Câmara Municipal de Serra Negra/SP -


Ligue: 0800 770 5488 / (19) 3892-2024


Atendimento: Seg a Sex - 09h 11h - 13h as 17h Funcionamento: Seg a Sex - 08h as 17h

ENDEREÇO: Rua Nossa Senhora do Rosário, s/n - Centro de Convenções - Circuito das Águas - Mezanino Salas 6 e 7 Caixa Postal: 161 - Serra Negra/SP - CEP: 13930-000

04/09/2017

Ordem do Dia - 04/09/2017
Projeto desta Ordem - 04/09/2017

ATA DA VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.


 


Aos quatro dias do mês de setembro, do ano de dois mil e dezessete, com início às 19h33min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas”, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, e secretariando os trabalhos o vereador Ricardo Favero Fioravanti – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 26ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, com a presença dos vereadores Edson B. O. Marquezini, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Paulo Sérgio Osti, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (10 votos), as seguintes atas: 1) ata da 25ª sessão ordinária, da 01ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 28 de agosto de 2017 e, 2) ata da 14ª sessão extraordinária, da 01ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 28 de agosto de 2017. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: - Nota de Agradecimento do Corretor de Imóveis José Juscelino O. Matos, da Imobiliária JJMatos. Agradecendo pela aprovação do requerimento de Congratulações e Aplausos pelo Dia do Corretor de Imóveis e parabeniza pelos relevantes serviços prestados em prol do Município de Serra Negra. A Câmara Municipal de Serra Negra, desde sempre formada por cidadãos honrados e virtuosos em busca de empreendimentos inovadores que fazem dessa Cidade referência em qualidade de vida. Aos serventuários da Câmara Municipal que devotamente atendem todos os cidadãos de forma singular, de modo a serem exemplos a serem seguido. Neste ato agradeço, imensamente as honras ofertadas na sessão de 21 de agosto de 2017, ocasião em que foi aprovado o requerimento de congratulações e aplausos aos Corretores de Imóveis atuantes em Serra Negra/SP, de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, aprovado por unanimidade pelos demais vereadores desta Casa Legislativa. Coloco-me à disposição da Câmara Municipal de Serra Negra para auxiliá-la em manter o carinho e dedicação à Sociedade Serrana. Atenciosamente, José Juscelino O. Matos – Corretor Oficial. - Ofício nº 067/2017 do SERPREV – Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra, encaminhando para apreciação, nos termos do inciso X, do artigo 33, da Lei Municipal nº 2612/2001, os Balancetes de Despesa e Receita, juntamente com os boletins de Caixa do FRAP (Fundo de Reservas de Aposentadorias e Pensões) e FAS (Fundo de Assistência à Saúde), referentes aos meses de junho e julho de 2017. -  EDITAL DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL  DE SERRA NEGRA/SP. A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA/SP, através de suas Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Saúde e Política Social e de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo, faz saber que, em conformidade com as disposições contidas nos artigos 77 a 82, especificamente no artigo 78, incisos V e VI e seu § 2º, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, serão realizadas 03 (três) AUDIÊNCIAS PÚBLICAS nos seguintes dias e horários: 1ª – 12/09/2017, terça-feira, às 16h00min; 2ª – 20/09/2017, quarta-feira, às 15h00min; 3ª – 28/09/2017, quinta-feira, às 16h00min, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, instalada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas” – mezanino – salas 06 e 07, quando será analisado, avaliado e discutido o projeto de lei nº 041, de 11 de agosto de 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui as diretrizes da Política Municipal de Mobilidade e Acessibilidade Urbana do Município de Serra Negra/SP, bem como seu plano de intervenção e a criação do Conselho Municipal da Mobilidade Urbana e Conselho da Acessibilidade Urbana e Inclusão Social do Município. Participe, sua presença é muito importante! Serra Negra, 01 de setembro de 2017. - EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA/SP. A COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA/SP, nos termos do artigo 9º, § 4º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, faz saber que realizará audiência pública no dia 28 de setembro de 2017, quinta-feira, à partir das 14h30min, na sede do Poder Legislativo, instalada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas” – mezanino – salas 06 e 07, quando será avaliado o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pelo Poder Executivo Municipal, referente ao 2º quadrimestre de 2017.  Serra Negra, 01 de setembro de 2017. - EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA. A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA/SP, por seu Presidente e pelo Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, faz saber que será realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA no dia 28 de setembro de 2017, quinta-feira, às 15:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, instalada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas” – mezanino – salas 06 e 07, quando será analisado, avaliado e discutido o projeto de lei n.º 046/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serra Negra para o exercício de 2.018 – “Orçamento Público Municipal para 2.018” – “LOA”. Serra Negra, 01 de setembro de 2017. - EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA. A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA/SP, por seu Presidente e pelo Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, faz saber que será realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA no dia 28 de setembro de 2017, quinta-feira, às 15:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, instalada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas” – mezanino – salas 06 e 07, quando será analisado, avaliado e discutido o projeto de lei n.