em 2ª discussão e votação. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Para constar, o requerimento de informações nº 501/2018 foi retirado por seus autores. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 502/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a FAMÍLIA DIACÓPULOS, por ter sido agraciada com a merecida comenda entregue pelo Arcebispo Primaz da Igreja Ortodoxa Grega - Dom Atanasius Milagros, em solenidade realizada na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Parabéns pela honraria recebida, desejando que Deus continue abençoando a todos da Família Diacópulos, concedendo-lhes muita saúde, felicidades e prosperidade! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao senhor Roberto Diacópulos e sua esposa Ana Julia Portinho Santana, representando todos da Família Diacópulos. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 504/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os SUPERMERCADOS COLORADO - GRUPO MARSON, pela brilhante e exemplar história e trajetória de sucesso empresarial. Em 6 de novembro de 1963, Antônio Renato Gasparini Marson, até então empregado em estabelecimento, abriu a Mercearia Três Estrelas, em um box no Mercado Municipal. Ali teve início uma história empresarial de sucesso no município. Em 1971, no dia 25 de setembro, Toninho Marson, como era conhecido, estabelece o Supermercado Colorado, na Rua Padre João Batista Lavello, primeiro empreendimento do gênero da cidade. Inicialmente ele tinha sócios, mas em pouco tempo passou a ser o único proprietário. Em 1977, também com um sócio, inicia o funcionamento de uma loja na Avenida João Gerosa. Em 1982, o conhecido Vendão, na Avenida Bernardino de Campos e no ano de 1994, Toninho comprou o Supermercado que havia na Rua Sete de Setembro. Em 15 de julho de 2004, o empresário faleceu. Antes já havia comprado o espaço em que hoje está a loja da rede no Oscar Plaza Shopping. Seus filhos Paola, César e Caroline assumiram a administração da rede, tendo a mãe Maria Julieta Saragiotto Marson como sócia majoritária do grupo. Quando da sua morte, o Jornal O Serrano publicou um texto que citava o seguinte: Por seu nome de batismo poucos o conheciam. Antônio Renato Gasparini Marson é o tipo de pessoa que os americanos classificam como self made man, aquele que se faz sozinho. Um homem que começou como um humilde balconista e deixou este mundo como um respeitado homem de negócios, dono de uma rede local de supermercados além de outras empresas. Com voz empostada e firme, esse palmeirense de carteirinha tornou famosa sua celebração do fecha-corpo, sempre às Sextas-Feiras Santas, em sua loja na Rua Padre João Batista Lavello. Rendemos nossas homenagens a Toninho Marson, que aos 69 anos deixou seu legado de empreendedorismo e dedicação ao trabalho. A loja mais recente (Colorado Shopping) foi inaugurada em 5 de julho de 2007. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência para Maria Julieta Saragiotto Marson, Paola Saragiotto Marson, César Saragiotto Marson e Caroline Saragiotto Marson, extensivo a todos os seus funcionários e colaboradores. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 505/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a competitiva tenista Serranegrense MARJORIE SOUZA, por ter se sagrado a Campeã da Seletiva da Copa das Federações, que habilita a participar de torneios Sul Americanos COSAT, que serão realizados nas cidades de Londrina/PR e Curitiba/PR. Parabéns pelos expressivos diversos títulos merecidamente obtidos, desejando muito sucesso e prosperidade como tenista. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência à homenageada, aos seus familiares, ao seu preparador físico João Rodrigues e a seu treinador Val. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Para constar, os requerimentos de congratulações e aplausos de nºs 481/2018 e 482/2018 foram retirados por seu autor. REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 507/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Antônia Olanda Sacchetti Batista. Requerimento nº 508/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Valdemar Franzolin. Requerimento nº 509/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor João Pinheiro. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. ORADORES: usaram da palavra os vereadores Paulo Sérgio Osti, Leandro Gianotti Pinheiro e Ricardo Favero Fioravanti. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Paulo Sérgio Osti, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. Em questão de ordem, o vereador Renato Pinto Giachetto solicitou a inversão da pauta, para que o projeto de lei nº 054/2017 fosse votado como item primeiro, o que foi deferido pelo Exmo. Sr. Presidente. I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 054/2017, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Roberto Sebastião de Almeida e Renato Pinto Giachetto, que cria a Rota Turística do Queijo e Vinho, situada na Rodovia SP-105, Serra Negra/SP. Primeiramente foi proferida a leitura da Emenda Modificativa nº 05/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto. Posta em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade (09 votos). Em seguida foi deliberado, em segunda discussão e votação o projeto de lei nº 54/2017, já devidamente emendado. Por se tratar de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 043/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 114.855,63 (cento e quatorze mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e três centavos), que será destinado para atender despesas de custeio, para a implantação do Programa Nova Mais Educação – Governo Federal. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 044/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 277.480,87 (duzentos e setenta e sete mil, quatrocentos e oitenta reais e oitenta e sete centavos), que será destinado para a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, motivado por transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – Blocos Proteção Social Básica e Proteção Social Especial – Piso de Média Complexidade. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). IV – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 033/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que regulamenta, no Município de Serra Negra/SP, os serviços de transporte de passageiros em veículos motorizados de pequeno porte, para a realização de passeio turísticos e dá outras providências. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo e, c) de Finanças e Orçamento. Durante a discussão foi solicitado, pelo vereador Renato Pinto Giachetto Vista do projeto de lei nº 033/2018. Posto em discussão e votação, o pedido de Vista, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Em seguida o Exmo. Sr. Presidente informou que em virtude da aprovação do pedido de Vista, o projeto de lei nº 33/2018 foi retirado das pautas das ordens do dia da 21ª sessão ordinária e da 14ª sessão extraordinária da Câmara Municipal de Serra Negra, ambas realizadas em 25/06/2018. V – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 036/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que dispõe, no Município de Serra Negra/SP, sobre a validade das receitas de medicamentos de uso contínuo, não sujeitos a controle especial, destinados ao tratamento de doenças crônicas que, portanto, são de uso contínuo, referentes aos medicamentos distribuídos gratuitamente pela Rede Pública de Saúde. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Saúde e Política Social e, c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). VI – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 039/2018, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti, Renato Pinto Giachetto e Paulo L. Marchi Giannini que proíbe, no Município de Serra Negra/SP, a prática de pedir, solicitar ou exigir esmolas ou qualquer outro tipo de auxílio pelas ruas, cruzamentos de vias, calçadas, praças, próprios e todos os demais locais públicos do Município, inclusive em estacionamentos comerciais privados. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Saúde e Política Social e, c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). VII – 1ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 05/2018, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra, que dá nova redação ao artigo 31, da Lei Complementar Municipal nº 161/2017, criando o Anexo III. Projeto de lei complementar incluído na pauta da ordem do dia da presente sessão, através da aprovação do requerimento nº 512/2018. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usou da palavra o vereador Leonel Franco Atanázio. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária que será realizada logo após o término desta sessão ordinária, declarando-a encerrada às 22h48min. Para constar eu, (a) vereador Ricardo Favero Fioravanti, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.