º 047/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Serra Negra, para o quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências -  “Plano Plurianual do Município de Serra Negra/SP para o quadriênio de 2018 a 2021” – “PPA”. Serra Negra, 01 de setembro de 2017. - E-mail da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, encaminhando o requerimento nº 1870/2017, de autoria do Deputado Jorge Caruso, propondo voto de congratulações pelo aniversário do Município de Serra Negra/SP, parabenizando também a laboriosa e hospitaleira população e dignas autoridades. - Correspondências recebidas no período de 29 de agosto a 04 de setembro de 2017. MENSAGENS E PROJETOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Mensagem nº 037/017, encaminhando o projeto de lei nº 48/2017, que altera dispositivos das Leis Municipais nºs 3072/2008 e 3174/2009, que dispõem sobre o parcelamento do solo das ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Social da Cidade de Serra Negra/SP. PROJETOS DE RESOLUÇÃO E DE DECRETO LEGISLATIVO: - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2017, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que concede o Título Honorifico de Cidadã Serrana à senhora EUNICE BIGGI DIGILIO.  - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2017, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que concede a Medalha de Mérito Fundador “Lourenço Franco de Oliveira” à ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SUBSEÇÃO DE SERRA NEGRA/SP. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida à leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 876/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizado o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Eduardo Vichi, situada no Loteamento Jardim Gustavo, Serra Negra/SP. Indicação nº 877/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser asfaltada toda a extensão da Rua Francisco Amabile, situada no Loteamento Jardim Gustavo, Serra Negra/SP. Indicação nº 878/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar limpeza no ribeirão, trecho do final da Rua Leonel Antunes, haja vista que o local está cheio de entulhos, o que poderá causar transtornos em caso de chuva forte. Indicação nº 879/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser cortado o mato dos dois lados da Estrada Municipal Francisco Honório Lima - "Chico Geraldo", localizada no Bairro da Serra. Indicação nº 880/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de colocar bancos para as pessoas se sentarem na Praça do Cruzeiro. Indicação nº 881/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser lavado e desinfetado o caminhão coletor de lixo, com uma periodicidade de pelo menos 15 em 15 dias, vez que o odor está muito forte, sendo que as pessoas estão reclamando. Indicação nº 882/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem adotados os procedimentos necessários para que a fonte existente na Praça Sesquicentenário tenha água potável para o consumo. Esta é uma solicitação dos inúmeros munícipes e turistas que realizam caminhadas e exercícios físicos na Praça. Indicação nº 883/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que solicite ao setor competente, no sentido de ser cortado o mato no Campo do Querência (dentro do campo e arredores). Indicação nº 884/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, a fim de que realize o corte do mato em toda a extensão da Rua Henrique Silotto, Bairro das Três Barras. Indicação nº 885/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude junto ao setor competente a possibilidade de se realizar um estudo técnico para a captação adequada das águas pluviais na Avenida Francisco Saragiotto, bem como passar a máquina motoniveladora e cascalhar. Indicação nº 886/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que realize operação tapa buracos, no cruzamento da Rua Tiradentes com a Praça Barão do Rio Branco, entre o Externato e o Fórum. Indicação nº 887/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, para que determine ao setor competente, para que determine ao setor competente, seja feita toda a manutenção necessária na Praça Romualdo Cagnoni, localizada na Avenida Presidente Castelo Branco, tais como: corte da grama e do mato, limpeza geral, conserto dos brinquedos, etc. Indicação nº 888/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, para que determine ao setor competente, para que estude as possibilidades de colocar corrimão na escadaria de acesso ao Cristo Redentor. Indicação nº 889/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, para que estude as possibilidades de construir uma área de lazer na Rua Paulo Minardi, Bairro das Três Barras, próximo ao Hotel Alto Tour, visando atender as necessidades da população que reside naquele populoso bairro. Indicação nº 890/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de colocar um relógio na Praça Sesquicentenário, a fim de que as pessoas que se utilizam do local para fazer caminhadas possam marcar seu tempo. Indicação nº 891/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de fazer uma ciclovia na Praça Sesquicentenário. Indicação nº 892/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de asfaltar todas as ruas que são calçadas com bloquetes de cimento, no Loteamento Parque Fonte São Luiz. Indicação nº 893/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada operação tapa-buracos em todas as ruas do Loteamento Parque Fonte São Luiz. Indicação nº 894/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem encaminhadas garis, pelo menos uma vez por semana, para realizarem a varrição e limpeza das ruas do Loteamento Nossa Senhora de Lourdes, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 895/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem encaminhadas garis, pelo menos uma vez por semana, para realizarem a varrição e limpeza das ruas do Loteamento Jardim Parque das Palmeiras, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 896/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem encaminhadas garis, pelo menos uma vez por semana, para realizarem a varrição e limpeza das ruas do Loteamento Village, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 897/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem encaminhadas garis, pelo menos uma vez por semana, para realizarem a varrição e limpeza das ruas do Loteamento Los Pinos, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 898/2017, de autoria dos vereadores Wagner da Silva Del Buono e Renato Pinto Giachetto, que indicam na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizado o corte do mato em ambos os lados da Via Enzo Perondini, principalmente no trecho onde existem residências, chácaras e estabelecimentos comerciais, Bairro dos Francos, Serra Negra/SP. Indicação nº 899/2017, de autoria dos vereadores Wagner da Silva Del Buono e Renato Pinto Giachetto, que indicam na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada limpeza geral na Via Enzo Perondini, principalmente no trecho onde existam residências, chácaras e estabelecimentos comerciais, Bairro dos Francos, Serra Negra/SP. Indicação nº 900/2017, de autoria dos vereadores Wagner da Silva Del Buono e Renato Pinto Giachetto, que indicam na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser disponibilizada iluminação pública no início da Via Enzo Perondini, Bairro dos Francos, Serra Negra/SP, no trecho onde existem várias residências e chácaras. Indicação nº 901/2017, de autoria dos vereadores Wagner da Silva Del Buono e Renato Pinto Giachetto, que indicam na forma regimental, seja oficiado à Empresa Renascer, para que seja disponibilizada iluminação pública no início da Via Enzo Perondini, Bairro dos Francos, Serra Negra/SP, no trecho onde existem várias residências e chácaras. Indicação nº 902/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada operação tapa buracos na Estrada Municipal Amatis José Franchi, situada no Bairro da Serra, Serra Negra/SP, principalmente do trecho que vai da Estação de Tratamento de Água da Sabesp, até o Jardim do Salto. Indicação nº 903/2017, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine aos setores competentes, no sentido do caminhão do lixo fazer a coleta, pelo menos duas vezes por semana no Bairro das Tabaranas, Serra Negra/SP. Indicação nº 904/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, ou seja, à Divisão Municipal de Trânsito, para que sejam demarcadas vagas para o estacionamento de vans em frente de todas as Escolas Públicas Municipais e Estaduais, vez que atualmente não há espaços demarcados nem suficientes para o embarque e desembarque dos alunos, gerando grandes transtornos e contratempos no trânsito, durante os horários de entrada e saída dos estudantes. Indicação nº 905/2017, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica na forma regimental, seja oficiado para Telefônica, para que determine ao setor competente, no sentido de serem feitos os reparos necessários no cabeamento telefônico que está pendurando, com cabos soltos e caídos no chão/calçada, na Rua Angelo Marchi, Centro, Serra Negra/SP.Indicação nº 906/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja reiterado ao Senhor Prefeito  Municipal,  a Indicação nº 51/2017, no sentido de ser realizada, de forma habitual, a limpeza e a varredura da Avenida Juca Preto, Serra Negra/SP, especialmente na área próxima ao Supermercado Ciamdrighi, considerando que há inúmeras reclamações de munícipes neste sentido. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. Não havendo nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento nº 604/2017, de autoria dos vereadores Renato Pinto Giachetto e Wagner da Silva Del Buono, que solicitam na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado à Sabesp para que, no prazo regimental de 15 (quinze) dias, encaminhe a esta Casa de Leis as informações abaixo solicitadas, todas referentes à rede de distribuição de água e de esgoto na Via Enzo Perondini, em seu início, até o trecho onde existem dezenas de residências, chácaras e estabelecimentos comerciais, Bairro dos Francos, Serra Negra/SP. 1) No início da Via Enzo Perondini, local onde existem dezenas de residências, chácaras e estabelecimentos comerciais, Bairro dos Francos, Serra Negra/SP, existe instalada e em funcionamento a rede de distribuição de água a todos aqueles imóveis? Em caso negativo, há previsão (data) para que a Sabesp disponibilize e instale a rede de distribuição de água a todos aqueles imóveis? 2) No mesmo local, existe instalada e em funcionamento a rede de coleta de esgoto para todos aqueles imóveis? Em caso negativo, há previsão (data) para que a Sabesp disponibilize e instale a rede de coleta de esgoto a todos aqueles imóveis? Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 605/2017, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis, por quais motivos ou circunstâncias os serviços de recapeamento asfáltico e tapa buracos que vinham sendo realizados na Estrada Municipal Carlos Cagnassi, Serra Negra/SP, foram interrompidos e não estão sendo mais realizados, mesmo havendo a necessidades destes serviços serem executados ainda em grande parte da referida Estrada Municipal.Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 606/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis quantas crianças com algum tipo de deficiência existem atualmente no município de Serra Negra/SP, informando também em que Escolas Municipais de Serra Negra estão sendo atendidas. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 607/2017, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis, as informações abaixo solicitadas, todas referentes a realização de dedetização  para escorpiões no Cemitério Municipal e nas ruas adjacentes, considerando que atualmente está havendo infestação destes perigosos animais, que vem assustando a população serranegrense. 1) em que data a Prefeitura Municipal realizou, pela última vez, a dedetização para escorpiões no Cemitério Municipal? Qual a data prevista para a realização de nova dedetização do cemitério? 