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ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.

Aos vinte e cinco dias do mês de junho, do ano de dois mil e dezoito, com início às 22h49min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, e secretariando os trabalhos o vereador Ricardo Favero Fioravanti – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 14ª Sessão Extraordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, com a presença dos vereadores Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Paulo Sérgio Osti, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono; com a ausência do vereador Edson B. O. Marquezini. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foram deliberados os seguintes projetos: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 35/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 043/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 114.855,63 (cento e quatorze mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e três centavos), que será destinado para atender despesas de custeio, para a implantação do Programa Nova Mais Educação – Governo Federal. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 044/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 277.480,87 (duzentos e setenta e sete mil, quatrocentos e oitenta reais e oitenta e sete centavos), que será destinado para a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, motivado por transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – Blocos Proteção Social Básica e Proteção Social Especial – Piso de Média Complexidade. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). IV – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 036/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que dispõe, no Município de Serra Negra/SP, sobre a validade das receitas de medicamentos de uso contínuo, não sujeitos a controle especial, destinados ao tratamento de doenças crônicas que, portanto, são de uso contínuo, referentes aos medicamentos distribuídos gratuitamente pela Rede Pública de Saúde. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). V – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 039/2018, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti, Renato Pinto Giachetto e Paulo L. Marchi Giannini que proíbe, no Município de Serra Negra/SP, a prática de pedir, solicitar ou exigir esmolas ou qualquer outro tipo de auxílio pelas ruas, cruzamentos de vias, calçadas, praças, próprios e todos os demais locais públicos do Município, inclusive em estacionamentos comerciais privados. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). VI – 1ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 05/2018, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra, que dá nova redação ao artigo 31, da Lei Complementar Municipal nº 161/2017, criando o Anexo III. Projeto de lei complementar incluído na pauta da ordem do dia da presente sessão, através da aprovação do requerimento nº 512/2018. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada após o recesso parlamentar, no dia 06 de agosto de 2018, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão extraordinária às 22h57min. Para constar eu, (a) vereador Ricardo Favero Fioravanti, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-

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