2) em que data a Prefeitura Municipal de Serra Negra realizou, pela última vez, a dedetização das ruas próximas e adjacentes do Cemitério Municipal, principalmente na Rua da Saudade? Qual a data prevista para a realização de nova dedetização daquela área? 3) A Prefeitura Municipal de Serra Negra vem adotando outras medidas para diminuir a infestação de escorpiões no Cemitério Municipal e nas áreas próximas e adjacentes? Em caso positivo, quais? 4) outras informações para esclarecimento do assunto. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 608/2017, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis, as informações abaixo solicitadas, todas referentes aos uniformes ou vestimentas para uso em serviço dos coletores de lixo e garis, que atualmente estão utilizando uniforme todo rasgado e velho, e muitos servidores públicos municipais não possuem mais estas vestimentas. 1) Em que data foi a última aquisição realizada pela Prefeitura Municipal de Serra Negra, de uniformes ou vestimentas, consistente em calças, bermudas, camisas e bonés para uso dos servidores públicos municipais que desempenham as funções de coletor de lixo e gari? 2) A Prefeitura Municipal de Serra Negra mantém atualmente esses itens de uniformes (calças, bermudas, camisas e bonés) em estoque, ou seja, disponíveis para distribuição imediata aos servidores públicos municipais? Em caso positivo, informar a quantidade de cada peça mantida em estoque, discriminando-as por tamanho. 3) Na eventualidade da Prefeitura Municipal de Serra Negra não tiver em estoque estes uniformes, informar em que data serão novamente adquiridos e qual a data prevista para a sua distribuição aos coletores de lixo e garis do nosso município, que atualmente estão com os seus uniformes em estado crítico e sem condições de uso. 4) Outras informações necessárias para esclarecer os motivos da falta ou da não distribuição/disponibilização de uniformes novos para os nossos servidores públicos municipais. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 620/2017, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis as informações abaixo solicitadas, todas referentes aos túmulos do Cemitério Jardim da Saudade, Serra Negra/SP. 1) Como é feita, pela Prefeitura Municipal de Serra Negra, a venda de túmulos do Cemitério Jardim da Saudade, Serra Negra/SP? Há algum tipo de critério para a seleção dos compradores dos túmulos?2) atualmente há túmulos à venda ou disponíveis para aquisição no Cemitério Jardim da Saudade? Em caso positivo, qual a quantidade atual de túmulos disponíveis para venda?3) Caso uma família adquira um túmulo ou jazigo com as características de "perpétua", este túmulo ou jazigo pode ser, futuramente, vendido a outras pessoas? Quais os requisitos e os procedimentos necessários para que isso ocorra? 4) Os livros de registros e controles do Cemitério Jardim da Saudade estão digitalizados? Em caso positivo, encaminhar em CD ou DVD o conteúdo destes livros digitalizados. 5) Outras informações para esclarecimento do assunto. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 621/2017, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis, se a rua que se inicia à direita (sentido centro-bairro) da Rua Angelo Marchi, que dá acesso à propriedade da senhora Maria Golfitti, Centro, Serra Negra/SP, é uma via pública, quais os melhoramentos nela existentes (mesmo que em parte da referida rua) e se possui denominação oficial. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 609/2017, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a dedicada e experiente MIRTES DE OLIVEIRA GODOI, pelos 15 (quinze) anos de relevantes serviços prestados como técnica de enfermagem, contribuindo imensamente na área da saúde do nosso município.Parabéns pelo trabalho realizado! Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência à homenageada. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 610/2017, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODOS OS REPÓRTERES FOTOGRÁFICOS E CINEMATOGRÁFICOS, pela comemoração de seu dia em 02 de setembro, parabenizando também pela dedicação à profissão e pelos relevantes serviços prestados. Parabéns pelo trabalho realizado! Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência ao competente Carlos Alberto Valentino. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 611/2017, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODOS OS AGRÔNOMOS E AGRÔNOMAS DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA/SP, pela comemoração do Dia Mundial do Agrônomo, no dia 13 de setembro, parabenizando também pela dedicação à profissão e pelos relevantes serviços prestados. Parabéns pelo trabalho realizado! Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência a todos os Agrônomos e Agrônomas do Município de Serra Negra e ao sindicato Rural do Município de Serra Negra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 612/2017, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o estabelecimento comercial de propriedade do competente MARCOS PIETRAFEZA, recentemente inaugurada no Município de Serra Negra/SP, na Avenida Governador Laudo Natel número 174, que vem prestando relevantes serviços na área da informática, conserto e manutenção de computadores, merecendo a Câmara Municipal de Serra Negra reconhecer e aplaudir o excelente trabalho que vem sendo realizado. Desejo também muito sucesso nesta nova empreitada! Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência para Marcos Pietrafeza. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 613/2017, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODOS OS NUTRICIONISTAS DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA/SP, pela comemoração de seu dia em 31 de agosto, parabenizando também pela dedicação à profissão e pelos relevantes serviços prestados. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência aos Nutricionistas Juliana Melo e Lucas Gabriel Berloni, representando assim todos os Nutricionistas do Município de Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 614/2017, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODOS OS CONTADORES DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA, pela comemoração de seu dia em 22 de agosto, parabenizando também pela dedicação à profissão e pelos relevantes serviços prestados. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência aos Contadores do Município de Serra Negra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 615/2017, de autoria dos vereadores Felipe Amadeu Pinto da Fonseca e Edson B. O. Marquezini, que solicitam consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODOS OS EDUCADORES FÍSICOS, pela comemoração de seu dia, em 1º de setembro. Os profissionais da área da Educação Física são responsáveis por manter o corpo humano em ação e saudável, possuindo a capacidade técnica de reunir e ensinar as práticas das diversas atividades esportivas existentes. A atividade física não é apenas uma das mais importantes chaves para um corpo saudável, ela é a base da atividade intelectual, criativa e dinâmica. A você, profissional de Educação Física, a nossa homenagem e o nosso reconhecimento! Parabéns por todo o excelente trabalho realizado! Da decisão desta Casa requeremos mais, seja dada ciência para Lúcia Amadeu e ao proprietário e aos profissionais da Academia Di Sports, Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 616/2017, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a belíssima inauguração do "ESPAÇO SAÚDE UNIMED" da cidade de Amparo/SP, ocorrida no dia 01 de setembro de 2017. Com toda a certeza, o "Espaço Saúde Unimed" da cidade de Amparo atenderá também muitos pacientes de Serra Negra, que possuem o plano de saúde Unimed, ressaltando que o "Espaço Saúde Unimed" é um grandioso marco não só para a cidade de Amparo/SP, como também para todas as cidades do Circuito das Águas Paulista, possuindo excelente estrutura, disponibilizando atendimentos muito qualificados. Parabéns a todos que direta ou indiretamente contribuíram na concretização deste valioso projeto para a área da saúde. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência à Diretoria da Unimed, extensivo a todos os médicos e demais funcionários desta conceituada empresa operadora de planos de saúde, à dedicada Tânia Marchi, representando todos os colaboradores, bem como para os Prefeitos Municipais de Amparo e de Serra Negra e à Câmara Municipal de Amparo, na pessoa de seu Presidente. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 622/2017, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a SAN GENNARO LANCHONETE BEER, que será brevemente inaugurada no Município de Serra Negra/SP, na Rua Irmã Dulce, número 77, em um espaço muito bem montado, com toda a estrutura necessária para atender muito bem os seus clientes. Desejo ao proprietário e funcionários da San Gennaro Lanchonete Beer muito sucesso e prosperidade besta nova empreitada! Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência ao proprietário da San Gennaro Lanchonete Beer, aos seus familiares, funcionários e demais colaboradores. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 623/2017, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro e Roberto Sebastião de Almeida, que solicitam consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os competentes Bombeiros de Serra Negra  YURI MARCELINO SANTOS, EVERSON DE ARAÚJO DA CRUZ E IVANILTON DOS SANTOS, pelo excelente trabalho de apagar o incêndio de grandes proporções na área verde situada nas proximidades da Rua Ramiro Tafner Primo até a Estrada Municipal Amatis José Franchi, no domingo dia 03 de setembro de 2017, parabenizando pelos relevantes trabalhos realizados em prol do Município de Serra Negra. Da decisão desta Casa requeremos mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 617/2017, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Antônio Marco Araújo de Oliveira. Requerimento nº 618/2017, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria Aparecida de Toledo Oliveira. Requerimento nº 619/2017, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor José Ferraresso. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. ORADORES: usaram da palavra os vereadores Ricardo Favero Fioravanti e Felipe Amadeu Pinto da Fonseca. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Edson B. O. Marquezini, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Paulo Sérgio Osti, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta.  I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 42/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), a ser destinado para Subvenção ao Hospital, Consultoria e Assessoria Jurídica, Aluguel da sede e viaturas da Guarda Civil Municipal, Serviços Bancários e Correio, Auxílio financeiro a estudantes de ensino superior e técnico, Depósito de Precatório – Tribunal de Justiça e Combustível. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente suspendeu a presente sessão pelo prazo de cinco minutos. Retomados os trabalhos, foi formulada questão de ordem pelo Presidente Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que apresentou o requerimento verbal, solicitando a inclusão, em discussão e votação única, na pauta da ordem do dia da 15ª sessão extraordinária, a ser realizada logo após o término desta sessão ordinária, do projeto de lei nº 49/2017, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que altera o artigo 1º, da Lei Municipal nº 2847/2004. Posto em discussão e votação o requerimento verbal, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 45/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.116.754,74 (dois milhões, cento e dezesseis mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), a ser destinado a atender as despesas com obras de recapeamento e pavimentação asfáltica de ruas do Município e reforma do Estádio Municipal Antonio Barbosa Pinto da Fonseca. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos).  Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usou da palavra o vereador Edson Marquezini. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária que será realizada logo após o término desta sessão ordinária, declarando-a encerrada às 21h47min. Para constar eu, (a) vereador Ricardo Favero Fioravanti, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.


 


-----------------------------------------------------------------


 


ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.


 


Aos quatro dias do mês de setembro, do ano de dois mil e dezessete, com início às 21h58min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas”, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, e secretariando os trabalhos o vereador Ricardo Favero Fioravanti – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 15ª Sessão Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, com a presença dos vereadores Edson B. O. Marquezini, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Paulo Sérgio Osti, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foram deliberados os seguintes projetos: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 42/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), a ser destinado para Subvenção ao Hospital, Consultoria e Assessoria Jurídica, Aluguel da sede e viaturas da Guarda Civil Municipal, Serviços Bancários e Correio, Auxílio financeiro a estudantes de ensino superior e técnico, Depósito de Precatório – Tribunal de Justiça e Combustível. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos).  II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 45/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.116.754,74 (dois milhões, cento e dezesseis mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), a ser destinado a atender as despesas com obras de recapeamento e pavimentação asfáltica de ruas do Município e reforma do Estádio Municipal Antonio Barbosa Pinto da Fonseca. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos).  III – Discussão e votação única do projeto de lei nº 49/2017, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que altera o artigo 1º, da Lei Municipal nº 2847, de 30 de março de 2004. (Projeto de lei incluído na pauta desta ordem do dia, através do requerimento verbal aprovado durante a 26ª sessão ordinária, realizada anteriormente a esta sessão extraordinária). Primeiramente, foi proferida a leitura do parecer conjunto elaborado pelas Comissões de Justiça e Redação e de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (11 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Ricardo Favero Fioravanti, Paulo Sérgio Osti, Leandro Gianotti Pinheiro e Roberto Sebastião de Almeida. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 11 de setembro de 2017, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão extraordinária às 22h47min. Para constar eu, (a) vereador Ricardo Favero Fioravanti, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.


 


Vídeos das Sessões
Portal da Transparência
Acervo de Leis
Consulta Pública
História